O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou as leis nº 21.118 e nº 21.119, que promovem melhorias nas carreiras de professores e profissionais técnico-administrativos das universidades estaduais do Paraná.
O objetivo é valorizar os servidores e assegurar melhorias em estruturas e mecanismos de gestão de pessoas e desenvolvimento funcional para os profissionais que atuam nas instituições de ensino superior do Estado. A sanção foi dada nesta quinta-feira (30)
A proposta foi apresentada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), depois de consolidar as sugestões do grupo de trabalho instituído para discutir os planos de carreiras dos servidores. Além das sete universidades, o grupo integrou representantes dos sindicatos de professores e trabalhadores de estabelecimentos de ensino de Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
Entre as novas medidas, de acordo com a titulação de especialista, mestre ou doutor, os docentes receberão, mensalmente, nessa ordem, parcela remuneratória denominada Adicional de Titulação (ATT) de 25%, 50% e 80% não cumulativos sobre o vencimento básico, conforme os respectivos regimes de trabalho. A normativa também amplia para 16 os níveis profissionais da carreira técnico-administrativa, estabelecendo novos requisitos de tempo para promoção e progressão para os agentes universitários de nível médio e superior.
Segundo o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, essa reestruturação na carreira autorizada pelo governador corrige distorções na carreira dos servidores. “As medidas atendem demandas antigas com foco na melhoria das condições de ascensão profissional, coerente com as demais carreiras do Estado, corrigindo distorções históricas. O governo reconhece a importância da atuação das universidades e da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do Paraná”, afirma.
Segundo Bona, a nova legislação contribui para que as carreiras profissionais nas instituições estaduais de ensino superior sejam atrativas e promissoras. “Sem perder de vista a eficiência administrativa, essa atualização contínua é fundamental para manter a qualidade das atividades de ensino, extensão e pesquisa desenvolvida pelas universidades, assim como os serviços prestados pelas instituições para a população”, completa.
Por - AEN
O Paraná terá redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida, anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Mesmo antes do anúncio, o Procon-PR enviou Recomendação Administrativa aos postos de combustíveis que atuam no Estado. O objetivo é que eles demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/2022, que envolve, além da redução do ICMS, alíquotas zeradas de tributos federais.
A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista o fato de os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Distribuidoras de combustíveis também serão notificadas pelo Procon, para que também comprovem o repasse da redução nos valores com a alteração dos tributos.
“Enviamos essa recomendação para que os estabelecimentos se adequem a esse momento e, principalmente, que ofereçam mais transparência aos consumidores”, ressaltou a diretora do Procon, Claudia Silvano. Segundo ela, a iniciativa dá uma demonstração mais clara ao consumidor que a redução dos valores está chegando à bomba de combustível.
O não atendimento da recomendação pode acarretar a instauração de processo administrativo, além da expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis. Se o consumidor verificar que essas informações não estão sendo disponibilizadas, deve entrar em contato com o Procon de sua cidade e relatar o caso.
Por - AEN
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (30) decretos que alteram a regulamentação de isenção do Imposto e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para medicamentos e para a compra de veículos novos para pessoas com deficiência.
No caso dos medicamentos, a isenção atinge remédios usados no tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Humana - AIDS ( ) e no tratamento da Fibrose Cística ( ).
Além destes, foi decretada a isenção do imposto dos remédios que são distribuídos aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal, usados nos tratamentos de psoríase em placas, esclerose múltipla e tuberculose, por meio do .
Todas as alterações no regulamento do ICMS foram celebradas no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.
Já no caso da dos veículos, o , contempla a venda de carros destinados às pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ampliando de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo do veículo que pode ser adquirido por Pessoas Com Deficiência (PCDs), com isenção parcial do ICMS.
Por - AEN
O consumidor que já tem medidor inteligente da Copel instalado e em completo funcionamento agora pode acessar uma nova funcionalidade no aplicativo: a Rede Elétrica Inteligente.
Com ela, é possível consultar a quantidade de quilowatt-hora (kWh) consumida a cada dia e estimar o total de consumo do mês, antes do fechamento da fatura.
A nova funcionalidade é um dos passos fundamentais para a consolidação do programa Rede Elétrica Inteligente no Paraná. De acordo com o superintendente de Smart Grid da Copel, Julio Shigeaki Omori, os medidores inteligentes representam um avanço tecnológico com vantagens para todo mundo.
