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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), aumentará em 20% o valor pago pelas internações de urgência e emergência em aproximadamente 200 hospitais privados e filantrópicos contratualizados para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O incremento foi pactuado entre a Sesa e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PR), durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), nesta quarta-feira (28).

O recurso será adicionado ao pagamento pelas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), preenchidas pelas unidades quando o paciente é internado pelo SUS, durante os próximos 18 meses, a partir de julho, complementado o pagamento pelo do governo federal. A Sesa estima que neste período este repasse some mais de R$ 253,3 milhões do Tesouro do Estado. As unidades contempladas atendem mais de 70% da demanda de urgência do Paraná.

“Sabemos da dificuldade financeira de muitos hospitais, e essas unidades são um braço importante para o SUS do nosso Estado. Com a anuência do governador Ratinho Junior, hoje é um dia histórico para a saúde do Paraná porque somos o primeiro estado que se habilita a melhorar a tabela do SUS, além do repasse do governo federal”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

RETAGUARDA TEMPORÁRIA – Ainda dentro da demanda de traumas, foi apresentada e firmada na CIB a proposta de custeio temporário de leitos de enfermaria clínica de retaguarda de urgência na 2ª Regional de Saúde Metropolitana, que abrange 29 municípios. Na prática, o Estado vai aportar R$ 200 a mais, por dia e por leito, como financiamento complementar aos hospitais para suprir a demanda de urgência até o fim deste ano.

O recurso será direcionado aos hospitais que possuam interesse em ampliar ou transformar leitos clínicos em leitos de retaguarda para a urgência. O investimento prevê a ampliação do acesso às urgências em hospitais da região, além de garantir a continuidade do cuidado com os usuários do SUS após o atendimento das condições mais agudas dos traumas. O impacto financeiro mensal é estimado em até R$ 1,3 milhão.

“Vivemos um momento muito importante de alinhamento e construção desse processo que foi pensado em conjunto e faz parte do desenho de uma política de saúde cada vez melhor para todos os paranaenses”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Mangueirinha e presidente do Cosems, Ivoliciano Leonarchik.

Durante a reunião também foram apresentadas as coberturas vacinais no Paraná, a Linha de Cuidado Materno Infantil e a proposta de nova etapa do Programa Opera Paraná.

Além disso, foram definidas a atualização de indicadores do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância de Saúde (Provigia) e a Nota Técnica que estabelece o fluxo para fornecimento e uso de imunoglobulina anti Rh no âmbito da Sesa para prevenção da doença hemolítica perinatal (DHP).

PRESENÇAS – Também particiaparam da CIB, da Sesa, o diretor-geral, César Neves, o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Filipak, a diretora de Contratos e Regulação, Lilimar Mori, e o chefe de gabinete, Ian Lucena Sonda; o presidente do Conselho Estadual de Saúde e diretor-presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), Rangel da Silva; os sercretários de Saúde Curitiba, Beatriz Battistella; de Pinhais, Adriane da Silva Jorge Carvalho, e de Antonina, Odileno Garcia Toledo; além de demais autoridades e servidores da saúde do Estado.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (28) um contrato com o Banco do Brasil de quase R$ 1,5 bilhão para financiar obras de infraestrutura no Paraná.

Os recursos serão utilizados no fortalecimento da logística do Estado, com a ampliação de capacidade de rodovias, pavimentação e implantação de novos trechos rodoviários e a pavimentação de estradas rurais.

Com isso, o governo vai tirar do papel projetos estruturantes, parte de um pacote de R$ 3,4 bilhões anunciado em fevereiro. “Todo esse recurso é voltado para investimentos que são prioritários para o Estado, que já estão com os projetos e licenciamentos ambientais prontos e vão beneficiar diretamente a população, em especial o setor produtivo”, disse Ratinho Junior.

“A previsão é iniciar as licitações no segundo semestre deste ano, dando continuidade ao grande projeto de consolidar o Paraná como a central logística da América do Sul”, ressaltou o governador. “Para isso, organizamos desde o início da nossa gestão um Banco de Projetos com as obras que são prioritárias. Com recursos próprios do Estado e financiamentos como este com o Banco do Brasil, que é um grande parceiro do Paraná, estamos tirando esses projetos do papel”.

O vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, ressaltou que o Paraná é um importante parceiro de negócios, com o banco atuando fortemente no financiamento do agronegócio e da infraestrutura do Estado. “Estamos sempre abertos a oferecer novas linhas de crédito ao Paraná, que tem espaço para novas operações. Nossa intenção enquanto agente financeiro é fortalecer cada vez mais essa parceria”, disse.

