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O Paraná saltou de último para o segundo lugar no  Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças , do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, divulgado nesta quinta-feira (26), pelo governo federal.

O ranking fornece indicadores relativos às atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças nos estados e municípios, para atividades consideradas de baixo risco.

O relatório do 3º trimestre de 2023 aponta que o Paraná passou a contar com 771 atividades econômicas, consideradas de baixo risco, o que garantiu a nova posição do Estado no ranking.

O novo posicionamento se deve ao programa Descomplica Paraná, que facilitou investimentos e acelerou a geração de empregos em todo o Estado. Por meio do programa, a administração estadual publicou o Decreto do Baixo Risco 3.434/23, que regulamentou a Lei Estadual 20.436/20, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, facilitando a vida dos empreendedores paranaenses.

Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior a notícia do salto no ranking valida todo o esforço do Comitê Permanente de Desburocratização e do programa Descomplica Paraná, ambos liderados pela Casa Civil, em parceria com secretarias estaduais, para facilitar abertura de empresas e acabar de vez com a morosidade do serviço público.

“Sair do último para o segundo lugar certamente consolida que estamos no caminho certo para o fortalecimento da nossa economia. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de atraso e a burocracia no setor público sempre foi alvo de críticas do setor produtivo e dos novos empreendedores. O Estado deve ser um facilitador da atividade econômica, e não um criador de entraves”, afirmou o governador. “Permitir a abertura de uma empresa em poucas horas não quer dizer ausência de controle, mas compreensão da índole de quem está empreendendo e vontade de fazer acontecer. É isso que buscamos aqui no Paraná”, completou.

MUNICÍPIOS - O relatório divulgado nesta quinta-feira aponta ainda os municípios brasileiros com mais dispensas, com destaque para Pinhalzinho (SC) com 1.129 atividades, e Paranavaí, na região Noroeste do Paraná, com mais de 700 atividades econômicas dispensadas.

DECRETO - Desde a publicação do Decreto de Baixo Risco, em setembro deste ano, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar), a Casa Civil e o Sebrae-PR vêm rodando as cidades do Estado para explicar a importância de as prefeituras aderirem à legislação estadual.

O decreto dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O objetivo é elevar o ambiente de negócios, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização.

Entre as licenças isentas para as atividades de baixo risco estão as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), desde que a atividade econômica não apresente nenhum risco para o público. Mas para que as empresas obtenham a agilidade da isenção das licenças, os municípios precisam aderir ao decreto estadual.

“Sem sombra de dúvidas essa alavancagem no ranking é uma vitória para o Governo do Paraná. Sem a obrigatoriedade das licenças, não há necessidade de tramitar pedidos em diferentes órgãos, já que todo o processo está concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade, o que resultou na mudança de posição no ranking”, comemora o assessor da Casa Civil e chefe do Centro Estadual de Desburocratização do Estado, coronel Jean Puchetti.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, destaca que o Decreto de Baixo Risco é um avanço para o empreendedorismo paranaense. Ele explica que a isenção das licenças para empresas que não representam risco ao público era uma demanda antiga na busca por agilidade nos negócios que foi atendida na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“O Decreto de Baixo Risco é resultado de um esforço para transformar o Paraná no melhor ambiente de negócios do Brasil, com agilidade e respostas rápidas para quem empreende e gera emprego e renda no Estado. Vale destacar que cerca de 70% dos empregos no Paraná são gerados por micro e pequenas empresas, que são o principal público atendido pelo decreto. Por isso a importância do salto nesse ranking”, ressalta o secretário da Indústria, Comércio e Serviços.

O Comitê vem trabalhando desde março no serviço de orientação sobre o decreto para os municípios. As prefeituras poderão adequar as legislações municipais ao Decreto Estadual do Baixo Risco e, até 31 de dezembro, os municípios que ainda não tiverem regulamentação deverão aderir automaticamente ao decreto estadual. Ponta Grossa foi a primeira cidade a revogar a lei municipal e aderir à legislação do Estado.

Por - AEN

O Paraná recuperou 70 mil toneladas de embalagens pós-consumo em 2022, segundo dados da verificadora independente de resultados Central de Custódia.

O desempenho posiciona o Estado em segundo lugar no ranking nacional de recuperação de embalagens, atrás apenas de São Paulo. Segundo informações apresentadas pela verificadora ao Governo do Estado, no ano passado foram recuperadas no Paraná 70.470,90 toneladas de embalagens pós-consumo, o que representou 9,84% do total do país. Em São Paulo, primeiro lugar do ranking, foram 249.862,16 toneladas (34,89% do total). Em terceira posição está o Rio de Janeiro, com a recuperação de 58.582,42 toneladas (8,18%).

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destaca o protagonismo do Paraná no cenário nacional de reciclagem. "O Paraná é um exemplo de como a recuperação de embalagens pós-consumo pode gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos. Estamos contribuindo significativamente para a redução da geração de resíduos sólidos urbanos, para a preservação dos recursos naturais e para a geração de renda e empregos para milhares de famílias envolvidas na reciclagem”, afirma o secretário. “Ao reciclar deixamos de enterrar recursos e ainda pagar por isso."

