A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou nesta segunda-feira (7) uma audiência pública para divulgar o edital e efetivar as futuras contratualizações dos estabelecimentos de saúde interessados em prestar serviços no âmbito ambulatorial e hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
A partir deste edital, a Sesa contará com um banco de estabelecimentos para a execução de serviços assistenciais. A estimativa orçamentária é de cerca de R$ 17 bilhões do Tesouro do Estado e da União e possibilita a execução destes serviços por cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco.
“Este ato demonstra a transparência e seriedade quando o assunto é a saúde da população. Por meio deste edital, todos os estabelecimentos interessados em ofertar serviços de saúde têm a chance de participar do processo licitatório. Garantimos, desta forma, a continuidade de uma saúde de qualidade para a população dos 399 municípios do Estado”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A previsão é que sejam contratualizados cerca de 1,1 mil estabelecimentos que vão desde ambulatórios e laboratórios até os serviços de alta complexidade dos grandes centros hospitalares.
A audiência pública, que ocorreu de forma presencial e remota, contou com a participação de aproximadamente 280 pessoas, entre representantes de estabelecimentos de saúde, Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná (Fehospar), Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), Conselho Estadual de Saúde (CES), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e representantes dos municípios.
A Minuta do Edital de Credenciamento com todos os anexos e informações estão estão neste LINK.
Por- AEN
Nos seis primeiros meses deste ano, o Centro Integrado de Denúncias 181 do Paraná recebeu 24 mil contatos de cidadãos sobre diferentes crimes cometidos em todo o Estado.
Neste período, as informações repassadas à polícia por meio deste canal resultaram na apreensão de 3,2 toneladas de drogas. Houve também 534 prisões e a apreensão de 58 armas de fogo.
Os números confirmam a credibilidade do Disque Denúncia 181 junto à população. Lideraram os contatos recebidos registros referentes ao tráfico de drogas, com 8.801 registros, maus-tratos a animais domésticos (4.431) e comércio ilegal/tráfico de armas de fogo e munições (2.913). Juntas, as três ações criminosas somaram 16.145 denúncias, ou seja, 66,5% do total no período. Já em 2022, os mesmos crimes, somados, totalizaram 15.148 denúncias – aumento de 6% nos primeiros seis meses deste ano.
“A participação da população é fundamental para o trabalho do Disque-Denúncia 181. Ele se tornou uma ferramenta de extrema importância para a segurança pública”, destacou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Somente em relação ao tráfico de drogas, o volume de entorpecentes apreendidos no primeiro semestre deste ano, a partir de denúncia por meio deste canal, cresceu quase 200%, índice referente à diferença entre 1,075 tonelada de janeiro a junho de 2022 e as 3,2 toneladas neste ano – somando casos de denúncia e sem denúncia, as forças de segurança do Paraná apreenderam a maior quantidade de maconha para um primeiro semestre dos últimos dez anos em 2023.
O secretário ressalta que estas apreensões, assim como a repressão a outros crimes, resultam das ações das forças de segurança, que visam o enfrentamento qualificado com policiamento ostensivo. “O foco é agir na prevenção e repressão à criminalidade, dando continuidade na busca pela redução dos índices criminais em todo o Paraná”, afirmou.
De janeiro a junho de 2023, os atendimentos do 181 contabilizaram também denúncias de crimes ambientais (2.236), uso de drogas (936), violência contra crianças e adolescentes (740), violência contra a pessoa idosa (593), pendência judicial (546), violência contra a mulher (471) e porte ilegal de arma de fogo (444).
APRIMORAMENTO – Para garantir o registro adequado das denúncias e o uso efetivo das informações coletadas, os atendentes que atuam neste serviço passam por capacitação antes de iniciarem esta atividade. Depois, outros treinamentos são promovidos para o aperfeiçoamento na interação do atendente com o denunciante, como forma de gerar um ambiente propício para que aqueles que façam contato se sintam confortáveis para denunciar.
O coordenador do Disque Denúncia 181, major Giuliano de Freitas, destaca que a participação da população é muito importante. “Qualquer ilícito ou suspeita podem ser comunicados, sempre garantindo o anonimato do denunciante. Com base nos resultados obtidos nestes primeiros seis meses, comprovamos que a população entendeu como as denúncias são relevantes para combater a criminalidade”, avalia.
