A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Celepar estão desenvolvendo um novo sistema gestor para a Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Ele vai trazer mais agilidade e transparência ao cidadão paranaense com relação aos processos judiciais envolvendo ações trabalhistas, execução fiscal, e indenização de danos morais e materiais.
As RPVs são processos judiciais julgados na esfera estadual nos quais o Governo do Estado é condenado a pagar uma quantia de até R$ 20.441,80, valor máximo estabelecido em lei. São parecidos com precatórios, mas com outra legislação porque envolvem valores e prazos menores. O prazo para pagamento desse tipo de obrigação é de até 60 dias, contados a partir da data de expedição da requisição por ordem judicial. Entre 2021 e setembro de 2022 foram quitados R$ 180 milhões em processos dessa natureza no Paraná.
Integrado com o Portal da Transparência, o novo sistema vai possibilitar que o cidadão possa acompanhar o andamento de seu processo de maneira virtual, o que até então não é possível, além de facilitar o recebimento do valor da requisição de pagamento direto em conta corrente, processo que era feito por meio de depósito judicial, com necessidade de autorização da Justiça para transferência dos valores.
O sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), programa de modernização do controle das contas públicas que tem financiamento internacional. Ele busca trazer novas funcionalidades tecnológicas aos servidores da Fazenda, como extração de relatórios mais detalhada e precisa, análise das informações sobre valores de credores, pagamentos realizados, baixa no estoque, dentre outras melhorias, além de garantir o acesso do cidadão a todas as informações que desejar.
De acordo com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, este projeto que está sendo desenvolvido no âmbito do Profisco II vai contribuir para prover melhorias nos serviços aos contribuintes. "Na prática os processos judiciais são bem morosos e de difícil acesso por grande parte da população, e a implantação desse sistema vai facilitar o caminho para o cidadão poder receber a requisição de pequeno valor que tem direito e acompanhar o dia a dia da tramitação”, ressaltou.
O sistema funcionará de forma totalmente online e também vai viabilizar o aumento no grau de automatização da gestão da dívida pública do Estado do Paraná no que tange às RPVs, a fim de praticamente eliminar possíveis erros. O Estado também poderá fazer a retenção do Imposto de Renda cobrado no momento do pagamento (imposição da lei que regulamenta os RPVs), diminuindo o fluxo de processos burocráticos, que hoje é feito de maneira manual e individualizada, agilizando o repasse ao governo federal.
Este novo mecanismo também integra mais o fluxo de informações entre Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
DÍVIDA PÚBLICA – Outro sistema contratado dentro do Profisco II é o de Dívida Pública, destinado a usuários internos da Fazenda e da Receita Estadual que necessitem de informações acerca da gestão das contas. A Dívida Pública envolve financiamentos nacionais e internacionais para obras públicas e programas de modernização da gestão e de apoio aos municípios, além de processos antigos com a União.
Com esse sistema o servidor terá mais detalhes sobre os processos inerentes da Dívida Pública, como contratação de novas operações e acompanhamentos e pagamentos dos contratos vigentes. O Paraná é considerado bom pagador, com nota alta no Capag, do Tesouro Nacional.
Por - AEN
O período de matrícula escolar para o ano letivo de 2023 na rede estadual de Ensino do Paraná já está aberto.
A confirmação das vagas, tanto para matrícula inicial quanto para rematrícula, seguirá até o dia 31 de outubro. O processo foi antecipado em relação aos anos anteriores para facilitar o planejamento e abertura das turmas pela Seed-PR (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte).
Assim como vem sendo realizado nos anos anteriores, os responsáveis legais devem fazer o procedimento de forma online através da Área do Aluno, plataforma na qual também é possível fazer a atualização cadastral, emitir a declaração de matrícula, solicitar o histórico escolar e consultar o boletim escolar.
A matrícula inicial ou rematrícula deverá ser feita por meio da opção “Matrícula On-line”, após a conferência e/ou atualização cadastral do estudante pelo seu responsável legal. O responsável (normalmente o pai ou a mãe) pode confirmar a vaga na instituição em que o(a) filho(a) já estuda ou na instituição indicada pela Seed-PR (no caso de matrícula de ingresso), ou então, caso deseje outra, indicar até três instituições de ensino de preferência.
