Na última semana das férias escolares, os colégios da rede estadual de ensino do Paraná se preparam para recepcionar mais de 908 mil estudantes que na segunda-feira (05) voltam às aulas. Entre as iniciavas mais importantes está a Semana de Estudo e Planejamento 2024, promovida pela Secretaria da Educação (SEED-PR). As reuniões, realizadas desde o dia 29 até esta sexta-feira (2), fazem parte do calendário escolar e ocorreram em 2.087 escolas estaduais. O objetivo é estabelecer as diretrizes para o semestre correspondente.
O secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, visitou, nesta quinta-feira (01), o Colégio Estadual Herbert de Souza, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), onde foi recebido por cerca de 60 pessoas, entre professores, pedagogos e colaboradores. Eles retomaram das férias já no dia 29, assim como os cerca de 35 mil professores da rede.
Ele participou da reunião pedagógica da Semana de Estudo e Planejamento, na qual foram pontuadas diversas diretrizes para a condução do ano letivo, além dos preparativos para a recepção dos estudantes em todo o Estado.
“Todo o início de ano letivo é dedicado ao planejamento e, neste momento, o foco da comunidade escolar é a recomposição da aprendizagem por meio da análise do desempenho dos alunos no ano passado e a definição das medidas que podem ser aplicadas para alcançar resultados ainda melhores no aprendizado, mantendo o Paraná no topo do ranking da educação do Brasil”, afirmou Miranda.
MAIS PROFESSORES
O exercício dos novos professores aprovados no concurso público da rede estadual de ensino, (Edital n.º 011/2023-DRH/SEAP), promovido pelo Governo do Estado em 2023, foi um dos assuntos abordados no encontro. No começo de janeiro, 1.195 professores e pedagogos tomaram posse e, com a convocação, vão reforçar a educação pública do Paraná a partir do início este ano letivo.
“A ampliação do corpo docente da rede estadual, via concurso, era um dos maiores anseios da comunidade escolar que, depois de 10 anos, foi atendido pelo Governo do Estado. Agora, a rede poderá contar com estes profissionais capacitados para fortalecer ainda mais a educação do Paraná”, destacou o secretário.
FOCO NA TECNOLOGIA
Outro assunto importante abordado na reunião foi a expansão dos componentes curriculares de Robótica e Programação. De acordo com o secretário, no ano passado a SEED-PR adquiriu mais de 120 mil equipamentos de informática, investindo em computadores, tablets e chromebooks, além de 18 mil kits de robótica que foram distribuídos em todo o Estado para reforço do ensino das disciplinas voltadas à tecnologia.
Para o componente curricular de robótica a previsão é a expansão para até 200 novas escolas da Educação em Tempo Integral e também para os novos Colégios Cívico-Militares.
Outro marco importante da volta às aulas é a ampliação do ensino de programação. Serão meio milhão de estudantes tendo aulas da disciplina. “Esta é uma linguagem muito importante para os dias atuais, para os nossos jovens que em breve estarão no mercado de trabalho”, destacou Miranda.
ENSINO INTEGRAL
Com a meta de ampliar a abrangência da educação integral na rede estadual, a Secretaria da Educação planeja quase dobrar o número de alunos beneficiados pela educação integral até 2025, passando de 52 mil para 100 mil estudantes. Atualmente, 253 instituições de ensino do Paraná oferecem esse modelo pedagógico e o objetivo é que este número chegue a 400, nos próximos dois anos, representando um investimento anual de R$ 400 milhões.
A partir de 2024, a previsão é integrar 157 novas escolas ao modelo, resultando em 87 mil novas matrículas. O ensino integral se destaca pelo aumento do tempo dedicado aos estudos, com nove horas diárias e 45 horas semanais, proporcionando aos alunos uma carga horária mais completa.
Além disso, o Paraná Integral recebeu reforço com a sanção da Lei Estadual 21.658/2023, que estabelece políticas públicas para a educação em tempo integral na rede pública estadual, regulamentando a carga horária dos docentes, os conteúdos a serem abordados e delineando a atuação, inclusive para a educação especial.
