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O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou nesta sexta-feira (07) que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para o Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado.

“Há muito tempo o País esperava avançar na modernização tributária, o que em países do primeiro mundo já foi feito há décadas. O Brasil tem uma legislação extremamente complexa, que traz dificuldades aos empresários, comerciantes e à população de um modo geral”, disse Ratinho Junior. “A reforma tributária é, acima de tudo, uma vitória da sociedade, que vai ter um sistema mais moderno e com mais transparência. Ela melhora a fiscalização e permite que o setor produtivo, que gera empregos, tenha uma vida tributária mais facilitada”.

Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo. O órgão será formado por representantes dos estados e municípios e será responsável por administrar a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deverá unir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente direcionado aos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), destinado aos municípios.

No início da semana, governadores dos estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram com suas bancadas federais para buscar um acordo sobre o novo órgão. A proposta defendida pelos estados do Sul e Sudeste, em especial Paraná, Santa Catarina e São Paulo, era que o conselho refletisse o real peso dos estados, levando em conta a proporcionalidade de suas populações.

“Esse foi um avanço gigante na votação de ontem para que não existam diferenças regionais na composição do Conselho, e mostrou a maturidade do Congresso, dos deputados e governadores por conseguirem achar pontos de equilíbrio entre todas as regiões”, salientou o governador. “Nenhuma região quer se sobrepor à outra ou ter mais força. O que queremos é que todos tenham um grau de igualdade, que os estados tenham esse equilíbrio que é tão importante para tomar as decisões para o País”.

Ele também ressaltou que o texto dá segurança aos gestores em como será feita a gestão dos impostos. “Foi importante para os governadores e também para os prefeitos, porque eles tinham muito medo de como seria esse equilíbrio dentro do Conselho Federativo”, explicou. “Acredito que o texto aprovado ficou bem equilibrado por pensar, organizar e dar segurança para todas as regiões do País”, complementou Ratinho Junior.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A Secretaria de Estado da Fazenda elaborou uma cartilha que explica aos cidadãos os principais pontos da reforma tributária e sua importância para o desenvolvimento econômico e a simplificação do sistema tributário brasileiro.

A reforma busca uma simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de diversos tributos, como PIS, COFINS, ICMS e ISS em um imposto sobre bens e serviços e a substituição do IPI por um Imposto Seletivo. Ela também prevê a criação de mecanismos de compensação para Estados e municípios e a revisão das regras de incentivos fiscais e benefícios setoriais.

Outro ponto importante do novo texto é a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas previstas para os impostos federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos. No Paraná, itens da cesta básica já são isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reforma tributária também proporciona mais eficiência e justiça fiscal, estimula o desenvolvimento econômico e preserva a capacidade de investimentos do Paraná. Entre as principais preocupações do Estado nos debates, que ainda seguem em andamento, estão a necessidade de manter a competitividade das empresas paranaenses, especialmente as de pequeno e médio porte, e o setor rural, um dos principais motores da economia local, que tornam o Paraná um “exportador” de produtos para as demais unidades federativas.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), lançou nesta sexta-feira (07) uma cartilha de conscientização sobre os riscos da esporotricose, transmitida pelo fungo Sporothrix brasiliensis, que se manifesta como uma doença cutânea e que tem crescido no Brasil, incluindo o estado do Paraná.

O lançamento faz parte da campanha do Julho Dourado, instituído no Paraná em 2018 como o mês de reflexão sobre a saúde animal, em especial de cães e gatos, incluindo a prevenção de zoonoses – doenças que podem ser transmitidas entre humanos e animais.

A esporotricose tem crescido no Brasil, e os gatos são mais acometidos pela doença, especialmente os animais não castrados, que tendem a manter hábitos de brigas e conseguem alcançar longas distâncias em suas andanças, o que facilita a disseminação dos microrganismos no ambiente.

A infecção ocorre por meio de mordidas e arranhaduras de outro gato doente. Porém, é possível contrair a doença através da transmissão ambiental, tanto pelo hábito de escavar solo contaminado quanto por afiar as unhas em matérias de origem vegetal, como troncos de árvores e madeiras que contenham o fungo transmissor.

O ser humano contamina-se a partir do contato físico com os animais doentes, especialmente quando sofre arranhaduras e mordeduras dos bichos.

Os sintomas principais são as lesões ulceradas na pele, em geral feridas profundas, com pus, que evoluem rapidamente e não cicatrizam com facilidade. O tratamento recomendado consiste em uso de medicação oral antifúngica, prescrita por médico depois de realizado o diagnóstico e dura cerca de seis meses.

Dada a complexidade da doença, e por envolver animais, pessoas e meio ambiente, a Sedest integra o grupo técnico de trabalho organizado pelo Ministério Público do Paraná que discute de forma multidisciplinar a ocorrência da esporotricose e suas consequências. O Estado do Paraná foi o primeiro do País a conseguir a liberação, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, do medicamento gratuito necessário para o tratamento dos animais infectados, prevenindo o contágio das pessoas e a proliferação da doença.

ORIENTAÇÕES – A melhor maneira de controle da doença é a prevenção. O material distribuído pela Sedest também contém fotos de como a doença se manifesta para facilitar a identificação e evitar o contágio. Entre as orientações que podem ser citadas para prevenção da doença nos animais podem-se citar: manter os animais em casa, sem acesso à vizinhança; castrar os animais, especialmente os gatos; limpar o ambiente com água sanitária; usar equipamentos de proteção individual, como luvas e óculos ao manipular gatos doentes; manter os gatos em tratamento em local seguro e isolado; cremar os animais mortos, porque o fungo sobrevive na natureza, não sendo recomendável jogá-los no lixo, em rios ou enterrá-los; não fazer curativos locais nem banhar gatos doentes.

