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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo ao pedido da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e de vários outros estados, prorrogou o prazo para agricultores e pequenos pecuaristas aderirem à versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) para 1° de maio de 2024. 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Até então, a obrigação de uso exclusivo da versão eletrônica estava prevista para entrar em vigor em julho deste ano. Com o novo prazo, os produtores paranaenses terão mais tempo de adaptação aos sistemas para emissão de notas eletrônicas. Atualmente, apenas 1,4 mil dos mais de 500 mil produtores primários ativos no Paraná estão habilitados ao uso da NFP-e.  

A Receita Estadual do Paraná publicará em breve a Norma de Procedimento Fiscal com a nova data já determinada pelo Confaz.

NOTA FISCAL FÁCIL – Em uso desde 2022 no Paraná, o aplicativo Nota Fiscal Fácil permite aos produtores realizarem a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, mesmo em regiões que não possuam sinal de internet. A maioria dos campos do aplicativo é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio de vários dados pela Receita Estadual.

Além disso, o aplicativo também possibilita a emissão de Documentos Fiscais para quem trabalha como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e para produtores nas operações de saídas internas.  

Disponível para dispositivos móveis, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas da Google e da Apple. Para usar, é preciso acessar a loja de aplicativos do celular e digitar “NFF APP”. Será necessário criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando os dados. Esse cadastro é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital (se já tiver, use a mesma senha). Após o cadastramento, é possível emitir os Documentos Fiscais direto no APP Nota Fiscal Fácil.

Por - AEn

A primeira edição da Prova Paraná 2023 acontece nestas quarta (26) e quinta (27) em todas as escolas da rede estadual e também ao 5º ano nas escolas das redes municipais que aderiram ao programa.

A avaliação, que abrange todas as áreas do conhecimento, tem o objetivo de fornecer um diagnóstico das aprendizagens dos estudantes de cada série, escola e turma em relação aos conteúdos abordados em sala de aula neste primeiro trimestre.

Os resultados dessa avaliação vão subsidiar professores e equipes gestoras na definição de ações e estratégias que contribuam para rever e aprofundar os conteúdos e habilidades necessárias.

Uma das novidades da Prova Paraná neste ano letivo é, inclusive, a reorganização dos cadernos. O caderno 1, do primeiro dia, agora tem Língua Portuguesa e Matemática; enquanto o caderno 2 contém os demais componentes curriculares, como História, Geografia, Ciências, Filosofia, Química, Biologia, entre outras, dependendo da série. Até o ano passado, os cadernos eram divididos em “Linguagens e Ciências Humanas” e “Matemática e Ciências da Natureza”. A quantidade de questões é diferente em cada caderno e depende da série.

Em cada um dos dois dias, a avaliação terá 2h30 de duração. Cada instituição de ensino pode organizar o processo de aplicação de maneira que garanta a efetiva participação de seus estudantes, desde que mantenha a ordem dos cadernos.

A correção continuará sendo por meio do aplicativo Corrige (disponível para o sistema Android e desenvolvido pela Seed-PR) com os resultados disponibilizados por meio da plataforma de dados Power BI (Business Intelligence) para toda a rede estadual de ensino. As outras edições da Prova Paraná 2023 estão previstas para agosto e outubro.

ACESSIBILIDADE – As escolas também fornecerão provas adaptadas às necessidades dos estudantes da Educação Especial, com apoio de profissionais quando necessário e possibilidade de flexibilização do tempo em até 1h30.

Além das avaliações ampliadas, superampliadas, em braile, e no formato TXT, outra novidade é a expansão da prova em Libras. “Temos agora a prova em Libras para Língua Portuguesa e Matemática em todas as séries do 5º ano [rede municipal] até a 3ª série do ensino médio, que foram sendo ampliadas progressivamente”, explica a coordenadora de Avaliação da Seed-PR, Jussielli de Oliveira.

Na avaliação em Libras, todas as questões de Língua Portuguesa e Matemática são apresentadas em vídeo por um tradutor e intérprete de Libras, ajudando na interpretação dos alunos surdos.

Por - AEN

Nos primeiros 100 dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná apreendeu mais de 16 toneladas de drogas nas fronteiras de países vizinhos com municípios paranaenses.

O número representa um aumento de 60% nas apreensões em relação com o mesmo período de 2022, quando foram apreendidas pouco mais de 10 toneladas. O número de prisões, no mesmo período, aumentou em 35%, passando de 122 no ano passado para 165 em 2023.

Desde o começo do ano, as ações do BPFron resultaram, também, na apreensão de mais de 820 mil pacotes de cigarros contrabandeados, 78 armas de fogo, 470 munições, 1.830 celulares, 2.650 unidades de veneno agrícola e 7.732 unidades de anabolizantes. Os militares estaduais apreenderam, ainda, 209 veículos durante as ações.

