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“Saúde do Homem, Imunização é Fundamental” é o tema da campanha estadual 2023 de orientação à população masculina sobre a importância de manter hábitos saudáveis, voltada para a prevenção de doenças e promoção da saúde: o Agosto Azul.

Há 11 anos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realiza a campanha, em parceria com as secretarias municipais de Saúde, outras secretarias e órgãos da administração pública e da sociedade civil. A escolha da data foi instituída pela Lei Estadual 17.099/2012.

A prevenção é a maior bandeira desta iniciativa e envolve várias áreas da saúde, incluindo a vacinação. Ela garante segurança e a defesa contra vários tipos de doenças, além de evitar a transmissão para outras pessoas que não estão protegidas com as vacinas ou não podem receber as doses, caso dos bebês. 

Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, as estatísticas apontam que o sexo masculino procura muito menos os médicos e serviços de saúde do que as mulheres, por isso o alerta deve ser intenso. “A população masculina no Paraná deve ficar atenta aos sinais e acessar periodicamente os serviços de saúde. A prevenção ainda é o melhor caminho, e o Governo do Estado disponibiliza atendimento e cuidado necessários”, alertou.

Essa iniciativa fortalece o Movimento Nacional pela Vacinação e o Pacto pela Vacinação, iniciativas de consciência para ampliar os índices de imunização no País. Com foco prioritário na retomada das altas coberturas vacinais, o incentivo e chamamento do Agosto Azul para os homens são medidas importantes para a redução de doenças, sequelas e mortes.

AÇÕES – Várias ações estão sendo organizadas nas Regionais de Saúde para o incentivo ao cuidado da saúde do homem durante este mês. De abrangência da 15ª Regional de Maringá, o município de Iguaraçu realizará no dia 28 de agosto ações educativas, campeonato de futebol, show de rock e atrações culturais em prol da saúde masculina.

Na 1ª Regional de Paranaguá haverá testagem e teledermatologia, que possibilita a elaboração de laudos à distância por médicos especialistas via sistema on-line. A 20ª Regional de Saúde de Toledo intensificará a quantidade ofertada de exames de rastreio para o câncer de próstata, dentre outras ações que estão sendo organizadas nas demais regionais.   

ACESSO À SAÚDE – A campanha também busca reforçar a Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem (PNAISH), do Ministério da Saúde, de 27 de agosto de 2009, com o objetivo geral de promover a melhoria das condições de saúde da população masculina para a redução da morbidade e mortalidade através do enfrentamento.

“Ainda é preocupante que o homem geralmente acesse o sistema de saúde por meio da atenção especializada, já com o problema instalado, causando consequências como o agravo da morbidade, maior sofrimento, menor possibilidade de resolução do problema de saúde e maior ônus para o Sistema Único de Saúde”, alertou o coordenador da saúde do homem na Divisão da Saúde da Família da Sesa, Wladmir Cid Gonçalves.

Manter a caderneta de vacinas atualizada é uma das medidas mais eficazes para atender ao propósito da campanha. De acordo com Virginia Dobkowski Franco dos Santos, chefe da Divisão de Vigilância do Programa de Imunização, existem seis vacinas recomendadas na proteção à saúde do homem disponibilizadas no SUS. “Estamos no Mês dos Pais e da campanha Agosto Azul, que conscientiza sobre a importância de os homens cuidarem da saúde. Todas as vacinas estão disponíveis nos postos de saúde dos municípios”, enfatizou.

Confira as vacinas recomendadas aos homens:

Vacina Tríplice viral

Doença que previne: sarampo, caxumba e rubéola

Quando aplicar: para adultos não vacinados, duas doses até 29 anos; entre 29 e 49 anos, dose única

Esquema vacinal: uma ou duas doses, conforme a idade

Vacina Hepatite B

Doença que previne: hepatite B

Quando aplicar: para adultos não vacinados

Esquema vacinal: 3 doses

Vacina dT adulto

Doença que previne: difteria e tétano

Quando aplicar: dez anos após a última dose

Esquema vacinal: 3 doses e reforço a cada dez anos

Vacina Influenza – campanha de vacinação

Doença que previne: influenza (gripe) trivalente, com tipos de cepas de vírus em combinação: H1N1 (A/Sydney/5/2021); H3N2 (A/Darwin/9/2021); Linhagem B/Victoria (B/Áustria/02/1359417/2021)

Quando aplicar: a partir de 6 meses de idade

Esquema vacinal: dose anual

Vacina Covid-19 – campanha de vacinação

Doença que previne: doença causada pelo vírus SARS-CoV-2

Quando aplicar: a partir dos 6 meses de idade

Esquema vacinal: 2 doses e reforço em 2023

Febre amarela

Indicação: até 59 anos de idade

Doença que previne: febre amarela

Quando aplicar: a partir dos 5 anos de idade

Esquema vacinal:  dose única

Por - AEN

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), vai dar mais agilidade e segurança nos processos de transferência de veículos seminovos e usados no Estado.

Chamado de Renave Usado, o sistema foi lançado nesta quarta-feira (2) pelo governador em exercício Darci Piana.

