Governo sanciona lei que autoriza repasse financeiro inédito de R$ 220 milhões para hospitais

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a lei 21.292/2022 , que institui um repasse extraordinário de R$ 220 milhões para hospitais contratualizados com o Estado.

A iniciativa visa prestar auxílio financeiro ainda durante o exercício de 2022 para as unidades que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta considerou a variação dos custos para manutenção das unidades hospitalares, desde o atendimento ambulatorial, eletivo, especializado e de média e alta complexidade, principalmente após a fase mais crítica da pandemia da Covid-19 – responsável pelo aumento expressivo no custo de insumos e mão de obra.

Essa é a primeira vez que o Estado realiza um aporte complementar dos valores pagos às unidades hospitalares contratualizadas com recursos próprios, amparadas por lei. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), estes valores representam aproximadamente o déficit financeiro dos hospitais durante este ano.

Atualmente, além dos valores pagos pelas tabelas do SUS, o Estado também realiza repasses financeiros para as unidades próprias e envio de recursos para hospitais filantrópicos por meio de programas de incentivo.

“Este repasse certamente dará um fôlego a mais para as unidades hospitalares que possuem contrato com a Sesa, permitindo que nenhum hospital ou serviço de saúde precise ser paralisado por falta de recursos financeiros, também considerando o cenário da pandemia”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. 

O critério de rateio para cada unidade deverá ser definido pela Sesa, baseado na produção de cada hospital para atendimentos do SUS, além de serem destinados integralmente para a aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, equipamentos, pequenas reformas e adaptações na estrutura física para aumento na oferta de atendimentos e produção de cirurgias eletivas, contratação e pagamento de profissionais e demais gastos vinculados com o enfrentamento da Covid-19. A lei será regulamentada nos próximos dias.

 

 

 

 

Por -AEN

 Centrais de Relacionamento da Sanepar funcionam até as 11h30 nesta sexta-feira

A Sanepar comunica que nesta sexta-feira (9) as Centrais de Relacionamento em todo o Estado irão funcionar até as 11h30 e ficarão fechadas no período da tarde, em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo.

Os clientes podem solicitar serviços pelo site da Sanepar www.sanepar.com.br/servicos ou pelo telefone 0800 200 0115, durante 24 horas por dia. Também podem enviar e-mail (neste link estão os e-mails de cada cidade).

Em compensação, todas as Centrais de Relacionamento estarão abertas no sábado da próxima semana, dia 17 de dezembro, para reforçar o atendimento no fim do ano.

Até 31 de dezembro, clientes podem fazer a adesão ao Programa de Recuperação de Crédito do Cliente Particular (Reclip), com parcelamento de débitos em até 60 vezes. Mais informações AQUI.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Sistema público de agricultura terá foco na sustentabilidade e conectividade nos próximos anos

A formulação de um planejamento de longo prazo que privilegie a sustentabilidade e ofereça mais segurança para as atividades agropecuárias no Paraná foi discutida durante dois dias por cerca de 140 servidores do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri).

A reunião foi entre terça (06) e quarta-feira (07) no Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), em Londrina.

O Seagri é formado pela Secretaria da Agricultura e suas empresas vinculadas: IDR-Paraná, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa).

"O planejamento precisa ter em vista o longo prazo e deve levar em conta a parceria com quem faz as coisas, que são os produtores, os trabalhadores rurais, a razão de nossa existência enquanto profissionais", disse o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

Ele destacou a necessidade de inovação permanente. "O desafio que se tem pela frente é grande, porque a agropecuária é o carro-chefe do Paraná e há muito para se fazer", disse. "É preciso fazer um bom papel, estar presente para ajudar o Estado se desenvolver, para valorizar as famílias rurais e as organizações do setor, estar atento às inovações e, se possível, estar à frente delas".

A discussão foi pautada por seis eixos, que passam a conduzir as políticas públicas no setor agropecuário: segurança alimentar, segurança da informação, segurança energética e conectividade, segurança hídrica e sustentabilidade, segurança produtiva e tecnológica e segurança sanitária.

Várias ações foram projetadas em cada um dos segmentos, com a decisão de um trabalho conjunto não apenas entre as entidades que formam o Seagri, mas com o esforço de buscar parceria com outros órgãos públicos, no meio acadêmico e na iniciativa privada, evitando esforço dobrado, caso as soluções já existam.

"Todos nós trabalhamos com o mesmo propósito que é, como profissionais, estar atentos a tudo que ocorre no meio rural e, para isso, há necessidade de melhorar o nível de informação, que às vezes está na casa da gente. Podemos poupar esforço, usar ferramentas mais modernas", afirmou Ortigara. "Tem muita coisa para aperfeiçoar e vamos desenhar corretamente as políticas para que possa ter uma sempre boa, agradável e correta interlocução com os agricultores, com os trabalhadores rurais e com as agroindústrias".

