As conquistas do PlanificaSUS Paraná, programa que tem como objetivo a integração e organização da Atenção Ambulatorial Especializada em rede com a Atenção Primária à Saúde, foram apresentadas nesta quarta-feira (26) pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília.
Segundo o secretário, o programa recebeu, desde 2021, a adesão de todos os municípios do Paraná, tornando o Estado uma referência nacional na estratégia e o primeiro e único da União, até o momento, a alcançar todo seu território.
“A atenção integral e regionalizada é uma das premissas do nosso governo, que tem reforçado a implementação da metodologia do PlanificaSUS em todos os municípios”, disse o secretário. “Este programa representa um grande avanço na consolidação da Rede de Atenção à Saúde, permitindo organizar o atendimento para garantir a melhor assistência à população”.
Criado para reorganizar o atendimento à saúde integrando equipes técnicas e gerenciais com foco nas necessidades dos usuários, o programa foi inicialmente implantado em 2019 na 4ª Regional de Saúde, em Irati, no Centro-Sul do Estado. Neste ano, o PlanificaSUS alcançou 848 Unidades de Saúde distribuídas por todo o Paraná, um aumento de 100,4% se comparado a 2022, com 423 unidades.
Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde e coordenadora do Grupo Condutor Estadual do PlanificaSUS Paraná, Maria Goretti David Lopes, a estratégia representa a possibilidade da aplicação de uma metodologia que sintetiza a essência do Sistema Único de Saúde.
“A Atenção Primária é fundamental para a saúde pública, justamente por ser porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde para o atendimento às necessidades da população. Por isso, poder não somente valorizar mas também reforçar e fortalecer essa rede é algo imprescindível”, destacou.
O PlanificaSUS é nacional, implantado nos estados e pelo Conass, via Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), executado pelo Hospital Israelita Albert Einstein (SP).
VACINAÇÃO – Durante o evento, o secretário enfatizou, ainda, a importância das campanhas de imunização e do combate às falsas informações. “Esta é uma reunião que ajuda a promover ações a nível estadual e federal e, por isso, quero manifestar a necessidade de expandir a imunização e garantir que toda a população receba a vacina. No Paraná, tivemos uma adesão fundamental da população e, sob a liderança do governador Ratinho Junior, conseguimos salvar inúmeras vidas durante a pandemia. A vacina é segura e seu propósito reside na segurança de todos”, afirmou.
Por - AEN
A Secretaria estadual da Fazenda orienta consumidores cadastrados no Nota Paraná a retirar o informe de rendimento para declarar o Imposto de Renda 2023, em função dos créditos e premiações recebidos pelo programa no ano passado.
Os créditos do Nota Paraná são isentos e não tributáveis e os valores dos prêmios recebidos têm o Imposto de Renda retido na fonte, não sofrem nenhuma taxação extra. Os contribuintes que resgataram qualquer quantia em 2022 não precisam pagar IR sobre esses valores.
Mesmo assim, a Secretaria da Fazenda recomenda que o consumidor informe à Receita Federal os valores constantes no Comprovante de Rendimentos do Nota Paraná, em razão da variação patrimonial que créditos e prêmios podem produzir.
Para ter acesso a esses dados, basta entrar no site www.notaparana.pr.gov.br ou aplicativo do programa com CPF e senha, selecionar a aba “Meu Perfil” e clicar em Informe de Rendimento do IR, escolhendo a opção IR Exercício 2023 / Ano-Calendário 2022. O contribuinte pode ficar tranquilo porque o portal segue os protocolos rígidos de segurança da Celepar, a empresa pública de tecnologia do Paraná.
Os créditos devolvidos do programa devem ser declarados em “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. Já os prêmios recebidos nos sorteios mensais devem ser declarados em “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.
O consumidor que já se cadastrou no programa e tem alguma dúvida sobre resgates de créditos, declaração no Imposto de Renda ou precisa de outro tipo de orientação, pode utilizar os canais de atendimento. No site do Nota Paraná, a atendente virtual responde automaticamente as principais dúvidas. Além disso, existe também o atendimento exclusivo no WhatsApp: (44) 98831-9499.
Por - AEN
A campanha de atualização dos rebanhos do Paraná de 2023 começa na próxima segunda-feira (1º), e se estenderá até 30 de junho. A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda.
De acordo com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), aqueles que não cumprirem a exigência ficarão impedidos de obter a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que permite a movimentação de animais entre propriedades e para abate nos frigoríficos.
