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O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, busca fomentar cada vez mais a doação automática de notas fiscais para as entidades sociais cadastradas.

Assim, os consumidores ajudam a fortalecem o trabalho de captação de recursos das mais de 1,7 mil instituições. As notas fiscais sem CPF identificado podem ser doadas – geram créditos para as entidades e aumentam as chances de ganharem prêmios nos sorteios mensais.

Com a mudança na regulamentação do programa, em setembro de 2023, atendendo à Lei Estadual 21.216/2022, os consumidores passaram a ter o direito de vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.

É uma oportunidade para os cidadãos participarem ativamente do processo de transformação social, contribuindo para o desenvolvimento de projetos que visam melhorar a qualidade de vida de diversos grupos. Esses recursos podem ser direcionados para ações como a compra de alimentos, material educativo, medicamentos e investimentos em infraestrutura.

"É comum que as instituições enfrentem períodos de instabilidade, especialmente financeira. O valor proveniente das notas fiscais doadas desempenha um papel crucial ao auxiliar nas despesas não previstas nos contratos, lidando com situações ocasionais", comenta Vera Taborda, uma colaboradora na doação de notas fiscais.

Ela direciona suas doações para a Associação Reviver de Assistência ao Portador do Vírus HIV, de Ponta Grossa. A entidade dedica-se ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, oferecendo assistência, casas de apoio, distribuição de cestas básicas, cuidados, prevenção e promoção da saúde.

A consumidora destaca as recentes alterações na regulamentação do Nota Paraná, que direcionam as doações diretamente para a instituição, evitando o acúmulo desnecessário de notas fiscais. “Isso facilita a doação, tanto para os contribuintes quanto para as entidades, além de contribuir com o meio ambiente”, complementa.

O Grupo Reviver conduz atividades diversas, como orientações, distribuição de preservativos, capacitações em saúde, oficinas de dança e artesanato, recreação, reuniões familiares e comunitárias, além de visitas domiciliares. As iniciativas visam oferecer suporte integral aos portadores de doenças e seus familiares.

COMO DOAR – Além da automática, é possível fazer doações de notas fiscais das seguintes formas: 

- No site do Nota Paraná, com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações”, basta escolher uma entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal.

- Por meio aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, basta buscar a entidade desejada e fazer a leitura do QR Code da nota fiscal.

- Nas urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do Nota Paraná.

CIDADANIA FISCAL – Desde a sua criação, em agosto de 2015, o Nota Paraná já distribuiu mais de R$ 3 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado, tanto em créditos oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como em prêmios mensais. 

Todos os meses, o programa sorteia um CPF para o prêmio principal de R$ 1 milhão. Há também um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.

Atualmente, 1.740 instituições cadastradas recebem recursos mensais para apoiar suas atividades. Elas também concorrem em sorteios mensais a 40 prêmios de R$ 5 mil.

Por - AEN

O IDR-Paraná e a Associação Brasileira de Criadores de Purunã – ABCP vão expor exemplares da raça no setor pecuário do Show Rural 2024. Além disso, o espaço vai receber discussões sobre a produção eficiente do leite, nutrição animal e alternativas para pastagem.

O Purunã é resultado de décadas de pesquisa do Instituto. A raça foi desenvolvida a partir do cruzamento de outras quatro raças: Caracu, Canchim, Aberdeen Angus e Charolês. Apresenta como principais características a rusticidade, tolerância ao calor e resistência ao carrapato e a outros parasitas. Além disso, tem alta velocidade de ganho de peso e alto rendimento, proporcionando uma carne nobre com pequena capa de gordura.

Outras características do Purunã são a precocidade, o tamanho adulto moderado, o temperamento dócil, o marmoreio e a maciez da carne.

O público poderá obter informações técnicas sobre a raça e sobre o processo de aquisição de reprodutores no estande institucional do IDR-Paraná/ABCP, localizado no setor pecuário.

