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A partir do dia 1º de abril (sábado), estados, municípios e o Distrito Federal terão que adequar os processos de compras públicas a partir do que prevê a Lei Federal 14.133/2021, que traz novas regras para as licitações.

A Nova Lei de Licitações entrou em vigor na data de publicação, mas os entes federativos tiveram dois anos para promover os ajustes necessários.

A adequação mais complexa prevê a integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas, criado pela nova regulamentação. O Paraná concluiu esta etapa neste domingo (26) e está pronto para atender a nova lei.

O Estado será protagonista, mais uma vez, desse processo em nível nacional. O Paraná já havia sido o primeiro a regulamentar a lei em seu território, com o decreto 10.086/2022, assinado pelo governado Carlos Massa Ratinho Junior. 

O trabalho de integração foi realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Logística para Contratações Públicas, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - Celepar.

Embora o prazo de transição esteja chegando ao fim no próximo sábado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou uma portaria no final de fevereiro que possibilita o período de adequação por mais um ano, com novos marcos temporais. Mas, como o Paraná já está preparado, a nova lei passa a reger as compras públicas do Estado já em 2023.

“Foi um processo intenso, minucioso e celebramos a conclusão dessa integração com o Portal Nacional. Agora, em um único local, os cidadãos terão acesso a todos as compras públicas que acontecem no País. Como o sistema de licitações do Paraná já era completo e acompanhou a modernização da legislação, a integração aconteceu de maneira ágil. Saímos na frente de outros estados”, explica o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.

“A regulamentação em tempo recorde, trabalho da Procuradoria-Geral do Estado e SEAP, foi fundamental para que já começássemos a planejar e a executar as mudanças necessárias e segue sendo referência para os outros estados do Brasil. O decreto estadual interpreta os mais de 190 artigos da lei e atende as especificidades do Paraná, criando um Caderno de Instruções sobre licitações. Isso traz segurança jurídica e garante a lisura de todas as compras públicas”, salienta.

NOVIDADES – Além do Portal Nacional de Compras Públicas, o Paraná já está preparado para atender os demais pontos da Nova Lei de Licitações, que modificam modalidades e prazos, e reforçam o Princípio de Planejamento como base para qualquer processo de compra pública. Agora será obrigatório, por parte da administração pública, a apresentação de estudo técnico preliminar, matriz de risco e que o objeto da licitação esteja previsto no Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) independente do porte da licitação.

Outros pontos positivos são a digitalização total do processo, garantindo mais transparência e adesão ao novo momento da sociedade e a implementação de uma nova modalidade, chamada diálogo competitivo, na qual a administração conversa com empresas para encontrar alternativas mais viáveis para um determinado objetivo. 

O texto também prevê que sustentabilidade deve ser um critério observado. Entre os dispositivos estão menor impacto sobre fauna, flora, ar, solo e água; preferência para matérias-primas de origem local; maior vida útil e menor custo de manutenção; respeito às normas de resíduos sólidos; entre outros.

Equidade (empresas com maior participação de mulheres) e controle interno contra a corrupção também são novidades, mas nos critérios de desempate.  

CAPACITAÇÃO – Outro ponto que fez o Paraná assumir a dianteira na adequação as novas regras, foi o entendimento de que em paralelo aos ajustes de sistemas, seria preciso capacitar os servidores públicos sobre a nova lei. A Procuradoria-Geral do Estado, responsável pelo decreto de regulamentação, em parceria com a Escola de Gestão, já capacitou mais de 1.800 servidores e pregoeiros.

O curso é gratuito e está disponível na plataforma da Escola de Gestão. Além de servidores públicos, a capacitação pode ajudar empresas a entenderem a nova lei.

WEBINAR – Na próxima quinta-feira (30), a Secretaria da Administração e da Previdência promove um webinar sobre a integração do sistema de Compras Públicas do Paraná com o Portal Nacional de Compras Públicas. O webinar terá transmissão ao vivo, a partir das 9h30 horas, no canal do YouYube da Escola de Gestão do Paraná. Acesse aqui.

Por - AEN

O trabalho de instalação de medidores digitais inteligentes da Copel na Região Metropolitana de Curitiba tem ampla participação de mulheres.

Elas estão vencendo a barreira de ocupar uma função profissional predominantemente masculina, acostumada até a termos como "marido de aluguel", conquistando novos espaços no mercado de trabalho.

O projeto tem três mulheres atuando como eletricistas em campo e uma quarta colega em treinamento, além de gestoras nas áreas de recursos humanos, finanças e administração, e uma profissional responsável pelo controle de estoque.

Os medidores inteligentes representam o futuro do setor de energia elétrica, pois são peças-chave para a transformação dos centros urbanos em smart cities, ou cidades inteligentes. Com o novo sistema, a leitura de consumo passa a ser remota, o que facilita o controle de toda a rede elétrica, desde a subestação até o consumidor final. 

Em Araucária, a dupla Ester Damasceno Ribeiro e Luiza Wilyane Kirka visita os imóveis para fazer a substituição do medidor de energia convencional pela novidade, capaz de enviar as informações de consumo do cliente e sobre a qualidade do fornecimento diretamente para a Copel.

As duas já haviam trabalhado na primeira fase do programa, em União da Vitória, no Sul. Luiza tinha formação e experiência na área quando veio de Santa Catarina para trabalhar no Paraná. Já Ester se interessou pela atividade ao acompanhar as oportunidades que se abriram para o marido, quando ele ingressou no projeto.