Por AEN/PR
As inscrições para o concurso público do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) abrem a partir das 9h da próxima segunda-feira (5). As inscrições serão recebidas até o dia 7 de março e devem ser realizadas no Portal Oficial do certame. Os valores para a inscrição são de R$ 90 e R$ 130, dependendo do cargo que o candidato irá concorrer. Até o dia 9 de fevereiro será possível solicitar a isenção de taxa, desde que o candidato cumpra os requisitos estabelecidos no edital para realizar essa solicitação.
O concurso público para o QPPE ofertará inicialmente 253 vagas, tendo funções para o Ensino Médio, Ensino Médio Técnico (50 vagas) e Ensino Superior (203 vagas). A prova objetiva será realizada no dia 14 de abril em seis municípios: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina e Umuarama.
As vagas são nas seguintes áreas:
Para Agentes Profissionais: Assistente Social (48 vagas), Administrador (45 vagas), Contador (42 vagas), Psicólogo (14 vagas), Economista (11 vagas), Comunicador Social (8 vagas), Engenheiro Civil (7 vagas), Estatístico (5 vagas), Médico (3 vagas), Engenheiro Mecânico (2 vagas), Bibliotecário (2 vagas), Engenheiro de Segurança do Trabalho (2 vagas), Analista de Procuradoria (2 vagas), Terapeuta Ocupacional (3 vagas), Nutricionista (2 vagas) Engenheiro Ambiental (1 vaga), Engenheiro Cartógrafo (1 vaga), Engenheiro de Pesca (1 vaga), Engenheiro Eletricista (1 vaga), Pedagogo (1 vaga) e Desenhista Industrial Gráfico (1 vaga).
Para Agentes de Execução: Enfermagem (24 vagas), Técnico de Manejo e Meio Ambiente (9 vagas), Laboratório (6 vagas), Segurança do Trabalho (5 vagas), Fiscal Metrológico (4 vagas) e Fiscal de Meio Ambiente (2 vagas).
Com salários entre R$ 4.231,60 a R$7.616,88, o concurso terá a validade de dois anos, podendo ser prorrogável por mais dois. Isso permitirá que mais candidatos possam ser chamados ao longo do período.
Por AEN/PR
O Governo do Estado firmou um protocolo com a operadora TIM para ampliar a cobertura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais do Paraná. O documento foi assinado nesta quinta-feira (1°) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pela diretoria da empresa e prevê a construção de 116 antenas de telecomunicação em 83 municípios.
A operadora vai investir R$ 22 milhões até 2026 para implantar a estrutura, que deve atender aproximadamente 40 mil pessoas diretamente e outras 2 milhões de forma indireta, que são aquelas que circulam pelos locais onde há cobertura.
Para isso, a empresa recebeu autorização da Secretaria de Estado da Fazenda para adquirir créditos acumulados de ICMS disponíveis no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) da Receita Estadual do Paraná. A empresa poderá adquirir créditos de ICMS acumulados e habilitados em duas etapas, sendo que a primeira parcela só será liberada após a instalação de metade das antenas previstas nesse investimento.
A liberação para aquisição e consequente uso de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação está entre as alternativas do Governo do Estado utilizadas para fomentar a ampliação da conectividade no Paraná, em especial nas áreas rurais. O objetivo é universalizar o acesso à internet em todo o Estado.
“O Paraná já é considerado o estado mais inovador do Brasil e, agora, queremos levar toda essa inovação, a conectividade e o acesso à internet também para a zona rural”, explicou Ratinho Junior. “Uma boa parte do Paraná já é atendida com a rede de internet, mas a ideia é poder chegar na universalização, ou seja, em todas as áreas do Estado, em especial na zona rural”.
O governador destacou a necessidade do acesso rápido e fácil à internet pelos produtores rurais, já que há muitas tecnologias no campo que demandam conectividade. “O acesso à internet é fundamental para os agricultores, para a compra de equipamentos, implementos agrícolas, acesso a novas tecnologias. Muitos maquinários e tratores atuais estão saindo das indústrias com essa tecnologia embarcada, o que ajuda a melhorar a produtividade”, salientou.
Atualmente, a TIM está presente nos 399 municípios paranaenses com a oferta da tecnologia 4G e em 18 cidades com a banda 5G. O desafio agora é justamente expandir a conexão nas áreas rurais.
