O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta segunda-feira (26) o Seminário de Direitos Humanos e Trajetórias de Orgulho.
O evento aconteceu na Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), dentro das ações da Seju em referência ao Mês de Orgulho LGBT.
O seminário teve a parceria da sociedade civil, por meio do Comitê LGBTI+, e contou com a participação de representantes de movimentos sociais, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública e da secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Nove palestrantes discorreram sobre os avanços legislativos dos direitos da população LGBT e, também, destacaram suas próprias trajetórias de vida, enfrentando o preconceito e a discriminação. “Hoje podemos casar, adotar, doar sangue, a lgbtfobia é considerada crime e as pessoas trans podem modificar seu nome”, afirmou Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT.
Ele também ressaltou a importância do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT. "Conquistamos essas reivindicações e queremos que isso seja implantado em todo o Paraná. Seminários como esse ajudam na conscientização das pessoas, de que nós temos o direito a ter direito”, destacou Reis.
Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, afirmou que o Governo do Estado está trabalhando sempre em diálogo com a sociedade civil para levar a promoção da cidadania para todos os segmentos da população do Paraná. “É fundamental conscientizar o setor público e privado para o respeito aos Direitos Humanos e combater todas as formas de preconceito”, enfatizou.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima falou sobre os avanços na igualdade de direitos na jurisprudência nacional a partir de novas interpretações do artigo 5º da Constituição Federal e de resoluções normativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“O Sistema de Justiça ainda pode avançar muito e vem fazendo isso já com comissões internas que são criadas dentro das suas unidades, que tem como um das suas atribuições dar esse atendimento e realizar essa conscientização”, afirmou. “Eu acho que foi de suma importância a realização deste seminário, e foi uma honra muito grande ter participado e ouvido diversas pessoas com grandes trajetórias de vida”, completou a desembargadora, que também é presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do Tribunal de Justiça do Paraná.
O seminário contou, ainda, com as exposições da professora de história Marise Felix, coordenadora estadual da ONG Mães Pela Diversidade; do promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Núcleo de Proteção aos Direitos da População LGBT do MP-PR; da advogada Gisele Alessandra Szmidt e Silva, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PR; da historiadora Heliana Hemetério, representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces); do defensor público Daniel Alves Pereira, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR; da coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Sílvia Xavier, e da coordenadora da Ong Casa de Malhú, Bruna Ravena.
“Este seminário foi concebido de maneira muito respeitosa. Ele foi pensado para debater a promoção e a defesa dos direitos humanos, como também da alusão e reconhecimento a essas personalidades paranaenses que atuam nesta área, construindo esse diálogo com o poder público e com a sociedade para que a gente possa avançar na igualdade de direitos”, afirmou Bruna Ravena, que também é coordenadora do Comitê LGBTI+ do Paraná.
Por - AEN
Os contribuintes que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito.
Segundo a Secretaria da Fazenda, é possível regularizar o tributo por meio das empresas credenciadas com o Estado que operacionalizam os pagamentos parcelados. A opção para pagamento também está disponível pelo aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual.
Ao acessar o site da empresa que atende as suas escolhas de pagamento, o contribuinte pode decidir a melhor forma de parcelamento e cadastrar seus dados para a consulta do IPVA. A condição de pagamento deve corresponder ao valor total, ou seja, não será possível fazer o parcelamento de apenas uma parcela ainda em aberto, mas sim de todas que estiverem vencidas.
Nas empresas credenciadas é possível utilizar cartões das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados por elas acesse AQUI.
A Sefa informa que não é responsável pelas cobranças e juros extras. As empresas credenciadas têm autonomia para definir as condições comerciais das transações; as bandeiras dos cartões utilizados; número possível de parcelas; juros aplicáveis e outras taxas a serem cobradas de acordo com o parcelamento.
Além disso, o IPVA pode ser pago à vista por meio de Guia de Recolhimento nos bancos credenciados; com o nº de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via PIX; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual.
É possível, também, quitar as parcelas vencidas do IPVA 2023 AQUI, com acréscimo de multa e juros. A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
IPVA – O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A inadimplência do IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.
Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. O não pagamento do tributo também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de uso de créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
EXERCÍCIOS ANTERIORES – Também é possível parcelar os débitos do IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. O parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
2023 – A Secretaria da Fazenda informa que cerca de 27% dos veículos tributados no ano de 2023 estão com o pagamento do IPVA atrasado. O índice de veículos em inadimplência resulta em aproximadamente R$ 1,42 bilhão não recolhidos aos cofres públicos.
Por - AEN
O IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater) lançou o aplicativo para celular “Inimigos naturais de pragas agrícolas”, destinado a produtores e profissionais de ciências agrárias e já disponível gratuitamente na App Store e Google Play.
Inimigos naturais são espécies parasitas ou predadoras das pragas que prejudicam os cultivos de interesse econômico, explica o entomologista Humberto Androcioli, pesquisador do IDR-Paraná. A nova ferramenta foi desenvolvida para possibilitar a identificação desses inimigos naturais diretamente no campo.
A partir de categorias de buscas — aranhas, formigas, moscas, tesourinhas, percevejos, besouros e vespas, dentre outros —, o aplicativo fornece uma descrição técnica e muitas imagens das espécies para facilitar a tarefa de reconhecimento. “Os inimigos naturais de pragas também são conhecidos como agentes de controle biológico. São espécies que têm papel fundamental para o manejo integrado de pragas, o MIP”, acrescenta.
O manejo integrado combina diferentes métodos com o objetivo de reduzir a população de pragas, a diminuição da necessidade de controle com agrotóxicos e, consequentemente, o impacto sobre o ambiente. Na prática, o MIP envolve o acompanhamento regular das lavouras a fim de avaliar o nível de infestação de pragas e a presença de seus inimigos naturais para, a partir daí, definir medidas de controle, que não necessariamente é feito com uso de produtos químicos, mas também inseticidas biológicos e até o uso de armadilhas.
“A adoção do MIP, que implica conhecer e valorizar a presença dos inimigos naturais nas lavouras, possibilita obter um controle eficiente e sustentável das pragas, além de preservar a biodiversidade, promover a proteção ambiental e reduzir o custo de produção”, sustenta Androcioli.
O app "Inimigos naturais de pragas agrícolas” faz parte da série de ferramentas do IDR-Paraná para facilitar o trabalho no campo. Nas lojas App Store e Google Play é possível também conhecer e baixar outros aplicativos do Instituto.
Confira:
IDR- Clima – Apresenta, em tempo real, informações coletadas em mais de 60 estações meteorológicas distribuídas pelo Estado, que abrangem temperatura (mínima, média e máxima), chuva, velocidade do vento, radiação solar e umidade relativa do ar.
Vendo Meu Peixe – Destinado a aproximar piscicultores e empresas de comercialização e abatedouros.
Rede Campo – Desenvolvido para aproximar produtores e consumidores com o objetivo de estimular a comercialização de alimentos da agricultura familiar.
ClimAtlas 19 – Compilação de informações obtidas em 40 anos de operação das estações meteorológicas do IDR-Paraná e do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). São 188 mapas com dados sobre o comportamento histórico de chuvas, temperatura máxima e mínima, radiação, insolação, vento e evapotranspiração.
Estiagem Paraná – Traz a quantificação do risco de veranicos ao longo do ano para 253 municípios do Estado.
Identificação de Pragas da Soja – Elaborado para auxiliar produtores e técnicos a reconhecer os principais insetos e ácaros que ocorrem em lavouras da oleaginosa.
Horas-Frio –Informa a quantidade de horas de frio acumuladas ao longo do ano em diversos municípios paranaenses. O objetivo da aplicação é auxiliar técnicos e produtores a decidir sobre a necessidade de estimular artificialmente a quebra de dormência em culturas de clima temperado.
Canola IPR 212 – Com boas características agronômicas e alta produtividade, a espécie é uma alternativa para rotação de culturas e obtenção de renda no inverno.
Por - AEN
Poder público, produtores rurais, sociedade e entidades representativas estão unindo esforços para conter o avanço da gripe aviária no Paraná.