A GTA somente será emitida após a atualização de todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho da seda).
Os produtores podem fazer a atualização no sistema online pelo site, pelo aplicativo Paraná Agro e AQUI. Também podem fazer presencialmente em uma das unidades locais da Adapar, sindicatos rurais ou escritório de atendimento de seu município (prefeituras). A partir de 30 de junho, o produtor que não atualizar o rebanho estará sujeito a penalidades previstas na legislação, inclusive multas.
O acesso ao sistema também está disponível de forma direta por meio deste link.
Segundo dados da Gerência de Saúde Animal, existem 158 mil propriedades no Paraná e 192 mil explorações pecuárias, sendo que as principais espécies somam, aproximadamente, 8,6 milhões de bovinos, 6,3 milhões de suínos, 20 mil aviários, 240 mil equídeos, além de outros animais.
ÁREA LIVRE – O Paraná foi reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em 27 de maio do ano passado, como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Como compromisso do Estado, há a necessidade de cadastrar todos os animais uma vez por ano, durante os meses de maio e junho.
Segundo o gerente de Saúde Animal da Adapar, Rafael Gonçalves Dias, a atualização do rebanho é importante para a defesa agropecuária do Paraná e para os próprios produtores. “Isso possibilita uma ação rápida nos casos de suspeita de doenças nos animais e nos dá informações mais exatas para o trabalho de vigilância”.
O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, destacou que as ações do Paraná foram intensificadas neste ano em razão da ameaça da Influenza Aviária. Não há registros da doença no Paraná nem no Brasil, mas os dados precisos são ferramentas fundamentais para a atuação dos fiscais agropecuários.
“Estamos em contato constante com Conselhos de Sanidade Agropecuária e com entidades representativas do setor, mas precisamos desse auxílio dos produtores para que nos forneçam os dados e juntos consigamos manter o status do Paraná”, disse.
APLICATIVO - O aplicativo Paraná Agro é mais uma opção oferecida pelo Sistema Estadual da Agricultura (Seagri) para facilitar o acesso a dados e serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e suas entidades vinculadas. A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e permite aos detentores de animais de produção, entre outros serviços, a atualização cadastral. Nesse caso, o usuário precisa ter login e senha da Central de Segurança do Estado, que darão acesso à página de atualização por meio do aplicativo.
Por - AEN
A Secretaria de Infraestrutura e Logística, por meio do Departamento de Estradas do Paraná (DER/PR), está realizando serviços de conservação em 49,94 quilômetros da PR-471.
O trecho em manutenção vai desde o entroncamento da rodovia estadual com a BR-277 até o município de Três Barras do Paraná, passando por Catanduvas, na região Oeste do Estado.
O DER/PR executa remendos superficiais e profundos, serviços de melhoria do acostamento e na drenagem da rodovia, além de nova sinalização horizontal provisória. O investimento no trecho é de R$ 2,17 milhões e faz parte do Proconserva, programa que mantém as rodovias estaduais com boas condições de tráfego e segurança. O projeto incluiu operação tapa-buracos antes dos serviços mais definitivos.
Outras sete rodovias estaduais da região Oeste estão sendo atendidas pelo mesmo contrato, contemplando 193,27 quilômetros da PR-239, PR-317, PR-471, PR-484, PR-486, PR-574 e PR-592. Estão previstos serviços até novembro de 2023, quando se encerra o atual contrato, com investimento total de R$ 46,64 milhões.
São beneficiados os municípios de Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Corbélia, Iracema do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora, Toledo e Três Barras do Paraná.
O Proconserva é um programa intermediário, visando garantir a conservação e boas condições de segurança das rodovias estaduais, enquanto está em elaboração o próximo programa de conservação. Para esta nova iniciativa estão em desenvolvimento projetos que irão contemplar soluções mais modernas, embasadas por uma cuidadosa análise das condições do pavimento da malha estadual. Será uma nova modelagem para este tipo de contrato, com indicadores de desempenho e resultados mais eficazes e duradouros.
Por - AEN
Alunos e profissionais da rede estadual de ensino que participam de competições escolares poderão ter suas faltas abonadas caso façam atividades a distância, a reposição dos conteúdos ou a aplicação de provas em segunda chamada.
É o que está previsto na , sancionada na terça-feira (26) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.