Nesta segunda opção, o estudante vai para o Cadastro de Espera de Vaga Escolar (Ceve) e o responsável deve entrar na “Área do Aluno”, a partir de 11 de novembro, para ver o resultado da solicitação e então efetivar a matrícula. Se nenhuma das opções for contemplada, o estudante permanecerá no colégio de referência, para a conclusão do processo e, posteriormente, poderá entrar na lista de espera de outro(s) colégio(s) novamente.
ACESSO – Para acessar o site, o responsável legal ou o próprio estudante – quando maior de 18 anos e indicado como responsável –, deve informar seu CPF e senha (que pode ser recuperada por SMS no celular cadastrado) para acessar a “Área do Aluno”. O primeiro acesso é restrito ao CPF e ao telefone celular cadastrados – após esse isso, o responsável poderá cadastrar um novo telefone, um e-mail e uma senha pessoal de sua preferência para futuros acessos.
Caso o responsável legal não possua celular ou não tenha acesso à internet, ele poderá fazer a matrícula online na instituição de ensino estadual onde o aluno estuda, ou mesmo na instituição de ensino municipal onde está matriculado – para quem está no 5º ano do ensino fundamental. Em ambos os casos, a escola disponibilizará um código de segurança para a “Área do Aluno” e um computador.
NOVOS ALUNOS – Para estudantes que ainda não fazem parte da rede estadual, oriundos de outros estados ou países, e ainda aqueles provenientes da rede privada, ou matriculados em instituições de ensino que não utilizam o Sere (Sistema Estadual de Registro Escolar) e CGM (Código Geral de Matrícula), o responsável legal ou o estudante maior de 18 anos deverá, primeiramente criar um cadastro, em “Não tenho cadastro na SEED/PR”, também no site “Área do Aluno” para ter seu login e senha. Com isso feito, o procedimento da matrícula segue o mesmo padrão dos estudantes que já fazem parte da rede e que vão pleitear uma vaga em escola de preferência – devendo realizar novo acesso ao site no dia 11 de novembro para ver o resultado da solicitação.
NOVO ENSINO MÉDIO – Quem entrou no ensino médio neste ano e irá para a segunda série em 2023 terá um processo um pouco diferente. Além de confirmar a matrícula e escolher a escola, ele terá a oportunidade de escolher qual será o itinerário formativo que irá cursar na segunda e terceira séries.
Será possível escolher entre Linguagens e Ciências Humanas ou Matemática e Ciências da Natureza. Cada um deles tem um conjunto curricular específico: o estudante que optar pelo itinerário de Linguagens e Ciências Humanas vai estudar liderança, ética, mídias digitais, oratória e práticas esportivas. O aluno que optar por Matemática e Ciências da Natureza vai estudar empreendedorismo, robótica, programação e biotecnologia.
“Neste ano da implementação do novo ensino médio esse é o grande diferencial, o aluno não escolhe apenas a escola em que vai estudar, mas escolhe parte do percurso formativo que ele vai ter. E pra isso, durante 2022, ele já teve o apoio para reflexão e pensamento dentro do componente curricular [disciplina] Projeto de Vida”, explica a coordenadora do novo ensino médio da Secretaria, Vanessa Ruthes.
Além do itinerário formativo, todos os estudantes também têm a Formação Geral Básica (FGB), que contempla as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na 2ª série, por exemplo, 18 das 30 horas-aula semanais são da FGB e 12 horas-aula semanais do itinerário escolhido.
DOCUMENTOS – Para a efetivação da vaga, é necessário apresentar toda a documentação obrigatória, seja enviando desde o momento da confirmação da matrícula ou entregando presencialmente na instituição de ensino onde foi feito o processo, até o até o primeiro dia letivo de 2023.
Para a rematrícula, os estudantes do Fundamental que já pertencem à rede estadual, mas estão iniciando o 1º ano do Ensino Médio em outra escola estadual, precisam apresentar comprovante de endereço atualizado, com vencimento de até dois meses, e de vacinação (para estudantes menores de 18 anos). Para matrícula inicial, também é necessário certidão de nascimento, CPF do responsável, histórico escolar e, para maiores de 16 anos, RG e CPF do aluno e CPF do responsável.