COMO DENUNCIAR – Informações sobre crimes ou atividades suspeitas podem ser repassadas ao Centro Integrado de Denúncias 181, de maneira anônima, por meio do telefone 181 ou pelo site www.denuncia181.pr.gov.br. Neste caso, basta o cidadão acessar o ícone “Denunciar”, depois selecionar o tipo de crime e detalhar o que está ocorrendo. É necessário indicar endereço, ponto de referência, características do local e a forma como os crimes são praticados.
Por - AEN
O Banco de Leite do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), em Cascavel, registrou aumento de 14,3% nas doações de leite no primeiro semestre de 2023. Foram 2.170,5 litros coletados entre janeiro e junho, contra 1.898,4 litros de leite humano no mesmo período do ano anterior.
Com volume maior, também aumentou a distribuição de leite, passando de 1.648,5 litros para 1.726,8 litros de leite no primeiro semestre de 2023, aumento de 2,5%. Dentro desses números estão os recém-nascidos que fazem tratamentos na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) neonatal do HUOP.
Agosto é definido como mês dedicado a estimular o aleitamento materno e promover ações que visam a importância da amamentação. Por essas iniciativas, recebe a alcunha de Agosto Dourado. No Brasil, data foi instituída em 12 de abril de 2017 pela Lei Federal n°13.345, tendo a cor dourada escolhida para representá-la devido ao tom que simboliza o padrão ouro de qualidade do leite humano.
No Banco de Leite do HUOP desde 2008, a enfermeira Anelise Vieczorek, fala sobre a importância da doação de leite. “Ele é a primeira e principal fonte de nutrição dos recém-nascidos e deve ser mantida até os dois anos de idade da criança, mesmo após a introdução alimentar. Somente o leite humano possui anticorpos que o protegem contra diversas doenças, como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Cada doação que chega até nós é bem-vinda e ajuda a salvar vidas”, afirma.
O Banco de Leite Humano da universidade foi inaugurado em 1999. Ao longo desse período já foram arrecadados e distribuídos mais de 30 mil litros de leite. Mais de 3 mil recém-nascidos foram beneficiados até hoje.
Todas as mães que tiveram seus filhos no HUOP e também fora dele, e moram na região, podem procurar a equipe. As equipes ajudam as mães a iniciar a amamentação na primeira hora após o parto e orientam as mães sobre a forma de alimentar corretamente o recém-nascido.
Outro trabalho é a captação de doadoras, para garantir a doação e coleta de leite humano. Este leite é pasteurizado, e após rigoroso controle de qualidade, é distribuído para bebês prematuros ou baixo peso, que estejam internados na UCI, UTI neonatal ou outros setores do HUOP.
Por - AEN
Um grupo de extensionistas do IDR-Paraná está visitando proprietários rurais que lidam com a atividade leiteira. O objetivo é fazer um diagnóstico da cadeia produtiva no Estado.
Foram selecionados 1.517 empreendimentos rurais, cujos proprietários produzem e vendem leite, que deverão responder a um questionário sobre o sistema de produção e as demandas para melhorar o seu desempenho na atividade.
Os dados serão tabulados até meados de agosto e vão fornecer um retrato fiel da pecuária leiteira do Estado, bem como poderão ajudar o Instituto a aprimorar o serviço de assistência técnica e pesquisa voltadas à produção leiteira.
Hernani Alves da Silva, gerente de Cadeias Produtivas do IDR-Paraná, disse que o diagnóstico atende a uma solicitação da Aliança Láctea Sul Brasileira, formada pelos três estados do Sul do País. Segundo ele, o Rio Grande do Sul já faz esse levantamento desde 2015 e neste ano Santa Catarina e Paraná estão iniciando a pesquisa.
“De acordo com o Censo Agropecuário 2017, o Paraná tem 87 mil propriedades leiteiras, mas não temos como visitar todas elas. O diagnóstico será feito por amostragem e os questionários serão distribuídos proporcionalmente, levando em conta o número de propriedades leiteiras e o volume de produção de leite de cada região”, explicou Silva.
As questões foram preparadas pela área de Socioeconomia do IDR-Paraná, em conjunto com técnicos da Sistema Faep/Senar-PR (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Paraná), Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), Deral (Departamento de Economia Rural, da Secretaria estadual da Agricultura) e Sindileite (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná).