NOVO CICLO – O Paraná entra em 2023 com a quarta maior economia do Brasil e com a posição consolidada entre os maiores produtores de proteína animal do País, além do maior produtor de orgânicos e de algumas culturas, como feijão. O Paraná também é o estado brasileiro com a maior área do seu território classificada com potencialidade agrícola "muito boa" (classe A1). A classificação está no Mapa de Potencialidade Agrícola Natural das Terras do Brasil , publicação inédita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta semana

O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária do Paraná atingiu, em 2021, o maior patamar de sua história, totalizando R$ 180,6 bilhões. Com um avanço médio de 5% ao ano desde 2012, o crescimento da produção agropecuária paranaense deu um salto ainda maior entre 2018 e 2021, durante a gestão de Carlos Massa Ratinho Junior, chegando a um crescimento médio de 9% no período. Em valores nominais, que desconsideram os índices de inflação, a taxa média de avanço foi de 26% por ano..

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Deputados aprovam projeto que garante acesso à cannabis medicinal no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (6), em primeira votação, projeto de leio que garante o acesso à cannabis medicinal no estado.

A proposta trata de medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e de tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Veja critérios de acesso abaixo.

O projeto tramita há quatro anos na Casa e ainda precisa passar por segunda e terceira votação.

O texto aprovado estabelece que o acesso aos medicamentos no Paraná ocorrerá quando houver o preenchimento dos seguintes requisitos:

  • Laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento;
  • Declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença;
  • Prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.

O projeto de lei determina a liberação vale apenas para medicamentos e substâncias autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na sessão desta terça, famílias com crianças que necessitam de tratamentos com produtos à base CBD e THC acompanharam a votação e celebraram o resultado.

A proposta é assinada pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

 

Segundo Goura, o projeto traz amparo legal para famílias que dependem dos medicamentos, mas que se deparam com os altos custos dos produtos.

 “Estamos aqui falando do acesso à saúde, direito constitucional. Estamos falando do acesso à possibilidade de qualidade de vida, não apenas a pacientes, mas todos os familiares [...] O que nós queremos é a facilitação e isso exige uma lei estadual."

Em plenário, o deputado destacou que, em cinco anos, 196 famílias conseguiram acesso a medicamentos à base de CBD e THC na Justiça no Paraná. Porém, as decisões judiciais são liminares, ou seja, provisórias. Leia mais abaixo.

O deputado e coautor do projeto Paulo Litro disse que a Justiça estava se obrigando “a legislar” frente à falta de lei estadual sobre o tema. O deputado e coautor Michele Caputo (PSDB) disse que a legislação ajudará famílias com menor poder aquisitivo.

“A questão do uso medicinal do CBD e do THC já está superada por quem tem a responsabilidade de fazer esse controle [Anvisa]. O que está sendo garantido é que as pessoas que não têm condição, ou que vão buscar os seus direitos - coisa que 196 pessoas já adquiriram -, outras tantas estão tendo que buscar o Sistema Judiciário. Isso já faz anos... O gestor estadual, que é a Sesa [Secretaria de Saúde], já compra esse produto, mas nem todo mundo sabe onde buscar os seus direitos”, destacou.

 

Acesso

Desde 2016, a Anvisa autoriza a prescrição e manipulação de produtos medicinais à base da planta cannabis no Brasil. Pelo menos 15 produtos do gênero foram aprovados pela agência, que recebe solicitações online para importação.

Com a modificação de processos internos da agência para facilitar o acesso, as liberações ocorrem em até 10 dias.

Relembre: Custo de medicamentos à base de CBD dificultam acesso de famílias e encarecem aquisição de Estados

 

Investimento público no Paraná

Segundo dados do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), de 1º de janeiro de 2017 até 16 de agosto de 2021, 196 novos pacientes tiveram deferimento judicial positivo para o fornecimento de produtos medicinais à base de cannabis pelo Governo do Estado.

Considerando apenas as aquisições realizadas pelo Cemepar, o governo gastou mais de R$ 3 milhões em quatro anos.

Além das liberações por medidas judiciais, há pacientes que utilizam substâncias comercializadas por entidades voltadas exclusivamente para distribuição de canabinoides.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), por exemplo, encaminha mensalmente, da Paraíba para o Paraná, óleos que atendem cerca de mil pacientes, segundo dados do gabinete do deputado Goura.

 

 

 

 

 

 

 

Por - G1

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