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O programa Água Solidária da Sanepar beneficia atualmente cerca de 230 mil famílias, que pagam tarifas reduzidas de água e de esgoto.

 A solicitação para se inscrever no programa pode ser feita por e-mail ou pessoalmente nas Centrais de Relacionamento da Sanepar. É parte da política do Paraná Solidário, criada pelo Governo do Estado para aumentar as os benefícios à população mais vulnerável.

Têm direito ao Água Solidária famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, que moram em imóveis de até 70 metros quadrados e consomem até 2,5 mil litros de água por mês por pessoa. O valor da tarifa no programa Água Solidária é definido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). 

O cadastramento tem validade de 24 meses, podendo ser renovado por igual período mediante comprovação documental e atendimento aos critérios.

O benefício atende três Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: erradicação da pobreza, saúde e bem estar e acesso a água e saneamento. O Paraná e a Sanepar têm compromissos com a agenda social e ambiental estabelecida pelos organismos internacionais.

EXEMPLO – Uma das beneficiadas é a moradora da Vila Verde, na Cidade Industrial de Curitiba, em Curitiba, Aparecida de Lurdes Bonifácio. Ela está desempregada e afirma que o programa tem sido muito importante nos últimos meses.

“Eu faço alguns bicos, por isso esse programa é uma bênção”, afirma. Para manter o consumo dentro do parâmetro exigido, Aparecida também garante que economiza o máximo possível. “Aproveito a água da máquina, encho os baldes, deixo roupa acumular para lavar. Tomo todo o cuidado necessário.”

Veja o que é necessário para se inscrever no programa Água Solidária:

DOCUMENTAÇÃO

- Conta mensal de água da Sanepar;

- IPTU atual do imóvel, documento de autorização da prefeitura ou de autoridade superior;

- RG, CPF ou certidão de nascimento para menores de 18 anos de cada morador;

- Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário.

CRITÉRIOS PARA O BENEFÍCIO

- Imóvel: a família deve morar em imóvel com área construída de até 70 metros quadrados;

- Consumo: o consumo mensal de água deve ser de até 2,5 metros cúbicos por mês por residente no imóvel;

- Renda: a renda da família residente no imóvel será de até meio salário mínimo por pessoa.

Mais informações AQUI.

Por - AEN

A Copel está cadastrando instituições sociais, de ensino e organizações da sociedade civil (OSCs), sem fins lucrativos, com o propósito de participar de eventos, feiras, atividades de voluntariado, ações de repasse de materiais ou produtos oriundos dos voluntários ou da própria companhia, vinculados a campanhas ou projetos específicos.

Elas poderão ter a contribuição de funcionários ou integrar ações promovidas pela empresa. 

A ação faz parte do programa de ação voluntária EletriCidadania, desenvolvido desde 2004, por meio do qual todos os funcionários da Copel podem usar, de forma voluntária e espontânea, até oito horas do seu tempo de trabalho profissional, a cada dois meses, para a realização de atividades de ação social ou de interesse comunitário. Em 2021, um total de 192 funcionários dedicaram 1,1 mil horas ao voluntariado na empresa.

 “O EletriCidadania é um dos programas de voluntariado empresarial mais significativos do Paraná, com tradição de promover ações para o fortalecimento da cidadania e da responsabilidade social. É motivo de muito orgulho essa atuação de copelianas e copelianos que dedicam seu tempo a fazer a diferença”, diz o diretor-geral de Governança, Risco e Compliance, Vicente Loiácono Neto.

O trabalho voluntário na Copel compreende temas como direitos humanos, educação, inclusão, saúde, meio ambiente, cidadania, sustentabilidade, entre outros, alinhados com compromissos assumidos pela Copel, como o Pacto Global e a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, sintetizada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - Parcerias e meios de implementação.

As ações da Copel relacionadas a voluntariado atendem ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 - Parcerias e meios de implementação.

É possível conhecer um pouco mais sobre o trabalho dos voluntários da Copel com a série de vídeos “Atreva-se a mudar seu mundo”.

Acesse o site da Copel para mais informações da Chamada Pública Permanente DRC 01/2022 – Voluntariado.

Por - AEN

O Paraná terá alterações na publicidade das licenças ambientais emitidas. De acordo com o Instituto Água e Terra (IAT), são três mudanças que passam a vigorar a partir desta quinta-feira (05), frutos da revisão da Resolução CEMA 107/2020, do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A publicação em Diário Oficial não será mais responsabilidade do empreendedor e sim do órgão ambiental, e acontecerá de maneira automática; o caderno da publicação será do Executivo e não mais da Indústria, Comércio e Serviços; e a taxa de publicação no valor de R$ 45,00 ficará incorporada à taxa de emissão do documento.

O empreendedor continua com a responsabilidade de dar publicidade em Diário Oficial do pedido de licenças. Ao órgão ambiental caberá a publicação, no Caderno Oficial do Estado, da concessão da licença. De acordo com o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin, isso facilita muito a vida do empreendedor porque a publicidade é um trabalho que, além de onerá-lo, é bastante burocrático.

Ele explica que de acordo com a legislação, uma licença ambiental somente é considerada válida após sua publicidade. “Hoje, o empreendedor tem que publicar em Diário Oficial o momento em que pede a licença ambiental e quando recebe o parecer favorável também. E, muitas vezes, os empreendedores acabavam não fazendo essa publicação, o que gera problemas até mesmo no trâmite da licença”, diz Bisognin.

