O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), prorrogou até 13 de setembro o prazo para que os municípios do Paraná encaminhem as informações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos.
O material contempla os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e os de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis. O objetivo é mapear a gestão municipal deste materiais. Até o momento, 255 prefeituras (64% do total) finalizaram o processo.
O preenchimento dos questionários faz parte das obrigações regulamentadas pela Lei Estadual 20.607/2021, implementadas pelo Governo do Estado por meio da Sedest. As informações vão também para o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
O documento para Gestão Municipal de RSU está disponível AQUI e o questionário para as associações de catadores AQUI. O preenchimento é obrigatório. Caso empresas e municípios deixem de cumprir, podem ser aplicadas algumas penalidades, como a não liberação do licenciamento ambiental para empresas e a não recepção de recursos estaduais para os municípios.
“É importantíssimo o preenchimento desses formulários porque essas informações irão compor o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos urbanos e contribuir na elaboração de políticas públicas, projetos e programas sobre o tema. Além disso, têm impacto na previsão de recursos para esse tipo de política pública”, afirma a coordenadora interina de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Sedest, Nara da Silva.
Ela reforçou, ainda, a importância da participação efetiva dos municípios no Grupo de Resíduos Sólidos (R-20). O colegiado é constituído por representantes das 399 cidades do Paraná e por consórcios intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
O R-20 tem como objetivo a gestão associada e o compartilhamento de experiências na implementação da política nacional e estadual de resíduos sólidos, envolvendo educação ambiental; coleta seletiva e inclusão social de catadores; logística reversa e responsabilidade compartilhada; pesquisa, ensino e extensão; disposição final de rejeitos e consórcios, dentre outros temas relacionados aos resíduos sólidos.
“É importante também que os municípios indiquem as pessoas que vão compor o R-20. Temos 244 já com seus titulares e suplentes nomeados, mas ainda faltam 155 municípios. É esse grupo quem vai ajudar a organizar e dar as diretrizes das ações ambientais envolvendo o tratamento de resíduos sólidos no Paraná”, diz Nara.
O encaminhamento dos indicados para R-20 pode ser feito pelo E-protocolo. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Sedest via WhatsApp pelo número (41) 99248-2170, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones fixos (41) 3304-7700/7767/7794.
Por - AEN
O Nota Paraná, programa do Governo do Estado executado pela Secretaria da Fazenda, vai liberar um total de R$ 27,7 milhões em créditos de ICMS nesta terça-feira (10).
O valor será distribuído entre aproximadamente 10,47 milhões de consumidores que inseriram o CPF na nota fiscal de compras no comércio, com os créditos sendo destinados diretamente nas contas dos usuários cadastrados no programa.
Os créditos de ICMS devolvidos são referentes às compras realizadas no mês de junho, período em que foram emitidas 68,6 milhões de notas fiscais. O cálculo dos créditos considera o faturamento das empresas, o volume de compras e o recolhimento efetivo do imposto.
Do montante total liberado, R$ 24,7 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 3 milhões irão para organizações sociais que participam do Nota Paraná através da doação de notas fiscais.
COMO ACESSAR – Os consumidores podem acessar os valores pelo site do Nota Paraná ou aplicativo disponível para dispositivos Androide iOS. A partir dessas plataformas, é possível transferir os créditos para as contas bancárias cadastradas no programa.
COMO PARTICIPAR – Para participar do Nota Paraná, basta se cadastrar no site oficial do programa. O processo é simples e rápido: clique em “cadastre-se” e preencha os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal será criada para acesso ao sistema.
Por - AEN
Na madrugada desta segunda-feira (09), um casal foi preso na Rua Presidente Kennedy, no centro de Cascavel, após uma tentativa de fuga e colisão com uma viatura da Polícia Militar. A caminhonete em que eles estavam foi identificada como clonada e tinha sido furtada no estado de Minas Gerais.
De acordo com informações da Polícia Militar, a abordagem começou quando os policiais tentaram parar o condutor da caminhonete, que estava acompanhado por uma mulher. No entanto, o motorista arrancou com o veículo e acabou atingindo a viatura policial.
Momentos depois, a PM conseguiu interceptar o veículo na Rua Presidente Kennedy. O casal foi identificado como um jovem de 21 anos, que conduzia a caminhonete, e uma mulher de 19 anos, ambos naturais de Minas Gerais. Após a verificação, os policiais constataram que o veículo era clonado e havia sido furtado no estado mineiro.