O estudante não aprovado no ano letivo de 2022 manterá sua matrícula na instituição de ensino de origem. Mais informações estão disponíveis na Instrução Normativa N.º 001/2022 – SEED/DPGE.
ENSINO PROFISSIONAL – Para quem desejar cursar o ensino médio e fazer um curso técnico integrado é preciso fazer neste período de outubro matrícula online no ensino médio regular. A diferença é que neste mesmo período as instituições que ofertam essa modalidade já estão fazendo as inscrições e entrevistas com os interessados, e para então abrir as turmas de 2023. Em novembro, os estudantes serão contatados (incluindo os que manifestaram interesse pelo ensino profissional na Área do Aluno) e a confirmação da matrícula com o curso será efetivada a partir do dia 19.
EJA – As matrículas para o 1º semestre do ano letivo de 2023 da Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada àqueles que não tiveram a possibilidade de concluir os anos finais do Ensino Fundamental ou o Ensino Médio até a idade adequada (no mínimo 15 anos completos para os anos finais e 18 completos para o médio), também estão abertas na Área do Aluno.
Por - AEN
Mais de 17 mil brindes foram sorteados entre os associados da Sicredi Grandes Lagos PR/SP, o que movimentou um valor acima de R$ 244 milhões durante o período da campanha
A Sicredi Grandes Lagos PR/SP encerrou mais uma edição da promoção “Sorte Premiada” realizada com o objetivo de valorizar e potencializar o relacionamento com os associados que investem na cooperativa. De 1º de março a 30 de setembro de 2022, os associados da cooperativa concorreram a mais de 17 mil brindes como kits para churrasco, chapéus, caixas térmicas, bonés e copos térmicos. Ao todo, foram mais de R$ 400 mil investidos em prêmios.
A premiação foi realizada por meio de raspadinhas entregues aos associados na aquisição de produtos e serviços da cooperativa. “A cada operação, o associado ganhava uma determinada quantidade de raspinhas e instantaneamente podia saber se era contemplado”, explica o presidente da Sicredi Grandes Lagos, Orlando Muffato. “O movimento que a promoção gerou nas agências e a expectativa criada nos associados quando recebiam uma quantidade de raspinhas foi muito positivo e nos deixou bastante satisfeitos”, observou.
Com a promoção, a cooperativa teve um incremento líquido de 3.227 associados, o que contribuiu para chegar a 40.369 associados até o mês de setembro, e movimentou um volume superior a R$ 244 milhões durante os seis meses da campanha, entre crédito comercial, depósitos a prazo e a vista, capital, poupança, consórcios, LCA, fundos e previdência. Esse é um número expressivo que evidencia o crescimento da Sicredi Grandes Lagos em sua região de atuação nos estados do Paraná e no litoral de São Paulo.
Relacionamento valorizado
Com a campanha, a Sicredi Grandes Lagos PR/SP valorizou ainda mais o relacionamento com seus mais de 40 mil associados. “A campanha, além de incentivar o desenvolvimento econômico local por meio da adesão a soluções financeiras que podem beneficiar não só o associado aderente como a comunidade como um todo, é uma forma de agradecimento a cada um pela confiança depositada em movimentar a sua vida financeira com a cooperativa que é de todos que são associados”, finaliza Muffato.
Por - Assessoria
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O Gás Natural Veicular (GNV) se mantém como uma opção vantajosa para os paranaenses que percorrem grandes distâncias diariamente.
Isso porque, além do combustível apresentar um maior rendimento, garantindo uma economia de até 20% para quem o utiliza, é possível obter um desconto de 70% no valor do IPVA. Os motoristas que possuem o kit GNV instalado e a documentação em dia pagam alíquota de 1% sobre o valor do veículo – o índice padrão para cálculo do imposto é 3,5%.
E para garantir o desconto de 70% no IPVA no ano de 2023, os motoristas devem fazer a inspeção veicular e apresentar a documentação no Detran-PR até o final de dezembro.
O diretor técnico-comercial da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Fábio Morgado, ressalta que, além da vantagem econômica, garantir a manutenção do veículo em dia é fundamental para a segurança de todos.
“O GNV é altamente seguro e para prevenir acidentes é fundamental a sua correta instalação, bem como a manutenção periódica e a inspeção veicular anual. É importante que a instalação do kit GNV seja realizada apenas em oficinas credenciadas pelo Inmetro e que as recomendações de segurança sejam observadas também durante o abastecimento”, destaca.