O Renave – sigla para Registro Nacional de Veículos em Estoque – foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A finalidade dele é fortalecer a segurança e o controle de estoque das concessionárias e revendedoras de veículos, trazendo segurança jurídica nos processos de transferência de propriedade.

Segundo Piana, a mudança no processo beneficia todas as partes envolvidas na negociação. “Na maioria das vezes, o concessionário não registrava a entrada do veículo em seu estoque e fazia a venda com uma procuração, o que poderia demorar meses e representava um risco para o proprietário”, afirmou o governador em exercício.

“Com a simplificação do processo de transferência, o proprietário, a empresa que revende e o comprador passam a ter mais segurança sem um custo adicional ou risco de judicialização em casos como batidas, roubos ou outros problemas que o veículo poderia ter enquanto não ocorria a transferência definitiva”, acrescentou Piana.

O sistema será usado por concessionárias e revendedoras, que registrarão a entrada dos veículos usados em seus estoques de forma eletrônica para posterior revenda, encerrando pendências com o antigo proprietário. Ele também funcionará como uma garantia de procedência dos veículos comercializados, facilitando a criação de uma base nacional de registro de veículos em estoque, com possibilidade de consulta e controle de dados.

DESBUROCRATIZAÇÃO – O presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, informou que o sistema já está disponível para as empresas. A adesão é opcional, mas a expectativa do órgão é de que as maiorias das concessionárias e revendas utilizem a ferramenta pela facilidade e segurança que ela proporciona. Ele explica que o órgão fez uma pesquisa junto a Detrans de outros estados que já utilizam sistemas similares para implantar no Paraná o melhor modelo possível.

“A mudança atende uma necessidade do setor de revenda de veículos, dando um apoio às pessoas que comercializam com a simplificação do processo. Até hoje, para que a transferência ocorresse era necessário agendar uma vistoria no Detran-PR através de despachante e, na prática, muitas vezes a transferência para a loja não ocorria e ficava tudo na informalidade”, explicou Furtado.

“Com o Renave Usados, a transferência pode ser feita dentro da loja, com o registro do veículo do antigo proprietário para o estoque da loja. Isso é importante para quem está vendendo, que sai sem a responsabilidade sobre o veículo; para o lojista, que regulariza a sua situação; para o futuro comprador, que fará a operação direto com a loja; e para o Detran-PR, que terá controle sobre estes processos agora formalizados”, completou o presidente do Detran-PR.

De acordo com Gustavo Garbosa, presidente da Celepar, órgão responsável pela elaboração do Renave Usado no Paraná, o sistema é mais um fruto da integração entre os órgãos estaduais para digitalização e desburocratização dos serviços públicos aos paranaenses. “A Celepar trabalha para criar soluções na administração pública que simplifiquem a vida do cidadão, ajudando a criar um processo em que ele consiga resolver todas as suas pendências de forma rápida, segura e de forma remota”, disse.

COMO FUNCIONA – Ao encerrar a negociação, o veículo utilizado como parte do pagamento pelo comprador é entregue à concessionária ou revendedora de veículos juntamente com a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), que deverá estar preenchida e assinada com firma reconhecida em cartório.

Com o ATPV-e e da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), a concessionária ou a revendedora deverá cadastrar os dados do veículo no Renave Usado e efetuar a transferência de propriedade no Detran-PR. Quando a empresa for revender o veículo, ele deverá emitir a NFe, registrar a venda no Renave Usado e entregar ao novo proprietário a NFe de venda e a ATPV-e para que o comprador realize a transferência de propriedade junto ao Detran-PR.

Na comercialização de veículos entre empresas utilizando o sistema Renave Usado, a transferência será feita automaticamente no sistema do Detran-PR, permitindo o acompanhamento das transações comerciais e alimentação da base nacional de registro de veículos em estoque.

Para o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, a disponibilidade de uma plataforma dedicada exclusivamente aos lojistas do setor contribui para o crescimento do mercado de veículos usados.

“É um sistema ágil e que dá transparência às negociações, garantindo que o consumidor se sinta mais seguro para negociar com as lojas, que por sua vez também terão uma garantia nas tratativas com os compradores e as fábricas, então todos saem ganhando. O mercado sempre esperou por essa medida e a nossa expectativa é ter dias ainda melhores para o setor daqui pra frente no Paraná”, declarou.

PRESENÇAS – O evento contou com a participação do chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; o vice-presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Luís Antônio Sebben; o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos do Paraná (Assovepar), César Lançoni Santos; o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv), Marcos da Silva Ramos; diretores do Detran-PR e da Celepar e representantes de revendas de automóveis.

Por - AEN

O Governo do Paraná está lançando o maior projeto do Brasil de incentivo financeiro destinado às startups.

O projeto Paraná Anjo Inovador, promovido pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), vai destinar R$ 20 milhões de subsídio exclusivo para as empresas paranaenses enquadradas por lei como startups.