ÁREA DA PECUÁRIA – Com foco nos pequenos e médios produtores, o espaço de pecuária deste ano vai focar na produção eficiente do leite nas propriedades rurais. O mercado passa por alguns desafios, como alto custo de produção e queda no preço do produto pago ao produtor. O Paraná tem a segunda maior bacia leiteira do País, atrás apenas de Minas Gerais.

Com apoio da instituição Beba Mais Leite e de laticínios da região, o espaço também vai falar sobre a importância de fomentar o consumo do leite. Laticínios da região vão apresentar seus produtos à base de leite para os visitantes conhecerem e degustarem.

Quem visitar o espaço vai encontrar também uma coleção de forrageiras com as melhores opções de pastagens para a região e uma equipe de técnicos para tirar todas as dúvidas. A ideia é que o pecuarista possa comparar as diferentes forrageiras e escolher a que melhor se adapte à sua realidade. Além de conhecer uma alternativa para produção de solagem de capim

Além disso, o espaço conta com informações técnicas sobre nutrição animal (como diminuir o custo de produção do leite e as vantagens do uso do Capiaçu na alimentação); regulagem da ensiladeira (demonstração prática do que pode ser regulado para produzir uma silagem boa e barata); instalações para bezerras (opções de estruturas baratas, seguras e ideias criativas para melhorar a criação de bezerras); Integração Lavoura Pecuária (exemplos para otimizar a utilização da sua área e ainda preservar o solo); e resultados da utilização de cultivares em sistemas sombreados.

SHOW RURAL – O Show Rural de Cascavel é uma das maiores feiras do agronegócio da América Latina. O Governo do Paraná apoia o evento e participa do dia a dia com orientação técnica e o sistema de financiamento. Além disso, diversas secretarias aproveitam a vitrine do evento para apresentar novidades para o público. No ano passado a feira registrou 384.122 visitantes, recorde de público. Foram movimentados R$ 5 bilhões em negócios (financiamentos, contratos, parcerias e compras) para modernização do campo e dos sistemas de produção.

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), lançou nesta semana o Painel de Resíduos Sólidos Urbanos, uma ferramenta online, que permite acompanhar a situação dos aterros sanitários, apoiar os municípios na gestão deste tipo de resíduos em todo o Paraná e contribuir para a busca de soluções compartilhadas. Ele está dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Desenvolvido por técnicos da Coordenadoria de Gestão Econômica e Territorial da Sedest, o painel foi construído unificando bases de dados de diferentes origens, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Formulário de Resíduos Sólidos e Barracões de Cooperativas (enviado aos municípios pela Sedest e pelo Ministério Público em julho de 2023), além do levantamento dos próprios técnicos da Sedest sobre os consórcios e as regiões metropolitanas do Estado.

“Essa ferramenta é um instrumento de transparência e de gestão que vai nos ajudar a avaliar a situação dos resíduos sólidos no Paraná”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge.

Segundo ele, a ideia do painel é servir de instrumento de gestão para os municípios e facilitar a busca de soluções conjuntas. “Queremos incentivar os municípios a adotarem boas práticas, a se adequarem à legislação e a promoverem a sustentabilidade ambiental e social. O Paraná é um exemplo para o Brasil nessa área e queremos continuar avançando”, complementou.

FUNCIONAMENTO – A ferramenta possui duas abas principais: Estrutura e Gestão de RSU. Em Estrutura, o usuário pode visualizar no mapa do Paraná a distribuição dos estabelecimentos do setor de gestão de resíduos, como aterros sanitários, usinas de compostagem, unidades de triagem e transbordo e barracões de cooperativas. Também é possível verificar a quantidade de relações “origem-destino”, ou seja, quantos municípios encaminham seus resíduos para cada aterro sanitário.

Na aba Gestão de RSU, o usuário pode acessar indicadores agregados de duas formas: pelos Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos e pelo Grupo R20 – que reúne representantes dos 399 municípios para troca de informações, busca de soluções para coleta seletiva, reciclagem de materiais, logística reversa e outras alternativas. 

