O Instituto de Pesos e Medidas do Paraná alerta os consumidores para a compra de itens para as festas juninas, tradicionais dessa época do ano.
Produtos como paçoca, pé-de-moleque, doce de abóbora, milho para pipoca, vinho, cocada, amendoim, entre outros produtos, das mais variadas marcas, que são chamados de “pré-medidos”, porque são embalados longe das vistas do consumidor, devem mostrar, de forma clara e na vista principal da embalagem, a quantidade que está sendo comercializada.
Alguns itens muito procurados nesse período – como doces e bolos – podem ser embalados e etiquetados pelo próprio estabelecimento. Nesses casos, o peso deve referir-se apenas ao produto, desconsiderando o valor da embalagem (tara).
Ao comprar qualquer produto por peso, o consumidor também deve observar se as balanças usadas no comércio trazem o Selo de Verificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. O Selo de Verificação indica que a balança é de modelo aprovado.
Além disso, as balanças devem ser verificadas anualmente pelos órgãos delegados do Inmetro, como o IPEM no Paraná, que faz a verificação e coloca o selo constando o ano de validade.
Nesse período, o IPEM-PR intensifica a fiscalização de produtos juninos, com fiscalização em fábricas, revendedores, e comércio em geral, como supermercados, padarias, feiras, entre outros.
A coleta de material foi iniciada em maio, se estendendo nos meses de junho e julho. Os produtos são levados para os Laboratórios de Pré-Medidos em Curitiba, Cascavel, Guarapuava, Maringá e Londrina, onde passam por testes para atestar que as quantidades ou volumes correspondem ao indicado na embalagem, além de observar o aspecto formal dessa indicação, para que não sejam utilizados tamanhos de letras que não possam ser visualizadas pelo consumidor.
As empresas que são autuadas pelo instituto por apresentar irregularidades quantitativas ou formais têm dez dias para apresentar defesa. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Os valores levam em conta a reincidência de infração e o prejuízo causado ao consumidor.
Dicas do Ipem-PR:
- O consumidor deve ficar atento na indicação quantitativa dos produtos pré-embalados, denominados pré-medidos, que devem constar no rótulo, na vista principal da embalagem e em cor contrastante à que lhe servir de fundo.
- O peso da embalagem deve ser descontado do peso do produto.
- Não se engane com indicações do tipo “tamanho família”, pois embalagens de tamanhos iguais podem conter quantidades diferentes.
- Produtos como doces em calda, palmito, atum e sardinha em lata são imersos em líquidos, que podem estar presentes para fins de conservação ou ser parte integrante do produto. A embalagem deve indicar a quantidade do produto principal sem considerar a parte líquida, isto é, o peso drenado, e também o peso total, com o líquido.
Por - AEN
As matrículas para ingressar no segundo semestre na EJA (Educação de Jovens e Adultos) em escolas da rede estadual começam nesta sexta-feira (24).
A modalidade oferece a oportunidade de retomar e concluir os estudos do ensino fundamental II (anos finais) ou o ensino médio. O período de matrículas segue até 20 de julho.
Para se matricular é necessário procurar as instituições de ensino que oferecem a modalidade – presente em mais de 280 municípios. As instituições podem ser consultadas neste SITE. Para o ensino fundamental é preciso ter, no mínimo, 15 anos completos. No ensino médio a idade mínima é 18 anos completos.
ENSINO MÉDIO EJA — O aluno que entrar no ensino médio EJA pode concluí-lo em três semestres, totalizando um ano e meio de curso, com carga horária de 24 horas/aula semanais (cerca de 5 horas diárias), de segunda a sexta-feira.
DOCUMENTOS ― Ao entrar em contato com a instituição de ensino, o aluno será instruído a levar para a escola alguns documentos, como certidão de nascimento, RG, CPF e histórico escolar. É possível conferir a lista completa da documentação solicitada neste LINK.
Por - AEN
Os três últimos anos da década encerrada em 2021 tiveram o menor número de roubos de veículos da série histórica recente.
Em 2012, foram registrados 8.856 roubos de veículos, enquanto que em 2021 o número caiu para 4.029, o que representa uma redução de 54,5%. Foram, ainda, 5.782 em 2019 e 4.456 em 2020, primeira vez que os indicadores abaixam de 5 mil/ano. Os dados são do Relatório Estatístico Criminal do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria da Segurança Pública (Sesp).
Em relação aos furtos de automóveis, em 2012 foram 15.585, enquanto que em 2021 os registros diminuíram para 11.576, queda de 25%. Os dois últimos anos cheios desse indicador são os melhores da série. Somadas, as ocorrências de furtos e roubos caíram de 24.441 em 2012 para 15.605 em 2021, uma diminuição de 36,5%, com destaque também para os períodos mais recentes.
Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o resultado é fruto da integração das forças e de reforço orçamentário para a Segurança Pública. Durante os três primeiros anos foram investidos R$ 960 milhões na área. Somente em 2021 foram R$ 510 milhões. Em 2015, por exemplo, foram R$ 27 milhões. Ele se soma à queda de 40% dos homicídios na última década, destacadamente entre 2019 e 2021.
“Quando nós assumimos, tínhamos o desafio de repensar a Segurança Pública do Paraná. Os números mostram que essa transformação está acontecendo, e é fruto de muito trabalho, de investimentos em tecnologia, em planejamento e inteligência, garantindo uma melhor estrutura para que os nossos policiais possam trabalhar e levar cada vez mais segurança para os paranaenses”, afirmou.
Para o secretário estadual da Segurança Pública, Wagner Mesquita, a redução da criminalidade no Estado é resultado de um planejamento estratégico em cooperação com as forças de segurança, além da realização constante de ações diárias para combater furtos e roubos de veículos. “Estamos trabalhando constantemente para manter a tendência de queda. Temos uma equipe de inteligência especializada em analisar ações desenvolvidas e planejar estratégias futuras, contribuindo para que possamos atuar de forma mais eficiente no combate a criminalidade”, explicou.
De acordo com o tenente da Polícia Militar, Rafael Risoni, o órgão intensificou os trabalhos principalmente de prevenção e fiscalização de furtos e roubos. “Ações voltadas à prevenção e a fiscalização foram tomadas para aumentar a eficiência do policiamento seja nas cidades, nas matas, estradas ou fronteiras. É um intenso trabalho aplicado estrategicamente em pontos com mais criminalidade, que refletiu diretamente nos resultados. Isso mostra que as gestões aplicadas no policiamento e as rotineiras operações desestimulam ações criminosas no Estado”, disse.
O delegado da Furtos e Roubos de Veículos, da Polícia Civil do Paraná, Eric Tutia, destacou o trabalho integrado entre as forças de segurança como ponto principal na redução dos números. “A redução dos índices de furtos e roubos de veículos no Paraná se deve a um conjunto de fatores, mas principalmente ao trabalho de todas as forças de segurança. A frota de veículos cresce todo ano, mas continuamos trabalhando para a redução desses índices”, destacou.
OLHO VIVO – O secretário Wagner Mesquita ainda destaca que outro fator para a redução nos índices é o investimento em tecnologias como o Projeto Olho Vivo, que permite o monitoramento de diversos veículos em tempo real em diversos municípios do Paraná. “Isso resulta em uma resposta ágil para a sociedade. Nossa intenção é mudar a forma de atuação policial gradativamente, para que ela seja cada vez mais preventiva, evitando que o crime aconteça”, disse.
O projeto utiliza sistema de câmeras integradas para auxiliar no andamento dos trabalhos das forças de segurança do Estado. Inicialmente, 3.148 câmeras já estão ligadas ao Centro Integrado de Comando e Controle do Paraná. Elas são próprias do Estado, provenientes de convênios com os municípios e de parcerias com outras redes federais. Na fase final de estruturação, o projeto será implantado no segundo semestre. Ele prevê a integração de sistemas com o maior número de municípios possível.
NÚMEROS – A queda no número de roubos de veículos foi bastante expressiva nos últimos anos. De 2020 (4.456) para 2021 (4.029), foram 427 registros a menos, com uma variação percentual de menos 9,58%. Em relação a 2019 (5.782), o ano de 2020 teve 1.326 roubos a menos, com uma queda de 22,93% nos registros. Em relação aos anos anteriores, a queda dos indicadores nessa gestão foi ainda maior: de 2018 (7.866) para 2019, a variação percentual foi de -26,49%, com 2.084 registros a menos. Se comparados os índices de 2018 e 2021, a diminuição foi de 48,78%.
Nos últimos anos, a queda de furtos de veículos também foi significativa. Em 2021, foram registradas 11.576 ocorrências, 419 a menos que em 2020 (11.995), com uma variação percentual de -3,49%. De 2019 (15.948) para 2020 a redução foi ainda mais expressiva, caindo 24,79% no número de ocorrências, com 3.953 veículos a menos. Já entre 2018 (17.555) e 2019 a diminuição foi de 9,15%, com 1.607 a menos. Num comparativo entre 2018 e 2021, a queda foi de 34,06%.
Confira os indicadores:
O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná (Cerma/PR) apresentou nesta quinta-feira (23), em solenidade no Palácio Iguaçu, o voltadas a essa população.
Dados do Conselho, vinculado à Secretaria estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), apontam que o Paraná recebeu, nos últimos 10 anos, mais de 100 mil pessoas de diversas localidades. Destes, cerca de 25 mil procuram a entidade para regularização de documentos, aulas de português, além de outros serviços oferecidos para o acolhimento das pessoas.
