O Paraná registrou saldo positivo de 66.243 novas empresas no primeiro semestre de 2023, de acordo com o divulgado nesta quinta-feira (6) pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Essa é a diferença de 145.890 aberturas e 79.647 baixas.
Um dos destaques do semestre é o crescimento no número de aberturas, que registrou evolução de 3,87% (145.890 em 2023 e 140.461 em 2022). Foram 25.409 novas empresas em janeiro; 22.959 em fevereiro; 27.823 em março; 21.361 em abril; 24.854 em maio; e 23.484 em junho. Com isso, o Paraná alcançou a marca de 1,58 milhão empresas ativas – com as filiais, são 1,66 milhão.
Do total de empresas abertas neste primeiro semestre, a maioria corresponde a MEIs, 75,14%, outros 22,32% foram LTDA e 2,17% tiveram registro como Natureza Jurídica Empresário. Os outros segmentos tiveram percentual pequeno: S/A (fechada) (0,22%), S/A (aberta) (0,03%) e Cooperativa (0,07%).
TEMPO – Em junho, o tempo médio de abertura de empresas no Estado foi de 13 horas e 25 minutos, representando o 8º melhor tempo entre os estados do País, ao lado de Bahia e Tocantins. Foram analisados 5.409 processos, o terceiro maior movimento do Brasil, atrás de São Paulo (23.163) e Minas Gerais (6.275). No Brasil, o tempo médio de abertura de empresas, em junho, foi de 1 dia e 9 horas (33 horas), com o movimento de 62.802 processos.
Esse é o 16º mês consecutivo em que um empreendedor leva menos de um dia para regularizar sua empresa no Paraná. O último mês havia sido em fevereiro de 2022, com 1 dia e 2 horas. Em relação a abril de 2019, último dado consolidado da plataforma Rede Sim, com tempo de 3 dias e 6 horas (78 horas), a redução chegou a 65 horas.
O recorde no tempo de abertura de empresas foi alcançado em maio deste ano: 11 horas e 16 minutos, com um movimento de 4.958 processos no período. Os dados podem ser encontrados no e na RedeSim, do governo federal.
O tempo total de abertura de empresas e demais pessoas jurídicas leva em consideração o tempo na etapa de viabilidade, de validação cadastral que os órgãos efetuam e de efetivação do registro e obtenção do CNPJ. Não são considerados os tempos de inscrições municipais ou estaduais e nem a obtenção de licenças para funcionamento do negócio.
Por- AEN
O Paraná é o primeiro estado do Brasil a incorporar no Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento para tratar o animal infectado com a esporotricose, uma micose emergente causada por fungos. O
medicamento, que é fornecido pelo Ministério da Saúde (MS) exclusivamente para o tratamento nos humanos, foi adquirido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com recursos próprios do Estado.
O investimento foi de R$ 79 mil para subsidiar a compra de 100 mil comprimidos que serão direcionados somente para o tratamento de animais. Parte desse quantitativo já foi direcionada para as Regionais de Saúde que apresentam casos confirmados da doença.
“Esta é uma doença que deve ser tratada de forma única pelo SUS. Para quebrar o ciclo de transmissão o animal também precisa receber o tratamento medicamentoso adequado, que passa a ser agora também fornecido gratuitamente para todo o Paraná”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A Sesa promove diversas ações para fortalecer o controle e a prevenção da esporotricose no Estado. A formalização sobre a inclusão do medicamento no SUS do Paraná se deu por meio da Nota Técnica 06/2023 em conjunto com o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). Além de justificar o uso do medicamento nos animais, a nota orienta e estabelece os fluxos para a vigilância da doença em todo Estado.
A Sesa também publicou a , a qual tornou a esporotricose uma doença de interesse estadual e notificação compulsória no Estado. Essa determinação permite que a Vigilância de Zoonoses tenha um panorama muito mais real sobre a doença em todo Estado.
