As cooperativas e associações interessadas em participar do novo edital do programa Compra Direta Paraná, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), têm mais uma semana para se inscrever.
O prazo para envio de propostas, que se encerraria às 17 horas desta segunda-feira (20), foi prorrogado para as 17 horas de 27 de junho, via Sistema Eletrônico do Compra Direta.
Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, a prorrogação do prazo acontece em virtude do significativo número de acessos ao sistema, e para proporcionar a participação do maior número possível de organizações da agricultura familiar.
O Governo do Estado publicou o Edital de Chamada Pública Eletrônica para seleção e classificação de associações e cooperativas da agricultura familiar no dia 6 de junho. Serão investidos R$ 40 milhões na compra de alimentos para entrega direta a entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Os interessados em fornecer alimentos devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF) ou seu substituto, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e atender aos requisitos legais e às condições de participação no Programa, que incluem cadastro completo no Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS), do Governo do Estado, além de certificados, declarações e licenças sanitárias previstas no edital.
O fornecimento de gêneros alimentícios às entidades beneficiárias ocorrerá entre julho de 2022 e julho de 2023. Válido por um ano, o edital tem possibilidade de ser prorrogado por igual período por meio de termo aditivo.
NOVIDADE – O atual edital traz uma novidade que vem ao encontro do esforço do governo de aprimorar ainda mais a qualidade dos produtos oferecidos. Para ser enquadrada como categoria prioritária em relação à produção de alimentos orgânicos, a associação ou cooperativa da agricultura familiar deve possuir ao menos 20% de DAP/CAFs totais certificados como orgânico ou agroecológico.
INFORMAÇÕES – A relação das entidades beneficiárias e seus respectivos endereços para entrega e demandas de gêneros alimentícios encontra-se no site do programa. A relação e os preços dos 75 gêneros alimentícios que serão adquiridos foram organizados em 11 grupos (frutas, hortaliças, legumes, temperos, panificados, ovos, arroz, feijão, sucos, farinhas e complementos) e por periodicidade de entrega (semanal ou mensal).
De acordo com o edital, o valor máximo a ser contratado por agricultor filiado às associações e cooperativas é de R$ 40 mil por ano fiscal.
CRITÉRIOS – A organização da agricultura familiar interessada em participar da Chamada Pública precisa, inicialmente, ter cadastro no Sistema Eletrônico do Compra Direta Paraná, com elaboração do pré-projeto de venda. Os pré-projetos serão analisados dentro dos critérios de pontuação estabelecidos no edital.
Quando a análise encerrar, será aberto o período de dois dias para recursos tanto em relação à decisão pela não classificação quanto à ordem das organizações fornecedoras. Os recursos devem ser registrados no próprio sistema eletrônico. Depois será publicada a relação das habilitadas, que terão prazo de cinco dias úteis para eventual regularização de documentos. Passado esse período, será publicada a habilitação final, com prazo de dois dias para recursos.
Assim que forem respondidos, a coordenação do programa fará a adequação dos projetos de venda, caso a somatória dos gêneros alimentícios ultrapasse o valor total dos recursos financeiros reservados. Feito isso, haverá a homologação do resultado e convocação das organizações para assinatura de contrato, que deve ocorrer no prazo máximo de cinco dias.
O pagamento às associações e cooperativas que fornecerem os alimentos será feito após a comprovação, por parte da instituição beneficiária, de que foi entregue no tipo e qualidade especificados no edital.
BALANÇO – Na primeira edição do programa, em 2020, quando tinha caráter emergencial, foram contratados R$ 19,8 milhões para fornecimento de 3.661.124 quilos de alimentos. Aproximadamente 12 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações de pequenos produtores participaram. Eles forneceram gêneros alimentícios a 907 entidades, com estimativa de atendimento cerca de 310 mil pessoas.
No ano passado, o Compra Direta Paraná se tornou política pública de Estado. Foram contratados R$ 25 milhões para fornecimento de 3.751.929 quilos de alimentos. Aproximadamente 17,9 mil agricultores vinculados a 147 cooperativas ou associações da agricultura familiar foram responsáveis pela produção que atendeu 1.070 entidades socioassistenciais. A estimativa é que 250 mil pessoas tenham sido atendidas.
