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A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) convida a população a participar da Audiência Pública sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA), que será realizada na próxima sexta-feira (22), de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O evento será realizado de forma online, a partir das 9h30, e transmitido ao vivo pelo canal da Sefa-PR no YouTube.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é parte importante do processo de elaboração e execução do orçamento público. Ela estabelece as previsões de receitas e despesas do Estado para o ano subsequente e, portanto, desempenha papel crucial na definição das políticas e programas governamentais.

Durante a audiência pública, serão apresentadas propostas, características, definições e metas da PLOA 2024, levando em consideração o atual cenário econômico, bem como as despesas e receitas consolidadas do Estado. A apresentação será conduzida pelo chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Rafael Deslandes, e pelo diretor-adjunto de Orçamento, Pedro Lobato.

A audiência é uma oportunidade importante para que os cidadãos e demais interessados possam conhecer em detalhes as prioridades orçamentárias do Estado, além de contribuir com sugestões para o projeto de lei que seguirá para o Legislativo Estadual.

Serviço:

Data: 22 de setembro, sexta-feira

Horário: 9h30

Transmissão: Canal no YouTube da Sefa Paraná

Por - AEN

O município de Paranaguá, no Litoral, sede do maior porto comercial paranaense, vai receber duplicações, vias marginais, ciclovias, viadutos e trincheiras por meio do Lote 2 das novas concessões rodoviárias do Paraná, cujo edital foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no final de junho. O leilão acontece na próxima sexta-feira (29), em São Paulo.

Esse é o segundo texto da nova série da Agência Estadual de Notícias (AEN) que apresenta as principais obras do Lote 2, que engloba Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro. O primeiro explicou a grande modernização da BR-277, que ficará com três pistas. Os próximos textos vão detalhar as obras em Morretes, na ligação Ponta Grossa - Sengés, Jaguariaíva - Jacarezinho e Cornélio Procópio - Jacarezinho.

Em Paranaguá, as obras serão realizadas na BR-277, que se divide em duas vias distintas a partir do Viaduto Nelson Buffara, na entrada do município, construído com recursos do Governo do Estado. Uma delas é a Avenida Ayrton Senna, seguindo até a Avenida Portuária em uma extensão de 8,1 quilômetros. Já duplicada, a avenida vai então ganhar novas vias marginais, uma em cada sentido, do viaduto até a altura da Rua Professor Cleto, e ciclovias também em ambos os sentidos, mas do viaduto até a rotatória de acesso ao Porto de Paranaguá.

A Avenida Ayrton Senna também vai ganhar um total de cinco interseções em desnível, sendo quatro viadutos do tipo Diamante, em que há uma saída e um acesso para a rodovia principal em ambos os sentidos, pela pista da direita: na rotatória com a Avenida Senador Atílio Fontana, na rotatória da Klabin S.A., na altura da Estrada do Emboguaçu, e na rotatória com a Avenida Coronel Santa Rita. A quinta interseção será uma trincheira sobre as linhas de trem, próximo à Rua Manoel Bonifácio.

A outra via que compõe a BR-277 no município consiste no trecho da Rua Paranaguá, a partir do Viaduto Nelson Buffara, que passa pela rotatória da Avenida Senador Atílio Fontana e vai até a ponte sobre o Rio Emboguaçu. Ela prossegue pela Avenida Bento Rocha até chegar na Avenida Portuária, em um total de 7,9 km.

Essa variante, ao norte de Paranaguá, será inteiramente duplicada, e ainda terá vias marginais e ciclovias da ponte sobre o Rio Emboguaçu até o viaduto Nelson Buffara. Também será implantado um viaduto do tipo parclo, em que condutores utilizam uma passagem superior para trocar de sentido da via, na rotatória da Rua Paranaguá com a Avenida Senador Atílio Fontana, e uma trincheira sobre as linhas de trem, próximo à Rua Ludovica Bório.

