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O período de matrícula escolar para o ano letivo de 2023 nos colégios da rede estadual do Paraná acaba na próxima terça-feira (8). O prazo é válido tanto para a matrícula inicial quanto para rematrícula de estudantes.

Para os estudantes que vão iniciar o 1º ano do Ensino Médio, além da matrícula no ensino regular, também existe a possibilidade de ingressar em um curso técnico integrado ao Ensino Médio. São mais de 40 mil vagas no Estado, para 40 opções de cursos, como Enfermagem, Administração, Gastronomia, Agronegócio, Desenvolvimento de Sistemas, Formação de Docentes, entre outros. Para se inscrever em um curso técnico, é preciso entrar em contato diretamente com a instituição de ensino (veja aqui a lista de escolas que oferecem cursos técnicos).

Esse é o momento também para o responsável que deseja matricular ou migrar o(a) filho(a) para uma instituição com ensino em Tempo Integral, modelo em expansão no Estado e que será ofertado em 150 municípios em 2023, contra 103 deste ano.

Os responsáveis legais dos alunos devem fazer o procedimento de forma online na Área do Aluno, plataforma na qual também é possível fazer a atualização cadastral, emitir a declaração de matrícula, solicitar o histórico escolar e consultar o boletim escolar.

A matrícula inicial ou rematrícula deverá ser feita por meio da opção “Matrícula On-line”, após a conferência e atualização do cadastro. O responsável pode selecionar a vaga na instituição em que o filho já estuda ou na instituição indicada pela Seed-PR (no caso de matrícula de ingresso) ou, se desejar outra escola, pode indicar até três instituições de ensino de preferência.

No caso de optar por outro colégio, o estudante vai para o Cadastro de Espera de Vaga Escolar (Ceve). Então, o responsável deverá acessar a Área do Aluno a partir de 7 de dezembro para ver o resultado da solicitação e então efetivar a matrícula. Se nenhuma das opções for contemplada, o estudante permanecerá no colégio de referência. Posteriormente, ele poderá entrar na lista de espera de outro colégio novamente.

Para acessar o site, o responsável legal ou o próprio estudante (quando maior de 18 anos), deve informar seu CPF e senha (que pode ser recuperada por SMS no celular cadastrado). O primeiro acesso é restrito ao CPF e ao telefone celular cadastrados. Depois, o responsável poderá cadastrar um novo telefone, um e-mail e uma senha pessoal de sua preferência para futuros acessos.

Caso o responsável legal não possua celular ou não tenha acesso à internet, ele poderá fazer a matrícula online na instituição de ensino estadual onde o aluno estuda ou mesmo na instituição de ensino municipal onde está matriculado (para quem está no 5º ano do Ensino Fundamental). Em ambos os casos, a escola disponibilizará um código de segurança para a Área do Aluno e um computador.

Para estudantes que ainda não fazem parte da rede estadual, oriundos de outros estados ou países, e ainda aqueles provenientes da rede privada, ou matriculados em instituições de ensino que não utilizam o Sere (Sistema Estadual de Registro Escolar) e CGM (Código Geral de Matrícula), o responsável legal ou o estudante maior de 18 anos deverá, primeiramente criar um cadastro, em “Não tenho cadastro na SEED/PR”, também no site Área do Aluno, para ter seu login e senha.

Com isso feito, o procedimento da matrícula segue o mesmo padrão dos estudantes que já fazem parte da rede e que vão pleitear uma vaga em escola de preferência, devendo realizar novo acesso ao site a partir do dia 7 de dezembro para ver o resultado da solicitação.

Confira mais informações AQUI.

Por - AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), analisou e aprovou o primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário, sendo também o primeiro aprovado no Brasil neste segmento.

Ele foi elaborado pela BHS Comércio de Produtos e Serviços para Saúde, gestora e operadora logística do transporte desse material.