CONTATOS – Em caso de dúvidas ou dificuldade de acesso ao Sistema GMS, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-6410, 3313-6411, 3313-6412 ou 3313-6433.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na elaboração de propostas pelo sistema eletrônico do Programa Compra Direta Paraná, podem ser solicitados esclarecimentos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (41) 3313-4701 (Angelita), (41) 3313-4707 (Lucas) ou (41) 99867-2327 (WhatsApp Angelita).
Por - AEN
A Justiça Federal do Paraná realiza, a partir do dia 4 de julho, o Tribunal do Júri de mais três acusados da morte do agente penitenciário Alex Belarmino de Souza, assassinado em 2016, em Cascavel.
O Tribunal do Júri vai acontecer no na Sede Cabral da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba, e será presidido pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao todo, foram quatorze denunciados pela morte do agente. O processo foi inicialmente desmembrado por ter recursos de quatro réus pendentes nos Tribunais superiores, e novamente desmembrado para racionalizar as sessões de julgamento, sendo que sete acusados já foram sentenciados em julgamento que aconteceu em dezembro de 2021.
A ação penal, que inicialmente tramitou na 4ª Vara Federal de Cascavel, teve decisão de pronúncia em abril de 2018, seguindo para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a realização do Tribunal do Júri na Subseção Judiciária de Curitiba, em razão da comoção causada pelo crime.
Retaliação
Alex Belarmino de Souza tinha 36 anos quando foi assassinado a caminho do trabalho. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o agente penitenciário federal foi morto em uma emboscada e recebeu 23 tiros. Ele teve sua morte encomendada por integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios brasileiros.
Ainda de acordo com as investigações da PF, o crime aconteceu em represália a ações de órgãos de segurança contra o grupo. Em 2017, a servidora pública federal que atuava como psicóloga na Penitenciária de Catanduvas, Melissa Almeida, também foi morta pela mesma facção criminosa.
Condenados / Julgamento ocorrido em 12/2021
Hugo Aparecido da Silva: 32 anos e cinco meses de prisão.
André Demiciano Messias: 32 anos e oito meses de prisão.
Jair Santana: 31 anos e quatro meses de prisão.
Maicon de Araujo Rufino: 12 anos e oito meses de prisão.
Alessandro Pereira de Souza: 9 anos e seis meses de prisão.
Douglas Fernando Cielo: por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, aguarda julgamento de recurso interposto pelo MPF.
OBS: O réu Rafael Willian Kukowitsch foi absolvido.
Por - Catve
Uma equipe da PM de Laranjal em patrulhamento pela Avenida Paraná, notou uma aglomeração de pessoas do lado de fora de um Bar, momento em que foi verificado que havia manchas de sangue em frente ao estabelecimento e no meio fio da via pública.
Indagados as pessoas que ali estavam, estas informaram que havia ocorrido uma briga entre dois homens e um dos envolvidos havia sido esfaqueado. Em ato contínuo a polícia se deslocou até a Unidade Básica de Saúde, onde constatou que vítima que foi socorrida, havia entrado em óbito, o qual foi identificado como sendo um rapaz de 22 anos, que apresentava corte proveniente de arma branca no tórax do lado esquerdo. O autor já havia se evadido do local.
Diante dos fatos a equipe isolou local e acionou os órgãos competentes para os procedimentos legais cabíveis.
Por - Educadora
Acaba nesta quinta-feira (23) o período de matrículas para cursos técnicos subsequentes em colégios da rede estadual. Os cursos são voltados a estudantes que já tenham concluído o ensino médio.
São mais de 8 mil vagas em 57 municípios. Ao todo, são oferecidos 40 cursos, incluindo Enfermagem, Administração, Agronegócio, Segurança do Trabalho, Informática, Cozinha, Vendas, Estética, Eletroeletrônica, Edificações, Recursos Humanos, Serviços Jurídicos, entre outros.
Para se matricular, é preciso entrar em contato diretamente com a instituição de ensino. Confira aqui a lista de escolas e cursos disponíveis e aqui um mapa com telefones e endereços das escolas.
Por - AEN
O IDR-Paraná tem efetivado e buscado novas parcerias para a promoção de cursos, com o objetivo de fortalecer a agroindústria familiar no Estado.