A entidade gestora é responsável por estruturar, implementar e operacionalizar o sistema de logística reversa de produtos e embalagens em modelo coletivo. Já a verificadora independente de resultados, como a Central de Custódia, é responsável por analisar a quantidade de material reciclável que foi informada pelas entidades gestoras e outros atores do sistema de logística reversa que prestam serviço aos municípios.

A Central de Custódia compilou as informações de 15 entidades gestoras que atuam em diferentes estados, inclusive no Paraná, e elaborou relatórios com a análise dos dados específicos de cada estado. O processo de verificação da quantidade de embalagens que foi reciclada é feito com base em notas fiscais emitidas pelas entidades gestoras que prestam o serviço de coleta.

No Paraná, dentro da análise da verificadora de resultados, as embalagens recuperadas foram distribuídas em cinco categorias principais: papel, plástico, metal, vidro e plástico beneficiado. O papel lidera com 23,7 mil toneladas (33,6%), seguido pelo plástico, com 19,7 mil toneladas (27,9%). O metal ficou em terceiro lugar, com 16,3 mil toneladas (23,2%), o vidro em quarto, com 8,7 mil toneladas (12,4%), e o plástico beneficiado em quinto, com 1,9 mil toneladas (2,7%). Além disso, a categoria "equiparável" abrange uma gama diversificada de materiais, como mesas, mangueiras, panelas, radiadores, baterias, resíduos, espelhos, lonas e outros, representando 0,11% do total recuperado.

SOBRE A RECICLAGEM – Bernardo Jorge ressalta que a reciclagem ajuda a evitar de forma significativa os custos diretos e indiretos relacionados à gestão e manejo dos resíduos sólidos. Os custos diretos de manejo de resíduos incluem despesas como contratação ou construção de aterros sanitários, maquinários, transporte, além de outros relacionados a operação e manutenção. Já os custos indiretos refletem os impactos sobre a sociedade e o meio ambiente, como poluição e saúde pública. “A reciclagem não só economiza recursos, mas também minimiza essas consequências, promovendo um ambiente mais saudável e sustentável”, afirma o secretário.

COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES – Segundo o coordenador de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Victor Hugo Fucci, o progresso em reciclagem de resíduos verificado no Paraná é impulsionado principalmente pelas cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, responsáveis por recuperar 53,19% do total, somando 37.487 mil toneladas. “Os dados evidenciam os resultados dos esforços que o Governo do Estado e as entidades gestoras vêm desempenhado para atingir um sistema robusto de logística reversa de embalagens em geral, que valoriza o trabalho essencial dos catadores na cadeia produtiva”, afirma Fucci.

O Estado incentiva o envolvimento das entidades gestoras nas cooperativas e associações para a implementação de metas estruturantes. Entre essas metas estão previstos investimentos provenientes das entidades gestoras para melhorar as condições de trabalho nesses locais, a fim de capacitar seus funcionários e ampliar a eficiência da triagem, contribuindo ainda mais para o sucesso do sistema.

POR HABITANTE - O Paraná se mantém no topo do ranking, também, quando comparado o volume de embalagens recuperadas por habitante. Com uma taxa de 5,95 kg/habitante, o estado ocupa a terceira posição, superando São Paulo, que registra 5,43 kg/habitante. Os primeiros lugares neste critério são ocupados por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, respectivamente, com 7,07 kg/habitante e 6,86 kg/habitante.

Por - AEN

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, publicou um despacho nesta quarta-feira (25) em que determina a retomada imediata da execução do contrato da Ponte de Guaratuba , no Litoral do Estado.

A decisão do órgão de justiça derruba uma liminar que havia sido concedida em primeira instância por considerar que a paralisação do projeto significa uma grave lesão à ordem, economia e saúde públicas.

“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau”, expõe o desembargador Fernando Quadros da Silva em sua decisão.

No despacho, o presidente do TRF4 também ressalta o entendimento de que o próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reconheceu que acompanhou todos os trâmites legais para a obtenção do licenciamento pelo Instituto Água e Terra (IAT).

“Mesmo que não tenha apresentado manifestação conclusiva, o ICMBio reconheceu que participou do processo administrativo desde a fase de Termo de Referência. Não se está diante de cenário em que o órgão ambiental ignorou o ICMBio e conduziu, à sua revelia, o licenciamento. Essa circunstância reforça a compreensão de que é desproporcional adotar a medida mais drástica possível – a suspensão da Licença Prévia – diante de um cenário em que tem havido intensa colaboração entre o IAT e o ICMBio”, segue o texto do presidente do Tribunal.

PROCESSO CORRETO – Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão demonstra que o projeto da Ponte de Guaratuba foi conduzida de maneira correta pelo poder executivo estadual. “O que o judiciário fez foi reconhecer que o Governo do Estado realizou um processo legal e regular. Com o restabelecimento da licença prévia, será dado o seguimento às tratativas com o ICMBio para a obtenção da licença de instalação e início das obras, que é um anseio antigo da população do Litoral e de todo o Paraná”, afirmou.

Por - AEN