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O 13º salário dos funcionários públicos estaduais do Paraná será pago de maneira integral no dia 6 de dezembro.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e vai beneficiar 156.944 servidores da ativa e mais 135.128 aposentados e pensionistas do Estado. É o quarto ano consecutivo com antecipação. O 13º representa aporte adicional de R$ 1,9 bilhão na folha de pagamento do funcionalismo.

Ratinho Junior também anunciou o adiantamento do pagamento da folha de dezembro, outra política que aconteceu em todos os anos da gestão. Com isso, ao invés do último dia útil do mês, o salário cairá na conta dos servidores no dia 22 dezembro, às vésperas do Natal.

Com o 13º e a folha de novembro, que será paga no dia 30, os servidores terão três salários em menos de um mês, o que deve representar aporte de cerca de R$ 5,7 bilhões na economia paranaense.

“É o quarto ano consecutivo desse compromisso com os servidores. Todos os anos fizemos isso. É uma forma de estimular o comércio e o turismo, com injeção de quase R$ 6 bilhões na economia, o que ajuda a garantir esse ciclo virtuoso da nossa economia. Estamos encerrando a primeira gestão com grandes investimentos, políticas públicas consolidadas e apoio aos nossos servidores”, disse o governador.

Ele também destacou que essa medida se soma às promoções e progressões que estão em andamento no Estado, política que ajuda a valorizar ainda mais os servidores paranaenses.

Por - AEN

O número de óbitos maternos caiu 82,5% no Paraná e a chamada Razão de Mortalidade Materna (RMM), comparação com o número de nascidos vivos, também registrou queda, de 73%.

Essas informações foram destaque durante a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Estado da Saúde, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Segundo dados parciais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (Sinasc), até setembro deste ano foram registrados 31 óbitos maternos, contra 178 ao longo de todo o ano de 2021.

Já a RMM é calculada pelo número de mortes, dividido pelo número de nascidos vivos e multiplicado por 100 mil. No último ano (janeiro a dezembro) a RMM fechou em 125,7, grande parte motivada pela fase mais crítica da pandemia da Covid-19. Em 2022, com o avanço da vacinação contra a doença, a RMM, até setembro, é de 33,2. Os dados são considerados parciais e sujeitos a alterações.

“O índice que usamos para calcular a Razão de Mortalidade Materna indica principalmente a qualidade da Atenção à Saúde prestada às mulheres e por este motivo essa queda é tão significativa. Sabemos que a Covid-19 impactou muito neste processo, mas hoje com os ótimos índices de coberturas vacinais contra a doença podemos enxergar a diminuição dessas mortes e assegurar que o Paraná tem qualificado esse atendimento cada vez mais”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DADOS – A apresentação do RDQA também mostrou que a Sesa já assegurou R$ 3 bilhões em despesas empenhadas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) de janeiro a agosto deste ano, equivalente a 9,84% da previsão legal de 12% da Receita Líquida de Impostos pelo Governo do Estado (R$ 50,9 bilhões). Os recursos ajudaram a custear programas preventivos, obras, aquisição de equipamentos, diárias e manutenção de toda a estrutura regionalizada de saúde.

Ainda segundo a apresentação, o Paraná registrou até agosto mais de 10,7 milhões de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade nos atendimentos eletivos e de urgência, perfazendo mais de R$ 195,6 milhões investidos, além de 39,9 mil medicamentos dispensados nestes procedimentos, num total de R$ 18,9 milhões. Já nas produções hospitalares, foram 148,1 mil procedimentos, num total de R$ 263 milhões. 

Somente para atendimento à saúde mental, uma das linhas que têm recebido atenção diferenciada, foram realizados 15.944 atendimentos ambulatoriais, num valor de R$ 90 mil, além de 6.228 procedimentos hospitalares, num custo de R$ 8 milhões.

“Essa prestação de contas apresenta bons números para este momento pós-pandemia, com a retomada de ações e serviços, com a melhora nos indicadores e uma grande execução dos serviços eletivos, mostrando claramente o potencial da vacinação e os benefícios que essa imunização trouxe”, disse o diretor-geral da Sesa, Nestor Werner Junior.

O presidente da Comissão de Saúde Pública da Alep, deputado estadual Dr. Batista, agradeceu a apresentação e elogiou o trabalho desempenhado pela pasta. “A Secretaria de Saúde é muito capacitada, com profissionais bem preparados e esse momento é de extrema importância para que possamos avaliar como está o andamento dos atendimentos a saúde dos paranaenses”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram da audiência os deputados Arilson Chiorato e Márcio Pacheco; o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinícius Filipak; o diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; e a coordenadora de Promoção da Saúde da Sesa, Elaine Cristina Vieira de Oliveira.