AVANÇA PARANÁ II – Chamado de Avança Paraná II, o conjunto de obras previstas para serem atendidas por esse contrato foi dividido em três eixos, que serão tocados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) e Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

O primeiro eixo, sob responsabilidade do DER/PR, soma R$ 775 milhões e deve a duplicação da PRC-466, entre Pitanga e Guarapuava; a pavimentação da PR-092, entre Cerro Azul e Doutor Ulysses – uma dos últimos municípios paranaenses que ainda não contavam com uma ligação asfáltica; e a duplicação da PR-412, de Matinhos à Praia de Leste.

A Amep será responsável por executar R$ 610 milhões em obras na Região Metropolitana de Curitiba: o Novo Contorno Sul, que é a continuidade da PR-423, interligando a Avenida do Xisto, em Araucária, à BR-116, em Fazenda Rio Grande; a implantação do Complexo Viário entre Curitiba e Pinhais, abrangendo as avenidas Afonso Camargo e Prefeito Maurício Fruet, em Curitiba, e Ayrton Senna e Iraí, em Pinhais; e a pavimentação da estrada rural que liga São José dos Pinhais a Mandirituba.

Os outros R$ 100 milhões devem ser destinados à pavimentação de estradas rurais em todo o Paraná, dando continuidade ao programa Estradas da Integração, da Seab. Em sua primeira fase, o programa abrangeu mil quilômetros de vias em cerca de 200 municípios.

O Avança Paraná II dará continuidade ao primeiro pacote de obras de infraestrutura, batizado de Avança Paraná, lançado em setembro de 2020. A primeira versão do projeto viabilizou importantes obras, como o viaduto Bratislava, em Cambé, a primeira etapa de revitalização da PR-280, entre Palmas e General Carneiro, a duplicação da PR-445, entre Mauá da Serra e o distrito de Lerroville, em Londrina, entre outras.

SITUAÇÃO FISCAL – A boa situação fiscal do Paraná foi determinante para a operação de crédito. O Estado está entre as melhores unidades federativas do País em relação à capacidade de pagamento, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fator fundamental para viabilizar o financiamento.

A Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios classifica o Estado como B em uma escala de A a D. É o melhor índice da Região Sul, à frente de Santa Catarina (C) e Rio Grande do Sul (D), e coloca o Paraná entre os dez com selo de bom pagador.

O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia, explicou que o empréstimo conta com garantia da União, por isso a necessidade análise pela STN. “O órgão faz a análise do risco de crédito e concede o aval, seguindo critérios objetivos de disponibilidade de garantia por parte da União e a capacidade de pagamento pelo Estado”, disse. “Com isso, o Paraná consegue executar projetos estruturantes de longo prazo, que beneficiam a população”.

O projeto para a captação desses recursos foi iniciado em maio de 2022, com a elaboração das cartas consultas pelos órgãos, com o apoio da Secretaria de Estado do Planejamento.

Após a aprovação da operação pela Comissão de Coordenação e Controle das Operações de Crédito e Concessão de Garantias (Copec) e autorização da Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria de Estado da Fazenda fez um chamamento público, vencido pelo Banco do Brasil.

A operação passou então pela análise do governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que autorizou a concessão de garantia do financiamento. O contrato prevê 12 meses de carência e 108 meses para amortização.

BANCO DE PROJETOS – O Banco de Projetos do Governo do Paraná reúne os projetos executivos, essenciais para a contratação de uma obra pública, de novas duplicações, pavimentações e melhorias de rodovias e vias urbanas, além da construção de pontes e viadutos, modernização de estradas rurais e novas estruturas portuárias. Esses projetos são a base dos editais de licitações das obras, que podem ter recursos diretos do Tesouro ou de financiamentos como o Avança Paraná II.

PRESENÇAS – Acompanharam a reunião o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Planejamento, Guto Silva; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; os diretores-presidentes da Amep, Gilson Santos; e da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o diretor da agência paranaense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Wilson Bley; e representantes do Banco do Brasil.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou nesta terça-feira (27) a Nota Técnica nº 10/2023 para orientar profissionais de saúde sobre a febre maculosa, principalmente quanto ao manejo da doença.

Elaborada pela equipe da Divisão de Doenças Transmitidas por Vetores da Sesa, a nota traz informações sobre a situação epidemiológica, as manifestações clínicas, os sintomas, diagnóstico, testes e tratamento específico.

O Paraná confirma um caso este ano, sem registro de óbito. A Sesa segue em alerta, orientando os profissionais de saúde com atualizações e direcionamento para as ações de prevenção da doença.