O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (26), em reunião do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), na sede da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), em Curitiba.
O Estado tem dois casos de gripe aviária confirmados, ambos em aves silvestres da espécie Trinta-Réis-Real (Thalesseus maximus), no Litoral. O primeiro, na cidade de Antonina, foi confirmado na noite de sexta-feira (23). Outra amostra, colhida no dia 22 no município de Pontal do Paraná, também foi confirmada laboratorialmente como um caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
As medidas de vigilância em propriedades em torno dos focos estão em andamento. Mais um caso está em investigação, também do Litoral. A amostra foi enviada nesta segunda-feira (26) para o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo (LFDA/SP), reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA como referência internacional em diagnóstico de Influenza Aviária. Os exames anteriores foram processados pelo mesmo laboratório.
A infecção pelo vírus da gripe aviária em aves silvestres não altera o status sanitário do Paraná e do Brasil como livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP). Assim, não há impacto no comércio internacional de produtos avícolas. Também não há risco no consumo de carne e ovos, pois a doença não é transmitida por meio do consumo.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou que o governo estadual está atento à produção e ao status sanitário do Paraná. “Esse é o momento de reforçar, junto aos nossos produtores rurais, os cuidados com suas propriedades, e impedirmos que a doença chegue à avicultura comercial. O governo tem uma forte estratégia de intervenção”, disse o secretário.
Ainda nesta segunda-feira (26), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) deve publicar uma portaria para suspender temporariamente a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves do Litoral, impedindo que cheguem a outras regiões do Estado. “Noite e dia estamos trabalhando, e pedimos à sociedade que continue informando a Adapar sobre casos suspeitos. Também fazemos um apelo aos produtores para que tomem os cuidados necessários”, diz o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins.
A Adapar atende 100% das notificações de suspeita. Quando verificado um caso provável, é feita a colheita de amostra para diagnóstico laboratorial, isolamento de animais, interdição da unidade epidemiológica (propriedade), verificação do trânsito e investigação de possíveis vínculos. A Agência também promoveu a capacitação e o treinamento de profissionais em todas as Unidades Regionais do Estado, e conta com médicos veterinários com dedicação exclusiva e capacidade técnica elevada na área, para atendimento das questões sanitárias da cadeia avícola.
ENCONTRO – A reunião contou com a participação de entidades que representam o setor produtivo, como Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne), Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), além de órgãos de segurança do governo estadual e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Segundo a Sesa, as pessoas que tiveram contato com as aves infectadas, assim como pessoas próximas, estão sendo monitoradas. O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar-Emater (IDR-Paraná), Natalino Avance de Souza, também colocou a equipe de técnicos à disposição para colaborar com as ações.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Cleverson Freitas, informou que o órgão está disponibilizando R$ 200 milhões para que os estados possam intensificar as ações de vigilância. “Estamos atentos para evitar a entrada da doença nas granjas comerciais, evitar prejuízo para o Estado. Também tranquilizamos a população com relação ao consumo de carne e ovos, pois não há risco de contaminação pelo consumo”, complementou.
O QUE FAZER – A primeira linha de defesa contra a influenza aviária é a detecção precoce e a notificação oportuna de suspeita da doença para permitir uma resposta rápida, a fim de evitar a disseminação. Os produtores e a população precisam ficar atentos aos sinais que as aves infectadas pelo vírus da gripe aviária apresentam.
Pelo risco de contágio, não se deve manipular aves silvestres mortas ou com sinais clínicos da doença. Todas as suspeitas de Influenza Aviária, que incluem sinais respiratórios, neurológicos ou mortalidade alta e súbita em aves, devem ser notificadas imediatamente à Adapar, pessoalmente nas unidades locais ou no site www.adapar.pr.gov.br, por meio da plataforma e-Sisbravet.
CUIDADOS – Os donos de aviários devem reforçar os cuidados com o fechamento de todas as frestas para evitar que qualquer outro animal, incluindo as aves silvestres, possa ter contato com as aves comerciais. Também é importante não deixar ninguém estranho à produção chegar perto das aves e que aqueles que precisam desse contato utilizem roupas e sapatos específicos para a atividade. As regras aplicam-se também a produtores de ovos. É fundamental sempre lavar as mãos e trocar roupas e sapatos antes de acessar as granjas.
