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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), lançou nesta semana a campanha “Dignidade nas Ruas: Um olhar para a Cidadania”, que visa sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas pela população em situação de rua em decorrência do inverno.

A iniciativa é promovida em parceria com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp Rua-PR), colegiado composto por órgãos do executivo estadual e por representantes da sociedade civil.

Além da divulgação de peças publicitárias nas páginas e redes sociais de órgãos públicos, OSCs (Organizações da Sociedade Civil), instituições religiosas, empresas e outras entidades relacionadas à temática, estão previstas ações com o objetivo de promover a solidariedade e esclarecer a população sobre os canais de denúncias de violações dos direitos humanos, como o Disque 181, da Polícia Civil do Paraná, e o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

“Precisamos superar o estigma que muitos têm contra a população em situação de rua. Muitas vezes o que falta é uma oportunidade para conseguir superar essa situação e ter acesso a moradia, saúde, trabalho, ou seja, uma cidadania plena”, disse o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. “Além dessa campanha, o Governo do Estado apoia diversos programas e ações voltadas ao atendimento dessa população, além de ser referência nacional no combate à pobreza”.

De acordo com o secretário, a campanha de sensibilização complementa a mobilização realizada anualmente, durante o inverno, pela Superintendência Geral de Ação Social (SGAS): o Aquece Paraná. Durante os meses de frio, o Aquece Paraná arrecada roupas de frios e cobertas em postos de coleta em todos os órgãos públicos estaduais.

As doações são destinadas às secretarias municipais de assistência social para distribuição à população em vulnerabilidade social. Nos três primeiros anos de campanha, mais de 220 mil itens foram arrecadados e distribuídos nos 399 municípios.

"Entretanto, mesmo com o poder público fazendo todo o possível para a promoção da cidadania da população em situação de rua, é muito importante o envolvimento da sociedade em geral para a proteção da vida dessas pessoas", destacou a coordenadora estadual do Ciamp Rua-PR, Dulce Darolt.

Conheça também outras ações do Governo do Estado que atendem a população em situação de rua:

GESTÃO ESTADUAL – Por meio da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e do Ciamp Rua-PR, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) faz levantamento de dados periódicos para orientar as políticas públicas nos municípios. Esse trabalho é complementado com a redação de documentos orientativos, a exemplo da Orientação Técnica sobre o Inverno de 2023, e visitas técnicas aos equipamentos municipais.

Também é oferecido apoio às prefeituras para a criação de Ciamps Rua Municipais, com o foco nos grandes centros urbanos. Atualmente o Paraná conta com 8 cidades com comitês instalados e 16 em fase de implantação.

COFINANCIAMENTO – A Secretaria de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), por meio do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social), cofinancia os municípios que promovem serviços de abordagem social, acolhimento, ou mantém um Centro Pop, equipamento público do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que atende a população em situação de rua.

Anualmente são repassados R$ 1,4 milhão para 20 municípios que realizam abordagem social, uma forma de busca ativa com metodologia humanizada a quem está na rua, e R$ 2,7 milhões para 20 cidades que fazem o acolhimento em abrigos, com local para dormir e tomar banho quente. Para os 20 centros Pop, implementados em 15 municípios, são repassados R$ 2,04 milhões por ano.

SEGURANÇA ALIMENTAR – A Secretaria da Agricultura e Abastecimento (Seab), em parceria com diversos órgãos estaduais, coordena os programas na área de combate à fome e promoção da segurança alimentar no Paraná. Dois programas beneficiam diretamente a população em situação de rua: o Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares e o Compra Direta.

Por meio do Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares, o Estado subsidia a construção, modernização e reformas de restaurantes populares e cozinhas sociais dos municípios com mais de 80 mil habitantes.

De 2018 a 2022, os convênios formalizados garantiram R$ 14,8 milhões para Cascavel (construção de 2 restaurantes), Maringá (modernização de 1 restaurante, construção de 3, construção de Cozinha Central e compra de equipamentos), Londrina (modernização de um restaurante), Paranavaí (construção de um restaurante) e Umuarama (construção de um restaurante);

Implantando em decorrência da pandemia da Covid-19, o Programa Compra Direta adquire alimentos das cooperativas e associações da agricultura familiar para atendimento da rede socioassistencial do Estado, como hospitais públicos e filantrópicos, unidades de acolhimento de crianças, idosos e pessoas vulneráveis, casas de passagem, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, e equipamentos do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Entre eles, 11 Centros Pop são contemplados.

Por meio de Chamada Pública, em 2020, foram selecionadas e contratadas 147 cooperativas e associações da agricultura familiar, beneficiando 12,5 mil agricultores familiares. Eles forneceram gêneros alimentícios a mais de 900 entidades sociais, com estimativa de terem sido atendidas 530 mil pessoas.

Por - AEN

O Tecpar Certificação – unidade de certificação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) – chegou à marca de 21 mil auditorias em sua atuação no Estado e no Brasil, iniciada em 1997.