“Do lado da Copel, recebemos informações com agilidade e podemos atuar antes mesmo de o consumidor perceber que houve algum problema na rede. E do lado do consumidor, agora é possível acompanhar o consumo dia a dia, uma informação muito útil para quem faz uma boa gestão energética em casa ou na empresa”, comenta.
Até o momento, a Copel instalou 370 mil medidores inteligentes em 73 cidades das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná. Até outubro deste ano, serão 462 mil medidores instalados, com um investimento de R$ 252 milhões e benefício direto a 1,5 milhão de paranaenses. A implantação da Rede Elétrica Inteligente é uma atualização tecnológica feita com recursos da Copel, sem custo adicional aos consumidores.
APLICATIVO – O consumidor que consultar a função “Rede Elétrica Inteligente” na aba “Serviços” do aplicativo Copel vai encontrar dados da fatura em andamento, com o registro detalhado de quilowatt-hora (kWh) consumido por dia e também o acumulado mês a mês.
Em outra tela da mesma funcionalidade, é possível consultar gráficos de consumo do mês, comparados com o mesmo mês do ano anterior. Com base nos dados de consumo já medido, a tela também mostra uma estimativa de quanto vai dar o consumo naquele mês corrente.
A funcionalidade está disponível e aparece no menu do aplicativo apenas para as unidades consumidoras que estão com a leitura remota ativa. Dos 370 mil medidores inteligentes instalados em todo o Paraná, 200 mil já têm comunicação estável com atualização diária de consumo. A ativação das leituras remotas está acontecendo de forma gradual, dentro do cronograma previsto em projeto.
REDE ELÉTRICA INTELIGENTE – A Rede Elétrica Inteligente da Copel é uma tecnologia que automatiza o sistema, tornando-o mais eficiente, seguro e confiável. Sem nenhum custo para o consumidor, a nova tecnologia vai reduzir o tempo de desligamento provocado por intempéries e outros fatores externos. Isso porque, quando houver quedas de energia, o medidor inteligente avisa imediatamente a Copel. Saiba mais em copel.com.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta sexta-feira (1) a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
A medida atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
A publicação oficial acontecerá via Nota informativa e via Resolução da Secretaria da Fazenda para os combustíveis. Com isso, a base de cálculo do imposto sobre gasolina comum e premium; Diesel s10; Óleo Diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de agora, para fins de substituição tributária, vai incidir sobre a média móvel dos preços médios praticados nas bombas nos últimos 60 meses, atendendo também a Lei Complementar 192/2022. Em relação ao diesel, o Paraná já praticava a menor alíquota do Brasil, de 12%.
“Estamos acompanhando a Lei Federal, que foi votada pelo Congresso Nacional. Mesmo com a redução da arrecadação dos estados e municípios, entendemos que é necessário o esforço de todos para tentar, de alguma maneira, evitar que o preço dos combustíveis suba mais. É um gesto do Estado que demonstra que temos a boa vontade para enfrentar esse problema”, afirmou Ratinho Junior.
ARRECADAÇÃO – Com essa redução, a estimativa do Estado até o final do deste ano é de uma perda de receita de R$ 3,95 bilhões. A partir de 2023 será de R$ 7,90 bilhões. Como consequência, o valor dos repasses obrigatórios para municípios, Fundeb, saúde e educação será reduzido em 17,5%, na comparação com a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.
O Paraná já havia renunciado a uma parte do imposto ao congelar, em novembro do ano passado, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) sobre combustíveis. Segundo um levantamento da Fecombustíveis com a defasagem nos preços médios ponderados, além de não ser reajustado para seguir o preço de mercado, o ICMS também não acompanhou a inflação, o que na prática já representa uma redução real do tributo, o que ocorreu ao longo desses mais de seis meses.
Por - AEN
Desde 2019, o programa Descomplica Detran vem trazendo mais comodidade e agilidade para aqueles que precisam dos serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O Descomplica visa a desburocratização e simplificação dos serviços voltados à população e também às atividades que são executadas internamente.
Do início do programa até o momento, foram digitalizados mais de dois milhões de processos. São quase 350 mil por mês, entre emissão de processos de habilitação, serviços para motoristas, exames, provas, reciclagem e guias para pagamento de taxas.