“Meu esposo começou primeiro e vimos que era uma oportunidade muito boa para dar um futuro bom para nosso filho de dois anos. Assim eu comecei a fazer cursos para ingressar na área”, diz Luiza.

As eletricistas dizem que os casos de preconceito são minoria, mas que ainda existem. Luiza conta que, em alguns casos, a desconfiança só diminui depois que a pessoa vê o serviço sendo executado.

“Tem gente que duvida, pergunta se a gente fez curso, e fica ali em volta para ver se vai dar certo, se não vai dar nenhum curto-circuito. Mas na maior parte dos casos, felizmente, temos um apoio grande. As pessoas estão se acostumando com essa transformação”, complementa.

Ester concorda que a surpresa é mais frequentemente positiva. “A gente fica muito feliz, porque muitas pessoas enxergam a representatividade feminina. Estamos cada vez mais conseguindo trabalhos em lugares importantes, e essa é uma conquista pra todas nós”, avalia.

As duas comentam com orgulho o apoio que receberam dos familiares e amigos para ingressar em uma carreira técnica. “Meu pai e minha mãe estão muito orgulhosos do meu trabalho, meus amigos também”, acrescenta.

Para a gerente administrativa da empresa Eleng, contratada pela Copel para executar a expansão da Rede Elétrica Inteligente, a presença das mulheres nas atividades de campo tem sido motivo de orgulho. Karine Bertoncello explica que infelizmente ainda há relatos de empresas que não contratam mulheres como eletricistas.

“Existe um preconceito no mercado. Mas para nós não há diferenciação, basta a pessoa ter o conhecimento e estar disposta a trabalhar. As meninas estão se saindo muito bem”, elogia.

REDE ELÉTRICA INTELIGENTE – A primeira fase do Programa Rede Elétrica Inteligente começou em 2021 e já instalou mais de 430 mil equipamentos em 73 cidades das regiões Centro-Sul, Sudoeste e Oeste do Paraná, em um investimento de R$ 252 milhões, com benefício direto a 1,5 milhão de paranaenses. O investimento total da Copel em todas as fases do programa será de R$ 820 milhões.   

Com a Rede Elétrica Inteligente, o consumidor passa a ter autonomia para monitorar o seu uso de energia por meio do aplicativo da Copel para celular. O consumidor com o serviço ativo que consultar a função “Rede Elétrica Inteligente” na aba “Serviços” do aplicativo Copel vai encontrar dados da fatura em andamento, com o registro detalhado de quilowatt-hora (kWh) consumido por dia e também o acumulado mês a mês. 

SEM PRECONCEITO – O combate ao preconceito de gênero e a oferta de condições iguais para homens e mulheres são definidos pela ONU como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. A Copel é signatária do Pacto Global e tem trabalhado em diversas frentes por avanços nos desafios postos pelo ODS 5 – Igualdade de Gênero.

Por - AEN

As Agências do Trabalhador do Paraná e os postos avançados de atendimento iniciam a semana com 14.096 vagas de emprego com carteira assinada.

A maior parte é para auxiliar de linha de produção, com 2.950 oportunidades em todo o Estado, seguida de operador de telemarketing ativo e receptivo, com 585; magarefe, com 386; e alimentador de linha de produção, com 383.

O maior volume está na Região Metropolitana de Curitiba (2.423), com vagas para operador de telemarketing ativo e receptivo (267), auxiliar de linha de produção (176), operador de atendimento de telemarketing receptivo (150) e auxiliar operacional de logística (100).

Para preenchimento imediato de postos de trabalho na Capital são oferecidas oportunidades para as funções de auxiliar de cozinha (42), auxiliar de armazenamento (10), auxiliar de eletrotécnico (3), assistente de contadoria fiscal (2) e analista fiscal (2).

Na sequência, em volume, aparece a regional de Londrina, com 1.947 vagas. Auxiliar de linha de produção é o segmento com mais postos de trabalho abertos, com 326. Operador de telemarketing ativo e receptivo (318); repositor de mercadorias (57); e auxiliar de limpeza (52) aparecem na sequência.

São destaques na oferta de postos de trabalho as regionais de Toledo, com 1.881 oportunidades de trabalho, Cascavel (1.411), Pato Branco (854) e Apucarana (832). Em Toledo, as funções que lideram são auxiliar de linha de produção, com 497 empregos disponíveis; operador de caixa, com 101; abatedor de aves, com 100; e trabalhador da cultura de milho e sorgo, com 100.

Em Cascavel, são oferecidas vagas para auxiliar de linha de produção (319), magarefe (230), técnico em fibras óticas (60) e auxiliar de desossador (55).

Também estão disponíveis 287 vagas para auxiliar de linha de produção em Pato Branco; 40 para safrista; 37 para auxiliar administrativo; e 35 para operador de processo de produção na região.

Em Apucarana são 215 vagas para trabalhador da cultura de cana-de-açúcar, 53 para alimentador de processo de produção, 46 para auxiliar de processo de produção e 36 para costureiro, a máquina na confecção em série.

As outras regiões também têm empregos disponíveis em todos os segmentos da economia. Em Foz do Iguaçu são 20 vagas para operador de caixa; em Guarapuava, nove para auxiliar administrativo; em Paranavaí, 13 para coletor de lixo; em Ponta Grossa, nove para auxiliar de confeiteiro; e em Paranaguá, 23 para montador de estruturas de aço.

ATENDIMENTO – Os interessados em ocupar as vagas devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. O agendamento deve ser feito AQUI.

Vejas as vagas abertas por regionais .

Por - AEN