A Polícia Civil do Paraná (PCPR), em conjunto com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), realiza uma operação nesta quarta-feira (4) para cumprir ordens judiciais e fiscalizar empresas de emplacamento de veículos que lesaram mais de 9 mil consumidores. Equipes atuam em Paranaguá, no Litoral, e Cascavel, no Oeste, para cumprir dois mandados de busca e apreensão.
A ação visa dar prosseguimento a uma investigação sobre crimes contra o consumidor supostamente praticados por empresas de emplacamento. Em Curitiba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana, a PCPR apoia o Detran-PR nas fiscalizações de empresas.
Segundo o delegado Cássio Conceição, as placas instaladas nos veículos não estavam registradas no sistema. “Os consumidores não têm conhecimento de que seus veículos exibem placas de identificação que não possuem registros devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Registro de Veículos Automotores, administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública federal de processamento de dados. Isso os impediria de transferir os veículos em caso de venda ou mesmo de confirmar os dados do veículo em abordagens policiais”, afirma.
Os consumidores, ao adquirirem as placas, são informados de que elas atendem aos requisitos dos órgãos de trânsito, mas as irregularidades só são identificadas em casos de transferência ou abordagem policial. "Esta é uma fraude muito séria cometida por essas empresas, já que essa conduta delituosa prejudica o sistema de registro de veículos e configura sonegação tributária. A prática compromete a segurança do proprietário e do condutor, pois, ao consultar o QR Code da placa, o resultado aparecerá em branco, ou seja, inexistente no Registro Nacional de Veículos Automotores”, comenta o chefe de gabinete do Detran-PR, Ismael de Oliveira.
A PCPR e o Detran-PR orientam os cidadãos a utilizarem o aplicativo VIO, disponível gratuitamente para download em celulares. O VIO permite a leitura de placas de veículos, ajudando a identificar se os dados estão devidamente registrados no sistema. Caso a consulta pelo aplicativo não retorne informações sobre a placa, recomenda-se que o proprietário do veículo procure o Detran-PR para regularizar a situação e evitar transtornos.
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou nesta terça-feira (4) a prorrogação da campanha de vacinação nas escolas do Paraná.
A ação, que integra também a Secretaria da Educação (Seed), deve se estender até o dia 16 de setembro ou até que a vacinação seja realizada em todas as escolas estaduais, garantindo que todos os alunos tenham a oportunidade de se imunizar.
Desde o início da campanha, no dia 5 de agosto, a iniciativa já aplicou 167.983 doses de vacinas e a avaliação de 414.817 carteirinhas de vacinação.
Durante este período, a vacinação foi realizada em 1.611 escolas estaduais, o que representa 76,57% das unidades. Além disso, outras 262 escolas estaduais estão com a vacinação agendada, totalizando 1.873 escolas atendidas, correspondendo a 89,02% do total de instituições deste tipo no Paraná.
Nas escolas municipais, a imunização foi concluída em 3.160 unidades, com outras 562 escolas já agendadas, atingindo um total de 3.722 escolas (71,98%).
"O que temos notado é uma aceitação importante da imunização, o que é fundamental para o êxito dessa campanha”, destacou o secretário de Estado da Saúde, César Neves. “Seguimos dialogando com os pais e reforçando a importância da vacina. Imunizar é um ato seguro e, principalmente, uma ação de amor para com as nossas famílias".
CONSENTIMENTO – A vacinação acontece a partir da autorização dos pais ou responsáveis, após a assinatura de um termo de consentimento. Antes de cada aplicação, as equipes de saúde avaliam a carteirinha do estudante para determinar quais vacinas ele poderá receber.
O imunizante da Influenza está integralmente disponível em todas as instituições que participam da campanha. Os alunos também podem atualizar outras vacinas, como a pentavalente, pneumocócica 10, poliomielite, DTP e HPV. Elas previnem, entre outras doenças, coqueluche, difteria, tétano e hepatite B. É válido notar que estes imunizantes poderão variar de acordo com a estratégia de distribuição adotada pelos municípios.
Por - AEN
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou a declaração de vencedor e resultado final do edital para contratar inspeção de 920 pontes, viadutos, trincheiras, passarelas, passa-gados e passagens de fauna em rodovias estaduais de todo o Paraná.