A digitalização trouxe benefícios como a agilidade no encaminhamento dos processos para Curitiba e economia com malote de Correios, porque o Detran paga por peso quando encaminha documentação para a Capital.
Em quatro anos, de 2019 a 2022, os acessos ao portal do Detran tiveram um aumento de 19,27%. Esse aumento foi ainda mais expressivo no aplicativo Detran Inteligente que passou de 2.711.407, em 2019, para 11.265.846 acessos em 2022, representando 897% de aumento em comparação.
Os atendimentos online registraram um aumento de 496,66% na comparação de 2019 a 2022. O atendimento presencial caiu 40,34%, demonstrando a preferência da população pela facilidade do atendimento pelo portal e pelo aplicativo.
Informações sobre o licenciamento, débitos do veículo, parcelamentos, recursos, consultas, entre outros serviços, estão disponíveis em ambiente virtual, dentro do acesso restrito no portal do Detran.
Além disso, os usuários que buscam a autarquia para alguns processos podem fazer o download dos documentos em sua residência, não tendo mais a necessidade de retornar à unidade de atendimento para buscá-los.
“O Descomplica Paraná foi criado para facilitar e dinamizar o acesso da população aos serviços do Estado. Pelo Detran-PR, já foram disponibilizados diversos serviços dentro do acesso restrito no portal, com maior rapidez, facilidade e segurança”, diz o diretor-geral Adriano Furtado.
PAGAMENTO PIX – Em junho deste ano, foi disponibilizado o pagamento de todas as guias relacionadas a veículos, habilitação e infrações via PIX. O cidadão poderá usufruir do benefício pelo celular, com qualquer banco, por meio do QR Code ou do código numérico. A adequação do pagamento por PIX foi desenvolvida em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) e o Banco do Brasil.
JUNTA DIGITAL - Em 2020, o Detran implantou a Junta 100% Digital, aceitando processos de recursos de infrações e recursos de exames médicos com documentos totalmente digitais. O registro de livros e a emissão de todos os tipos de certidões também passaram a ser realizados digitalmente.
FOTO E BIOMETRIA – Também como forma de facilitar a vida da população, o Estado firmou parcerias com as autoescolas para os procedimentos de captura de foto e biometria para cadastro, evitando assim a necessidade de deslocamentos até uma unidade da autarquia.
Os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a ofertar os serviços para todos os processos de habilitação que necessitem nova captura, sem custo ao candidato/condutor. Para garantir a segurança, as capturas biométricas só podem ser realizadas em autoescolas para candidatos e condutores que apresentem, no processo e no prontuário, o RG do Paraná, visto que a validação é feita na base unificada do Estado.
VENDA DIGITAL - Novo serviço dentro do aplicativo Carteira Digital de Trânsito permite ao cidadão iniciar o processo da compra e venda do seu veículo, assinando digitalmente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos) e fazer a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após autorização do Detran de registro do veículo, sem a necessidade de reconhecer firma ou fazer contrato em papel. Após esta etapa, é só o cidadão agendar atendimento e comparecer ao Detran para a vistoria e finalizar a transferência do veículo.
CNH DIGITAL E CRLV-E – Os documentos de habilitação e veículos estão disponíveis online por meio do aplicativo CDT. Todos os documentos ficam agrupados no celular do cidadão.
LAUDO DE VISTORIA – O laudo de vistoria veicular foi disponibilizado em formato digital. A emissão deste laudo tornou-se mais segura, pois o aplicativo desenvolvido pela Celepar permite a inclusão de imagens do veículo, dados do motor e demais observações, evitando fraudes. O processo é muito mais rápido e intuitivo, pois o cidadão já pode levar ou emitir o laudo na mesma hora pela Central de Certidões do Estado do Paraná.
AGENDAMENTO AUTOMÁTICO DE VISTORIA - A criação do agendamento automático de vistoria veicular com 30 minutos de antecedência do horário agendado para atendimento melhorou a dinâmica do atendimento para o cidadão pois evita filas e aglomerações.
WI-FI CIDADÃO – Com o Wi-Fi gratuito os usuários do Detran podem utilizar a internet durante o período em que estiver nas unidades.
Por - AEN
