Após a regulamentação das apostas esportivas, o Estado do Paraná está avançando mais uma etapa rumo à implementação do serviço público de loterias.
Nesse momento está em andamento o processo de credenciamento das primeiras empresas que poderão operar as apostas de quota fixa, conhecida como "bettings", no Estado. O processo de avaliação técnica e homologação das empresas está sendo conduzido pela Lottopar, órgão responsável por credenciar, supervisionar e fiscalizar as empresas que vão explorar a modalidade no Paraná.
As oito empresas em processo de credenciamento são: Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., consorciada da empresa Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos; Daruma SAM S.A.; Laguna Serviços e Tecnologia Ltda.; Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.; Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda., consorciada da empresa Boldt S.A.; Rede Loto Ltda.; SDL – Sistema de Distribuição Lotérica Ltda.; e ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores Ltda.
A análise dos requisitos técnicos das empresas está na fase final. Elas precisam apresentar nesta etapa um plano operacional, comprovação de capacidade operacional do sistema com certificação por entidade independente internacional, integração com a plataforma de Gestão e Meios de pagamento contratada pelo Paraná, além de apresentar garantias de execução do contrato e pagamento da outorga. As empresas que não se inscreveram no edital não poderão atuar no Paraná.
A concessão para a exploração das apostas de quota fixa garantirá ao Estado uma outorga fixa inicial de R$ 5 milhões por operador. Com a homologação das primeiras oito empresas credenciadas, o Estado poderá arrecadar R$ 40 milhões apenas em outorga fixa. Além disso, a empresa precisa apresentar garantia contratual no valor de R$ 5,8 milhões no primeiro ano de contrato.
“É importante frisar que 5% da receita bruta do operador será destinada mensalmente para contrapartidas sociais, conforme previsto na lei que criou a Lottopar. Isso significa que a modalidade de apostas de quotas fixas regulamentada pela Lottopar irá contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que beneficiem os paranaenses que mais precisam”, salienta o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
O credenciamento traz segurança para o Estado, para os operadores lotéricos e, principalmente, para os paranaenses que apostam. “O Paraná está construindo um modelo sólido que garante transparência e controle dos processos. Temos uma plataforma de gestão e meio de pagamentos que nos dá uma visão geral sobre as apostas no Paraná e coíbe práticas ilegais”, explica o diretor-presidente.
Ele também ressalta que antes mesmo do início das operações do serviço de loterias no Estado, a Lottopar já trabalha em diversas medidas para garantir a idoneidade das operações lotéricas no Estado. Recentemente, em uma reunião entre a autarquia e o Núcleo de Combate aos Cibercrimes foram discutidas estratégias para a realização de ações em conjunto com os órgãos policiais, a fim de coibir atividades ilegais, lavagem de dinheiro e atuação de operadores ilegais.
A Lottopar também se reuniu com membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para estabelecer protocolos com o objetivo de prevenir crimes como lavagem de dinheiro e melhorar a comunicação entre as instituições.
Por - AEN
O Estado do Paraná, por meio da Receita Estadual, registrou arrecadação de R$ 524 milhões em Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), nos primeiros seis meses do ano.
Durante esse período, foram entregues 39.145 declarações do imposto. O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens, tanto por sucessão (causa mortis) quanto por doação. Sua alíquota é de 4% e calculada com base no valor total dos bens transmitidos.
A obrigatoriedade de recolhimento do ITCMD surge quando ocorre a transferência do bem, seja por falecimento do possuidor, no caso de herança (causa mortis), ou por doação em vida, o chamado “ato inter vivos”. Tais situações constituem aquilo que, no jargão tributário, chama-se “fato gerador do imposto”, ou seja, o evento que faz surgir a obrigação de pagamento do tributo.
O chefe do setor de ITCMD da Receita Estadual do Paraná, Evanuel da Silva Pereira, explica que o valor informado na declaração deve corresponder ao valor venal, ou seja, ao valor de mercado do bem em questão. “Informar corretamente o valor da base de cálculo do imposto é importante, pois eventuais divergências podem dar ensejo a um procedimento administrativo fiscal para cobrança da diferença”, diz. “Nestes casos, o tributo será cobrado acrescido de multa e juros”.
Desde o ano de 2016, não é mais necessário protocolar um Pedido de Avaliação de Bens prévio, uma vez que a verificação é realizada após o envio da declaração. A Receita Estadual analisa a documentação encaminhada, com a devida apreciação dos bens declarados. A apresentação da documentação completa, em cópias legíveis, é importante para simplificar e agilizar o processo de verificação.
