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Como forma de celebrar o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e ampliar a conscientização ambiental, o Governo do Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), lançou nesta terça-feira (31) a Cartilha de Apoio para Implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM).

O manual de 48 páginas ensina de forma didática como as cidades paranaenses podem ampliar a conservação ambiental, repassando parte dos recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico para propriedades particulares reconhecidas pelo IAT como Unidades de Conservação.

O Estado transfere com o carimbo do ICMS Ecológico, em média, R$ 400 milhões anualmente para os municípios. O valor destinado é proporcional à manutenção das Unidades de Conservação (em função do tamanho, importância para conservação e qualidade da área) e dos Mananciais de Abastecimento Público de Água. Atualmente 262 cidades são beneficiadas.

A intenção com a cartilha, explica a gerente de Biodiversidade do IAT, Patrícia Calderari, é promover um ciclo virtuoso em todo o Paraná, com a redivisão orçamentária atuando como indutora do crescimento de áreas verdes nos municípios.

“Sugerimos na cartilha que as prefeituras repassem parte do ICMS Ecológico para as propriedades privadas reconhecidas como Unidades de Conservação. Com esse estímulo, o proprietário vai cuidar melhor da terra ou até ampliar a área de proteção. Com maior conservação, o município melhora sua avaliação e se credencia a receber uma fatia maior do ICMS Ecológico, ampliando a arrecadação”, afirma.

De acordo com a legislação estadual em vigor, a verba do imposto verde é de livre uso, podendo ser aplicada pelas administrações em diferentes áreas, como saúde, educação e infraestrutura, entre outras. O levantamento mais recente do IAT aponta para 321 RPPNs no Paraná, com uma área de conservação estimada em mais de 55 mil hectares.

“Estamos falando apenas de uma parte do repasse do ICMS que já corresponde à proteção ambiental. A prefeitura que define qual o percentual será destinado para o programa e o restante ficará com aplicação livre. Reforçando que o estímulo à conservação vai resultar em uma cidade mais verde, sustentável, com reflexo no ICMS Ecológico repassado pelo Estado”, reforça Patrícia.

Técnicos do IAT fazem vistorias anuais às Unidades de Conservação para verificar o atendimento a uma série de requisitos que resultam na nota final da qualidade ambiental e refletem no valor total destinado ao município via ICMS Ecológico. “É uma lista extensa que busca manter a qualidade ambiental sempre alta”, ressalta.

ICMS ECOLÓGICO – Os valores repassados pelo Governo do Estado são provenientes do total do ICMS destinado aos municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico, proporcionalmente às Unidades de Conservação e aos Mananciais de Abastecimento Público de Água.

Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, são destinados para cidades que tenham em seu território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da população de outro município; e outra metade para municípios que tenham integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).

USO SUSTENTÁVEL – Uma RPPN é a modalidade de Unidade de Conservação de domínio privado (pessoa física ou jurídica), gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel e sua criação não afeta a titularidade do imóvel. A área destinada deve possuir relevante importância para a conservação da biodiversidade e dos atributos naturais.

A área pode ser reconhecida pelo órgão ambiental como RPPN com diferentes finalidades, desde que se cumpra o objetivo principal de preservar a fauna e a flora. Para isso, o proprietário deve solicitar o reconhecimento junto ao órgão ambiental.

Posteriormente, por se tratar de uma Unidade de Conservação deve-se elaborar o Plano de Manejo, que é um importante instrumento de gestão e define o uso das áreas protegidas de domínio particular.

Os Planos de Manejo proporcionam o ordenamento das ações de forma coordenada para fazer frente aos desafios que se apresentam para uma gestão integrada das RPPNs. “Preservar o meio ambiente é uma maneira de garantir qualidade de vida às gerações futuras. As Reservas Particulares são importantes instrumentos de conservação da biodiversidade como um todo, cuidando da fauna e da flora existente no Estado”, diz o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

A Cartilha de Apoio para Implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Municipais está disponível no site do IAT.