O abono pode ser feito a quem é convocado para participar de competições a nível municipal, estadual ou nacional, no Brasil ou no Exterior, que sejam homologadas pelas Confederações e Federações dos Esportes Olímpico e Paralímpico. A
medida também se aplica aos estudantes das Instituições Estaduais de Ensino Superior que integrarem a delegação desportiva ou paradesportiva nos Jogos Universitários do Paraná (JUPS) ou nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBS).
“Nossos estudantes são grandes representantes do Paraná nos eventos esportivos e trazem muitas medalhas para o nosso Estado. Nada mais justo que a participação deles nesses eventos não prejudique seu desempenho escolar, por isso a importância dessa medida”, afirmou Ratinho Junior.
Segundo o texto, a reposição de conteúdo será concedida como compensação da ausência dos estudantes nas aulas presenciais exclusivamente durante o período de participação na competição. A elaboração das atividades será de responsabilidade da instituição de ensino e deve conter todo o conteúdo ministrado em sala de aula no período em que eles estiverem nos eventos esportivos.
A concessão do regime excepcional será permitida mediante apresentação à escola do documento oficial que comprove a convocação e a participação do estudante nas competições. Além disso, a lei deve ser incluída no Livro de Registro de Classe On-line ou nos Livros de Registro de Frequência Escolar. Os professores e técnicos que acompanharem os alunos também deverão comprovar a participação nos eventos.
Por - AEN
Até um passado recente, havia uma separação clara entre segurança física e digital. Hoje, essa distinção não existe mais.
Há crimes que começam na internet e transbordam para o mundo físico. E também há os que se iniciam num furto de celular na rua e se transformam num desfalque das contas bancárias, usando os aplicativos instalados nos aparelhos. Para dar conta desses desafios dentro do setor público, a Celepar vai investir R$ 40 milhões em segurança em 2023.
Esse recurso abrange várias áreas: de treinamentos, cursos e qualificação de profissionais da empresa até a compra de produtos e serviços de infraestrutura para reforçar a proteção de dados dos paranaenses.
A Celepar é responsável pelos sites do Governo do Paraná e sistemas que englobam o controle da Justiça (como o portal da Polícia Civil) e as informações sobre os estudantes da rede estadual ou pacientes atendidos nas unidades do Estado, e está implementando, com esses investimentos novas funcionalidades para modernização do relacionamento da população com o serviço público. Esse novo ciclo de investimento em segurança digital visa dar mais proteção aos clientes da empresa e fortalecer a colaboração com as forças de investigação do Estado.
Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, em setembro de 2020, a Celepar também tem se empenhado em adequar seus trabalhos às exigências da legislação, promovendo cursos para todos os colaboradores, com o objetivo de manter as melhores práticas de segurança em relação aos dados, considerando as especificidades de cada área.
“Isso reforça um dos pilares da nossa gestão, a preocupação com a segurança digital, e com a proteção dos dados que armazenamos em nosso Data Center. Isso é um compromisso com a sociedade e com o Estado”, explicou o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa. “Para a concretização destas iniciativas, serão realizadas novas normatizações de processos internos sobre cibersegurança, relacionados a segurança da informação e privacidade de dados, de modo a otimizar esforços das equipes envolvidas e aplicar as melhores práticas de mercado”.
A Celepar tem uma longa tradição de investimento em segurança digital. A primeira empresa de tecnologia pública do País mantém infraestrutura e sistemas atualizados com o que existe de mais moderno no mundo da tecnologia. Além disso, desenvolveu plataformas e aplicativos para as forças de segurança e para outros órgãos do Estado na área. “A Celepar tem uma visão sistêmica de segurança, e esse é um dos nossos diferenciais como empresa de tecnologia pública”, completou Garbosa.
Segundo o gerente de Proteção de Dados da Celepar, Winfried Schumann, o universo de tecnologia da informação está em crescente evolução. "Isso demanda acompanhamentos e atualizações. Por isso, a Celepar tem investido tantos recursos, tendo em vista a consciência de que segurança digital é essencial", afirmou.
PARCERIAS INTERNACIONAIS – Um dos escritórios internacionais da Celepar fica nos EUA, no Vale do Silício, um dos principais centros de inovação do mundo. Em fevereiro deste ano, uma missão da companhia passou uma semana no país para conhecer as soluções mais promissoras e relevantes desenvolvidas atualmente. O objetivo é entender o que se aplica ao setor público brasileiro e adaptá-las ao contexto do Brasil.
Além disso, a companhia está prospectando soluções em outras regiões do mundo, como Europa e Ásia. Isso é essencial porque, hoje, os crimes de maior complexidade são os digitais.
Por - AEN
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