As auditorias são as avaliações que fazem parte do processo de certificação, seja de sistemas de gestão da qualidade de empresas ou de produtos.

Por ser referência neste segmento, empresas de todos os portes, de diversas áreas de atuação e diferentes regiões do País buscam o Instituto para terem seus sistemas e produtos certificados. O reconhecimento ajuda as organizações a se tornarem mais competitivas, oferecendo ao mercado um diferencial que atesta o seu compromisso com a qualidade.

O gerente do Tecpar Certificação, Fábio Corrales, explica que os programas de avaliação e certificação da conformidade do Instituto estão estruturados em padrões internacionais reconhecidos e seguros, e que seguem rígidos processos de auditoria.

“O Tecpar possui um time altamente qualificado, com cerca de 50 auditores e auditoras, internos e externos. Durante as auditorias, eles verificam se sistemas, produtos, processos ou serviços estão em conformidade com requisitos nacionais, estrangeiros ou internacionais”, diz.

EXCELÊNCIA – A empresa Via Facilities passou pelo segundo processo de auditoria mais recente em junho deste ano, para manutenção da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade ISO 9001, obtida em 2022. Com sede em Curitiba, ela oferece serviços terceirizados para clientes em vários segmentos e indústrias.

Para o diretor-financeiro, Gesler Alves de Oliveira, ter a certificação ISSO 9001 inclui a empresa em um seleto grupo daquelas com sistema de qualidade, o que a torna apta a atender diversos clientes nos segmentos de terceirização.

“Depois de uma ampla pesquisa no mercado, optamos em fazer a certificação pelo Tecpar pois constatamos que possui um vasto conhecimento em certificação de qualidade no serviço e se trata de uma empresa genuinamente paranaense. Os auditores para nós designados realizaram a tarefa de forma eficaz, passando confiança e credibilidade para toda a empresa”, afirma.

ABRANGÊNCIA – O Tecpar é acreditado pelo Inmetro desde 1997 como organismo de certificação de sistemas da qualidade. Em 1999, conquistou a acreditação como organismo de certificação de sistemas de gestão ambiental e de certificação de produtos. Foi o primeiro a obter o credenciamento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para fazer auditorias de certificação de orgânicos.

Atualmente, o Tecpar oferece a certificação de produtos orgânicos, integrando o programa estadual Paraná Mais Orgânico.

Entre as certificações de sistemas disponíveis para as empresas estão os Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001); de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001); de Gestão da Qualidade para Empresas da Construção Civil (PBQPh); de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (ISO 45001); de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ – Módulo Rodoviário); e de Gestão de Segurança Viária (ISO 39001).

Na relação de produtos que podem ser certificados pelo Tecpar estão componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos e unidades armazenadoras.

Por - AEN

Até junho deste ano, aproximadamente 70% das contratações e licitações previstas na segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II, já foram concluídas pela Secretaria estadual da Fazenda.

Com ele, o Paraná avança em uma das mais abrangentes ações de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Ao todo, foram firmados, até o mês passado, 86 contratos que somam aproximadamente R$ 150 milhões. Para a segunda metade de 2023, estão previstas assinaturas de outros 11 contratos, no valor de R$ 49 milhões.

A modernização fazendária e fiscal do Paraná conta com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual.

“O Profisco II tem como propósito aprimorar a eficiência na gestão fiscal, o controle tributário e a administração financeira do Estado. Ele implementa ações e estratégias para otimizar processos fazendários, fortalecer a transparência nas operações e aprimorar a arrecadação de receitas”, explica o secretário Renê Garcia Júnior.

Por meio do projeto, a Fazenda e a Receita Estadual do Paraná implantam sistemas e tecnologias que seguem o que há de mais atual em suas atividades, além de desenvolver capacidades e habilidades de auditores, agentes e outras categorias que trabalham delas.

TRÊS EIXOS – O primeiro eixo do Profisco II busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária, incluindo a reavaliação da concessão de benefícios, o monitoramento do trânsito de mercadorias e a estruturação do programa de conformidade fiscal do estado. Por fim, o terceiro eixo visa qualificar o gasto público, ao possibilitar uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

“Com o Profisco II, o Estado visa promover uma gestão financeira mais eficaz, garantindo uma administração pública sólida e transparente, capaz de atender as demandas da sociedade e incentivar o ambiente de negócios”, diz o secretário.

Para o ciclo de 2023-2026, a Secretaria da Fazenda tem como meta a modernização da execução financeira. Isso inclui a implantação de sistemas automatizados, desburocratização dos processos e redução do tempo de execução das atividades, proporcionando maior agilidade, eficiência, transparência e segurança.

CONFIA PARANÁ – Dentre as melhorias previstas, atualmente em processo de contratação, destaca-se o Confia Paraná, um programa de conformidade fiscal que vai aprimorar o atendimento e o relacionamento com o contribuinte. Esse programa abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços e, especialmente, a autorregularização dos contribuintes.