O relatório foi apresentado nesta semana, durante uma live no Fórum Logística Reversa de Medicamentos de Uso Veterinário, evento que teve como objetivo divulgar experiências relacionadas ao tema.

O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Everton Souza, destaca que, após a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que regulamenta as ações de logística reversa em diversos segmentos, o Paraná já recebeu 53 planos de empresas e entidades gestoras.

“Destes 53, 29 foram aprovados, 11 necessitam de adequação e outros 13 estão em análise, o que demonstra o comprometimento que temos tido de todos os setores”, disse. “A logística reversa é um importante instrumento da política de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Fomos os primeiros a implementar essa política e queremos implementar ainda mais com dezenas de planos que temos recebidos por parte dos setores de produção”.O primeiro Plano de Logística Reversa de medicamentos de uso veterinário do País será operacionalizado por meio de coletores dispostos em locais que comercializem estes medicamentos veterinários. Everton Souza explica que o Governo do Estado tem a expectativa de fechar o ano de 2022 com locais de entrega voluntária de embalagens pós-consumo de medicamentos de uso veterinário em, pelo menos, 20 municípios.

“Em 2023, a previsão é ampliar essa meta para mais 12 cidades e outras 60 em 2024, totalizando 92 municípios”, afirmou. Os números representam o retorno de cerca de 1.300 quilos de embalagens pós-consumo dos medicamentos ainda neste ano, em torno de 1.600 quilos no ano que vem e mais de 1.900 quilos em 2024.

PLANO – A BHS representa as entidades de classe da Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) e do Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal), no setor de medicamentos de uso veterinário. No Plano, a BHS declara a participação de 24 empresas que aderiram ao Sistema de Logística Reversa, que em 2021 comercializaram 6,45 toneladas de medicamentos veterinários do mercado PET, o que representa 25% do mercado total comercializado no Paraná.

“Conseguimos elaborar um plano que é possível ser executado por nós. Tudo foi construído de uma maneira coerente pelo Estado, considerando a possibilidade econômica para o plano ser desenvolvido”, afirma o diretor jurídico do Sindan, Edwal Casoni Junior. “Isso só foi possível pelo constante e aberto diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. Essa parceria com o governo estadual faz bem para todos”.

LEGISLAÇÃO – A política de logística reversa do Paraná está em consonância com as legislações de âmbito federal, sendo uma delas específica sobre o setor de medicamentos de uso veterinário (Lei Estadual n° 17.211/2012) e a normativa que regulamenta esta lei (Decreto Estadual n° 9.213/2013).

Com isso, o Estado definiu as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo e estabeleceu procedimento para incorporação da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental. A logística reversa é um instrumento obrigatório determinado pela Lei n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

A lei federal obriga o retorno de produtos e embalagens pós-consumo ao setor produtivo, para que estes possas ter sua destinação ambientalmente adequada. Essa lei define as tipologias que deverão, por meio de seus fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, implementar a logística reversa através de planos entregues às administrações estaduais.

Para potencializar a eficácia das ações de logística reversa, o Paraná publicou a Lei nº 20.607/21 (que institui o PERS), a Resolução Conjunta SEDEST/IAT n° 22/21 (define diretrizes e estabelece o procedimento) e a Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 20/21 (dispõe da Plataforma Contabilizando Resíduos). Essas normativas amparam a estruturação e operacionalização da Logística Reversa.

De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Sedest, Rafael Andreguetto, o Paraná é um estado pioneiro na questão da logística reversa desde 2011, quando aprovou o primeiro plano do setor, e agora repete esse pioneirismo com o plano de medicamento de uso veterinário.

“Tivemos no Estado um aprimoramento da legislação desde a publicação da Política Nacional, em 2010, e uma evolução que depende não somente do poder publico e da iniciativa privada, mas também do terceiro setor. É uma gestão compartilhada entre todos os setores e a sociedade civil”, ressaltou.

Por - AEN