Por - AEN

Clientes da Fomento Paraná que estejam com parcelas de empréstimos em atraso, ou inadimplentes, têm até 1º de setembro para renegociar os contratos com condições facilitadas para colocar as contas em dia.

A campanha para regularizar débitos, que oferece descontos que podem chegar a 100% dos juros e encargos moratórios, começa na segunda-feira (10).

Os clientes também podem estender os prazos de pagamento, o que ajuda a reduzir o valor das parcelas. É possível reparcelar dívidas com saldo de até R$ 50 mil

O objetivo da campanha é regularizar a situação das empresas e dar mais fôlego no fluxo de caixa, permitindo, inclusive, que os empreendedores direcionem receitas para outros investimentos, despesas urgentes ou oportunidades de negócio.

A principal condição para renegociar é que o contrato tenha, no mínimo, uma parcela quitada. A campanha envolve micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEI) e empreendedores informais.

Esses empreendedores podem solicitar a extensão do prazo de pagamento para até 60 meses (ou mais, dependendo da fonte dos recursos do crédito) e pagar a primeira parcela do refinanciamento em até 60 dias.

Desta vez, a campanha de descontos para renegociação da Fomento Paraná compreende também os contratos que estejam inadimplentes com algumas parcelas em atraso das linhas Paraná Recupera e Paraná Recupera – Transportes, abertas durante o período da pandemia de Covid-19, em 2020 e 2021.

Além destes, a campanha abrange os empréstimos de microcrédito contratados com garantia do FAMPE – Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas, do Sebrae.

Empreendedores que estão com as parcelas em dia, mas com alguma dificuldade momentânea em honrar os pagamentos, também podem solicitar a renegociação e alongar o prazo para reduzir o valor das parcelas mensais.

COMO RENEGOCIAR – A renegociação pode ser feita por meio da rede de agentes de crédito, que estão disponíveis em Salas do Empreendedor e Agências do Trabalhador, nas prefeituras, e também correspondentes da Fomento Paraná. Acesse AQUI a relação dos locais.

O atendimento é feito também diretamente pela Fomento Paraná no telefone (41) 3235-7700 ou, ainda, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp (41) 99938-9215. Mais informações neste LINK.

Por - AEN

A segunda safra de batatas no Paraná se encontra com colheitas avançadas, alçando 78% da área de 11 mil hectares. A expectativa é de que sejam produzidas 323,7 mil toneladas.

A análise está no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 30 de junho a 6 de julho. O documento é elaborado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).

Dos 2,4 mil hectares de batata a serem retirados do solo, 88% estão com um bom desempenho e 12% classificados com qualidade média. Quanto às fases das lavouras, 2% estão em germinação, enquanto 25% em desenvolvimento vegetativo, 21% em tuberização e 51% em maturação.

Nos núcleos regionais de Pato Branco e Guarapuava, que têm áreas, respectivamente, de 410 hectares e 3,8 mil hectares, a safra foi toda colhida. Os núcleos de Irati e União da Vitória atingiram 80% da área colhida e, Ponta Grossa, 85%. Em Curitiba, 63% do produto foi coletado. Campo Mourão e Cornélio Procópio têm campos de batatas em pleno desenvolvimento.

O preço médio semanal recebido pelos produtores de batata no Paraná na semana passada foi de R$ 130,98 pela saca de 50kg, uma redução de 11,3% frente aos R$ 147,71 do período anterior.

MILHO – Com condições de clima favoráveis na última semana, a colheita da segunda safra de milho 2022/23 avançou e atingiu 3% da área total estimada de 2,4 milhões de hectares. A colheita concentra-se nas regiões Sul e Oeste do Estado. No campo, as lavouras apresentam condições estáveis quando comparadas à semana anterior. Da área a colher, 82% tem condição boa, 15% condição mediana e 3% tem condição ruim de desenvolvimento.

TRIGO E FEIJÃO – O plantio de trigo chegou a 96% da área estimada de 1,39 milhão de hectares. A projeção de área supera em 12% o semeado na safra anterior, mesmo depois de alguns produtores desistirem da cultura no último momento. De acordo com o Deral, as desistências ocorreram devido aos preços em queda no mercado interno.

Com uma área de 292 mil hectares plantados e uma estimativa de produção de cerca de 506 mil toneladas, a segunda safra de feijão já tem 90% da área colhida. Exceto pela região Sudoeste, que enfrentou alguns problemas pontuais devido a alguns dias de chuva, o restante do estado contou com clima seco, resultando em excelente qualidade do produto.

A comercialização já atingiu cerca de 55% da produção total estimada para esta segunda safra. Devido à época de grande oferta de feijão, o que é comum para este período, os preços do feijão tipo cores têm apresentado queda nas últimas semanas. Por outro lado, o feijão preto, cuja oferta é menor, tem registrado aumento nos preços recebidos pelos produtores.

BOVINOCULTURA DE LEITE – A importação de lácteos tem sido uma das principais reclamações do setor leiteiro no País. De janeiro a maio de 2023, o Brasil registrou um aumento exponencial nas importações de derivados lácteos, quase triplicando em relação ao mesmo período de 2022, passando de 38.000 para 110.000 toneladas. Os principais países exportadores são a Argentina e o Uruguai, que conseguem vender seus produtos a preços significativamente mais baixos.

OVOS – Segundo a Pesquisa Trimestral de Produção de Ovos de Galinha, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a produção de ovos de galinha no Brasil registrou alta de 2,6% em relação ao mesmo trimestre de 2022. No contexto de produção de ovos para incubação e consumo, o Paraná ocupa a segunda posição no ranking nacional, com produção de 101,703 milhões de dúzias.

Por - AEN