DADOS – De acordo com dados preliminares do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), neste ano já foram confirmados 1.006 casos de esporotricose em animais. A maioria foi registada na 2ª Regional de Saúde (RS) Metropolitana (629), seguida pela 9ª RS de Foz do Iguaçu (160), 20ª RS de Toledo (82), 1ª RS de Paranaguá (39), 11ª RS de Campo Mourão (39), 18ª RS de Cornélio Procópio (35), 10ª RS de Cascavel (7), 3ª RS de Ponta Grossa (6), 5ª RS de Guarapuava (5), 17ª RS de Londrina (3) e 15ª RS de Maringá (1).
Já em humanos o número preliminar neste ano é de 211 casos positivos, sendo a maioria (107) na 2ª RS Metropolitana.
DOENÇA – A esporotricose é uma micose emergente causada por fungos do gênero Sporothrix. Esses fungos são encontrados na terra e em materiais em decomposição, como madeiras, galhos e folhas, podendo afetar tanto animais quanto humanos.
O ciclo de contágio é uma das principais dificuldades na prevenção e controle dessa doença, pois envolve o meio ambiente, o animal e o humano.
O animal pode ser infectado pelo meio ambiente contaminado ou através da interação com outros animais infectados. O gato doméstico é o bicho que apresenta alta carga fúngica, sendo o principal hospedeiro na via de transmissão da doença.
A esporotricose nos animais manifesta-se por meio de lesões e feridas profundas, geralmente com pus, que não cicatrizam e evoluem rapidamente. Eles devem ser isolados e tratados rapidamente. Ao manuseá-los o tutor precisa usar equipamentos de proteção individual, como luvas, óculos e avental, e ministrar diariamente os medicamentos receitados por veterinário.
Quando ocorre a morte do animal pela doença, ele deve ser cremado e não enterrado, para evitar que continue o ciclo de infestação dos fungos na terra.
O humano pode ser infectado pela mordedura, arranhadura e contato direto com lesões de animais contaminados. O contato com a matéria orgânica ou solo contaminado pelo fungo no ambiente também pode levar ao contágio.
O sintoma inicial ocorre por meio de uma lesão que é similar a uma picada de inseto e o aparecimento de ferimentos e úlceras na pele e nas mucosas. Em casos mais graves o fungo pode afetar os pulmões, surgindo tosse, falta de ar, dor ao respirar e febre. As articulações e ossos também podem ser afetados, apresentando inchaço e dor ao se movimentar.
O tratamento, que deve ser feito com orientação e acompanhamento médico, vais de três meses a um ano. A doença tem cura tanto para os animais quanto aos humanos e a melhor forma de combater a disseminação é o tratamento correto. Ao se deparar com um animal de rua em situação suspeita é necessário avisar a Vigilância em Saúde do município e não tocá-lo. Se for um animal de estimação, deve ser levado imediatamente ao veterinário.
Por - AEN
O Paraná começou a receber o ressarcimento parcial pelas perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes das leis complementares federais 192 e 194/2022.
A primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões, foi compensada na última sexta-feira (30) sob a forma de abatimento da dívida do estado com a União.
Após meses de negociação entre estados e governo federal, ficou definido que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do estado com a União. O montante representa apenas 57% das perdas observadas em 2022.
O ressarcimento é parcial, visto que o Paraná registrou uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de ICMS no segundo semestre do ano passado.
O Estado receberá R$ 458 milhões em 2023. Para 2024, está prevista uma compensação de R$ 917 milhões, e os R$ 458 milhões restantes serão compensados em 2025. Os abatimentos da dívida estão previstos para ocorrer de forma mensal, ao longo do período de ressarcimento.
"A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. Embora não resolva o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022, a compensação é importante para que o Estado possa recuperar, ao menos em parte, o que foi perdido no ano passado. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade, é preciso manter a continuidade dos serviços e dos investimentos prioritários para a população paranaense", diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
MUNICÍPIOS – Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, uma vez que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela frustração nas receitas desde o ano passado. Portanto, os repasses serão divididos com as prefeituras, seguindo os procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria da Fazenda. Conforme o item 4 do artigo 158 da Constituição Federal, os municípios receberão 25% dos valores referentes ao ICMS.
Embora a Fazenda receba a compensação por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios será realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.
