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A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Escola Fazendária do Paraná (Efaz), iniciou nesta segunda-feira (23) o 5º e último módulo online do Curso de Formação de Disseminadores da Educação Fiscal 2023.

O projeto, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, é realizado para professores da rede de ensino pública e representantes dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Estado. 

Nesta última etapa, que acontece até dia 5 de novembro, os professores que trabalham nas escolas dentro dos componentes curriculares de Educação Financeira e Matemática discutem a parte prática do curso, uma vez que os temas da Educação Fiscal complementam os conteúdos destas disciplinas. Já foram aplicados módulos sobre Educação fiscal no contexto social, Relação Estado-Sociedade, Função Social dos Tributos e Gestão Democrática dos recursos públicos.  

A ideia é aproximar os estudantes das temáticas da educação fiscal, discutir a função do tributo para financiamento da educação, saúde, assistência social e outros serviços públicos.  

O projeto tem como objetivo principal levar de forma lúdica e orientativa a conscientização sobre a função social do tributo e o controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados e seu funcionamento de modo geral.  “Queremos contribuir para a formação de cidadãos conscientes e proativos diante do espaço público”, disse o diretor da Escola Fazendária do Paraná, Mário Sérgio da Silva Brito.  

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Fiscal deve ser trabalhada dentro dos temas contemporâneos. Com a preparação dos professores eles passam a apresentar uma visão mais ampla da educação fiscal, podendo trabalhar dentro das diversas disciplinas – interdisciplinarmente.  

Para implementação da prática, estão sendo propostas brincadeiras de compra e venda ressaltando as funções de uma nota fiscal, para o ensino fundamental II; confecção de banners virtuais, cartazes e vídeos curtos sobre a importância dos tributos e da formalização empresarial, que fazem parte das atividades para o ensino médio. A produção com os alunos, assim como ocorreu na edição de 2022, poderá ser demonstrada em eventos da comunidade escolar como, por exemplo, a Semana do Empreendedorismo.  

“Atividades práticas são mais atrativas do que as teóricas. Aprimoram o olhar sobre os tributos como instrumento necessário para a disponibilização dos serviços públicos. Se olharmos ao redor, percebemos que o tributo está em tudo: na escola, na continuidade do Estado, nos serviços emergenciais como o Samu e bombeiros, na organização do trânsito nas cidades e nas políticas de redistribuição de renda”, explicou a auditora fiscal e tutora do curso, Rosa Fátima dos Santos. 

“O curso de Educação Fiscal reforça a prática docente, pois ao falarmos em receita pública, mostramos aos nossos alunos que podemos ter acesso às contas através dos Portais de Transparência, aos encargos públicos e até calcular alguns tributos que pagamos, entendendo como funciona a aplicação desses recursos para benefício de toda a sociedade”, afirmou a professora Sandra Regina Castro, que leciona as disciplinas de Educação Financeira, Estudo Orientado, Pensamento Lógico e Matemática.

Por - AEN

De janeiro a outubro de 2023, 63.598 guias do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram emitidas por contribuintes por meio do aplicativo “Serviços Rápidos”, da Receita Estadual do Paraná.

O app, lançado no início do ano pelo Fisco e pela secretaria estadual da Fazenda, oferece várias funcionalidades que simplificam e agilizam os serviços fiscais disponibilizados pelo Estado. Ao todo, as guias de IPVA emitidas até o momento com o uso da ferramenta somam R$ 36,7 milhões.

Entre as funcionalidades disponíveis no aplicativo, destacam-se a consulta ao calendário do IPVA; a identificação automática dos veículos registrados em nome do usuário autenticado; o acesso a informações detalhadas sobre débitos de IPVA; o parcelamento do IPVA, inclusive com a opção de cartão de crédito; a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), que relaciona as pendências junto ao Estado; a geração de guias de recolhimento (GRPR) para o IPVA ou a dívida ativa, com a possibilidade de pagamentos por meio de pix.

FUTURAS UTILIDADES – Além disso, outras utilidades são previstas para estrear no aplicativo. Entre elas, a emissão de certidão negativa; consulta a pendências que impeçam a emissão da certidão; solicitação de isenção do IPVA; e emissão de guias para o pagamento de outros tipos de débito.

“O aplicativo oferece praticidade aos contribuintes, inclusive em relação ao acesso por meio do site. O app fornece uma experiência mais ágil e simplificada, permite que os usuários acessem informações fiscais importantes e realizem transações com facilidade, diretamente no celular”, diz Thiago Serafim, coordenador em exercício da Inspetoria de Arrecadação da Receita Estadual.

ONDE BAIXAR – O aplicativo "Serviços Rápidos" da Receita Estadual do Paraná está disponível para download nas lojas do Google (para dispositivos Android) e da Apple (para dispositivos iOS).

“À medida que mais contribuintes percebem a conveniência que ele representa, é provável que mais pessoas usem o app como principal plataforma para gerenciar e efetuar os pagamentos do IPVA em 2024 e, posteriormente, outros tributos. Isso não apenas simplificará a experiência dos contribuintes, mas também contribuirá para uma arrecadação fiscal mais eficaz”, diz o coordenador.