Os dois foram detidos e encaminhados, juntamente com o veículo, para a 15ª Subdivisão Policial de Cascavel, onde permanecem à disposição da Justiça. A viatura da Polícia Militar precisou ser guinchada após a colisão.
Por - Catve
As Agências do Trabalhador e postos avançados ofertam 21.237 vagas de emprego com carteira assinada no Estado.
A maior parte é para alimentador de linha de produção na indústria, com 5.739 oportunidades - o setor alcançou o maior número de empregados da história em julho. Na sequência, aparecem as de operador de caixa, com 786 vagas, magarefe, com 665, e abatedor, também com 658 oportunidades.
A Grande Curitiba concentra o maior volume de postos de trabalho disponíveis (5.780). São 943 vagas para alimentador de linha de produção, 346 para faxineiro, 313 para operador de caixa e 293 para auxiliar nos serviços de alimentação.
Na Capital, a Agência do Trabalhador Central oferta, além das vagas tradicionais (2.063 oportunidades), 31 vagas para profissionais com ensino superior e técnico em diversas áreas. Os destaques são para as funções de mecânico de motor a diesel (curso técnico de mecânica), com 2 vagas, assistente de vendas (curso técnico ou superior em design, administração ou marketing), com 2 vagas, técnico em segurança do trabalho(curso técnico em segurança do trabalho), com 2 vagas, e técnico em manutenção de máquinas (técnico em manutenção de máquinas), com uma vaga.
A região de Cascavel reúne 4.308 vagas. São 1.118 oportunidades para alimentador de linha de produção, 420 para abatedor, 200 para magarefe e 200 para servente de obras.
Em Londrina, com 2.768 vagas no geral, as funções que lideram as ofertas de vagas são alimentador de linha de produção, com 853 vagas, operador de caixa, com 121, motorista de caminhão, com 92, e costureiro na confecção em série, com 92 oportunidades.
Campo Mourão (2.016), Pato Branco (1.620), Foz do Iguaçu (1.320) e Maringá (1.212) também ofertam mais de mil oportunidades cada. Na região de Campo Mourão, há oferta de emprego para as funções de alimentador de linha de produção, com 843 oportunidades, magarefe, com 227, abatedor, com 108, e vendedor de comércio varejista, com 69. Em Pato Branco, os destaques são para alimentador de linha de produção (505), magarefe (108), repositor de mercadorias (97) e operador de caixa (82).
Na região de Foz do Iguaçu, são ofertadas 427 vagas para alimentador de linha de produção, 105 para repositor de mercadorias, 61 para operador de caixa e 50 para auxiliar nos serviços de alimentação. Em Maringá os destaques são alimentador de linha de produção (312) e trabalhador no cultivo de árvores frutíferas (70).
Em Jacarezinho há vagas para açougueiro e zelador de edifício. Em Paranaguá, há ofertas para operador de empilhadeira (18) e auxiliar nos serviços de alimentação (13).
ATENDIMENTO – Os interessados devem buscar orientações entrando em contato com a unidade da Agência do Trabalhador de seu município. Para evitar aglomeração, a sugestão é que o atendimento seja feito com horário marcado.
Confira as vagas da semana .
Por - AEN
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com base no decreto de situação de emergência assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quarta-feira (04), vai publicar na próxima semana uma resolução técnica com iniciativas que buscam mitigar os efeitos da estiagem no Paraná.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (06) durante reunião emergencial do Fórum Paranaense de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Entre as medidas estão autorizar as empresas de saneamento a implantar pontos de captação de água emergencial; disponibilizar equipamentos de perfuração de poços para auxiliar os municípios; incentivar do reúso da água por parte da população e de empresas; intensificar a fiscalização do uso clandestino dos recursos hídricos; e estimular o uso racional da água em todos os níveis por meio de campanhas educacionais em parceria com a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).Outro ponto, mas que depende da aprovação individual de cada um dos 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná, é elevar a vazão de referência de 50% para 80% para todos os usuários, ampliando o alcance da sociedade à água de rio. A medida impacta diretamente na regularização do abastecimento público, na dessedentação animal (consumo de água por animais de diferentes espécies) e no saneamento.
“Estamos agindo no momento em que há necessidade de que se tome uma ação efetiva, porque o momento é crítico. Queremos, com essa resolução, de forma técnica, garantir no Paraná os múltiplos usos da água, seja para atividade econômica, para a agricultura, para o abastecimento público e todas as suas variantes”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Além disso, é claro, contamos com a colaboração e a conscientização da população para o uso racional desse bem tão importante que é a água”, acrescentou ele.