Em 2023, os municípios do Paraná receberão um total de R$ 115 milhões referentes às compensações. Já o valor adicional aos repasses destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somará R$ 69 milhões ao longo deste ano. Do valor da primeira parcela, R$ 15,4 milhões foram encaminhados aos municípios e R$ 9,2 milhões ao Fundeb.
PERDAS – A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%, conforme estabelecido pela lei complementar federal 194 aprovada em 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados. Apenas no segundo semestre de 2022, o Paraná perdeu R$ 3,2 bilhões em decorrência da mudança.
O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. A proposta aprovada pelas partes e trazida ao STF prevê que a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado, que os repasses, sob a forma de abatimento da dívida, serão feitos mensalmente, entre 2023 e 2025, e que eventuais valores recebidos em decorrência de liminar deferida pelo STF em ações cíveis originárias serão descontados do total.
Por - AEN
O período de férias entre o primeiro e o segundo semestre do ano letivo pode ser uma boa oportunidade para o estudante buscar uma vaga de estágio.
Atualmente, a Central de Estágio do Paraná, coordenada pela Secretaria da Administração e da Previdência, está com 346 vagas abertas em várias cidades do Paraná. As oportunidades são para os estudantes atuarem nos órgãos do Poder Executivo (secretarias e autarquias), bem como nas universidades estaduais, responsáveis pelo processo seletivo.
Podem concorrer às vagas estudantes do Ensino Médio, Ensino Médio Técnico e Ensino Superior. A Central também reúne vagas para estágio obrigatório não remunerado em cursos que têm essa exigência. O cadastro e a candidatura para as vagas são realizados exclusivamente pelo site www.centraldeestagio.pr.gov.br/.
"Durante as férias escolares, percebemos que há uma baixa procura pelas vagas, mas ressaltamos que é uma excelente oportunidade para os estudantes conhecerem o mundo do trabalho e também a atuação dentro da administração pública", destaca o secretário da Administração, Elisandro Frigo.
De acordo com o secretário, os estagiários do Governo do Paraná recebem bolsa-auxílio e vale-transporte, e após 180 dias úteis têm direito a recesso remunerado. Os contratos têm duração de dois anos, e as atividades são acompanhadas e avaliadas por um supervisor. As vagas são sempre disponibilizadas entre os dias 1º e 20 de cada mês.
EXEMPLO – O servidor Wellington Dias de Paula tinha 16 anos quando começou a estagiar no Governo do Estado em 2007. "Ainda não sabia muito bem qual área seguiria em minha carreira, mas o estágio me motivou a tentar um concurso público", conta.
Em 2009, foi aprovado em um concurso público do Estado e, desde então, atua na Secretaria da Administração. Em 2023, Wellington assumiu o desafio de chefiar o Departamento de Logística para Contratações Públicas do Estado.
"Aprendi muito enquanto era estagiário, e isso me abriu horizontes. Hoje acho fundamental transmitir todo esse conhecimento para os novos profissionais", diz. O departamento do servidor atualmente está com duas vagas de estágio abertas.
Número de vagas por nível de ensino:
Ensino Médio: 44 vagas
Ensino Médio Técnico: 26 vagas
Ensino Médio Técnico Subsequente (quando o aluno já concluiu o ensino médio e agora cursa um técnico): 18 vagas
Ensino Superior: 246 vagas
Pós-graduação: 12 vagas
Estágio obrigatório: 24 vagas
Por - AEN
Com um saldo positivo de 28.282 vagas ocupadas por mulheres nos cinco primeiros meses do ano, o Paraná manteve a liderança no ranking de contratações de mulheres entre os estados do Sul, de acordo com o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. No cenário nacional, o Estado figura na terceira posição, atrás de São Paulo (103.532) e Minas Gerais (40.834).
As vagas ocupadas por mulheres no Paraná representam 35,04% de todos os 80.716 postos de trabalho preenchidos, dentro deste recorte de gênero, registrados pelo Ministério no Sul do País de janeiro a maio deste ano. Santa Catarina contratou, no mesmo período, 26.800 mulheres, enquanto o Rio Grande Sul chegou ao quinto mês do ano com 25.634 postos de trabalho ocupados por elas.