“Escolhemos o agronegócio como um vetor importante de atuação, é uma missão nossa de bastante tempo ampliar a cobertura para atender esse setor”, afirmou o CEO da TIM no Brasil, Alberto Griselli. “Temos um compromisso muito grande com o Paraná. Nós cobrimos todos os municípios, vários distritos rurais, mas ainda há muito o que fazer. Por isso, a TIM tem sido uma parceira de primeira hora do Governo do Estado para alavancar a conectividade no campo”.
CONECTIVIDADE RURAL
Além da liberação de créditos acumulados de ICMS para as empresas de telecomunicação, o Governo do Estado trabalha em diversas frentes para universalizar o acesso à internet no Estado. A iniciativa integra o Plano de Conectividade Rural do Paraná, capitaneado pela Secretaria de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital, com a participação de 17 órgãos públicos, 15 players do setor privado, incluindo operadoras e empresas de tecnologia, e mais seis entidades representantes da sociedade civil.
O objetivo é entender as necessidades específicas de conectividade em áreas de difícil acesso e desenvolver soluções eficazes que supram as demandas dessas comunidades. “Buscamos alternativas para que as operadoras invistam nas áreas rurais. É mais difícil para as telecoms fazerem investimentos pesados na área rural sem um número substancial de clientes, por isso é necessário esse incentivo do Governo do Estado. A conexão de qualidade tem se tornado imprescindível para ampliar a competitividade no campo”, explicou o secretário Marcelo Rangel.
Dentro dessa proposta, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) desenvolve um projeto-piloto com algumas comunidades interioranas para levar a fibra ótica até as sedes dos distritos ou vilas. A partir dali o agricultor, financiado pelo crédito rural, poderia fazer a conexão com sua propriedade por fibra ótica, cabo ou rádio.
Outra frente busca ampliar a conexão via satélite. Em uma ação conjunta com a Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, a Secretaria de Inovação iniciou no mês passado os testes com equipamentos para conexão via satélite, para auxiliar no atendimento de áreas rurais com baixa conectividade.
Para chegar à universalização da internet, o Estado precisaria de mais 750 torres de estação rádio-base em 750 megahertz, que se juntariam às cerca de 1.400 existentes, para atender todo o Estado ao menos com a tecnologia 4G. A atenção especial é para o meio rural, onde conectividade ainda é deficiente.
PRESENÇAS
Participaram da solenidade os secretários estaduais da Fazenda, Renê Garcia Junior; e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara; o vice-presidente de Recursos Corporativos da TIM, Bruno Gentil; o diretor Corporativo da TIM, Paulo Humberto Gouvea; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor de Mercado e Novos Negócios da Invest Paraná, Gustavo Cejas; o deputado estadual Fábio Oliveira; e outras autoridades.
Por AEN/PR
A Secretaria estadual da Saúde (Sesa), em parceria com a Comissão Estadual do Programa Mais Médicos para o Brasil, promoveu nesta quinta-feira (01) uma ação de acolhimento para 313 profissionais que aderiram ao programa pelos ciclos 31º ao 36º, contemplando 81 municípios da macrorregião Leste do Paraná – abrangendo as Regionais de Saúde de Curitiba, Irati, Guarapuava, Paranaguá, Ponta Grossa, União Vitória e Telêmaco Borba. O evento foi no teatro da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba.
No Paraná, 351 municípios aderiram ao programa, sendo disponibilizadas pelo Ministério da Saúde 1.690 vagas. Destas, 1.306 já foram ocupadas. O programa Mais Médicos tem como propósito diminuir a carência de profissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) de regiões prioritárias, fortalecer a prestação de serviços desta área à população. Também busca aperfeiçoar os médicos para atuar de acordo com as políticas públicas do setor e com o sistema de funcionamento do SUS, além de ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para a saúde.
Os médicos do programa atuam nas equipes de Saúde da Família, de Consultório na Rua, de Atenção Primária Prisional e nos Distritos Sanitário Indígena (DSEI). Eles atendem a população nas necessidades e problemas de saúde, de forma integrada com os demais profissionais das equipes. Realizam ainda, atendimento às gestantes no pré-natal das gestantes e na puericultura, na saúde mental, saúde do idoso, condições crônicas (como diabetes, hipertensão) e agravos como a hanseníase, tuberculose e a dengue, entre outros.