O incentivo será distribuído entre 80 startups, o que representa um aporte financeiro de R$ 250 mil por empresa para alavancar os projetos de modernização do Estado. Segundo o levantamento mais recente do Sebrae, o Paraná possui um total de 2.205 startups. O benefício será destinado para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores nas áreas de Saúde, Educação, Agricultura e Gestão Pública.

O secretário da Inovação, Marcelo Rangel, destaca que o Paraná possui um talento nato para cultura da inovação. “O incentivo às startups paranaenses é um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O mundo hoje respira inovação e vamos estimular a cultura da inovação, com projetos que melhorem de fato a qualidade de vida das pessoas, alinhando benefício para população e empreendedorismo criativo”, afirma.

“As empresas precisam de investidores-anjos e nós temos muitas startups com enorme potencial no Estado. Muitas vezes elas só precisam de um empurrão para decolar”, acrescenta.

O processo de seleção será feito através de chamamento público. Serão escolhidos 80 projetos inovadores, que estejam alinhados com quatro temas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Saúde e Bem-Estar, Educação de qualidade, Fome Zero e Agricultura Sustentável, e por fim Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

As inscrições deverão ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do preenchimento deste formulário online, também disponível no site da Secretaria da Inovação, na aba “editais”.

As condições para seleção estão disponíveis no edital, publicado no Diário Oficial do Estado, mas envolvem sede no Paraná; ter registro ativo na Junta Comercial do Estado; ter objeto social; oferecer contrapartida financeira no limite mínimo de 5%; estar adimplente junto ao Estado e demais órgãos públicos; não ser filial de empresas ou grupos com sede em outros estados; e ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior.

A avaliação para classificação de startups será feita pela Comissão de Avaliação composta pela Secretaria da Inovação; Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT). Os critérios de avaliação também estão disponíveis no edital. A divulgação das propostas será no dia 23 de outubro. Os projetos deverão ser executados no prazo máximo de 24 meses.

CULTURA DA INOVAÇÃO – Além do subsídio para startups, as micro e pequenas empresas já possuem à disposição o programa Inova Juro Zero, que permite o empreendedor financiar, a juro zero, empréstimos subsidiados pelo Estado para projetos de desenvolvimento e tecnologia. São R$ 3 milhões para iniciar a subvenção econômica, reduzindo os juros em operações de crédito para inovação contratadas pela Fomento Paraná a partir de fontes como a Finep, que oferece linhas Inovacred, Inovacred Expresso e Inovacred 4.0.

Por - AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 838,7 milhões aos 399 municípios paranaenses no mês de julho. Os recursos vêm da parcela da arrecadação de tributos cuja transferência ao nível municipal é estabelecida pela Constituição.

O montante é 11,74% superior ao transferido aos cofres das prefeituras em julho de 2022 (R$ 750,6 milhões).

Do total repassado em julho deste ano, R$ 727,2 milhões eram provenientes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação total do Paraná. O Estado destina 20% deste tributo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Depois, são feitos os cálculos de repasses às cidades.

Além do ICMS, o valor também incluiu R$ 103,9 milhões provenientes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 7,4 milhões do Fundo de Exportação e R$ 144 mil em royalties do petróleo.

Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o aumento do repasse em julho deste ano, na comparação com o mesmo mês do ano passado, aconteceu mesmo em meio a um cenário de queda na arrecadação de tributos, influenciado pela redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, determinada pela Lei Complementar 194/2022 em vigor desde julho de 2022, que impactou negativamente as contas dos estados.

Os recursos transferidos aos municípios são essenciais para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando a população paranaense.

“Os repasses têm um papel importante no fluxo das contas públicas, pois a descentralização é importante. O nível local pode ouvir as demandas da população para direcionar os investimentos de maneira eficaz e responsável. A Secretaria da Fazenda tem compromisso com a transparência na destinação dos recursos, bem como com a aplicação estratégica deles, promovendo o desenvolvimento do Estado”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

A distribuição dos recursos segue os Índices de Participação dos Municípios (IPM), que são calculados anualmente, considerando os critérios estabelecidos pela legislação estadual. A cada ajuste no índice, as mudanças são aplicadas no ano subsequente, garantindo uma distribuição equitativa e transparente dos recursos entre os municípios paranaenses.

Confira os 15 municípios que mais receberam repasses constitucionais em julho de 2023:

Curitiba (R$ 85,7 milhões)

Araucária (R$ 52,8 milhões)

São José dos Pinhais (R$ 32,2 milhões)

Maringá (R$ 23,4 milhões)

Londrina (R$ 22,8 milhões)

Ponta Grossa (R$ 20,3 milhões)

Cascavel (R$ 19,2 milhões)

Foz do Iguaçu (R$ 16,8 milhões)

Toledo (R$ 14,5 milhões)

Guarapuava (R$ 12 milhões)

Paranaguá (R$ 10,8 milhões)

Castro (R$ 9,1 milhões)

Pinhais (R$ 7,8 milhões)

Ortigueira (R$ 7,2 milhões)

Campo Largo (R$ 7,1 milhões)

Os valores destinados a cada uma das cidades do Estado podem ser acessados pelo Portal da Transparência.

Por - AEN