LEILÃO – O lote 2 das novas concessões rodoviárias tem 604,16 km de extensão, incluindo rodovias no Litoral e também as ligações entre Ponta Grossa e Sengés, Jaguariaíva e Jacarezinho, e Cornélio Procópio e Jacarezinho.

Está previsto um investimento de R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 6,5 bilhões em conservação e serviço ao usuário durante os trinta anos de vigência da concessão, gerando cerca de 110 mil empregos. O leilão será realizado no dia 29 deste mês, às 14h na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. A previsão de assinatura do contrato é para o final de janeiro do ano que vem.

Confira neste mapa a localização das principais obras previstas para Paranaguá no Lote 2 e neste edital todos os detalhes das obras previstas na rodovia. Aqui está o mapa com todas as principais obras do Lote 2. 

Por - AEN

Os municípios paranaenses têm até o dia 9 de outubro param acessarem um pacote de recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para promover ações voltadas à mulher.

São R$ 6 milhões para fomentar uma série de programas, serviços e projetos que visam fortalecer a presença e o protagonismo das mulheres na sociedade.

Municípios que já possuem Fundo Municipal da Mulher e Conselho Municipal de Direitos da Mulher em funcionamento têm prioridade. Até o momento, 90 municípios preenchem esses requisitos e estão aptos a aderir ao financiamento estadual. Os municípios elegíveis podem preencher o formulário de pré-habilitação no site da Secretaria.

Os recursos podem ser usados para estruturação do Sistema de Governança da Política da Mulher, incluindo o fortalecimento dos Conselhos Municipais, e implementação e/ou aprimoramento de Centros de Referências de Atendimento à Mulher em situação de violência ou similares ou serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência e seus filhos. Confira a deliberação AQUI.

“Com o apoio do Governo do Paraná esperamos que os municípios possam implementar iniciativas que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária", afirma a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte.

Ela enfatiza que a medida é um desdobramento da mobilização da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. "Esse compromisso do Governo do Paraná representa um passo importante na promoção da igualdade entre homens e mulheres e no fortalecimento do papel das cidadãs em todos os aspectos da vida”, diz.

Mariana Neris, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), ressalta a importância do controle feito pelos conselhos municipais sobre os recursos, uma vez que envolvem atores da sociedade civil. “Essa supervisão é fundamental para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma adequada em ações que protejam os direitos das mulheres e promovam o seu protagonismo", afirma.

LIVE – Para orientar as prefeituras sobre os procedimentos para habilitação, a Semipi convida os municípios para participar de uma live nesta quinta-feira (21), às 14h. Ela será transmitida pelo canal Semipi no YouTube.

Por - AEN

A Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) promove inclusão social por meio da tecnologia.

Nos últimos anos, a companhia implementou uma série de iniciativas que vão desde melhorias em sistemas públicos até o desenvolvimento de ferramentas que beneficiam pessoas com deficiência no Estado.

“As nossas iniciativas têm impactado positivamente a vida de pessoas com deficiência no Paraná, tornando os serviços públicos mais acessíveis e melhorando a qualidade de vida desses cidadãos. A inclusão social por meio da tecnologia é um compromisso que levamos a sério, como um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, disse o CEO da Celepar, Gustavo Garbosa.

Com a proximidade do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro – a Celepar reforça a divulgação de suas iniciativas de inclusão em ferramentas e serviços do Governo do Estado para que tenham maior alcance.

A data de 21 de setembro foi escolhida em homenagem ao aniversário da criação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor em 2016. Esta lei é um marco importante na promoção dos direitos deste público no Brasil.

O objetivo é conscientizar a sociedade sobre as questões relacionadas à inclusão, acessibilidade, direitos e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. É um dia para chamar a atenção para os desafios enfrentados por essa parcela da população e para promover ações que visem à garantia de seus direitos e à melhoria de sua qualidade de vida.