PROCEDIMENTO – Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

INOVAÇÃO – Para a efetivação das mudanças no processo de publicidade das licenças ambientais foram necessárias adaptações nos sistemas do órgão ambiental. “A evolução dos sistemas de informação do IAT fazem parte do nosso processo de transformação digital, buscando sempre, além de cumprir a legislação, trazer mais agilidade e facilidade para os usuários”, destaca a chefe do Núcleo da Inteligência Geográfica e da Informação do IAT, Jaqueline Dorneles.

As modalidades que serão atendidas nesse sistema são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), renovações e ampliações dessas licenças.

Por - AEN

A Copel assinou uma carta de compromisso do Movimento Ambição Net Zero, iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global que pretende colaborar para a redução de emissões de carbono.

O movimento desafia e apoia empresas signatárias do Pacto Global para que estabeleçam metas robustas e com base na ciência, a fim de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Coletivamente, o grupo tem a ambição de reduzir 2 Giga toneladas de CO2 em emissões acumuladas até 2030. 

 “A agenda ESG na Copel tem avançado cada vez mais, abrangendo todas as áreas da empresa em um compromisso conjunto de combate aos efeitos da mudança do clima. Estamos evoluindo juntos em direção à descarbonização, em especial com nossas metas atreladas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável prioritários do setor elétrico brasileiro”, afirma o diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel, Vicente Loiácono Neto. 

AMBIÇÃO NET ZERO - A proposta faz parte da campanha Ambição 2030, iniciativa composta por sete grandes movimentos, criados para acelerar as metas propostas pela Agenda 2030 da ONU. São eles: Mente em Foco, Elas Lideram 2030, Água, Salário Digno, Raça é Prioridade, Ambição Net Zero e Transparência 100%, que tratam de questões relacionadas à saúde, direitos humanos, clima, acesso à água e anticorrupção. 

No Ambição Net Zero, as empresas participantes trabalharão nas frentes de engajamento da alta liderança, na construção de capacidades por meio de sessões técnicas e integração de especialistas, na sensibilização de parceiros internos e externos, no envolvimento da cadeia de valor, bem como no monitoramento e visibilidade das melhores práticas. 

O lançamento da iniciativa aconteceu no fim de abril, quando 150 empresas brasileiras já haviam assinado compromissos públicos com as iniciativas do Pacto Global. 

O movimento integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 - Ação Climática e os objetivos do Acordo de Paris em suas estratégias de negócio. A carta defende a definição de metas baseadas na ciência como uma maneira poderosa de impulsionar entregas de impacto para a sociedade brasileira e, por isso, se propõe a trabalhar com o setor empresarial brasileiro com compromissos individuais e ambições coletivas. 

COMPROMISSOS -Entre os compromissos das signatárias do Movimento Ambição Net Zero, está a publicação anual de inventário de emissões de gases de efeito estufa, que a Copel realiza desde 2008, como parte de sua Política de Mudança do Clima.  

Nos últimos quatro anos, o montante de emissões de toneladas de CO2 equivalentes (tCO2) da Copel foi reduzido em 85%. 

Em 2021, a Copel elaborou seu Plano de Neutralidade de Carbono, que resultará na redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e na compensação de emissões residuais do escopo 1 até 2030 para os ativos sob controle operacional da Companhia. 

A empresa conquistou ainda, nos dois últimos anos, o mais alto nível de certificação do Programa Brasileiro GHG Protocol – principal ferramenta usada no país para entender, quantificar e gerenciar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) de uma organização. 

Recentemente, a Copel reafirmou seu compromisso com a temática de mudança do clima no evento Race to Zero, que reuniu iniciativas financeiras de todo o mundo comprometidas em acelerar a descarbonização da economia, com uma soma de US$ 130 trilhões de capital privado engajado. 

As articulações para a formação desta rede iniciaram em abril de 2021, no contexto dos preparativos para a 26ª Conferência sobre Mudança do Clima das Nações Unidas (COP-26). O lançamento no Brasil foi uma promoção da Aliança Financeira de Glasgow para a neutralidade do carbono (GFANZ), em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil. 

Mais informações em www.copelsustentabilidade.com.

Por - AEN

A secretaria estadual da Fazenda depositou nas contas dos municípios paranaense nos quatro primeiros meses deste ano R$ 4,67 bilhões referentes aos repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. 

Em janeiro de 2022 foram repassados aos cofres das 399 prefeituras paranaenses R$ 1,59 bilhão; em fevereiro R$ 960 milhões; em março R$ 1,15 bilhão, e no mês de abril foram transferidos mais R$ 963,1 milhões. 

MAIOR REPASSE – Dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) da Secretaria da Fazenda demonstram que o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 2,73 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, o que corresponde a mais da metade da transferência total. Os repasses deste imposto têm a dedução de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ICMS é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados às administrações municipais, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).

IPVA - De janeiro a abril, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 1,9 bilhão referentes aos repasses do IPVA. A transferência deste imposto é dividida meio a meio entre o Estado e municípios. Agora no mês de maio vence a quinta e última parcela do imposto aos contribuintes que solicitaram pagamento em cinco cotas.  

Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 37,4 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 579 mil em repasses nos quatro primeiros meses deste ano. 

Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º. 

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

Para consultar os repasses destinados para cada município, acesse AQUI.  

Por - Agência Brasil