Estado antecipa quase R$ 210 milhões em pagamentos a prestadores de serviços da Saúde

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), formalizou a antecipação, nesta terça-feira (13), do pagamento de R$ 209,3 milhões para prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida, que antecipa os repasses referentes aos meses de novembro e dezembro, permite às instituições maior controle de suas despesas.

“São ações que denotam o planejamento fiscal que estamos empregando para fortalecer a saúde. Os pagamentos antecipados, além de beneficiarem os prestadores, permitem facilitar a gestão das unidades e, consequentemente, melhorar sua capacidade. Esse esforço somente foi possível pela orientação e compreensão do nosso governador Ratinho Junior com os paranaenses”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Usualmente, os pagamentos acontecem apenas ao final do mês subsequente. Neste caso, seria ao fim do ano e em janeiro (para as competências dos meses de novembro e dezembro, respectivamente).

Para o pagamento das Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), a antecipação foi de R$ 73,3 milhões. Já para as despesas dos atendimentos ambulatoriais, o total foi de R$ 75,8 milhões, com R$ 15,5 milhões somente para serviços contratualizados. Outra área contemplada na antecipação foi o Plano Operativo Anual (POA), com outros R$ 60 milhões.

De acordo com o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa), Charles London, a medida demonstra o comprometimento da gestão com a rede hospitalar do Paraná.

“Embora os pagamentos estejam previstos no fluxo orçamentário, esse adiantamento denota o comprometimento e a seriedade do Governo do Estado com os prestadores. São valores que garantem mais tranquilidade aos hospitais nesse fim de ano”, destacou.

O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar), Rangel da Silva, ressaltou a importância dos recursos para gestão interna das unidades.

“Essa antecipação vem num momento ideal, sobretudo nesse contexto de recuperação do pós-pandemia. É um repasse que promove não somente a qualidade dos serviços prestados para a população como fortalece a administração financeira dos hospitais, facilitando o pagamento de funcionários e aquisição de insumos”, enalteceu.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado autoriza cooperativas a investir R$ 237 milhões em usinas de geração de energia renovável

A partir de 2023, sete cooperativas paranaenses poderão investir em torno de R$ 237 milhões na construção de usinas de geração de energia renovável. O

recurso para dar andamento aos projetos de investimento no setor foi confirmado nesta terça-feira (13) pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.  

O investimento trata da autorização para transferência de créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em contrapartida à construção de usinas de biomassa e fotovoltaicas.  

As cooperativas agroindustriais que apresentaram projetos de investimentos junto à Invest Paraná e Secretaria da Fazenda deverão construir 409 usinas fotovoltaicas espalhadas pelo Estado, que somam a capacidade de geração de 37,19 Megawatts de energia.

Essas cooperativas também assumiram o compromisso de reinvestir parte do valor dessas transferências em ações sociais, em consonância aos programas do Estado. 

“Os créditos existentes nas Contas Investimento do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) das cooperativas poderão ser utilizados para promoção do incremento de fontes de energia limpa e sustentável, do fomento da destinação correta de resíduos sólidos, bem como geração de novos empregos, por meio da construção de usinas e das suas operacionalizações”, explicou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.  

Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred, nesta modalidade relacionados aos investimentos e que integram o Programa Paraná Competitivo, são aqueles acumulados em decorrência de operações destinadas ao Exterior (Lei Kandir), saídas abrangidas pelo diferimento ou suspensão do imposto, e demais hipóteses previstas no art. 47 do Regulamento do ICMS.

O Estado do Paraná não reconhece créditos oriundos de benefícios fiscais concedidos por convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) foi instituído para o credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.  

LEI KANDIR – Em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um mecanismo de compensação pela perda de receita provocada pela Lei Kandir. O governo federal criou um fundo para compensar estados e municípios pela perda de arrecadação.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Imposto de Renda: prazo para doação ao Fundo Estadual do Idoso termina dia 29

A população pode doar parte do tributo devido do Imposto de Renda 2023 ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná (Fipar).

O prazo para pessoas físicas é até o dia 29 de dezembro e para pessoas jurídicas encerra no último dia do período fiscal, trimestral ou anual.

Os recursos arrecadados fortalecem projetos, programas e serviços de proteção, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa em todo o Estado, seguindo as deliberações do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR). Para doar, basta fazer um depósito em conta corrente (veja os dados abaixo).

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido. Para pessoas jurídicas o limite é de 1%, desde que a empresa esteja no regime de tributação de lucro real.

Em 2022, o Cedi-PR aplicou R$ 11,3 milhões do Fipar em programas, capacitações e ações executadas nos municípios, em parceria com as prefeituras, e, pela primeira vez no Paraná, para fomento às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas ou gerenciadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC).

“O trabalho do Governo do Paraná com a sociedade civil organizada, representada dentro do Cedi-PR, traz excelentes resultados que nos colocam como o primeiro Estado Amigo da Pessoa Idosa, além de termos 23 das 29 cidades Amigas do Idoso no Brasil, reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse Rogério Carboni, secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), pasta responsável pelas políticas voltadas à pessoa idosa.

O Estado mantém diversos programas e ações que visam atender todas as necessidades específicas para uma vida plena deste público. “Além disso, temos o Disque-Idoso, curso de smartphone em parceria com a Celepar, Condomínio do Idoso por meio da Cohapar, além de campanhas de conscientização, como o Junho Violeta, como exemplos de políticas que melhoram a qualidade de vida da população idosa”, afirmou Carboni.

Adriana Oliveira, presidente do Cedi-PR e chefe do Departamento de Políticas para Pessoa Idosa da Sejuf, reforça a necessidade de avançar ainda mais na implementação de políticas públicas. “Mudar a forma como pensamos, agimos e enxergamos o envelhecimento é o primeiro passo para superar os preconceitos, combater a discriminação e atuar na proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, ou seja, construir uma sociedade para todas as idades”, afirmou.

Ela acrescenta que o Governo do Estado e o Conselho promovem campanhas e elaboram cartilhas, disponíveis também na versão online (acesse AQUI). “É importante destacar que os recursos advindos do Fipar são fundamentais para a implementação de políticas públicas em prol da população idosa do Paraná”, arrematou.

Confira as dados da conta corrente para doação:

Depósito em conta corrente

Titular: Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – Fipar

CNPJ: 14.225.701/0001-33

Banco do Brasil

Agência: 3793-1

Conta corrente: 11.545-2

 

 

 

 

 

Por - AEN

feed-image
SICREDI 02