O Governo do Paraná apresentou nesta terça-feira (03) a prefeitos que são presidentes de associações regionais de municípios paranaenses o projeto da Universidade dos Prefeitos.

A proposta visa ampliar a integração entre Estado e municípios com foco em estimular e acelerar mecanismos de implementação e acompanhamento local da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Paraná.

A ação, coordenada pela Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social (SGDES), órgão vinculado à Casa Civil, busca capacitar lideranças dos municípios paranaenses por meio de um curso híbrido (online e presencial), com apoio de plataforma desenvolvida pelo Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) e pela Organização Mundial da Família (WFO).

O curso terá duração de nove meses, com previsão de dois encontros semanais. Os prefeitos dos 399 municípios do Paraná serão convidados a participar e a certificação será dada pela Unitar.

O lançamento oficial da plataforma de conhecimento, com apresentação da aula magna, será entre os dias 28 e 30 de junho, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, e contará com a presença de 40 líderes municipais do Estado e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Visitas técnicas a órgãos vinculados à ONU complementam o cronograma de atividades.

O projeto é resultado de um memorando de entendimento assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nos Emirados Árabes, durante a Semana do Paraná, evento simultâneo à Expo Dubai, em outubro do ano passado.

“Criamos com esse curso uma ferramenta prática de planejamento e execução de políticas alinhadas às agendas globais de desenvolvimento. Lá na Suíça os prefeitos terão condições de conhecer de perto como funcionam as agências ligadas à ONU, os organismos internacionais. Será o start deste curso tão importante que faz do Paraná pioneiro no País”, destacou a vice-presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes) e superintendente geral da SGDES, Keli Guimarães.

Ela explicou que a Universidade dos Prefeitos trabalhará com diferentes vertentes, atuando na capacitação em gestão municipal, na elaboração de projetos para a obtenção de recursos internacionais a fundo perdido e no repasse de informações atualizadas sobre projetos de organismos como o Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros.

 “Os participantes terão acesso ao que há de melhor no mundo. Há recursos disponíveis a fundo perdido para financiar o desenvolvimento dos municípios, mas faltam projetos qualificados para a obtenção desses fundos”, afirmou a vice-presidente do Cedes.

“O Paraná inovador e pioneiro envolve as cidades. O curso é a chance de dar voz aos municípios em nível internacional”, acrescentou Deisi Kusztra, presidente da WTO.

APOIO – A Universidade dos Prefeitos conta com o apoio da AMP, que vai ajudar nas estratégias de desenvolvimento e amplificação dos cursos. “Qualidade de vida se obtém por meio do desenvolvimento sustentável, e o Paraná é referência no assunto. Conhecimento nunca é demais e a Universidade dos Prefeitos é uma oportunidade para o desenvolvimento dos municípios”, disse o prefeito de Jesuítas e presidente da AMP, Júnior Weiller.

“A determinação do governador Ratinho Junior é por uma gestão municipalista. Essa proposta é mais um reconhecimento da importância que ele dá às cidades do Paraná, aliando conhecimento, sustentabilidade e relacionamento internacional, com a possibilidade de atração de novos investimentos”, completou o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, Augustinho Zucchi.

PARANÁ DE OLHO NOS ODS – Para implementar os objetivos da Agenda 2030, o Estado criou a Estratégia Paraná de Olho nos ODS, que tem como foco o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável. Várias secretarias, autarquias e empresas públicas estão envolvidas.

Entre as ações em desenvolvimento estão o diagnóstico estadual e municipal, a captação de recursos e prospecção de boas práticas adotadas pelo mundo e a mensuração do retorno social das ações realizadas através de indicadores globais. O engajamento com municípios também é importante.

Outra boa prática é a parceria entre Poder Executivo, demais setores da sociedade e outros Poderes, como o Tribunal de Contas do Paraná, que atua impulsionando a incorporação dos ODS no planejamento orçamentário do Estado. “Sabemos o Paraná que queremos no futuro e estamos trabalhando muito para chegar lá”, destacou Keli.

ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável compõem a Agenda 2030 – uma agenda de desenvolvimento proposta pela ONU em 2015 para guiar boas práticas dos países para os próximos 15 anos. Ela integra 17 objetivos, entre eles a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia renovável, educação de qualidade, crescimento econômico. A proposta é que sociedade, empresas e governo atuem juntos para cumprir os objetivos.

Segundo dados da UN Sustainable Development Solutions Network (SDSN), cerca de 65% das 169 metas da Agenda 2030 só serão cumpridas com o engajamento de governos regionais e locais.