O documento apresentado traz as diretrizes de atendimento em áreas essenciais como Educação; Família e Desenvolvimento Social; Saúde; Justiça; Trabalho e Direitos Humanos; Segurança Pública; Comunicação Social e Cultura. Os objetivos do plano referem-se ao enfrentamento a qualquer forma de manifestação de preconceito, monitoramento das políticas públicas de promoção à defesa dos migrantes, refugiados e apátridas.
Também vai fomentar o diálogo entre o Poder Publico e as organizações da sociedade civil, na intenção da construção e efetivação de políticas públicas no Estado do Paraná acerca do tema. “Somos o Estado que mais acolhe pessoas vindas de outros países, e estamos trabalhando muito para sempre melhorar o atendimento a cada um deles”, disse o secretário Rogério Carboni.
“Temos um grande desafio pela frente com o plano em mãos. Teremos uma atuação ainda mais forte com as pessoas e principalmente em conjunto com a sociedade civil organizada e os entes públicos”, afirmou a ex-presidente do Cerma e representante da sociedade civil organizada, Marcia Ponce. “O Paraná possui a tradição não apenas de acolher essas pessoas, mas também em respeitar a cultura de cada um”.
O II Plano Estadual tem vigência de três anos (2022-2025), e o acompanhamento da execução das metas será responsabilidade da Comissão de Monitoramento de Políticas Públicas, por meio de reuniões periódicas e apresentação de sugestões de encaminhamentos a plenárias, quando necessário, para a melhor execução do Plano.
CERMA – Instituído pela Lei 18.465, de 24 de abril de 2015, o Conselho possui caráter consultivo e deliberativo, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da administração pública do Paraná, visando a garantia da promoção e proteção dos seus direitos.
Por - AEN
A unidade móvel da Copel estará na praça central de Laranjeiras do Sul no sábado (25), das 9h às 16h, para divulgar a opção da conta de luz por e-mail, uma alternativa mais sustentável e prática colocada à disposição do consumidor para substituir a tradicional fatura em papel.
A equipe ficará em frente à Concha Acústica e também vai distribuir para as crianças materiais educativos sobre o uso seguro e consciente da energia. Os interessados em aderir à fatura digital poderão fazer isto na hora, de modo rápido e prático.
A conta recebida mensalmente por e-mail serve como comprovante de endereço e ainda evita extravios. Esta modalidade de recebimento das faturas de energia aumentou expressivamente durante a pandemia e já é a escolha de um terço dos clientes da Copel.
Quem mora em outras localidades também pode fazer esta opção pelo site da Copel ou pelo aplicativo disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store.
Por - AEN
Somente no primeiro semestre de 2022 o programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, sorteou 288.252 prêmios aos consumidores que pediram CPF na nota. Os valores somados já distribuídos chegam a R$ 16,8 milhões.
O consumidor inscrito no programa concorre a premiações mensais em dinheiro. De janeiro a junho deste ano foram distribuídos R$ 12 milhões em prêmios de R$ 1 milhão, R$ 200 mil, R$ 10 mil e R$ 10. No primeiro semestre, o Nota Paraná fez seis contribuintes paranaenses milionários. Os vencedores do prêmio máximo, de R$ 1 milhão, são de Cascavel, Cambé, Lobato, São José dos Pinhais, Wenceslau Braz e, o mais recente, de Curitiba.
O Paraná Pay, programa criado no início de 2021, também realiza sorteios mensais. O consumidor cadastrado no Nota Paraná deve fazer o aceite para participar e concorrer nos dois programas. Os 8 mil vouchers de R$ 100 sorteados mensalmente podem ser usados nos estabelecimentos credenciados. O objetivo é incentivar o consumo do setor turístico e comércios varejistas de gás de cozinha e postos de combustíveis. Neste ano, os valores já entregues aos cidadãos somam R$ 4,8 milhões.
Para concorrer aos prêmios e resgatar os créditos referentes à devolução de parte do ICMS recolhido pelos estabelecimentos é necessário se cadastrar no Nota Paraná. O resgate é feito por meio do site ou aplicativo do programa, com transferência para a conta bancária indicada ou uso para abatimento de parte do IPVA.
O prazo máximo para o resgate de créditos e prêmios é de um ano após o sorteio. Vencido esse período os recursos voltam para o Estado.
INSTITUIÇÕES – Participam dos sorteios contribuintes que colocam o CPF na nota fiscal e instituições cadastradas das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esportiva e cultural. As 1.567 entidades cadastradas receberam um total de R$ 13,2 milhões em prêmios de janeiro a junho deste ano.
COMO PARTICIPAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Para concorrer nos sorteios do Paraná Pay o consumidor deve estar cadastrado no Nota Paraná e ter manifestado concordância com os termos de uso dos créditos e prêmios. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em “concordar”.
Por - AEN