Por - AEN

A Fomento Paraná captou recursos internacionais e renovou a linha de crédito Fomento Energia, que permite financiar projetos de investimento de micro, pequenas e médias empresas para aquisição e instalação de componentes de sistemas de geração de energia de fontes renováveis, até o limite de R$ 500 mil.

A linha estará disponível a partir do dia 6 de fevereiro e poderá financiar desde obras civis (construção e reforma), montagem e instalações de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica ou de biomassa; aquisição e instalação de máquinas e equipamentos novos, nacionais ou importados, ou que tenham relação com o projeto de micro e minigeração de energia renovável; até a aquisição de utensílios novos, de maior eficiência energética, como lâmpadas de LED.

Os recursos para renovação da linha Fomento Energia foram obtidos junto ao CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina em 2022 e permitem atender à principal demanda do mercado neste segmento, que é o crédito para aquisição de componentes importados para geração de energia.

“Há uma grande demanda pelo crédito para energias renováveis, mas as linhas disponíveis são limitadas em relação aos itens financiáveis, ao volume e à frequência da disponibilidade de recursos e principalmente em relação à qualidade e aos custos dos importados”, explica o diretor-presidente da instituição, Heraldo Neves.

Ainda segundo o diretor, a oferta de recursos para promover energias renováveis atende a uma diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior e reforça o compromisso institucional com a agenda de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste caso, atendendo ao objetivo 7 – energia limpa e acessível, que visa “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos”.

Atualmente a Fomento Paraná já oferece duas linhas de crédito com recursos do BNDES para financiamento de sistemas de geração de energias renováveis, que são Finame Baixo Carbono e Finame Fundo Clima, e também a linha de recursos próprios Fomento Energia, agora reformada para atuar com recursos internacionais captados do CAF.

“Além de ampliar a oferta de crédito no segmento, com os recursos do CAF adquirimos maior flexibilidade para atender às necessidades do empreendedor cujo projeto não se enquadre nas regras do Finame, que é voltado a equipamentos de produção nacional”, diz Gustavo Mattana, assessor de Planejamento e Gestão Estratégica.

REDUÇÃO DE JUROS – Como se trata de projetos de investimento fixo, o Governo do Estado subsidia a taxa de juros para projetos de micro e pequenas empresas, visando a geração e manutenção de empregos, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que é gerenciado pela Fomento Paraná.

Dessa forma, através do programa Banco da Mulher Paranaense, por exemplo, empreendimentos de micro e pequeno porte que tenham mulheres como proprietárias ou sócias podem ter acesso a um subsídio de 7 pontos porcentuais na taxa anual, reduzindo os juros para a partir de 1,37% ao mês (referência janeiro de 2023).

A taxa de juros varia sempre de acordo com a análise de crédito e do risco da operação. A condição para ter direito ao subsídio é que os empreendedores ou empreendedoras mantenham o número de empregos durante o período do financiamento e que os pagamentos das parcelas sejam feitos sempre em dia.

Para empreendimentos que não tenham mulheres como proprietárias ou sócias a taxa de juros é a partir de 1,51% ao mês, mediante pagamentos em dia e manutenção de empregos.

CONDIÇÕES – Os empreendedores interessados podem financiar até 30% do total do crédito dos projetos como capital de giro associado ao investimento fixo. O prazo para pagamento na linha Fomento Energia será de até 48 meses, podendo incluir até 3 meses de carência.

Além disso, poderão ser reembolsados gastos feitos comprovadamente com recursos próprios em investimentos fixos enquadrados como itens financiáveis, realizados em um prazo de até seis meses antes da submissão das propostas de financiamento.

A linha Fomento Energia não poderá ser usada para empreendimentos ainda em fase de implantação — com menos de 24 meses de faturamento contábil.

Empresas de médio porte eventualmente atendidas pela linha não poderão contar com o subsídio do FDE na taxa de juros. Entretanto, a instituição também pode financiar projetos em valores superiores a R$ 500 mil, utilizando linhas com recursos do BNDES, por exemplo, inclusive para capital de giro, com taxas muito competitivas e prazos mais longos para pagamento.