PRESENÇAS – Participaram do evento representantes de associações municipais e de consórcios do Paraná; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Fernando Guimarães.

Por - AEN

O primeiro fim de semana da fase regional da 2º edição do Paraná Bom de Bola, que é uma realização do Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral do Esporte, com o apoio e parceria das prefeituras municipais, reuniu 10 mil atletas e dirigentes. Campo Largo, Tibagi, Ribeirão do Pinhal, Cambira, Sarandi, Iporã, Boa Esperança, Corbélia, Verê, Quedas do Iguaçu e Missal foram as 11 cidades-sede. 

A cidade de Marilândia do Sul teve sua primeira rodada adiada para o dia 13 a 15 de maio. 

No sub-16 masculino foram 137 equipes em campo e no feminino outras 27, sendo marcados 257 gols e 35 gols, respectivamente. Na categoria sub-21 (apenas masculino) a bola balançou a rede 162 vezes, com 109 equipes competindo. A categoria Master (também apenas masculino) reuniu 49 equipes, totalizando 322 times em disputa. Clique AQUI e confira os resultados da primeira rodada.

De acordo com o diretor de esportes da Superintendência Geral do Esporte, Cristiano d'El Rei, o primeiro fim de semana das regionais do Paraná Bom de Bola foi sucesso absoluto. “Agora não para mais, o esporte está nos trilhos e o Governo do Paraná está fazendo o investimento necessário para atender toda população paranaense com seus eventos, programas e projetos”, declarou.

Para a chefe do Escritório Regional da Superintendência Geral do Esporte em Campo Mourão, Rosimeire Decaires, a competição é um evento importante para a comunidade. “Foi espetacular, uma excelente participação dos nossos municípios. O Estado só tem a agradecer a infraestrutura que os municípios disponibilizaram para essas atividades”, afirmou.

SEGUNDA RODADA – A segunda rodada do Paraná Bom de Bola acontece entre os dias 13 e 15 de maio nas 12 regionais do Estado. Confira a programação completa no site.

PARANÁ BOM DE BOLA – Criado em 2021, o Paraná Bom de Bola é uma competição de futebol de campo organizada pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência do Esporte, e engloba disputas entre seleções municipais em diferentes faixas etárias, e acontece em três fases: regionais, macrorregionais e finais. Há competições para homens e mulheres.

Por - AEN

A obrigatoriedade da atualização cadastral de rebanho foi reforçada nesta segunda-feira (02) pelas principais lideranças do setor agropecuário do Paraná, durante evento online promovido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapar).

A campanha começou em 1º de maio e se estenderá até 30 de junho. Todos os detentores de animais de interesse econômico de qualquer espécie precisam declarar o número que possuem em suas propriedades para que a Adapar planeje todas as ações emergenciais no caso de aparecimento de alguma doença.

Com a declaração pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), há quase um ano, de Estado livre de febre aftosa sem vacinação, o compromisso dos setores público e privado do Paraná é pela manutenção do status. O cadastramento ou recadastramento faz parte dessa estratégia e é regulamentado. Quem não cumprir a exigência fica impedido de retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e movimentar o rebanho fora da propriedade, além de estar sujeito a multa.

 “Nas sucessivas campanhas, nos sucessivos eventos técnicos que realizamos conjuntamente, sempre afirmamos que não iríamos impor nenhum ônus financeiro adicional aos detentores de animais, na forma de identificação individual através de brinco, chip, QR Code ou qualquer outro mecanismo que tivesse custo”, disse o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Mas é fundamental ter pleno conhecimento de onde estão e quantos são os animais suscetíveis, para a Adapar ter decisões assertivas caso tenhamos algum problema.”

De acordo com o presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, ao saber onde estão os animais e como eles se movimentam pelo Estado, a agência de defesa tem condições de propor uma vigilância sanitária mais ativa. “A atualização do rebanho nos permite a cada minuto estabelecermos propostas de vigilância sanitária baseada em risco. Sabendo onde estão as áreas de maiores riscos nós podemos fazer a vigilância de todas as espécies”, afirmou.

Além do site da Adapar, a atualização pode ser feita nas unidades locais do órgão em 138 municípios e nos escritórios de atendimento em convênio com prefeituras e entidades representativas de produtores e trabalhadores rurais.

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná e do Sistema Senar, Ágide Meneguette, reforçou o fato de a atualização cadastral do rebanho e sua obrigatoriedade ser uma decisão tomada em acordo entre o setor produtivo e os órgãos estatais. “A questão sanitária tem de ser permanente e eficaz, não dá para descuidar”, salientou. “Os pecuaristas fizeram grande esforço para que o Estado fosse reconhecido como área livre de aftosa sem vacinação, o que mostra espírito público e consciência, e vai continuar dando essa contribuição para nossa economia e para o bem próprio.”

