Inclusão de nome social e 2ª Via Fácil do RG garantem direitos da população trans no Paraná
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) participou do Mutirão de Orientação para Retificação de Prenome e Gênero para a População Trans, promovido na sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Curitiba, em Curitiba.
É mais uma ação estratégica do Instituto de Identificação do Paraná para promoção de cidadania para essa população.
Durante o evento, a PCPR explicou sobre a inclusão do nome social e alterações de nome civil no documento de identidade, além de distribuir material orientativo sobre o assunto e explicar as facilidades da atualização do documento a partir da 2ª Via Fácil, lançada em 2020. O objetivo do evento foi prover a esse público informações sobre os direitos garantidos por lei, assim como a facilitação do acesso aos serviços no Estado.
O delegado Marcus Michelotto, diretor do Instituto de Identificação do Paraná, disse que a PCPR tem avançado nos últimos anos atendendo anseios deste público. “Na PCPR, nós avançamos desde quando implantamos a possibilidade do nome social no RG, e também qualificando o atendimento com a possibilidade da atualização remota do documento através da 2ª Via Fácil, em casos de alteração de nome na certidão”, destacou.
A administradora Avi Rocha disse que para ela essa interação foi extremamente importante. “É ótimo saber que posso ir em qualquer lugar sabendo que vou saber chamada pelo gênero e nome exato, pois estarão corretos no meu documento”, completou.
2ª VIA FÁCIL – O sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, permite ao cidadão alterar fotografia, assinatura e dados biográficos do documento, tais como nome, sobrenome e filiação, de forma totalmente online.
Para solicitar a emissão da 2ª Via Fácil, a população poderá utilizar o aparelho celular, tablet ou computador. O processo é encontrado na página www.policiacivil.pr.gov.br através da aba “documentos” ou diretamente no link.
O pedido remoto do RG oferece ao cidadão comodidade, segurança e economia. A ida a um dos postos de identificação é necessária somente para a retirada do documento.
MUTIRÃO – O mutirão é parte de um trabalho da instituição voltado à população trans que envolve diversos órgãos. A iniciativa foi organizada pela Ouvidoria Geral-Externa da Defensoria Pública, pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Também contou com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto de Identificação do Paraná e da prefeitura.
NOME – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para realizar a adequação do prenome e do gênero no registro civil. A opção de inclusão do nome social ocorreu a partir da implantação do novo modelo da carteira de identidade no Estado, em abril de 2019, em conformidade com os decretos federais nº 8.727, de 28 de abril de 2016, e nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
Por - AEN