Confira algumas iniciativas:

E-PROTOCOLO – A Celepar implementou uma nova codificação no e-Protocolo que permite que servidores públicos com deficiência visual utilizem o sistema. A ação foi realizada em atendimento à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

O e-Protocolo é uma solução que o Governo do Estado utiliza para tramitar protocolos, documentos e processos digitais. Ele é amplamente utilizado pelos setores administrativos dos órgãos estaduais.

Na maioria dos casos, para poder navegar na internet, pessoas com deficiência visual utilizam um software que faz leituras em voz dos conteúdos da tela. Agora, com a atualização da plataforma, a companhia possibilitou que o e-Protocolo funcione em conjunto com esse software, facilitando o trabalho de servidores do Estado que utilizam a ferramenta.

CARTEIRA DO AUTISTA – A empresa desenvolveu, também em parceria com a Sedef, uma ferramenta para apoiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Paraná. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi lançada em maio de 2020. Desde então, já foram emitidos mais de 12 mil documentos pelo Governo do Estado, metade deste número em 2023.

O Carteirinha do Autista é digital e com ela cidadãos com espectro autista passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

Para solicitar a CIPTEA, basta acessar o site www.carteiradoautista.pr.gov.br, fazer o cadastro e seguir o passo a passo com o preenchimento e envio dos documentos necessários. A Carteira do Autista é conectada com o RG do seu portador e possibilita a assinatura digital do solicitante pelo sistema.

SIDORA – Em parceria com a Secretaria da Saúde, a Celepar desenvolveu neste ano o Sistema de Síndromes e Doenças Raras (Sidora), que busca ampliar e aperfeiçoar as políticas públicas voltadas a esse público no Estado e tem como objetivo reunir dados de pacientes diagnosticados em um único local.

Ele facilita o acesso da população com doenças raras a informações sobre tratamentos, além de permitir uma maior capacidade de integração e avaliação dos dados para a construção de programas e políticas públicas direcionadas a esses pacientes.

As pessoas diagnosticadas cadastradas no sistema recebem uma carteirinha com QR-Code, para que em situações de emergência médicos e profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações relevantes sobre o diagnóstico, como alergias, por exemplo.

Para se cadastrar, basta acessar o SITE na Central de Segurança do Estado e preencher os dados no Sidora, como informações pessoas (CPF, data de nascimento, nome da mãe, telefone, e-mail e endereço), tipo sanguíneo, altura, peso, alergias e também os códigos da doença ou síndrome. Após salvar esses passos, é possível avançar para obter a carteirinha em QR Code.

PASSE LIVRE – O Passe Livre é um benefício instituído por lei estadual (Lei 18.419/2015) concedido a pessoas com deficiência e também cidadãos com algumas doenças crônicas e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. O benefício garante transporte coletivo gratuito em linhas intermunicipais a esse público – a Celepar desenvolveu o sistema que gera a carteirinha deste programa.

São exemplos de doenças crônicas elencadas no programa: insuficiência renal crônica, câncer, Doença de Crohn, transtornos mentais graves, hemofilia, esclerose múltipla, transtorno do espectro autista, portadoras de HIV e mucoviscidose (fibrose cística). Isso facilita o deslocamento para quem faz tratamento continuado fora do município de residência.

A Carteira do Passe Livre pode ser solicitada de forma eletrônica (AQUI, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou junto ao órgão municipal de assistência social da cidade do interessado. Os pedidos são enviados à equipe técnica do programa e analisados conforme critérios previstos na lei. A carteirinha é liberada em cerca de 30 dias. Atualmente são mais de 17 mil carteirinhas ativas no Estado.

Os documentos necessários dos usuários são: requerimento de Passe Livre Intermunicipal; ficha da avaliação socioeconômica; laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS (com CID 10 da patologia); foto 3X4 (recente e sem danos); cópia da carteira de identidade; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência, comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar.

Quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante, devem ser apresentadas cópias da carteira de identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos. Mais informações neste LINK.