“São várias as estratégias adotadas pela Sesa, como o programa de qualificação, fortalecimento da vigilância em saúde, telesaúde, entre outras para que ocorra o fortalecimento da Atenção Primária”, disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. “Os médicos são imprescindíveis tanto para compor a formação dessas equipes quanto para que possamos atender cada vez mais e melhor as pessoas que buscam o serviço de saúde em todos os municípios paranaenses”.
O evento teve participação de representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems). Estiveram presentes secretários municipais de saúde e coordenadores da APS dos municípios onde esses profissionais irão atuar em suas respectivas Regionais de Saúde
Por AEN/PR
Os produtores paranaenses de açúcar tiveram um bom ano em 2023. Em valores, a exportação do produto cresceu 21%, ainda que o volume destinado ao Exterior tenha decrescido 3,7%. Esse é um dos assuntos analisados no Boletim de Conjuntura Agropecuária referente à semana de 26 de janeiro a 1º de fevereiro. O documento, preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), toma como base o Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura e Pecuária que acompanha o comércio do agronegócio.
Em 2023 os produtores do Paraná exportaram 2,59 milhões de toneladas de açúcar contra 2,69 milhões no ano anterior. No entanto, a melhora nos preços internacionais do produto fez com que entrassem US$ 1,26 bilhão no Estado, ante US$ 1,04 bilhão em 2022. Uma das razões que influenciaram no valor foi a queda na produção indiana, que levou o país a adquirir o açúcar paranaense, o que não acontecia desde 2020.
Essas compras tiveram importância, mas os principais destinos do açúcar paranaense foram a Argélia, com 352 mil toneladas, e a Malásia, com 324 mil toneladas. Há pelo menos dez anos esses dois mercados mantêm compras regulares, o que supriu a ausência dos russos. Depois de adquirir volume recorde de 1 milhão de toneladas em 2008, a Rússia zerou as compras no ano passado.
A atratividade dos preços do açúcar fez com que o mix de produção paranaense passasse de 45% para 46% o volume direcionado ao adoçante, de acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica. No entanto, com uma safra de 35,2 milhões de toneladas de cana, a produção de etanol também evoluiu, com 1,22 bilhão de litros, ou 12% de crescimento em relação aos 1,09 bilhão de litros de 2022.
MILHO E SOJA
O Paraná também fez a melhor exportação de milho na série histórica iniciada em 1997. Foram 4,73 milhões de toneladas em 2023. O recorde anterior tinha sido em 2019, quando foram vendidos 4,7 milhões de toneladas. O cenário nacional também foi de recorde, com 55,8 milhões de toneladas exportados pelo Brasil.
Com o clima favorável na maior parte do tempo, a colheita da soja avançou na última semana. Foram colhidos mais de 400 mil hectares no período, chegando a 19% da área total estimada em 5,8 milhões de hectares. Como ocorreram chuvas, houve uma estabilização em relação a perdas decorrentes da alta temperatura.
BATATA
O boletim informa que até o momento foram colhidos 12,6 mil hectares de batata da primeira safra, o que representa 86% da superfície de lavoura, restando 2,2 mil hectares. Da área total estimada para a segunda safra, de 11,3 mil hectares, 47% já está semeada, o que representa 5,4 mil hectares. Os núcleos de Guarapuava e Pato Branco estão com 90% das suas expectativas de cultivo no solo.
O preço médio mensal recebido pelos bataticultores em novembro passado foi R$ 52,08 pela saca de 25kg da batata lisa, frente aos R$ 128,90 da semana pretérita de 2024, o acréscimo foi de 147,5%.
CARNE BOVINA
O preço da arroba do boi gordo vem sendo pressionada nas últimas semanas, fruto do baixo escoamento dos estoques dos abatedouros. No fechamento deste boletim estava cotada a R$ 247,20. No atacado, o dianteiro custava R$ 12,82 o quilo, enquanto o traseiro atingia R$ 20,66.
Por AEN/PR
No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
2023
Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO
As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
- Curitiba (R$ 395,4 milhões)
- Londrina (R$ 92,2 milhões)
- Maringá (R$ 83,7 milhões)
- Araucária (R$ 68,1 milhões)
- Cascavel (R$ 64,5 milhões)
- São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
- Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
- Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
- Toledo (R$ 34,5 milhões)
- Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
- Colombo (R$ 22,6 milhões)
- Pinhais (R$ 19 milhões)
- Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
- Arapongas (R$ 18,4 milhões)
- Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Por AEN/PR


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