De acordo com prognóstico do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as chuvas vão ficar mais regulares no Estado apenas em outubro, com um incremento no volume em novembro. Apesar disso, é possível que não seja suficiente para equilibrar as perdas acumuladas – setembro será um mês bastante seco em todas as regiões.
Segundo a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), aproximadamente 2/3 das bacias do Estado estão atualmente classificadas como críticas (próximo do limite de captação) ou em situação de alerta (situação intermediária, mas que requer cuidados).
"A situação mais preocupante está no Centro-Norte do Estado, de Ponta Grossa sentido região Norte. Os próximos 45, 60 dias serão complexos, por isso o abastecimento está sendo manejado município a município, conforme a necessidade”, destacou o diretor de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Julio Gonchorosky.
“Neste momento não temos problemas significativos, mas dependemos da condição climática e do apoio de todos. Precisamos ter a consciência porque o momento é extremo”, disse.
FÓRUM – O Fórum é a instância colegiada formada pelo conjunto dos comitês legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) têm atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos.
Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.
Os 12 comitês do Paraná são: Bacia Litorânea, Bacia do Paraná 3, Bacia do Rio Jordão, Bacia do Rio Tibagi, Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - Coaliar, Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1, Bacias do Rio Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 – Norte Pioneiro, Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4 - Piraponema, Bacia do Alto Ivaí, Bacias dos rios Piquiri e Paraná 2, Afluentes do Médio Iguaçu e Afluentes do Baixo Iguaçu.
Por - AEN
A Secretaria de Estado de Planejamento (SEPL) divulgou nesta semana o primeiro relatório de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 - Pacto Pelo Futuro.
Este documento, que deve ser publicado semestralmente, abrange o desempenho do primeiro semestre de 2024 e traz bons indicativos sobre a execução das metas estabelecidas.
De acordo com o documento (acesse AQUI), das 1.326 entregas propostas para o quadriênio, 1.144 delas são previstas para 2024, das quais 813 (71,1%) estão bem encaminhadas, com 767 consideradas com andamento normal e 46 avaliadas como concluídas.
Além disso, do total de ações encaminhadas já neste ano, 58 não tinham previsão de data para serem atingidas, elevando para 825 as entregas categorizadas como em andamento normal.
Este resultado inicial é um indicativo positivo do comprometimento dos órgãos estaduais com os objetivos traçados no PPA.
Nesta quinta-feira (5), o diretor de Planejamento da SEPL, Breno Lemos, apresentou ao diretor da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, Marcelo Costa, este primeiro relatório.
“Detalhamos os pontos que foram relevantes nesse primeiro processo de monitoramento realizado pela Secretaria do Planejamento, cumprindo o dispositivo legal referente à lei 21.861, que prevê a entrega de todos os monitoramentos na forma de um relatório sintético e também a apresentação deste documento para a Casa legislativa do Estado”, disse Lemos.
Ele explica que esta é uma demonstração de transparência, princípio maior que rege o atual ciclo do PPA e que aproxima a sociedade para que compreenda esse instrumento, trabalhando para que haja a integração de todas as ferramentas de planejamento do Estado.
Em 16 de setembro será realizada uma reunião entre o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, e o deputado Luiz Cláudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento da Alep, para definição de formas adicionais de apresentar os resultados para a população.
PPA 2024-2027 – O Plano Plurianual é composto por 36 programas, divididos em 28 programas finalísticos, 7 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, além de 1 programa de obrigações especiais, sem indicadores ou entregas associadas. No total, o PPA conta com 202 indicadores de resultado para os 35 programas, 379 ações orçamentárias, 1.326 entregas e 1.326 metas de entregas, envolvendo 64 órgãos estaduais.
Esses programas e ações são fundamentais para orientar as iniciativas nos diversos setores, visando à manutenção e ao desenvolvimento sustentável do Paraná. O monitoramento contínuo e a transparência na divulgação dos resultados são essenciais para garantir que os objetivos do PPA sejam alcançados e que a população paranaense possa acompanhar de perto o progresso das políticas públicas.
Além da publicação do relatório sintético, o cidadão pode acessar em detalhes os dados do plano plurianual por meio da plataforma PPA em Números, uma inovação para esse novo ciclo de PPA.
Com este primeiro relatório, a Secretaria de Estado de Planejamento reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, destacando a importância do PPA como ferramenta estratégica para o desenvolvimento do Paraná nos próximos anos.
Por - AEN
