Os prazos para adesão do Refis 2022 se encerram em agosto.
O programa da Secretaria estadual da Fazenda prevê a regularização de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Fazenda. O prazo vai até 10 de agosto para parcelamentos e 12 de agosto para pagamento à vista e podem ser feitos pelo site https://refis.fazenda.pr.gov.br/.
O Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.
São disponibilizadas condições para parcelamento em até 180 meses de débitos tributários e não tributários, bem como a realização de simulação e adesão com a aplicação dos benefícios concedidos, respeitado o período de vigência de cada programa.
A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários, ficando condicionada à desistência de ações ou embargos à execução fiscal, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 UPF/PR (em média de R$ 500).
Por - AEN
O Estado divulgou nesta terça-feira (5) 3.335 casos confirmados e 38 mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.
Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 2.637.160 casos confirmados e 43.622 mortos pela doença.
Os casos confirmados divulgados nesta data são de julho (2.613), junho (508), maio (110), abriu (9), março (8), fevereiro (32) e janeiro (18) de 2022; novembro (1), outubro (1), agosto (1), julho (1), junho (1), maio (1), abril (1), março (4), fevereiro (2) e janeiro (1) de 2021; e dezembro (15), outubro (2), setembro (1), agosto (2) e julho (3) de 2020.
Os óbitos divulgados nesta data são de julho (5), junho (11), abril (1), março (2), fevereiro (5) e janeiro (4) de 2022; outubro (1) e fevereiro (1) de 2021; e dezembro (1), novembro (1), setembro (2), agosto (1) e julho (3) de 2020.
INTERNADOS – Os dados de internamentos incluem todos os pacientes com casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e suspeitos ou confirmados da Covid-19.
Nesta data, 619 pessoas estão internadas nos leitos SUS (149 em UTIs e 470 em leitos clínicos/enfermaria), seja por suspeita ou diagnóstico de Covid-19 ou de outras SRAGs. Estes dados podem ser consultados diariamente clicando AQUI.
ÓBITOS – A Sesa informa a morte de mais 38 pacientes. São 16 mulheres e 22 homens, com idades entre 35 e 97 anos. Os óbitos ocorreram entre 1ª de julho de 2020 e 4 de julho de 2022.
Os pacientes que morreram residiam em Curitiba (11), Cambé (3), Marmeleiro (2), Marechal Cândido Rondon (2), Londrina (2), Goioerê (2), Ventania, São José dos Pinhais, Ponta Grossa, Palmas, Maringá, Lunardelli, Luiziana, Itambé, Guarapuava, Florestópolis, Corbélia, Campo Mourão, Cambará, Araucária, Alvorada do Sul e Almirante Tamandaré.
FORA DO PARANÁ – O monitoramento registra 11.463 casos de residentes de fora do Estado, 241 pessoas morreram.
Confira AQUI o informe completo.
Por - AEN
Um grupo criminoso com atuação no contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro na região de Londrina, no Paraná, é alvo da Operação Parasitas, deflagrada na manhã desta terça-feira (5) pela Polícia Federal.
Os investigados usavam dados de pessoas físicas, conhecidas como “laranjas”, empresas de fachada e bens adquiridos, para lavar o dinheiro conseguido com o contrabando de cigarros de origem estrangeira. Apurou-se ainda que integrantes do grupo foram presos diversas vezes transportando cigarros paraguaios.
Prática criminosa
Os policiais federais estão cumprindo 20 mandados de busca e apreensão, sendo 17 na região de Londrina, um em Maringá, um em Guaíra, no Paraná; e um em Agudos, no interior de São Paulo, além de três de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, durante as buscas foram apreendidos documentos e materiais relacionados com a prática criminosa, bem como veículos adquiridos com o dinheiro proveniente do crime. A Justiça determinou ainda bloqueio de bens móveis e imóveis e de recursos financeiros mantidos nas contas dos investigados até o limite de R$ 15 milhões.
Por - Agência Brasil
Profissionais recém-formados em diferentes áreas podem se inscrever no programa de Residência Técnica (Restec) em Gestão Pública a partir da próxima segunda-feira (11).
Ao todo, são ofertadas 557 vagas, sendo 296 para Curitiba e 261 para 25 cidades do Interior do Paraná. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, e o pagamento da taxa, no valor de R$ 150, pode ser efetuado até 10 de agosto.
Com duração de dois anos, o programa prevê a oferta de um curso de especialização em Gestão Pública, ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), na modalidade de ensino a distância (EAD), e o desenvolvimento de atividades práticas em 20 instituições do Executivo Estadual. Atualmente, os residentes recebem bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.900,00, mais auxílio-transporte.
Nesta edição, as oportunidades são destinadas às seguintes categorias profissionais: Administração, Análise de Sistemas; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Computação; Contabilidade; Design Gráfico; Direito; Economia; Engenharia Ambiental; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Geografia; Informática; Jornalismo; Letras; Pedagogia; Psicologia; Relações internacionais; Secretariado Executivo; Serviço Social; Tecnologia da Informação e Turismo.