A doença, transmitida pelo carrapato-estrela, teve seu primeiro caso confirmado no território paranaense em 2006, em um morador do município de Itambaracá, na região Norte, porém, o local provável de infecção foi no estado de São Paulo. Em janeiro deste houve a confirmação de um diagnóstico em Foz do Iguaçu, na região Oeste.

“Mantemos a vigilância permanente das zoonoses no Paraná. Trabalhamos para manter o cenário atual sem novos casos confirmados, mas seguindo em alerta, junto aos profissionais que atuam nessa área”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

CONTAMINAÇÃO – A febre maculosa é causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato. A espécie é encontrada com mais facilidade em locais próximos a matas, com umidade elevada. O carrapato parasita o animal (bois, cavalos, capivaras, cães) e, a depender da espécie, pode vir acidentalmente parasitar o humano, sendo necessário o vínculo epidemiológico com o vetor transmissor – o carrapato infectado.

A doença é grave e tem evolução rápida. Se a pessoa foi picada por um carrapato ou frequentou área de risco de transmissão e apresentar alguns dos sintomas, como febre súbita e alta, calafrios, dor de cabeça, dor no corpo generalizada, podendo ou não estar acompanhada de manchas avermelhadas, principalmente nas palmas das mãos ou planta dos pés, deve procurar a unidade de saúde mais próxima, relatando a área frequentada.

ORIENTAÇÕES – Alguns cuidados são essenciais para reduzir o risco de contrair a doença, como o uso de repelentes contra insetos (certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, observando as recomendações para uso em gestantes e crianças a partir de 2 anos de idade); evitar exposição aos vetores, principalmente ao amanhecer e entardecer; ao frequentar ambientes de mata e/ou áreas infestadas de carrapatos proteger as áreas corporais expostas com camisas de mangas compridas e calças compridas e, ao se expor em áreas de risco, fazer auto inspeção a cada duas horas.

Por - AEN

Servidoras do Governo do Paraná participaram nesta terça-feira (27) de uma série de palestras sobre o combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho.

O evento faz parte do pacote de ações Mulheres por um Paraná Sem Violência, lançado em março pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O evento, organizado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Administração e Previdência, aconteceu no Guairinha e foi composto por painéis que debateram ações de combate à violência contra as mulheres, com a participação de cinco especialistas no tema.

Os palestrantes (Maria Terezinha Nunes, Izabela Sammarco Antunes Mayelian, Wendel Benevides Matos, Carliane de Oliveira Carvalho e Giuliana Pinheiro Lenza) falaram sobre aspectos do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e caminhos enfrentamentos do problema.

A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou ações em andamento no Estado para a promoção da igualdade entre homens e mulheres e combate à violência. Ela ressaltou a criação da Ouvidoria da Mulher e de uma comissão especializada em parceria com a CGE para investigar denúncias de violência contra servidoras. Além disso, mencionou a existência de uma sala de escuta especializada, atendida por mulheres.

“Nós reduzimos os prazos para tomadas de providências e também fizemos uma ampla campanha de divulgação da Ouvidoria da Mulher. E agora, com este evento, estamos levando cada vez mais longe essa conscientização”, afirmou. 

O chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, disse que a criação da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa unificou várias ações já existentes no governo estadual. “Uma administração pública só atinge seu pleno funcionamento quando se preocupa com todos os cidadãos. Essa tem sido nossa prioridade desde o início, olhando para os idosos, crianças, povos tradicionais e todos aqueles que lutam por igualdade”, completou.

O secretário de Estado da Administração e Previdência, Elisandro Frigo, destacou que as mulheres são maioria maior entre os servidores públicos do Paraná. Na SEAP, 80% dos cargos de liderança e chefia são ocupados por mulheres. “O Paraná está fazendo o dever de casa. Primeiro, no combate à violência contra a mulher no ambiente de trabalho, mas também nas ações de valorização das mulheres, para inspirar a sociedade”, enfatizou. 

Luciana Carla da Silva de Azevedo, controladora-geral do Paraná, destacou que dar visibilidade à temática feminina é o ponto de partida. “Estabelecemos esse compromisso de implementar medidas efetivas de valorização das mulheres e de proteger cada uma das servidoras”, completou. 

PRESENÇAS – Participaram do encontro a promotora de justiça, Ana Carolina Pinto Franceschi; a procuradora-geral do Estado do Paraná, Letícia Ferreira; a juíza Dilmari Helena Kessler, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná; a deputada estadual Cloara Pinheiro, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná; Ana Carolina Pinto, promotora de justiça do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero; Mariana Pirih Cordeiro, ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná; e Daniele Maria Maurícia, representante da OAB Paraná. 

Por - AEN