NOVA REALIDADE – O mesmo compromisso foi assumido pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, em nome das cooperativas paranaenses. Ele lembrou que nesta data, há alguns anos, alguma autoridade vacinava o primeiro animal, lançando a campanha anual de vacinação. “Hoje vivemos essa nova realidade e continuamos empenhados para os avanços”, afirmou. “Vamos ficar sintonizados todos nós, junto com os produtores, com as entidades, porque se a gente quer o mercado internacional, temos de merecer essa condição e credibilidade que o mercado exige.”

O esforço conjunto para a conquista do status de Estado livre de febre aftosa sem vacinação foi destacado, também, pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), Marcos Junior Brambilla. “Foi difícil a caminhada, mas se fizermos uma ação conjunta e uniforme será mais fácil manter o status”, disse. “Essa unidade na ação entre todas as instituições traz para os parceiros compradores e para o mercado a confiança e a segurança de que buscar produtos no Paraná é garantia de qualidade.”

WEBINAR – A webinar teve como moderador o gerente de Sanidade Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias. Ele acentuou que a obrigatoriedade de registro se estende a diversas espécies de animais, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, e o diretor-executivo do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Estado do Paraná (Fundepec), Ronei Volpi, também participaram do evento online.

Por - AEN

Ferramenta criada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, desenvolvida pela Celepar, o Portal do Municípios possibilita aos 399 municípios paranaenses acesso a informações econômicas e fiscais, a partir da troca de dados entre prefeituras e Estado.

Essa é mais uma das medidas para modernizar e facilitar a gestão fiscal, além de garantir transparência e agilidade. 

O objetivo do Governo do Estado é disponibilizar informações e relatórios econômico-fiscais atualizados quanto aos tributos de sua competência, e que sejam de interesse de cada um dos municípios.

O instrumento possibilita melhor gestão da realidade econômica de cada cidade e poderá auxiliar nas questões de ordem fiscal, contribuindo para facilitar as decisões dos gestores e para a eficácia da fiscalização e arrecadação municipal. 

Para acessar e atualizar informações, as prefeituras devem aderir ao convênio. A Secretaria da Fazenda listou alguns esclarecimentos sobre a adesão dos municípios ao portal.

O que é o Portal dos Municípios? 

Uma iniciativa pioneira no Paraná em implantar um sistema automatizado e auditável que possibilita acesso a informações econômicas e fiscais a partir da troca de dados entre Estado e prefeituras.

Como os municípios podem fazer a adesão? 

O acesso a dados/informações/relatórios é autorizado mediante prévia adesão do município a convênio de cooperação técnica a ser firmado com a Receita Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda. Os municípios podem fazer a adesão pelo E-protocolo, enviando o pedido para a Receita Estadual.

O que o site permite acessar? 

Neste primeiro momento, o cidadão pode acessar a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP), bem como o Menor Preço de Compras – Portal de consulta de preço dos produtos praticados no mercado, conforme valor informado no momento da emissão da NF-e.  

Em breve, o novo site permitirá que as prefeituras tenham informações sobre o Índice de Participação dos Municípios no ICMS, Informações de Documentos Fiscais Eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e, Relatório Econômico-Fiscal, Notas Fiscais de Compras Públicas e Relatório de Produtor Rural. 

As prefeituras terão acesso somente às informações do próprio município, sem a possibilidade de consulta a dados pertinentes a terceiros.

Todos podem ter acesso ao portal? 

Não. Após a celebração do convênio, o município deve encaminhar, por meio de ofício dirigido ao coordenador do convênio, a relação dos usuários que terão acesso às informações do Portal dos Municípios, informando nome, CPF e os respectivos e-mails funcionais. 

Os dados disponibilizados pela Receita Estadual podem ser utilizados para outra finalidade?

Não. O município deve assegurar que os dados tratados somente serão utilizados na execução do objeto especificado no convênio, e em hipótese alguma poderão ser usados para outros fins. Não é permitido ceder ou transferir as informações obtidas da Receita Estadual a outros órgãos da administração direta ou indireta, nem mesmo a terceiros, sob pena de responsabilização por danos ocorridos aos titulares dos dados. 

As informações disponíveis no site serão públicas? 

Não. Cabe aos municípios e ao Estado garantir a proteção das informações pessoais dos contribuintes às quais tiver acesso, de acordo com os padrões e recomendações estabelecidos na Lei 13.709/2018, LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.

Por - AEN