As propriedades a serem visitadas foram escolhidas a partir do banco de dados da Adapar, que mantém um cadastro dos criadores de gado bovino. Desta forma, a pesquisa vai abranger todo o Estado, incluindo propriedades assistidas ou não pelo IDR-Paraná. “Queremos conhecer a tecnologia usada pelo produtor, os sistemas de produção, quais as demandas desse público, inclusive as necessidades de assistência técnica”, afirmou Silva.
O IDR-Paraná designou 120 extensionistas para a aplicação dos questionários. O trabalho é coordenado por Rafael Piovezan, coordenador estadual de Bovinocultura de Leite, e Dimas Soares Junior, pesquisador da área de Socioeconomia do IDR-Paraná. As questões abrangem desde a composição familiar da propriedade, o volume de produção, o padrão racial do rebanho, até as estruturas de ordenha, armazenagem e resfriamento do leite.
O levantamento ainda trata de aspectos como a capacitação do produtor, estrutura de apoio ao desenvolvimento da atividade leiteira no município, contratação de crédito, manejo e adubação das pastagens.
Do total de questionários, a região Sudoeste concentra o maior número de propriedades que serão visitadas (27,5%), seguida do Oeste (19%), Centro (17%), Centro-Sul (13%), Noroeste (12,7%), Norte (9,4%) e Região Metropolitana de Curitiba-Litoral (0,26%).
Por - AEN
Uma criança de 6 anos morreu após ser soterrada por uma carga de milho em Ivatuba, no norte do Paraná, segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O caso foi na noite de sexta-feira (4).
De acordo com os socorristas, o menino identificado como Filipe Nazari estava sobre o caminhão da família, carregado com o grão, e foi encontrado por familiares desacordado.
Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento da cidade com parada cardiorrespiratória. Uma equipe do Samu de Maringá, na mesma região, foi acionada para auxiliar no socorro.
O Samu afirmou que a provável causa da morte foi asfixia. Na tentativa de respirar estando abaixo dos grãos, a criança pode ter aspirado o milho para as vias aéreas.
Ainda segundo o Samu, a tentativa de reanimação da criança durou cerca de uma hora. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) de Maringá. O enterro do menino foi neste sábado (5).
A Polícia Civil (PC-PR) vai investigar o caso e apurar as causas da morte.
Por - G1
Empresas que promovem equidade de gênero têm preferência em caso de empate em licitações com o Governo do Paraná.
Isso é o que prevê a Lei Federal 14.133/2021, que trouxe novas regras para os processos de licitações públicas e foi regulamentada no Paraná por meio do decreto estadual 10.086/2022. O Estado foi pioneiro no Brasil ao promover essa regulamentação.
Tanto a lei federal como o decreto estadual citam as ações de equidade de gênero entre homens e mulheres como um dos critérios de desempate. Na regulamentação estadual, entre as medidas adotadas pelos prestadores de serviços e que poderão ser levadas em consideração em eventual empate estão ações afirmativas desde a etapa de recrutamento, até programas de capacitação e progressão de carreira, presença igualitária de homens e mulheres, práticas organizacionais que abordem os direitos das mulheres e as políticas de benefícios voltados à proteção da maternidade.
"Outro ponto extremamente relevante previsto na lei federal e no decreto do Paraná é que empresas que reservam 2% das vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também têm preferência em caso de empates nos processos de licitação com os órgãos do Poder Executivo do Paraná", acrescenta a procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva.
O pioneirismo do Paraná em aderir a essa prerrogativa ressalta a importância de criar um ambiente igualitário para as mulheres no mercado de trabalho. "Trata-se de um marco para o Paraná e para o fortalecimento da equidade de gênero. Ao priorizar empresas que valorizam a equidade em suas práticas, em caso de empate nas licitações, estamos incentivando um ambiente de trabalho mais diverso e inclusivo, além de contribuir para a valorização das mulheres na sociedade", afirma a procuradora-geral.
NOVA LEI – Segundo dados do Departamento de Logística para Contratações Públicas da Secretaria da Administração e da Previdência, de abril até agora já são 73 licitações em andamento sob a regência das novas regras. Entre as principais novidades, está a necessidade de apresentar o Estudo Técnico Preliminar em qualquer tipo de licitação, além da integração dos portais de compras públicas municipais e estaduais com o Portal Nacional de Contratações Públicas.
Embora a lei tenha sido publicada em 2021, os entes federativos tiveram dois anos para se adequar. O prazo foi estendido até o fim de 2023, mas o Paraná optou por seguir o cronograma original, adotando as regras desde março deste ano.
Por - AEN
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