Confira as recomendações da Compagas para a segurança no uso do GNV:
Instalação de kits de conversão
Qualquer veículo pode ser convertido para o GNV e, assim, se tornar bicombustível, mantendo ou a gasolina ou o etanol, adicionando o GNV. O kit deve ser instalado em uma oficina credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Atualmente, no Paraná, há 16 oficinas aptas a fazer a instalação.
É necessário armazenar o GNV no cilindro próprio, com selo de certificação do Inmetro. Esses cilindros certificados são preparados para suportar com segurança uma grande quantidade de energia mantida sob pressão elevada, em torno de 200 bar.
“Nunca se deve substituí-los por outro reservatório, como botijões de gás de cozinha ou diferentes tanques de ar comprimido. Também nunca se deve tentar transferir GNV de um cilindro para outro”, alerta Morgado. Outra recomendação importante é não aceitar a instalação de peças usadas, recondicionadas ou de procedência desconhecida.
Inspeção periódica
Após a conversão para GNV, e a cada 12 meses, o veículo precisa passar por inspeção em uma empresa especializada. A partir desse procedimento será possível emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e o selo GNV, essenciais para obter o licenciamento anual e para apresentar no momento do abastecimento.
Abastecimento
Nos postos, as recomendações de segurança durante o abastecimento incluem: estacionar o carro no local indicado; manter o porta-malas e o capô abertos; desligar o motor, rádio, faróis e acessórios elétricos; não utilizar o telefone celular ou outros aparelhos eletrônicos; não fumar no local; sair do veículo e manter-se a uma distância segura.
O Paraná conta com postos de GNV nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Campo Largo, Ponta Grossa, Colombo e Pinhais. A relação completa com os endereços está disponível no site da Compagas (AQUI).
Vantagens ambientais
O GNV é um combustível seguro, com o adicional de ser menos poluente que os combustíveis líquidos. No quesito ambiental, tem uma queima mais limpa, com menos fuligem e menor geração de monóxido de carbono, o que contribui para a melhoria da qualidade do ar. Quando comparado à gasolina e ao diesel a emissão de poluentes chega a ser 30% menor.
A segurança também está presente na composição química do gás natural. Por ser um combustível mais leve que o ar é de fácil dispersão na atmosfera, o que reduz os riscos de acidentes e vazamentos.
COMPAGAS – Empresa de economia mista, tem como acionista majoritária a Companhia Paranaense de Energia (Copel), com 51% das ações, a Commit Gas, com 24,5%, e a Mitsui Gás e Energia do Brasil, com 24,5%. Em março de 2000, a empresa passou a ser a primeira distribuidora do Sul do País a fornecer o gás natural canalizado aos seus clientes, com a inauguração do ramal Sul do gasoduto Bolívia – Brasil (Gasbol).
Atualmente, a companhia conta com mais de 52 mil clientes dos segmentos residencial, comercial, industrial, veicular e geração de energia elétrica. A companhia está presente em 16 municípios: Araucária, Curitiba, Campo Largo, Balsa Nova, Palmeira, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Colombo, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Campina Grande do Sul, Paranaguá, Carambeí, Castro e Arapoti.
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O Paraná se destaca no cenário nacional como o estado com o maior número de famílias acolhedoras – dos 503 municípios do País que adotam esse modelo para receber crianças e adolescentes em situação de risco social, 114 são paranaenses. Os números constam em levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mesmo com essa condição, Governo do Estado trabalha para ampliar este serviço, com apoio do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca),
De acordo com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), responsável pelas ações nessa área, nos últimos seis anos o número de cidades paranaenses que contam com famílias acolhedoras cresceu 208% – de 37 para as atuais 114.
“Estamos trabalhando, num esforço conjunto com as prefeituras, o Judiciário e a sociedade civil organizada, para ampliar o número de Famílias Acolhedoras. O que toda criança quer, num momento de fragilidade, de dor, de tristeza, ou de agressão, é ter o apoio e o cuidado que só uma família pode dar”, afirma o secretário Rogério Carboni.