Após a fase de recursos, foi confirmada como vencedora a empresa Estratégica Engenharia Ltda., que apresentou proposta de preços no valor de R$ 3.436.496,44, e teve sua documentação habilitada. A próxima etapa do processo é a homologação do resultado, seguido por trâmite interno para assinatura de contrato.
Além das estruturas já mencionadas, também serão inspecionadas 5.281 obras de arte correntes, 500 estruturas de contenção de taludes, e os dispositivos de drenagem superficial em 10.247 quilômetros de rodovias estaduais.
O resultado dos trabalhos será aproveitado na elaboração de projetos básicos de manutenção e conservação, base para a licitação de obras futuras que vão garantir melhor estabilidade e segurança das rodovias estaduais, inclusive contra efeitos climáticos extremos.
O trabalho em campo será feito por três equipes, compostas por um engenheiro, um técnico para operar drone, um auxiliar de campo e um motorista. Uma quarta equipe vai atuar exclusivamente na inspeção de dispositivos de drenagem. As atividades também contarão com apoio de uma equipe técnica específica para esse contrato, atuando na sede do DER/PR em Curitiba.
Por - AEN
Mais de 14 mil empresas paranaenses podem ser excluídas do Simples Nacional em 2025. São contribuintes com dívidas pendentes em impostos como IPVA, ICMS, TAP e a Dívida Ativa e que precisam regularizar sua situação se não quiserem ser retirados do regime tributário simplificado.
Para evitar que isso aconteça, a Receita Estadual do Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), emitiu 14.232 termos de exclusão notificando essas empresas a regularizarem sua situação para que possam continuar com os benefícios do Simples Nacional no ano que vem. As empresas notificadas terão 30 dias a partir da ciência do termo para acertar as contas. Caso contrário, serão excluídas desse regime já a partir de janeiro de 2025.
O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar n.123/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Atualmente, no Paraná, mais de 300 mil empresas são optantes desse regime.
A consulta aos termos de exclusão está disponível aos contribuintes e a seus representantes contábeis na área restrita do Portal do Simples Nacional, na opção "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional". Os débitos pendentes podem motivar a exclusão de estabelecimentos do regime especial de tributação, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.
REGULARIZAÇÃO – A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral do débito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos débitos.
A recomendação da Receita Estadual é que os contribuintes consultem se o débito se enquadra no Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias da Sefa, conforme disposto no Decreto 5471/2024, cujo prazo de adesão se encerra neste mês de setembro.
De acordo com o coordenador da assessoria do Simples Nacional na Receita Estadual, Yukiharu Hamada, o contribuinte precisa ficar muito atento às suas pendências e procurar regularizá-las integralmente, sem deixar nenhum débito pendente. “É comum as empresas esquecerem de quitar o IPVA, por exemplo, por ser um imposto que não é decorrente da sua atividade empresarial”, pontua.
Hamada ainda destaca que, caso se deseje contestar a exclusão, um pedido de impugnação deve ser feito por meio do Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou, presencialmente, na repartição fiscal do domicílio tributário do contribuinte, em até 30 dias a partir da ciência do termo de exclusão.
Por - AEN
O Paraná teve no registro de diversos crimes que envolvem vítimas e em outras ocorrências criminais entre janeiro e julho de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados constam no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, e que reúne informações de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.
Nos primeiros sete meses deste ano, houve 942 homicídios dolosos no Paraná, que são aqueles cometidos com a intenção de matar. O número representa uma queda de 9,77% em relação aos 1.044 registrados no mesmo intervalo de tempo de 2023 no Estado. Em nível geral, o Brasil também teve queda nos homicídios dolosos, porém com menor intensidade, passando de 21.843 entre janeiro e julho de 2023 para 20.732 no mesmo período deste ano, o que representa uma variação negativa de 5,09%.
Em relação às tentativas de homicídio, a queda do indicador em nível estadual foi ainda mais expressiva, de 14,17%, passando de 642 no ano passado para 551 em 2024. A redução segue uma tendência oposta à nacional, cujas ocorrências aumentaram de 21.417 para 23.175 no recorte de sete meses, uma alta de 8,21% entre os dois anos.
O indicador que teve a maior queda proporcional entre os crimes com vítimas no Paraná foram os latrocínios – que são os roubos seguidos de morte. Eles passaram de 34 nos sete primeiros meses de 2023 para 21 neste ano, 38,24% a menos. No Brasil, a queda foi menor, de 13,56% (de 612 para 529).