DOENÇA – A Influenza Aviária (IA) é uma doença viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e silvestres, muitas vezes resultando em graves consequências para a saúde animal, para a economia e para o meio ambiente.
A Influenza Aviária de alta patogenicidade é caracterizada principalmente pela alta mortalidade de aves que pode ser acompanhada por sinais clínicos nervosos, digestórios e/ou respiratórios, tais como andar cambaleante; torcicolo; dificuldade respiratória e diarreia.
Até a presente data, a Influenza Aviária de Alta Patogenicidade foi identificada em aves silvestres nos seguintes Estados: Espírito Santo (26 focos), Rio de Janeiro (13 focos), Rio Grande do Sul (1 foco), São Paulo (3 focos), Bahia (3 focos) e Paraná (1 foco), totalizando 48 focos em todo o País.
Por - AEN
A Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que passou a reger os processos licitatórios do Paraná em 2023, traz entre os mais de 190 artigos uma possibilidade que irá ajudar municípios a economizarem e resolverem gargalos importantes em suas compras públicas.
De acordo com a nova lei e o decreto estadual 10.086/22, as administrações municipais poderão utilizar as atas de registros de preços do Estado em suas aquisições.
A novidade foi apresentada pelo secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo, durante a abertura do Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos, nesta segunda-feira (26). O evento, promovido pela Casa Civil e a Secretaria das Cidades, acontece até amanhã, em Curitiba, e é destinado aos gestores municipais.
“Na prática isso significa economia para os municípios, uma vez que o Estado, por comprar em larga escala, consegue realizar negociações com preços mais baixos. Além disso, é uma possibilidade juridicamente segura, uma vez que o sistema de compras do Paraná é integrado ao nosso Portal da Transparência, e foi reconhecido com o Selo Diamante, o mais alto de confiabilidade concedido pelos Tribunais de Contas do país”, ressaltou o secretário.
A adesão aos registros de preços do Estado servirá para a aquisições municipais de bens e consumo, desde itens mais simples, até compras essenciais para o atendimento à população, como medicamentos, equipamentos diversos, veículos e serviços.
No caso de medicamentos, a economia pode chegar perto de 90% no valor unitário de alguns itens. Por exemplo, o Estado paga o valor de R$ 0,47 a unidade de 200mg/ml do paracetamol, enquanto um município do Interior pode chegar a pagar R$ 0,89.
No Paraná, a Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) é o órgão responsável pelo sistema de compras públicas do Estado que, a partir da nova lei de licitações, agora também está integrado com o Portal Nacional de Contratações Públicas.
“Essa integração traz transparência em todo o processo e permite que todos os cidadãos acompanhem as licitações. O Estado entendendo as dificuldades, principalmente dos municípios menores, se adiantou no cumprimento da Lei e apresenta a ‘carona’ como uma solução que moderniza a administração pública e diminui custos de todo o processo de compra. Isso permite que os recursos economizados sejam aplicados no atendimento à população”, detalhou Frigo.
É importante salientar que a adesão aos registros de preços do Estado estará disponível apenas para processos licitatórios sob a regência da lei 14.133 e, assim como os municípios podem usar as atas de registro de preços do Estado, o Paraná poderá utilizar as de outros estados e da União.
Atualmente o Paraná tem mais de 7 mil itens cadastrados em suas atas de registros de preços. São produtos variados, incluindo os itens do Programa da Merenda Escolar, adquiridos com base nos registros de preços. As atas têm vigência de um ano – podendo ser prorrogadas por um período igual, de acordo com a nova lei de licitações – e estão disponíveis no Portal de Compras Públicas e no Portal da Transparência do Estado.
Os municípios interessados em pegar “carona” com o Estado podem procurar a Secretaria da Administração ou os órgãos estaduais gerenciadores da ata de preços de interesse. A SEAP também planeja promover formações para os gestores municipais sobre o tema.