Chefe do Departamento de Política para Crianças e Adolescentes da Sejuf, Juliany Santos explica que o Acolhimento Familiar é a forma prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como prioritária. “Essas famílias previamente cadastradas, selecionadas e capacitadas acolhem crianças e adolescentes em situação de risco social, garantindo assim o direito à convivência familiar e comunitária, trazendo benefícios em seu desenvolvimento, reduzindo os impactos negativos em decorrência do acolhimento”, destaca.
A chefe do Departamento de Assistência Social da Sejuf, Renata Mareziuzek, ressalta a integração em prol desse serviço. “Esse resultado é fruto da soma de esforços entre conselhos, governos municipais, Estado e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), tanto na capacitação das famílias e gestores municipais quanto na viabilização dos recursos necessários para implementação do serviço”, completa.
NA PRÁTICA – A empresária Cleonice Schuck, prefeita de Fernandes Pinheiro, atua há 15 anos como acolhedora, ajudando a desafogar as instituições da região. Segundo ela, cada momento da vida das crianças é marcante e a família passa por todos eles, juntos. “No primeiro acolhimento, ficamos 52 dias com um menino dando toda a atenção necessária, medicamentos, vestimenta, alimentação e, acima de tudo, muito carinho e amor”, disse.
Com apoio da família, Cleonice cuidou de muitas crianças, inclusive bebês, até a resolução jurídica de como se encaminharia o acolhido, que por muitas vezes pode ser a adoção ou o retorno para família de origem. “Quando acontece a adoção, a gente fica momentaneamente triste, mas predomina o sentimento de missão cumprida ao saber que essa criança terá uma nova oportunidade e em um local com segurança”, relata.
A empresária conta que, muitas vezes, as crianças acolhidas vêm com a saúde fragilizada, incluindo casos de desnutrição, e o acolhimento familiar é o melhor caminho para a recuperação. “Um bebê que acolhemos estava com um problema de pele, e com a medicação correta, em algumas semanas se recuperou, se desenvolveu bem. Ela ficou saudável, muito bonita”, afirma.
Quando assumiu o cargo de prefeita em 2016, Cleonice buscou formalizar a implantação da modalidade no município. “Nós cadastramos as famílias, fizemos treinamento e capacitação, inclusive para a equipe multidisciplinar que acompanha as famílias, e deixamos a estrutura pronta para realizar os acolhimentos necessários”, conta. Atualmente na cidade existem quatro famílias habilitadas para fazer o acolhimento, e duas crianças acolhidas.
CRESCER EM FAMÍLIA – O Cedca aprovou a liberação de R$ 5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) ao Programa “Crescer em Família”, do Governo do Estado, voltado para a implantação de famílias acolhedoras. Em 2020, o Cedca fez nova liberação de recursos ao projeto, no valor de R$ 960 mil, desta vez para a manutenção do serviço de acolhimento familiar. Do total de 16 cidades que estão aptas a receber o recurso, 13 já efetivaram a adesão.
“O acolhimento institucional em abrigos e casas lares ainda representa a maioria do atendimento à criança e ao adolescente que, infelizmente, precisou ser afastado da família, o que exige mais atenção do Poder Público, pois os cuidados não são individualizados como se vê no ambiente familiar, o que impede a formação de vínculos afetivos estáveis e duradouros, podendo afetar o desenvolvimento físico, social e emocional do acolhido”, acrescenta Juliany.
No Paraná, 17,1% das crianças e adolescentes em situação de risco social, como negligência, abandono e abusos, são atendidas pelos serviços de acolhimento familiar, enquanto o percentual do Brasil é de 6%, segundo dados do CNJ.
“No Paraná, contamos também com a lei que instituiu a Semana da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar, importante ação para que possamos mobilizar cada vez mais a sociedade para os cuidados e proteção da criança e do adolescente”, completa a chefe do Departamento de Política para Crianças e Adolescentes da Sejuf.
REPASSES PERMANENTES – Além de recursos extraordinários do FIA/PR por meio do Cedca, os serviços de acolhimento familiar no Paraná contam com o cofinanciamento permanente do governo estadual por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), bem como do aporte do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Ao todo são repassados cerca de R$ 8 milhões por ano, tanto para o acolhimento familiar quanto para o acolhimento institucional. Dos 99 municípios que atualmente recebem o recurso, 32 executam a modalidade família acolhedora.