A implementação do Confia Paraná confere à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter menos punitivo e mais colaborativo, auxiliando os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais e indo ao encontro das necessidades de cidadãos e empresas.

O objetivo é buscar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e reduzir a necessidades de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

PROFISCO – O projeto de modernização fazendária do Paraná começou com o Profisco I, já concluído, e ganhou novo impulso com o Profisco II, iniciado em setembro de 2020. Entre as iniciativas já implementadas, destaca-se o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração.

Os projetos hoje em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltadas aos contribuintes e ao embasamento de as políticas públicas, de acordo com as diretrizes estaduais.

Um novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR), desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com a Celepar, permite a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos, incluindo taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos, cauções e tributos estaduais. A modernização trouxe maior clareza nas informações e se adaptou às novas necessidades, como a possibilidade de pagamento por meio do PIX.

No que diz respeito à área orçamentária e contábil do Estado, dois projetos merecem destaque: o Modelo de Gestão de Custos dos Serviços Públicos e o Modelo de Orçamento por Resultados, este último em fase de análise de propostas técnicas e comerciais. Quando implantados, eles irão evidenciar os custos dos bens e serviços produzidos e oferecidos pelo Estado, além de proporcionar resultados positivos e maior transparência.

HISTÓRICO – O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao Profisco II em 2020. A execução é compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as Secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, e é integrado a com sistemas de outros poderes e do Governo Federal.

Segundo o secretário Renê Garcia, com os avanços conquistados até o momento e os projetos em andamento, o Paraná está cada vez mais próximo de alcançar uma gestão fiscal moderna, sustentável e eficiente, proporcionando melhores serviços aos contribuintes e promovendo transparência, agilidade e tecnologia no âmbito fazendário e tributário. “O compromisso do governo estadual em promover o desenvolvimento do estado é evidente através do investimento no Profisco II e das melhorias implementadas no sistema fiscal paranaense”, resume Renê Garcia.

Por - AEN

O comércio varejista do Paraná cresceu 1,3% nos primeiros cinco meses de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado, com avanço de 6,4% na receita nominal de vendas.

Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recorte da pesquisa é ampliado, que agrega todos os segmentos do varejo, incluindo comércio de veículos e motos, partes e peças e materiais de construção.

Especificamente em maio, na comparação com mesmo mês de 2022, o aumento no volume de vendas foi de 2%, e nas receitas, 4,6%, o melhor resultado da região Sul para o período. Em Santa Catarina o crescimento foi de 0,7% e no Rio Grande do Sul houve um recuo de 3%.

Com relação a abril deste ano, foi apresentada queda de 2,9% no comércio no Estado, dentro do observado no panorama nacional, que também recuou no período, caindo 1,1%. No acumulado de 12 meses, de junho de 2022 a maio de 2023, o volume de vendas no setor no Paraná foi 1,1% menor, mas as receitas subiram 8,2%.

Desconsiderando veículos, peças e materiais de construção, o varejo avançou 0,9% em maio, na comparação com o mesmo mês de 2022; e 0,3% no acumulado do ano. Houve queda, porém, em abril (de 0,4%) e não apresentou variação no acumulado de 12 meses. Já o comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo cresceu 4% em abril na comparação com o mesmo mês de 2022, mas caiu 4,4% nos primeiros cinco meses.

SETORES – A venda de combustíveis e lubrificantes foi a que mais cresceu no Estado em todos os períodos analisados pelo IBGE, com aumento de 11,7% de janeiro a maio. Também avançaram no período o comércio de eletrodomésticos (10,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (8,2%) e móveis e eletrodomésticos (3,3%).

As quedas no período foram registradas na comercialização de outros artigos de uso pessoal e doméstico (-15%), livros, jornais, revistas e papelaria (-12,9%), móveis (-10,5%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-6,8%), tecidos, vestuário e calçados (-5,3%), hipermercados e supermercados (-1,7%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,4%).

Em maio, na comparação com maio de 2022, o comércio de combustíveis e lubrificantes cresceu 12,7%. É seguido pelos artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosmético (11,3%), eletrodomésticos (7,6%), livros, jornais, revistas e papelaria (6%), móveis e eletrodomésticos (3,7%), hipermercados e supermercados (2,3%) e hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (2%).

A redução nas vendas no quinto mês do ano se concentrou em outros artigos de uso pessoal e doméstico (-19%), tecidos, vestuário e calçados (-14,1%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-12,6%) e móveis (-4,2%).

Já no acumulado de 12 meses, as vendas de combustíveis e lubrificantes cresceram 22,9%, seguidas por livros, jornais, revistas e papelaria (12,1%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (8,9%) e eletrodomésticos (4,3%). Houve recuo no comércio de móveis (-18,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-14,4%), tecidos, vestuário e calçados (-6,9%), móveis e eletrodomésticos (-4,3%), hipermercados e supermercados (-2,9%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,9%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-1,8%).

Por - AEN