Servidores que participam se tornam multiplicadores de informações para possibilitar que os pequenos produtores melhorem seus processos, ampliem e qualifiquem a produção e, consequentemente, aumentem sua renda.
Segundo a coordenadora estadual de Agroindústria do IDR-Paraná, Karolline Marques da Silva, as capacitações vão possibilitar aos servidores o aperfeiçoamento do trabalho que é feito junto aos produtores. “Com esse conhecimento os profissionais vão promover o desenvolvimento de produtos de qualidade, com segurança, agregando valor e colocando no mercado uma maior diversidade de opções para o consumidor”, observou.
A produção deste segmento já é significativa. De acordo com dados do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a participação da agroindústria no PIB do agronegócio paranaense é de 25% do total. Como estado que tem bons indicadores sanitários, o Paraná abre fronteiras para inúmeras oportunidades, em pequena ou grande escala.
Além de uma legislação específica que diferencia a produção desse segmento, há outros diferenciais que favorecem a expansão desse mercado. Entre eles o reconhecimento internacional do Estado como área livre de febre a aftosa sem vacinação, conquistado em maio do ano passado, e também livre de peste suína clássica.
“Para fazer frente a essa demanda, o IDR-Paraná vem preparando os seus profissionais”, destaca Karolline.
NA PRÁTICA – O Instituto firmou no mês passado uma parceria com a UTFPR/Câmpus Francisco Beltrão, para promoção de um Curso de Qualificação Técnica em Elaboração de Produtos da Carne Suína (embutidos e defumados). Os profissionais conheceram práticas de manipulação de alimentos, bem como novos usos para a carne suína.
Com duração de três dias, o curso realizado em Francisco Beltrão foi ministrado pelo professor Antônio Juglair Pereira, (ex-Emater e professor universitário) a 15 servidores que são referência em agroindústria de praticamente todas as regionais do Estado. Eles puderam ampliar seus conhecimentos na área de carnes e embutidos e, ainda, desenvolver atividades práticas.
Os participantes discutiram os fatores que devem ser observados no momento em que se escolhe uma carcaça, até a separação dos cortes para a produção de embutidos. Também conheceram detalhes da fabricação, cura, defumação e maturação dos embutidos. O curso resultou na fabricação de salame italiano, linguiça Blumenau, copa, lombo, bacon e costelinha defumados, linguiça toscana, morcela e pururuca.
“Este curso foi um dos melhores que fiz na instituição”, afirmou a extensionista Márcia de Andrade, do IDR-Paraná de Chopinzinho.
Vinicius Coletti, do IDR-Paraná de Dois Vizinhos, afirmou que a intenção do Instituto é promover capacitações e cursos, dar assistência técnica e orientar os agricultores nos processos de produção, transformação e comercialização de produtos agroindustriais. “Com isso, buscamos fortalecer e qualificar os processos de produção, de comercialização e de acesso a mercados, ampliando a participação da produção paranaense”, ressaltou.
Por - AEN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, neste domingo (19), a Operação Corpus Christi 2022. Neste ano, durante os cinco dias de operação, que teve início na quarta (15), 286 motoristas foram flagrados ultrapassando em locais proibidos e em 136 veículos, algum dos ocupantes não utilizava o cinto de segurança.
Ainda, 79 motoristas foram autuados por embriaguez, quase 16 por dia.
Além disso, 35 crianças foram flagradas sem o dispositivo de retenção correto ou irregularmente instalado. 2.137 multas foram aplicadas e 186 veículos foram recolhidos por diversas irregularidades.
Foram registrados 107 acidentes, com 30 pessoas feridas e 12 mortas. O acidente mais violento foi registrado no início da noite de domingo (19), onde cinco pessoas morreram em decorrência de uma colisão frontal entre dois carros, na BR-163 em Planalto. O motorista causador do acidente estava alcoolizado e foi preso.
Em 2021, a PRF registrou 115 acidentes, com 130 pessoas feridas e sete mortes.
Combate ao crime
Nos cinco dias de operação, a PRF apreendeu 447 quilos de maconha, 696 mil maços de cigarros contrabandeados, R$ 385 mil em espécie sem comprovação de origem e cinco pistolas. 57 pessoas foram presas.
Por - PRF