Os indicadores encontrados nestas duas fontes mostram o percentual de municípios que possuem planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e planos municipais de resíduos sólidos e saneamento.

Além disso, o usuário pode consultar dados de cooperativas de reciclagem existentes no Paraná, como número de cooperados, montante gasto com salários e quantidade de material recolhido. Com isso, pode rapidamente ter um panorama da gestão de RSU, em uma visão por município e uma visão agregada por consórcio e R20. Isso vai facilitar a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas voltadas para o tema.

Como os dados foram obtidos por meio de informações também dos próprios municípios, a solicitação de atualizações por meio dos agentes municipais responsáveis por RSU podem ser efetuadas via e-mail.

AÇÕES DE DESTAQUE – Essa ferramenta de gestão é mais uma das inúmeras contribuições da Sedest para ajudar as prefeituras na gestão de resíduos. Em 2023, o Estado buscou ampliar a parceria para a logística reversa das embalagens de agrotóxicos pós-consumo. O objetivo foi aumentar a rastreabilidade das embalagens em circulação para que sejam descartadas de forma adequada. No Paraná, o índice de devolução é de 99%. Somente no ano passado, foram 6,5 mil toneladas de embalagens recolhidas de maneira adequada.

O Estado possui, também, quatro parcerias com entidades gestoras, com vigências até o ano de 2031, nas áreas de baterias de chumbo ácido e suas embalagens pós consumo; lâmpadas pós-consumo; papel e celulose e embalagens de aço. Como exemplo, no ano passado foram contabilizadas 15 mil toneladas de baterias pós-consumo recolhidas e 1,12 milhão de unidades de lâmpadas.

Também em 2023 foram retomadas as reuniões do Grupo R-20. Esse é um instrumento fundamental para atingir o objetivo de fortalecer a cadeia de logística reversa, bem como o diálogo e a troca de experiências sobre gestão de resíduos sólidos entre os municípios integrantes do R-20. Na 17ª reunião ordinária realizada em novembro, participaram prefeitos e representantes de 130 municípios.

Por - AEN

2.993.354 paranaenses possuem a CNH Digital em seus smartphones, o que corresponde a 50,7% do total de habilitados no Estado (5.893.343 condutores), de acordo com levantamento realizado pelo Detran-PR junto ao Serpro, empresa pública de tecnologia que atende o governo federal. A CNH Digital substitui o documento físico como porte obrigatório para condução de veículo ou como documento de identificação.

Em todo o País, 42.811.056 condutores já baixaram o aplicativo – ou seja, os paranaenses representam 7% do total. Os estados com mais documentos digitais são São Paulo (12.482.801), Minas Gerais (4.518.720) e Rio Grande do Sul (3.455.965).

Ao fazer a primeira habilitação ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o sistema já disponibiliza a versão digital do documento. Para ter acesso, o cidadão precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o app próprio do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o Detran Inteligente. Trafegar sem a CNH é uma infração de trânsito leve, com punição de três pontos.

O Detran-PR incentiva constantemente a população a aderir a esse movimento, dentro da linha de digitalização dos serviços. “Além da praticidade de ter um documento de identificação no celular, o cidadão fica com uma preocupação a menos de precisar tirar uma 2ª via em caso de perda, por exemplo”, comenta o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

Segundo ele, além da CNH Digital, o próprio aplicativo do Detran-PR, o Detran Inteligente, tem muitas facilidades para os condutores e proprietários de veículos. É possível realizar diversos serviços por meio dele, como solicitar a transferência de um veículo, solicitar o primeiro emplacamento, consultar extratos de débitos, pagar o IPVA e registrar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), entre outros.

Ele acumula 4.341.300 de downloads. O aplicativo está disponível na Google Store e no sistema iOS.

Por - AEN