PIONEIRO – O Paraná foi um dos primeiros a estar 100% preparado para atender a Lei 14.133/2021 que, embora tenha sido publicada em 2021 deu o prazo de dois anos para munícios, estados e Distrito Federal se adequarem às novas regras. Em fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estendeu novamente o prazo para janeiro de 2024. Como o Paraná já está preparado para iniciar, a nova lei de licitações já está regendo as compras públicas do Estado em 2023.
Por - AEN
As universidades estaduais do Paraná ajustaram seus calendários acadêmicos em relação ao ano civil.
Devido à pandemia do novo coronavírus, as instituições de ensino superior pertencentes do Governo do Estado precisaram implementar a modalidade de ensino remoto para as disciplinas teóricas e suspender parte das aulas práticas e laboratoriais. Isso provocou alterações nos calendários causando um descompasso com o corrente. A maioria retoma nos próximos dias o calendário de 2023. A Universidade Estadual de Londrina está finalizando o ano letivo de 2022.
Confira os calendários atualizados:
UEM
Os estudantes da Universidade Estadual Maringá iniciaram nesta segunda-feira (26) o ano letivo de 2023. Os calouros foram recebidos pelo reitor Leandro Vanalli, a vice-reitora Gisele Mendes e demais gestores, para uma integração entre os estudantes. São 15.299 alunos entre presencial e EaD e 3.445 calouros da instituição. Durante o evento, também foram apresentadas algumas ações, programas e espaços institucionais. A UEM já abriu o prazo de inscrições para o Vestibular de Inverno, que encerra no dia 10 de julho. As provas serão realizadas em 27 de agosto.
A UEM também implementou algumas mudanças, além de melhorias que vão impactar positivamente na vida acadêmica de muitos estudantes. Os alunos em situação de vulnerabilidade financeira serão beneficiados com subsídio integral da alimentação. Os estudantes também contam com redes de apoio como Comissão Universidade para os Índios (Cuia), Comitê Interdisciplinar de Enfrentamento às Violências e Fobias de Gênero e Questões Raciais, Programa de Integração Estudantil (Prointe) e Comitê Gestor para o Refugiado e o Imigrante em Situação de Vulnerabilidade.
UEL
Na Universidade Estadual de Londrina as aulas do período letivo de 2022 foram retomadas nesta segunda-feira (26), com previsão de término em 15 de julho. O calendário de 2023 ainda será avaliado, mas a expectativa é que as aulas do período letivo deste ano iniciem em agosto.
O prazo para inscrições no Vestibular 2024 inicia em 24 de julho e segue até 5 de setembro. As provas serão aplicadas nos dias 29 de outubro (1ª fase) e 26, 27 e 28 de novembro (2ª fase). Antes, no dia 24 de setembro, a UEL aplica a Prova de Habilidades Específicas (PHE), destinada exclusivamente aos candidatos do Curso de Música.
UNIOESTE
A Universidade Estadual do Oeste do Paraná iniciará o ano letivo de 2023 no dia 7 de agosto, com previsão de término em junho de 2024. A universidade ainda não publicou o edital para o próximo vestibular.
UEPG
Os estudantes da Universidade Estadual de Ponta Grossa já desenvolvem atividades do ano letivo de 2023. As aulas do segundo semestre começam dia 14 de agosto. A UEPG tem o prazo para inscrições do vestibular 2024 previsto para o período de 1º de setembro a 5 de outubro, com provas no dia 26 de novembro.
UNICENTRO
Na Universidade Estadual do Centro-Oeste também já estão sendo desenvolvidas atividades acadêmicas de 2023 e o segundo semestre, assim como a UEPG, começa no dia 14. As inscrições para o vestibular que selecionará para 2024 estão agendadas para 14 de agosto a 5 de setembro, com provas previstas para 15 de outubro.
O início das aulas do segundo semestre letivo de 2023 na Universidade Estadual do Paraná e Universidade Estadual do Norte do Paraná começam em 7 e 21 de agosto, respectivamente. Em ambas as universidades ainda não há divulgação da data para os próximos vestibulares.
Por - AEN
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