No mês de maio, o Paraná colocou 2.731 mulheres no mercado formal de trabalho, mantendo a liderança entre os estados do Sul. Foram 48,02% mais vagas que Santa Catarina no recorte de gênero (1.845 mulheres) e 57,77% a mais que o Rio Grande do Sul, com 1.731 contratações formais no mesmo período.
O setor que mais empregou mulheres em 2023 foi o de vendas, com um saldo de 7.774 colocações. Em seguida, estão serviços administrativos (6.174), serviços em nível técnico (5.739) e profissionais de ciências e artes (2.397).
Para o secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, os dados do Caged referentes à empregabilidade de mulheres no Estado estão relacionados à promoção de igualdade de gênero, à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do Paraná. Segundo ele, ao longo da história, as mulheres enfrentam desigualdades no mercado de trabalho e também estão mais sujeitas à informalidade.
"O saldo do Caged é referente aos postos de trabalho ocupados por elas com carteira assinada, o que representa um impacto significativo na economia de famílias paranaenses", destaca o secretário. "Para que mais mulheres tenham acesso ao emprego formal, vamos intensificar a promoção de mutirões do emprego e também a oferta de cursos gratuitos para qualificação e capacitação profissional delas".
Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) mostra que o Paraná é o estado com o maior número de itens da cesta básica isentos da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O levantamento, feito para contribuir com as discussões sobre a reforma tributária, mostra que entre os 32 produtos da cesta mais consumidos pelos brasileiros, 21 já são desonerados no Estado, o que equivale a 65% do total.
A desoneração do tributo no Estado inclui itens como carne bovina, suína, peixe, frango, ovos, queijos, arroz, feijão, frutas, verduras, café, açúcar, óleo de soja, entre outros. O Amazonas, que vem logo após o Paraná, tem 17 produtos isentos de ICMS, enquanto no Mato Grosso do Sul e Distrito Federal são apenas quatro, segundo a Abras.
O Governo do Estado tem trabalhado constantemente para reduzir a carga tributária dos alimentos e outros produtos no Paraná. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, de acordo com a Receita Estadual. O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.
“A desoneração dos produtos da cesta básica é uma medida que beneficia todos os paranaenses porque, na prática, diminui a carga de impostos e também reduz o preço final das compras”, afirmou Ratinho Junior. “Somos um dos maiores produtores de alimentos do Brasil e não podemos aceitar nossa população pagando preços exorbitantes nos produtos que consome por causa dos impostos”.
Além disso, como medida para auxiliar o setor produtivo, o Governo do Estado retirou, nos últimos anos, mais de 233 mil itens do regime da substituição tributária. Isso permite que o varejista recolha o ICMS sobre o valor efetivo da venda e não sobre uma base de cálculo presumida, o que pode reduzir o preço do produto ao consumidor final. Esse sistema também será reavaliado na reforma tributária.
REFORMA TRIBUTÁRIA – A relatoria do texto em discussão no Congresso Nacional avalia uma lista de itens que poderiam compor uma “cesta básica nacional”. A proposta, que ainda não faz parte do texto discutido na Câmara dos Deputados, tem como objetivo desonerar integralmente cerca de 40 produtos do pagamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será implementado com a reforma.
Atualmente, a reforma prevê apenas uma tributação reduzida para itens da cesta básica, sobre os quais incidiria apenas metade da alíquota base, ainda a ser definida.
O IVA criado pela atual proposta de reforma seria dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade do governo federal e que substituirá o PIS e a Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e municípios, unificando o ICMS e o ISS. Enquanto a CBS terá uma alíquota unificada para todos os bens e serviços, a proposta da reforma é que cada estado tenha autonomia para definir sua própria alíquota única de IBS.
Uma alternativa extra em estudo é a inclusão de um mecanismo de compensação, conhecido como "cashback", que permitiria a devolução de uma parte do imposto pago pelo consumidor ao adquirir um bem ou serviço. Essa medida buscaria garantir que o IVA não aumente a carga tributária de forma geral e não impacte negativamente itens essenciais da cesta básica.
Todas essas propostas ainda estão em discussão e sujeitas a alterações durante o processo de tramitação da reforma tributária.
Por - AEN
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