O BPFron atua em conjunto com as demais forças de segurança, como a Polícia Civil e Polícia Federal, coibindo crimes transfronteiriços, principalmente tráfico de drogas e armas que chegam ao Paraná.

“A região de fronteira do Paraná é um ponto muito utilizado para o tráfico de drogas e contrabando de armas”, diz o comandante-geral da PMPR, coronel Sérgio Almir Teixeira. “Por este motivo, sempre realizamos o reforço de policiamento e contamos com o apoio das demais forças de segurança do Estado e do País. Ao longo de 2023 teremos diversas ações de combate aos criminosos”.

INTEGRAÇÃO – A integração entre as forças de segurança do próprio Paraná e também com as de outros estados é a principal linha de combate ao crime, principalmente em áreas de fronteiras e divisas. Essa estratégia ganha força nesta nova gestão do Estado. Em março, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) realizou, em Curitiba, um encontro de secretários estaduais do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso.

As autoridades foram unânimes em reconhecer que as ações nas fronteiras Sul se refletem em todo o Brasil e que alinhamento, boas práticas, compartilhamento de base de dados e serviços de inteligência são fundamentais para combater o crime organizado. A integração propostas pelos secretários envolve investigações em conjunto, atividades de caráter preventivo e ostensivo nas divisas e em regiões de fronteira, além do compartilhamento de dados de inteligência.

BPFRON – O Batalhão de Polícia de Fronteira atua em 139 municípios, que abrangem um raio de 150 quilômetros além da linha divisória terrestre do território nacional. Opera em 447 km de fronteira, sendo 208 km com o Paraguai e 239 km com a Argentina. Além disso, a área também faz divisa com os estados do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. 

A sede e sua primeira companhia estão localizadas em Marechal Cândido Rondon, no Oeste. A segunda, a terceira e a quarta companhias estão situadas em Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Umuarama. A base do Pelotão C.O.B.R.A. (Corpo de Operações de Busca e Repressão Aquática) está em Entre Rios do Oeste e o Pelotão de Operações com Cães do BPFron fica na sede da unidade.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e em parceria com Sebrae/PR, começou nesta segunda-feira (24) uma capacitação para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) das sete universidades estaduais.

O objetivo é ampliar e fortalecer as pesquisas acadêmicas para gerar ideias inovadoras e novos negócios com potencial de mercado.

Com amparo no Programa Habitats Paraná de Inovação, idealizado pelo Sebrae/PR, a iniciativa envolve dois encontros presenciais, oito workshops e duas mentorias em formato online. O conteúdo é voltado para o aperfeiçoamento dos NITs, ecossistemas de inovação e incubação de empresas. Serão trabalhados temas como modelos de negócios, portfólio e gestão de serviços, prospecção de projetos, estrutura operacional. A programação segue até o mês de julho.

Os NITs são estruturas que incentivam a gestão da propriedade intelectual e a promoção da cultura empreendedora. Nesses ambientes promotores de inovação, professores e profissionais da carreira técnica administrativa atuam com foco no aumento da competitividade empresarial paranaense, no fomento de vocações produtivas e tecnológicas e na geração de trabalho, emprego e renda.

A assessora da Seti, Erika Dmitruk, explica que os NITs realizam a articulação entre os segmentos produtivos acadêmico e empresarial e o setor público para a formalização de parcerias de pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Essa capacitação aborda conceitos empresariais e organizacionais e metodologias de atendimento às demandas da sociedade e do mercado, além de metodologias para organização de portfólio de invenções e outros ativos disponíveis nas universidades estaduais do Paraná”, afirma. 

“O intuito é atuar com mais agilidade e segurança no compartilhamento dos ativos de ciência e tecnologia do Paraná para que o conhecimento produzido na universidade possa impactar positivamente um maior número de paranaenses, gerando desenvolvimento sustentável e qualidade de vida”, diz Erika.

TRANSFORMAÇÃO – O gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha, ressalta a importância de conectar a pesquisa promovida nas instituições de ensino com o mercado de trabalho. “Acreditamos que a inovação permite transformar e trazer mudanças significativas para a sociedade. A nossa parceria vem nesse sentido, de fazer acontecer e ampliar as conexões do ambiente acadêmico com o mercado de trabalho, de modo que as soluções apresentem benefícios para todos os envolvidos e elas possam alavancar ainda mais os pequenos negócios”, comenta.

Os inscritos na capacitação atuam nos NITs ligados às universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP), do Paraná (Unespar). Além do público das instituições de ensino, os gerentes regionais do Sebrae/PR também participam dessa qualificação.

Por - AEN