Por - AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), comunicou nesta terça-feira (23) a prorrogação do prazo de inscrição para três editais da Lei Paulo Gustavo.

O prazo venceria nesta terça-feira (24) e foi estendido para sexta-feira (27/10), até as 18h. São eles: Audiovisual I - Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão ) e Paraná Festivais.

Os outros seis editais lançados na terça-feira (17/10) seguem com inscrições até 31 de outubro: Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema, Edital Audiovisual 4 –Licenciamento e Distribuição, Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto, Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto,  Edital Circulação (Profice – Repasse direto), Edital Qualificação Outras Áreas. O edital de pareceristas ficará disponível por tempo indeterminado.

As inscrições para os editais são feitas no sistema SIC.Cultura. Para se inscrever o proponente precisa estar cadastrado como Agente Cultural  - veja como AQUI. 

SOBRE OS EDITAIS - O Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro é o maior da LPG lançado pela SEEC, no valor de R$ 49.018.503,71. Ele é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses. Tem como propósito apoiar projetos de produção audiovisual ou desenvolvimento de roteiro de obras audiovisuais.

Já o Edital Paraná Festivais tem como foco incentivar e fomentar festivais já existentes, festivais inéditos e festas populares no Estado. A Secretaria da Cultura concederá, por meio de uma comissão julgadora, o “Selo Paraná Festivais” para eventos desta natureza produzidos por agentes culturais Pessoa Jurídica e MEIs. Os recursos para o Edital Paraná Festivais somam R$ 4.779.292,96.

O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão prevê R$ 5.632.455,70 divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual; digitalização de obras e acervos audiovisuais; produção intelectual inédita na área audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de cineclubes.

MARCO CULTURAL – A secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, afirma que a Lei Paulo Gustavo é um marco cultural para o Paraná. “As equipes técnicas da Secretaria trabalharam durante meses para apresentar editais abrangentes, diversos e que contemplem as variadas áreas artístico-culturais. Temos certeza que os editais do Paraná estão totalmente dentro das diretrizes da Lei Paulo Gustavo, uma lei que vai mudar o perfil cultural brasileiro no sentido da inclusão e da capilaridade”, afirma.

“Uma das nossas principais diretrizes é ouvir a sociedade. No caso da LPG, fizemos um trabalho de esclarecimento com os gestores de cultura e com os proponentes. E agora é possível que os projetos sejam inscritos para que possamos distribuir o recurso para todo o Estado”, observa André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura.

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis.

A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela Secretaria da Cultura em até 48h após solicitação através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Veja o cronograma de inscrições:

Inscrições de 10 a 27 de outubro:

Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro

Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão

Edital Paraná Festivais

Inscrições de 17 a 31 de outubro

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)

Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto)

Edital Circulação (Profice – Repasse direto)

Edital Qualificação Outras Áreas

Inscrições de 24 de outubro a 07 de novembro

Edital Outras Palavras

Edital Bandas e Fanfarras

Assista ao vídeo de lançamento dos editais.

Por - AEN

Começou nesta segunda-feira (23) e vai até 10 de novembro a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, conjunto de testes que visa um diagnóstico da educação básica brasileira, incluindo escolas públicas e privadas.

Na rede estadual de ensino do Paraná, participam das provas os estudantes dos 5° e 9° anos do ensino fundamental e das 3ª e 4ª séries do ensino médio regular e profissional.

Os testes abrangem o desempenho dos estudantes nos componentes curriculares de matemática e língua portuguesa, servindo como ferramenta de monitoramento da aprendizagem. Além das provas realizados pelos estudantes, o Saeb contempla também questionários que devem ser respondidos por secretários municipais da Educação, diretores de escolas, professores e alunos.

Os resultados preliminares do Saeb 2023 serão disponibilizados posteriormente no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Ferramenta fundamental para avaliar a qualidade do sistema educacional brasileiro, o Saeb fornece dados e indicadores que permitem conhecer o desempenho das escolas e redes de ensino do país, além de evidenciarem as áreas em que os alunos têm melhor desempenho e aquelas em que há desafios - diagnóstico essencial após os impactos do período pandêmico.

“Os resultados do Saeb são importantes para escolas e professores no planejamento de estratégias de ensino. Eles podem fornecer indicações sobre as áreas que precisam de mais atenção e orientar a elaboração de planos de melhoria educacional”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - Os estudantes público-alvo da educação especial matriculados em turmas selecionadas para as aplicações do Saeb 2023 também participam da avaliação. Poderão receber atendimento especializado aqueles que já tenham sido informados no Censo Escolar como estudantes vinculados a uma turma que fará o Saeb.

Além disso, caberá às instituições de ensino solicitar o atendimento. O Saeb viabilizará as seguintes formas de atendimento especializado na edição de 2023: atendimento com recursos e profissionais oferecidos pela escola participante; tempo adicional para a realização dos testes e preenchimento do questionário; sala extra, com agrupamento adequado às necessidades educacionais especiais; instrumentos adaptados para estudantes com baixa visão (exclusivo para estudantes que tenham declarado baixa visão no período de coleta do Censo Escolar).

Por - AEN