ISENÇÕES – Existem casos em que o contribuinte fica isento de recolher o ITCMD. Por exemplo, no caso de imóveis únicos, destinados exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de um herdeiro, desde que não possuam outro imóvel. Além disso, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, que sejam essenciais para o sustento da família dos sobreviventes que tenham recebido a partilha, também ficam isentos do imposto.
Outros exemplos de isenção de ITCMD são objetos de uso doméstico, como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário (exceto joias); valores não recebidos em vida pelo titular, relacionados à remuneração salarial, prestação de serviços, aposentadoria ou pensão; e montantes de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, desde que não ultrapassem o limite de R$ 50 mil.
No caso de ITCMD incidente sobre doações, há ainda outros casos de isenção mais específicos, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei nº 18.573/2015.
ONDE DECLARAR – A declaração ITCMD pode ser realizada através do Portal do ITCMD, disponível na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Uma página reúne respostas às perguntas mais frequentes a respeito do imposto. É essencial estar sempre atento ao uso dos canais oficiais do governo do Estado, que possuem a extensão "pr.gov.br". Especialmente no momento de emissão de guias de pagamento, essa prática garante a segurança das transações e evita o acesso a sites fraudulentos.
Por - AEN
O Corpo de Bombeiros encontrou o haitiano Wicken Celestin, de 55 anos, após explosões na cooperativa agroindustrial C.Vale, em Palotina, no oeste do Paraná.
A tragédia aconteceu na tarde de quarta-feira (26).
A vítima foi encontrada dentro do túnel. No momento, apesar das dificuldades ocasionadas pela destruição, as equipes trabalham para retirar o corpo do equipamento.
Por - Catve
O Governo do Paraná investe na saúde bucal e no sorriso dos paranaenses. Desde 2019 foram realizadas em todo o Estado 5.611.932 consultas odontológicas – somente no ano passado o número chegou a 1,6 milhão e, neste ano, já houve 1.041.362 atendimentos na área.
Como parte da estratégia da Secretaria de Estado da Saúde para fortalecer e ampliar o atendimento à população, os investimentos somam cerca de R$ 72 milhões em quatro anos e meio.
São 1.399 equipes de Saúde Bucal, compostas por dentistas, auxiliares e técnicos, que atuam diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios.
Em Nova Esperança do Sudoeste, Maria Isadora Antonelo, 10 anos, recebe atendimento da Linha de Cuidado em Saúde Bucal do Estado, na UBS Jardim Primavera. Ela nasceu com lábio leporino (abertura no lábio ou no palato) e desde pequena recebe tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Depois dos dentes de leite, ela iniciou um tratamento de mínima intervenção, que evita a progressão das lesões dentárias pela doença cárie, que é considerada uma doença. Esse tipo de intervenção faz parte do programa Mínima Intervenção em Odontologia, que utiliza o Tratamento Restaurador Atraumático (ART).
“Era difícil para escovar e cuidar dos dentinhos da Maria e aí a dentista usava esse tratamento e também selante. Ajudou e preservou muito. Ela ainda está em tratamento e fez muita diferença termos ido ao posto, com as equipes. Queria agradecer muito, esse serviço é uma benção nas nossas vidas”, ressalta Marineiva Sartori, mãe da menina.
TRATAMENTO – O ART é um procedimento restaurador que consiste na remoção parcial da dentina atingida pela cárie e selamento da cavidade com material restaurador. É uma forma simplificada de atendimento que busca tratar a cárie em estágio inicial de forma não invasiva, sem anestesia ou remoção significativa da estrutura dentária.
É um procedimento menos traumático para o paciente, voltado para crianças e pessoas com medo do tratamento odontológico, mas pode ser também utilizado em qualquer idade, desde que corretamente indicado.
“A Sesa investe em todas as equipes da Atenção Primária à Saúde para organizar o atendimento às pessoas em todas as suas necessidades de saúde, inclusive na bucal. Um atendimento adequado e especializado faz toda a diferença na vida das pessoas e é até elas que queremos chegar”, disse o secretário de Estado, Beto Preto.
Criado como um diferencial nos atendimentos do SUS, o Programa Estadual de Mínima Intervenção em Odontologia está disponível em 312 UBSs. A proposta é intensificar as ações preventivas e de controle da cárie no Estado.
Por ser um indicador novo para a análise de dados, os números mais recentes levantados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) são referentes ao período de junho de 2022 a maio de 2023, que registrou 61.830 procedimentos de ART.
“Queremos estimular os municípios a aderirem a este programa. Ressaltamos que esta adesão deve ser solicitada pelos municípios, e a partir da adesão a Sesa passa a enviar o material restaurador utilizado no tratamento”, enfatizou Carolina Azim Schiller, técnica da Divisão da Saúde Bucal da Sesa.