No ato da inscrição o candidato deverá optar pela área de formação, pelo órgão/município onde será realizada a Residência Técnica e pela cidade onde pretende realizar a prova objetiva.
PROVAS – A prova objetiva será aplicada em etapa única e presencial, de caráter eliminatório e classificatório, nas cidades de Curitiba, Apucarana, Cascavel, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. Serão 30 questões objetivas, valendo 12 pontos cada, perfazendo um total de 360 pontos, conforme conteúdo programático e referências constantes do edital. O resultado preliminar será divulgado no dia 1º de setembro e o cronograma de matrículas em data a ser definida.
ATIVIDADES – As cargas horárias totais serão de 30 horas semanais (segunda a sexta-feira) para as atividades práticas e de 480 horas para o curso de especialização. No momento da matrícula, os candidatos não poderão ter vínculo de emprego nem receber bolsa subsidiada com recursos do Tesouro do Estado. O ingresso no programa não gera vínculo empregatício de qualquer natureza, da mesma forma que não caracteriza emprego formal com o Estado.
Serviço:
Programa de Residência Técnica (Restec) em Gestão Pública – 4ª edição
Inscrições: 11 de julho a 9 de agosto
Taxa de inscrição: R$ 150
Prazo para pagamento de inscrição: 10 de agosto
Homologação de inscrições: até 22 de julho
Divulgação de ensalamento: até 19 de agosto
Aplicação de prova: 28 de agosto (domingo), às 8 horas
Divulgação de gabarito: 28 de agosto (até 17h30)
Resultado final: até 6 de setembro
Por - AEN
Até o dia 10 de agosto pesquisadores podem submeter projetos na Chamada Pública Amazônia+10 Paraná.
Os estudos devem estar voltados aos problemas atuais da Amazônia, que tenham como foco o estreitamento das interações "natureza e sociedade" para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
É uma iniciativa do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (Confap). Amazônia+10 é um programa de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação construído pelas Fundações de Amparo à Pesquisa. No Estado, conta com apoio da Fundação Araucária.
Podem se inscrever pesquisadores de todo o País que tenham interesse em pesquisas relacionadas à região. Durante os estudos devem ser apontadas soluções desenvolvidas conjuntamente com a população daquela região para beneficiar e promover o bem-estar de forma consistente e a longo prazo.
Segundo a Fundação Araucária, a Chamada Pública conta, no Estado, com o recurso de R$ 3 milhões. Eles serão disponibilizados em três anos, sendo R$ 1 milhão por ano.
Serão financiadas bolsas de Pós-Doutorado Junior (PDJ) com valor de R$ 5.125,00 por até 12 meses para profissionais de diferentes áreas, com até três anos de doutorado, e também bolsas de Pós-Doutorado Sênior (PDS) com valor de R$ 5.500,00 por até 12 meses para profissionais de diferentes áreas, com mais de três anos de doutorado.
A divulgação final das propostas elegíveis deve ocorrer a partir do dia 22 de agosto. Todas as informações estão disponíveis no site www.fappr.pr.gov.br, na aba Programas.
Por -Agência Brasil
Foi aprovado, na sessão plenária desta segunda-feira (04), o projeto de decreto legislativo 5/2022, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, que reconhece, exclusivamente para os fins do art. 65, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná, com efeitos até 14 de agosto de 2022.
O decreto anterior, aprovado em 15 de dezembro de 2021, tinha validade até o dia 30 de junho deste ano.
Apesar do avanço da vacinação em todo o território paranaense, o atual momento da pandemia, principalmente em virtude da variante ômicron, requer cuidados pontuais do Poder Público. De acordo com o Governo do Estado, em ofício enviado no dia 27 de junho pedindo a prorrogação, esta medida se faz necessária, pois, atualmente, a disponibilidade dos leitos é regulamentada pela existência de dez contratos emergenciais e quatro formalizações de repasses na modalidade fundo a fundo, perfazendo o valor mensal investido de aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Tesouro do Estado, diz a justificativa do projeto, que complementa que para manter os leitos de enfrentamento ao coronavirus, é imprescindível a prorrogação do período de calamidade pública que ora se propõe. Importante esclarecer que, no caso de agravamento ou alteração no panorama epidemiológico, cabe ao Poder Público assegurar o prosseguimento das ações e medidas voltadas ao enfrentamento e prevenção da covid-19, como, por exemplo, a reabertura de leitos.
Calamidade pública
O estado de Calamidade Pública foi decretado inicialmente em março de 2020 e solicitado em “razão da pandemia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, decorrente da Covid-19”. O Governo do Estado justificou à época a necessidade da calamidade pública em razão de que “medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia gerarão uma série de custos não previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná” e dos “impactos que a contaminação humana acarreta, transcendendo a saúde pública e atingindo a economia estadual, ressaltando ainda o fato de que a União já adotou medida semelhante junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”.
Desde então passou por outras três renovações: até o dia 30 de junho de 2021, depois até o dia 31 de dezembro de 2021 e, posteriormente, até o dia 30 de junho de 2022.
Por - ALEP