Para fortalecer esse modelo, o Departamento de Assistência Social da Sejuf promove encontros estaduais sobre os serviços de acolhimento familiar, com a presença de prefeitos, gestores e servidores municipais, conselhos tutelares e membros do judiciário.
Também ocorreram cursos de capacitação para mais de 200 profissionais dos 100 municípios que iniciaram a oferta do serviço, além de lives de orientação e capacitação, disponíveis no YouTube e que já contam com mais de mil visualizações. Confira a fase 1 e a fase 2.
“O Governo do Estado realiza essa sensibilização dos gestores municipais e da sociedade paranaense sobre a importância da Família Acolhedora em diversas oportunidades, para ampliar cada vez mais a oferta deste importante serviço que resguarda os direitos da criança e do adolescente”, destaca Renata.
GUIAS – A Sejuf também está entregando os volumes impressos do Guia de Acolhimento Familiar aos 114 municípios paranaenses que possuem o serviço implantado. O material foi elaborado pela “Coalizão pelo Acolhimento Familiar no Brasil”, um grupo que reúne organizações da sociedade civil que têm relação com o serviço.
Nesta semana foi a vez dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Ao todo foram entregues, tanto para os órgãos gestores quanto às instituições envolvidos com a capacitação e a coordenação das famílias, 29 guias para 13 cidades: Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Quatro Barras, Rio Negro e São José dos Pinhais.
Por - AEN
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O programa Cartão Futuro (PCF), do Governo do Paraná, que visa ampliar o acesso de jovens ao primeiro emprego, está mais amplo e acessível. Em agosto deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 21.187/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que amplia as regras da ação, assegurando sua continuidade e efetividade.
Com a nova normativa, passaram a ser atendidos aprendizes entre 14 e 24 anos – até então, a idade máxima era de 21 anos – em situação de desemprego involuntário e em situação de vulnerabilidade social. Para isso, é preciso que estejam matriculados e frequentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, cursos de educação de jovens e adultos, ou que tenham concluído o Ensino Médio.
“É o maior programa de primeiro emprego do País, com mais de R$ 30 milhões de investimentos em recursos do Governo do Estado através do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) e do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”, afirma Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). “Essas adequações vão alavancar mais o programa, dar maior alcance e ampliar a adesão ao PCF em todo o Paraná”.
Outra alteração importante no Cartão Futuro foi a autorização para que prefeituras possam aderir ao programa, além de outros órgãos e demais entidades da administração pública, dando oportunidade para que elas também contratem com base no dispositivo legal agora ampliado.
MAIS MUDANÇAS – O cadastro dos beneficiários em unidades da rede Sine (Sistema Nacional de Emprego) deixou de ser obrigatório. Assim, a vaga também não precisa mais ser disponibilizada via Agência do Trabalhador, facilitando a negociação direta entre empregador e o jovem aprendiz. O texto também exclui o limite de idade para contratação se for pessoa com deficiência (PCD).
Ainda no caso de contratação de PCD, não se aplica o prazo de 24 meses de duração do benefício do programa, período de validade aplicado para os demais participantes. A subvenção para este público segue de R$ 450, valor que também é aplicado para a contratação de egressos de unidades prisionais, egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
As mudanças também incluem a extensão do subsídio de R$ 450 para a contratação de aprendizes que estejam em situação de medida protetiva de acolhimento institucional ou programa de acolhimento familiar, e de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão. Para os demais beneficiários contratados por meio do Programa Cartão Futuro, a subvenção repassada para o empregador segue sendo de R$ 300 mensais.
CARTÃO FUTURO – O objetivo do Programa Cartão Futuro é a inclusão da população vulnerável jovem que necessita de políticas públicas voltadas ao primeiro emprego e a inclusão no mundo do trabalho.
Por isso, as alterações buscaram promover a ampliação de formas de acesso ao programa, o ingresso de outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional ou instituições formadoras e qualificadoras em aprendizagem para cadastramento de pessoas.
Para se beneficiar do PCF, o jovem deve ser membro de família com renda mensal total de até três salários mínimos, que também é uma das alterações na lei. Antes, o teto era de meio salário mínimo per capita. Além disso, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deter declaração de vulnerabilidade social emitida pela Assistência Social do município.
Por - AEN