Também houve diminuição acima da média nacional no Estado nos estupros, com uma queda de 8,21%, passando de 4.410 nos sete primeiros meses de 2023 para 4.048 vítimas entre janeiro e julho de 2024. No País, o índice foi reduzido em 6,52% (de 47.701 em 2023 para 44.590 em 2024).
Por fim, enquanto no Paraná as mortes registradas no trânsito caíram 6,18% (de 696 para 653), no somatório nacional ela aumentou 11,10% entre os dois anos (de 13.200 para 14.665).
OUTROS CRIMES – A atuação das forças policiais paranaenses também se refletiu em melhoras acima da média em indicadores relacionados a outros crimes segmentados pelo Sinesp. É o caso dos furtos de veículos, cujos registros somaram 6.519 de janeiro a julho de 2024, 14,56% a menos do que o mesmo período do ano passado. No Brasil, estas ocorrências foram de 129.722 e 122.695 para este período em 2023 e 2024, respectivamente, o que significa uma redução de 5,42%.
No caso dos roubos de veículos, que diferem dos furtos devido ao uso de violência ou ameaça pelos criminosos, novamente o Paraná tem vantagem em relação ao cenário nacional. No Estado, a queda foi de 29,86% (de 1.976 para 1.386), enquanto no País ela caiu 10,10% (de 79.065 para 71.079).
O Sinesp também apresenta números sobre os roubos de cargas, com diminuições de 57,26% em nível estadual (de 241 para 103), e de 23,76% em nível nacional (de 7.209 para 5.496).
A lista é completada com os roubos a instituições financeiras. Em todo o Paraná, houve apenas duas ocorrências neste ano, 75% a menos do que as 8 registradas de janeiro a julho de 2023. Em todo o País, este tipo de crime ocorreu 73 vezes nos sete primeiros meses do ano passado e 68 no mesmo período de 2024, o que representa uma variação negativa de 6,85%.
APREENSÃO DE DROGAS – Devido a sua localização estratégica na América do Sul, o Paraná acaba sendo utilizado como potencial canal utilizado pelo tráfico de drogas para ser enviado a outros países e para o restante do Brasil. O reforço da estrutura disponibilizada às forças policiais estaduais, com novas aeronaves, viaturas, armamentos e equipamentos de última tecnologia ajudam no monitoramento de fronteiras e combate ao crime organizado.
Com isso, apenas de janeiro a julho deste ano as forças de segurança pública do Paraná apreenderam 264 toneladas de maconha, um aumento de 10,92% em relação ao mesmo período de 2023. O montante equivale a 35,5% de toda a maconha apreendida no Brasil neste ano, o que coloca o Estado na vice-liderança pouco atrás do Mato Grosso do Sul, que lidera a lista com 300 toneladas apreendidas.
Também houve aumento de 13,43% nas apreensões de cocaína e de crack no Paraná, que de acordo com os critérios do Sinesp são agrupados na mesma categoria, chegando a mais de 5 toneladas neste ano contra 4,4 de janeiro a julho do último ano. Em âmbito nacional, houve queda de 14,32% nas interceptações destas duas drogas (de 85,5 toneladas em 2023 para 73,3 toneladas em 2024).
Com isso, o Estado lidera as apreensões de cocaína e crack na região Sul, ficando atrás apenas de São Paulo (28 toneladas), Mato Grosso (12,8), Mato Grosso do Sul (9,3) e Amazonas (5,6) no ranking nacional.
Por - AEN
A Coordenadoria Estadual de Vigilância Ambiental, órgão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), publicou nesta terça-feira (3) o novo informe semanal da dengue.
Foram registrados mais 319 casos da doença sem nenhum óbito na última semana. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná contabiliza 8.032 notificações e 1.111 casos confirmados sem nenhuma morte em decorrência da dengue.
Ao todo, 293 municípios já registraram notificações da doença, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e 156 possuem casos confirmados.
OUTRAS ARBOVIROSES – Chikungunya e zika também são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti e as informações sobre essas doenças constam no mesmo documento. Neste período não foram confirmados casos de chikungunya, sendo registradas apenas 51 notificações da doença no Estado. Não há notificações de zika vírus até o momento neste novo período epidemiológico.
Confira o Boletim Semanal completo AQUI.
Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
Por - AEN