APP 190 – Além de ser intuitivo, o aplicativo 190 Paraná, da Secretaria da Segurança Pública, é acessível e inclusivo aos deficientes auditivos. Atualmente, são mais de 2.200 cadastros de usuários com deficiência fonoaudiológica e auditiva, que podem acionar os serviços da Polícia Militar do Paraná sem a necessidade de ajuda de terceiros.

O usuário pode baixar o aplicativo (disponível no Google Play para Android ou no App Store para iOS), efetivar o cadastro inicial e então já será possível fazer contato com a Polícia Militar para emergências. Todas as ocorrências têm a localização informada, e o app permite ainda que o usuário trque mensagens com a central da PM em tempo real, além de enviar áudios, fotos e vídeos com até 10 segundos.

Por - AEN

Representantes dos governos federal e estadual, das universidades, sociedade civil organizada e do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira (19), na Fundação Araucária, em Curitiba, para discutir as áreas prioritárias de investimento para o novo Plano Nacional da Pós-Graduação (PNPG).

O evento, conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pela Fundação Araucária, levantou os principais temas relacionados à formação de mestres, doutores e pesquisadores em pós-doutorado, levando em consideração a combinação das vocações locais com as necessidades estratégicas estaduais de desenvolvimento para os próximos 10 anos. 

Entre os principais temas levantados como prioritários para o Paraná estão saúde, biotecnologia, agricultura e agronegócio, cidades inteligentes, desenvolvimento sustentável regional e transformação digital. 

Segundo a coordenadora-geral do Portal de Periódicos da Capes, Andrea Vieira, esta é a primeira vez que há participação em nível estadual para a construção do Plano Nacional da Pós-graduação. Todo este trabalho realizado nos estados estará disponível para consulta pública em outubro.

“Para esta versão 2024-2028, a Capes resolveu estreitar o diálogo com as 27 Fundações de Amparo à Pesquisa e está, conjuntamente, construindo uma agenda de formação de pessoal, mestrado e doutorado, olhando em nível estadual quais as potencialidades que este estado tem e o que é de interesse do estado para avançar e desenvolver cada vez mais”, explica. 

O Brasil tem mais de 5 mil programas no Sistema Nacional da Pós-graduação e, com o sistema consolidado, pretende, por exemplo, filtrar quais cursos são prioritários para também ser desenvolvida a parte da indústria no Estado. “Nós queremos avançar não apenas na área acadêmica, por isso neste evento temos representantes do setor produtivo também, para termos uma visão mais global e alcançar as potencialidades de cada Estado”, afirma.

Débora Santana, assessora técnica da Fundação Araucária, explica que um dos papéis das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa é fazer a interlocução e mobilização dos atores locais. 

“Trata-se de uma iniciativa estratégica, uma vez que o Plano Nacional de Pós-Graduação é uma peça fundamental para a atuação do governo federal, pois suas proposições devem se traduzir em políticas públicas efetivas que resultem em melhorias contínuas do Sistema Nacional de Pós-graduação, tanto em termos de sua oferta qualificada para formação de mestres e doutores quanto em termos de sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do País”, destaca. 

O novo plano deve ser publicado em fevereiro de 2024, já pronto para ser implementado. “Queremos ter um plano mais próximo da realidade dos estados. Estas oficinas acontecem em um formato bem democrático que mostra que a Capes sempre está disposta a ouvir a comunidade, que é uma instituição parceira”, comenta o analista de Ciência e Tecnologia da Capes, Manoel Cardoso.

SOBRE O PNPG – O Plano Nacional de Pós-Graduação é um instrumento de planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). O processo de construção do novo PNPG iniciou-se com a Comissão Especial que vem se dedicando a fazer um amplo diagnóstico e à proposição de recomendações.

Em uma segunda etapa, a Capes analisa os subsídios dessa comissão para construir o plano com seus componentes estratégicos (diretrizes, objetivos, metas, estratégias e indicadores de monitoramento), ao mesmo tempo em que dialoga com os estados para a construção da Agenda Nacional de Formação de Recursos Humanos de Alto Nível e prospecção de inovações na pós-graduação.

Por - AEN