ACESSO – O acesso à linha Fomento Energia poderá ser feito diretamente na sede da instituição, em Curitiba, ou por meio da rede de correspondentes da Fomento Paraná, a partir do dia 6 de fevereiro.

A relação de correspondentes está disponível no portal institucional, onde também podem ser postadas solicitações de crédito online.

Para mais informações acesse AQUI ou entre em contato pela Central de Atendimento (41) 3200-5900 e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp (41) 9938-9215.

Por - AEN

Os órgãos públicos do Paraná estão com quase 400 vagas de estágio abertas em todas as regiões do Estado.

As oportunidades atendem estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior. A informação é da Central de Estágio do Paraná, divisão da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP). As vagas são exclusivas para que os estagiários atuem nos órgãos da Administração Pública (Secretarias de Estado, autarquias e universidades estaduais).

A Central também reúne vagas para estágio obrigatório não remunerado para cursos que têm essa exigência. O cadastro do estudante e candidatura para as vagas são realizados apenas pelo site www.centraldeestagio.pr.gov.br/.

“Estamos no começo do ano e o número de vagas tende a aumentar. É uma excelente oportunidade para que os estudantes tenham contato com o mundo do trabalho, se desenvolvam e conheçam a importância da gestão pública para todos os paranaenses”, afirma o secretário da Administração, Elisandro Pires Frigo.

Os estagiários do Governo do Paraná recebem bolsa-auxílio, vale transporte e após 180 dias úteis têm direito a recesso remunerado. Os contratos são de dois anos.

14 MIL JÁ CONTRATADOS – Entre 2019 e 2022, fizeram estágio remunerado e supervisionado em órgãos públicos do Paraná 14.331 estudantes. A Central de Estágio administra o sistema que, além de fazer a gestão da folha de pagamento dos estagiários, permite que todas as atividades sejam acompanhadas e avaliadas por um servidor supervisor.

Embora as vagas sejam exclusivas para atuação na Administração Pública do Estado, elas podem ser preenchidas por estudantes de instituições de ensino públicas ou privadas, desde que estejam cadastradas no sistema da Central de Estágio.

No ano passado, 3.087 estudantes passaram por algum órgão do Paraná como estagiários. É o caso das amigas e agora colegas de estágio na SEAP, Milena Martins e Gabriely Batista, de 17 e 18 anos, respectivamente.

“Eu fiquei sabendo da Central de Estágio e dei uma olhada nas vagas. Foi um processo fácil e logo fui chamada. Eu já estava querendo achar um estágio e quando deu tudo certo, comecei a incentivar a Gabi. Sempre aviso meus amigos para ficarem de olho”, conta Milena.

Gabriely completa um ano como estagiária em abril e diz que já percebe importantes avanços. “Até o meu vocabulário mudou, porque passamos a ter contato com outras pessoas que se comunicam diferente. Imagina eu ficar aqui só falando gíria? Além disso, eu não tinha nenhuma experiência com computador e comecei a atuar na área de Tecnologia da Informação. Para mim foi um universo que se abriu”, celebra.

A cada seis meses, os estagiários são avaliados pelos supervisores e tudo é registrado na Central de Estágio. “É uma conversa legal e descubro onde posso melhorar, no que já evoluí e sou sempre incentivada a me aperfeiçoar”, relata Milena.

Instituições de Ensino precisam manter convênio atualizados

Para que os estudantes paranaenses possam participar dos processos seletivos disponíveis na Central de Estágio, a instituição de ensino precisa firmar um convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e Previdência. Hoje são mais de 4.407 instituições, entre públicas, privadas e de nível Médio, Técnico e Superior, cadastradas na Central do Estágio.

"É importante que a instituição atualize seus dados de maneira periódica para garantir que os contratos dos estudantes não corram o risco de serem interrompidos", reforça Ruth Duarte Menezes Correa, diretora de Recursos Humanos da SEAP.

Todo o processo de atualização ou de requerimento para um novo convênio pode ser realizado pela internet no portal da Central de Estágio no menu Instituição de Ensino” > "Solicitação de Convênio.

Por - AEN