Por - AEN

O Paraná abriu 12.920 novas vagas de emprego com carteira assinada em setembro. Os dados divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, consolida o Paraná como o estado que mais gerou empregos na região Sul em 2022.

Foram 136.816 novos postos de trabalho formais entre janeiro e setembro, o quarto melhor resultado do País.

O saldo de vagas no mês é resultado da diferença entre as 140.539 admissões e os 127.619 desligamentos no período. No acumulado do ano, foram 1.359.767 contratações contra 1.222.951 demissões.

“O Paraná comemora, mais uma vez, o bom saldo na geração de empregos, sendo um dos estados que mais colaboram com o mercado de trabalho nacional”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Os bons resultados são fruto do trabalho conjunto entre o poder público e a iniciativa privada. O Governo do Estado mantém um bom ambiente para a atração de investimentos, que resultam na geração de empregos para a nossa população”.

Em 2022, o Paraná ficou atrás apenas de São Paulo (595.984), Minas Gerais (211.986) e do Rio de Janeiro (168.345) no número de vagas criadas. Na comparação com os outros estados da região Sul, o Paraná registrou cerca de 18 mil vagas a mais do que Santa Catarina (118.031) e 34 mil postos à frente do Rio Grande do Sul (102.521).

O Estado teve saldo positivo na geração de emprego em todos os meses de 2022. As mais de 136 mil vagas abertas no ano são resultado da soma dos saldos dos meses de janeiro (19.521), fevereiro (29.070), março (5.328), abril (9.589), maio (14.026), junho (14.338), julho (16.503), agosto (15.521) e setembro (12.920).

"Realizamos mutirões de emprego constantemente, ajudamos grandes empreendimentos a contratar mão de obra qualificada, viabilizamos o primeiro emprego por meio do Cartão Futuro e temos programas consolidados de qualificação profissional, como as Carretas do Conhecimento e o Recomeça Paraná. O Paraná é um estado que induz a geração de emprego e renda, e que ajuda a melhorar a vida de milhares de pessoas", afirmou Rogério Carboni, secretário de Justiça, Família e Trabalho.

No Brasil, o saldo de empregos em setembro foi de 278.085 vagas, chegando a 2.147.600 postos de trabalho acumulados entre janeiro e setembro de 2022.

SETORES – Mais uma vez, o setor de serviços é quem lidera o mercado de trabalho no Paraná. Em setembro, o setor respondeu por 42,6% do total de postos formais abertos no Estado, com 5.515 novas vagas. Na sequência estão o comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (3.887), indústria geral (2.374), construção (1.047) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (97).

No acumulado do ano, seis em cada dez vagas abertas no Estado foram na área de serviços. O setor criou 80.684 vagas com carteira assinada em 2022. A indústria vem na sequência, com 26.723 postos de trabalho, à frente dos setores do comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (17.149), construção (9.153) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2.794).

MUNICÍPIOS – Os municípios do Interior se destacaram na criação de empregos em setembro. A cidade de Londrina, na Região Norte, liderou a abertura de vagas no mês, com 1.153. Ela foi seguida por São José dos Pinhais (755), Cascavel (751), Maringá (653), Foz do Iguaçu (646), Ponta Grossa (638), Araucária (592), Rolândia (270), Curitiba (260) e Pinhais (259).

Dos 399 municípios paranaenses, 265 (66.4%) fecharam o mês com saldo positivo de vagas. Em 15 cidades (3,7%), o número de admissões e de demissões foi o mesmo. Os outros 119 municípios (29,8%) tiveram saldo negativo na abertura de vagas.

Curitiba foi a cidade que mais abriu postos de trabalho em 2022, com o saldo de 36.043 vagas. Na sequência estão Londrina (6.607), São José dos Pinhais (6.096), Maringá (5.964), Cascavel (5.097), Araucária (3.791), Ponta Grossa (3.364), Colombo (2.898) e Foz do Iguaçu (2.860).

A grande maioria das cidades paranaenses está com saldo positivo na geração de empregos no ano. Dos 399 municípios, 338 (85%) têm saldo positivo no mercado de trabalho de 2022. Em quatro deles o número de pessoas que foram admitidas e desligadas foi o mesmo e em apenas 56 (14%) o saldo de empregos é negativo.

Por - AEN

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) e a Superintendência Geral de Inovação da Casa Civil (Sgi) promoveram nesta terça-feira (25) o Workshop Descomplica Telecom - Vertente Segurança, para abordar assuntos relacionados ao combate de crimes mais recorrentes na área de telecomunicações, além das ações com o objetivo de diminuir os furtos e roubos de cabos e componentes

O evento foi realizado em conjunto com a Conexis Brasil Digital - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal.