INVESTIMENTOS - Em dezembro do ano passado a Sesa anunciou o repasse de mais R$ 34,975 milhões às administrações municipais para a aquisição de 1.399 kits odontológicos, compra de insumos e materiais para os consultórios. Os kits contêm cadeiras odontológicas, equipo, mochos, amalgamadores, fotopolimerizadores, além de itens essenciais para equipar um consultório.
Eles são direcionados às 22 Regionais de Saúde que possuem Equipes de Saúde Bucal (eSB), garantindo melhor atendimento.
Além do aporte para os kits, a pasta também repassou cerca de R$ 3.841.550,00 para as clínicas odontológicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM), do Norte do Paraná (UENP) e Oeste do Paraná (Unioeste).
Por - Agência Brasil
As Agências do Trabalhador do Paraná e postos avançados começam a semana com a oferta de 14.542 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 3.289 oportunidades. Na sequência, aparecem as funções de magarefe, com 493 vagas, abatedor de porcos, com 340, e abatedor de aves, com 328.
A Região de Cascavel concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (3.718). São ofertadas 816 vagas para auxiliar de linha de produção, 335 para magarefe, 215 para abatedor de aves e 170 para abatedor de porcos.
A Região Metropolitana de Curitiba aparece em seguida, com 3.095 oportunidades. Há 203 vagas para operador de telemarketing ativo e receptivo, 179 para operador de telemarketing apenas receptivo, 137 para técnico de enfermagem e 103 para auxiliar de linha de produção.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta 27 vagas para preenchimento imediato, com procura por auxiliar de armazenamento (10), assistente de vendas (10), atendente de cafeteria (05), auxiliar de desenvolvimento infantil (01) e auxiliar de farmácia de manipulação (01).
Nas demais regionais do Interior são destaques Londrina (1.535), Campo Mourão (1.311), Foz do Iguaçu (1.290) e Umuarama (1.227). Em Londrina, as funções que lideram as ofertas de vagas são auxiliar de linha de produção, com 316 vagas, alimentador de linha de produção, com 99, safrista, com 81, e ajudante de carga e descarga, com 71 oportunidades.
Em Campo Mourão, há oferta de emprego para auxiliar de linha de produção, com 312 vagas, safrista, com 105, abatedor de aves, com 63, e armazenista, com 43.
Em Foz do Iguaçu, os destaques são para auxiliar de linha de produção (598), abatedor de porcos (100), operador de caixa (76) e abatedor de aves (50).
Na região de Umuarama são 690 vagas para auxiliar de linha de produção, 70 para abatedor de porcos, 64 para costureiro em série e 23 para pedreiro.
ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado. O agendamento deve ser feito AQUI.
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Processo será instaurado e analisado por câmara especializada do Conselho
O Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia de Agronomia do Paraná), por meio de equipe da regional de Cascavel, realizou fiscalização no local do acidente registrado na área industrial de cooperativa de Palotina, na manhã desta sexta, dia 28.
Três fiscais e engenheiro especialista na área de segurança do trabalho estiveram envolvidos nessa ação que tem como intuito principal um levantamento fotográfico e documental. A equipe identifica, entre suas atribuições, quem são os profissionais responsáveis pelas manutenções mecânica, elétrica e hidráulica da cooperativa e também pelo armazenamento de grãos e pela gestão de riscos.
A partir de agora, um processo será instaurado pelo Crea-PR para a averiguação dos fatos. “Solicitamos informações a outros órgãos como Corpo de Bombeiros e Polícia Científica, que é responsável pela perícia no local, para então fazermos o encaminhamento à nossa câmara especializada para discussões e análise desse sinistro”, explica o gerente da regional de Cascavel, engenheiro civil, Geraldo Canci.
Ele destaca que o Crea-PR sempre teve a preocupação com esse trabalho de fiscalização em unidades de armazenamento de grãos, sobretudo, para garantir a segurança de toda a sociedade. “Coincidentemente neste mês de julho intensificamos esse trabalho em todo o Estado e na região oeste foram fiscalizados mais de 30 empreendimentos. O objetivo principal é identificar quem são os profissionais e empresas envolvidos no processo do armazenamento de grãos”, ressalta Canci.
Em caso de constatação de qualquer irregularidade, o Crea-PR faz uma notificação para o profissional ou empresa envolvida, para que situação seja resolvida.“Reiteramos que Crea-PR não investiga as causas do acidente em si, mas quanto os engenheiros envolvidos podem ter responsabilidade com relação ao sinistro, por negligência ou imperícia”, finaliza o gerente da regional de Cascavel.
Por assessoria
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