O programa Descomplica Telecom iniciou em 2020 com o intuito de buscar soluções cojuntas para os principais obstáculos do setor no Estado, como legislação, segurança e conectividade rural. 

O secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, afirmou que a integração das polícias durante o combate a esses ilícitos é essencial. “Para que consigamos diminuir os índices dos crimes relacionados aos furtos e roubos de cabos e componentes, a contribuição da Polícia Civil e da Polícia Militar é fundamental, pois crimes como esses prejudicam uma área que se tornou essencial”, disse.

Para o superintendente-geral de Inovação do Paraná, André Telles, o evento é de grande importância por representar a união do Governo com a iniciativa privada (operadoras) na missão de efetivar melhorias e soluções práticas de combate a esses crimes. 

De acordo com ele, o furto de cabos em todo o Estado acaba trazendo um prejuízo muito maior do que a subtração do cabo em si, ocasionando a interrupção do sinal da conectividade, tão importante para o mundo nos dias de hoje.

“O Descomplica Telecom faz parte de uma série de ações relacionadas à desburocratização e à simplificação, para que a gente possa ter um Estado mais eficiente, mais moderno e mais inovador, conforme preza o governador Carlos Massa Ratinho Junior tanto preza", explicou.

De acordo com o assessor de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos da Sesp, tenente-coronel Vladimir Donati, o Governo do Estado inseriu o Descomplica Telecom como Plano de Ação do Programa Descomplica Paraná. “Esse projeto tem como um dos seus principais objetivos melhorar a relação das áreas pública e privada, em todos os setores produtivos”, afirmou.

PROGRAMAÇÃO – O coordenador do Descomplica Paraná, Luiz Moraes, o coordenador de Infraestrutura da Conexis, Aluizio Weber Filho, e o coordenador Regional Sul da Anatel, Marcelo Martins, palestraram sobre o tema nesta terça. O delegado da Polícia Civil Marcelo Magalhães e o major da Polícia Militar Ronaldo Carlos Goularte abordaram as ações das polícias no combate aos furtos e roubos na área de telecomunicações.

APOIO – O evento contou também com representantes da Anatel, Claro, Conexis, Oi, Vivo, Tim, V. Tal e Serede.

Por - AEN

A carne de cação é muito apreciada na culinária, principalmente por não conter os temidos “espinhos” que podem atrapalhar o preparo de alguns pratos.

Mas o consumo do que muitos pensam se tratar de um peixe cartilaginoso pode ser um grande problema ambiental. Isso porque o nome cação é usado popularmente para se referir a diferentes espécies de tubarões e raias, muitas delas ameaçadas de extinção.

Por isso, o governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná um Projeto de Lei que quer obrigar os supermercados, peixarias, restaurantes e estabelecimentos comerciais em geral a fazer a identificação adequada das espécies que são comercializadas com o nome popular de cação.

Além de informar corretamente ao consumidor de qual espécie realmente se trata, a proposta busca incentivar a conservação dos tubarões e raias do litoral paranaense que estão ameaçados de extinção.

Segundo a mensagem de lei assinada pelo governador, a medida atende os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – o ODS 14 trata da vida na água, para a conservação e uso sustentável dos recursos marinhos – e está em consonância com a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.

A norma também atende o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao direto da população ser informada com clareza sobre a origem dos produtos e a liberdade de escolha, contribuindo para o combate a práticas abusivas.

O QUE PREVÊ – O texto do PL prevê que os estabelecimentos ficam obrigados a expor, em local visível aos consumidores, o nome científico e o nome vulgar das espécies de tubarão e raia comercializados como carne de cação. A identificação é obrigatória em rótulos de embalagens, cardápios e na exposição de produtos e sub-produtos, processados ou in natura.

Quem não cumprir a legislação está sujeito a sanções como multas e apreensões do produto, entre outras, conforme o previsto nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e dos Procons municipais.

O valor das multas arrecadas será revertido aos fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor, dependendo da origem da autuação.

O Governo do Estado e os municípios, por sua vez, serão responsáveis pela realização de campanhas educativas e de esclarecimento à população sobre o consumo de carne de cação e o seu impacto na conservação das espécies de tubarões e raias do Paraná.

Se aprovada pelos deputados estaduais, os supermercados, peixarias, restaurantes e estabelecimentos comerciais terão um prazo de 120 dias (quatro meses) para se adequar à lei, a partir do momento em que ela for sancionada.

Por - AEN