Mais R$ 34 milhões foram liberados pelo Governo do Estado para oito municípios por meio do programa Asfalto Novo, Vida Nova.
Os investimentos serão usados para pavimentação das vias urbanas ainda em leito natural, construção de calçadas com acessibilidade e instalação de iluminação em LED. As autorizações para os repasses foram assinadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (12).
Os recursos serão destinados aos municípios de Floraí, Virmond, Ibema, Bom Sucesso do Sul, Boa Esperança do Iguaçu, Itaúna do Sul, Diamante do Norte e Indianópolis, que vão aplicar, juntos, uma contrapartida de cerca de R$ 730 mil.
O programa Asfalto Novo, Vida Nova é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidades, da Assembleia Legislativa e das administrações municipais, que tem como objetivo acabar com as ruas de chão batido em todos os municípios de até 25 mil habitantes do Estado até 2025. Nesta primeira fase do programa, em que são atendidas cidades que têm até 7 mil moradores, o investimento total será de R$ 577 milhões.
“Estamos pavimentando todas as cidades com até 7 mil habitantes nesta primeira fase. Além do asfalto, tem toda a infraestrutura e a instalação da iluminação LED que traz economia e deixa a cidade mais bonita e segura. É uma parceria importante entre Governo do Estado, Assembleia e prefeituras”, disse o governador.
Para acessar os recursos, os municípios apresentam ao Governo do Estado seus projetos com suas necessidades, que são analisadas pelo Paranacidade. Além do asfaltamento de todas as ruas dos municípios, o programa prevê instalação de sistema de drenagem de águas pluviais, paisagismo, sinalização e arborização.
O secretário das Cidades, Eduardo Pimentel, destacou a importância do investimento para os pequenos municípios. “São cidades pequenas que sozinhas não teriam como fazer um investimento desse de uma só vez. Só hoje mais de R$ 34 milhões de reais para oito prefeituras”, afirmou.
DIAMANTE DO NORTE – A cidade que vai receber o maior repasse é Diamante do Norte, no Noroeste. O Governo do Estado investirá R$ 5,8 milhões no município de 5,2 mil habitantes, sendo quase R$ 5 milhões para pavimentação e cerca de R$ 840 mil para iluminação. “Hoje é um dia histórico para Diamante do Norte que vai propiciar muita coisa boa para nossa cidade”, destacou o prefeito Eliel dos Santos Correia.
FLORAÍ – Também no Noroeste, Floraí, de 4,8 mil habitantes, receberá do Governo do Estado R$ 868 mil para instalação de iluminação em LED em toda a área urbana do município. A prefeitura, como contrapartida, vai investir R$ 221 mil. “Só quero parabenizar o governo Ratinho Junior por estar pensando nos municípios com menos de 7 mil habitantes, mostrando seu viés municipalista”, destacou a prefeita Edna Contin.
INDIANÓPOLIS – Para Indianópolis, também no Noroeste, o Executivo liberou R$ 4,9 milhões para acabar com as ruas de chão batido no município e mais R$ 435 mil para instalação de iluminação. “É um programa muito importante que vai trazer muitos benefícios para a comunidade. Indianópolis terá 100% das ruas asfaltadas”, comemorou o prefeito Juliano Trevisan Cordeiro.
ITAÚNA DO SUL – Ainda no Noroeste, Itaúna do Sul deve pavimentar todas as ruas da área urbana recebendo R$ 4,8 milhões do Governo do Estado. O município vai investir R$ 114 mil como contrapartida para instalação de lâmpadas LED na cidade. “Com chuva é lama, com sol é poeira. O cidadão sofre muito. Com o asfalto vai ter mais qualidade de vida para a população”, garantiu o prefeito Gilson José de Gois.
VIRMOND – Na região Centro-Sul do Estado, Virmond, de 3,8 mil habitantes, receberá um repasse de R$ 5 milhões e dará uma contrapartida de R$ 190 mil para asfaltar as ruas da cidade. “Neste projeto nós estamos atendendo principalmente os bairros menos favorecidos. Serão aproximadamente 2.500 metros de asfalto. Uma transformação para o nosso município”, afirmou o prefeito Neimar Granoski.
IBEMA – Para Ibema, também no Centro-Sul, o aporte do Governo do Estado será de R$ 4,8 milhões, recursos que serão usados para pavimentação. “Quem ganha é o cidadão. E nós, como administração, ficamos felizes por poder realizar o sonho das pessoas”, disse a prefeita Viviane Comiran.
BOM SUCESSO DO SUL – Para Bom Sucesso do Sul, no Sudoeste do Paraná, foram liberados R$ 2 milhões para zerar as ruas de chão batido das áreas urbanas. “Agora, com esses R$ 2 milhões, vamos atender o projeto habitacional da Cohapar, com 47 unidades, deixando o município com 100% de asfalto e com 100% de iluminação em LED”, disse o prefeito Nilson Antonio Feversani.
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU – Com 2,4 mil habitantes, Boa Esperança do Iguaçu, no Sudoeste, vai receber R$ 5 milhões do Executivo estadual e aplicar R$ 203 mil de recursos próprios para pavimentar as ruas da cidade. “É um dos melhores projetos para cidades pequenas. Tirar o pó, tirar o barro de frente das casas das pessoas, não tem preço. Desenvolver a cidade pequena, dando qualidade de vida, automaticamente é o Paraná que está crescendo”, ressaltou o prefeito Givanildo Trumi.
PRESENÇAS – Também participaram do evento os deputados estaduais Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa, Tiago Amaral, Artagão Junior, Gugu Bueno, Soldado Adriano José, Luis Corti e Adão Litro.
Por - AEN
A secretaria estadual da Saúde (Sesa) realiza nesta semana mais uma etapa da oficina de Microplanejamento para Vacinação de Alta Qualidade (MVAQ), uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), que busca ampliar a cobertura vacinal no Estado e capacitar os municípios para criação de estratégias, detecção de problemas e outras questões relacionados ao esquema vacinal.
Nesta terça-feira (12) teve início a 3ª etapa da oficina, que segue até a próxima quinta-feira (14) com a participação de cerca de 800 profissionais da área da saúde e representantes da saúde indígena do Paraná.
A qualificação ocorre com aplicação de metodologia para mapeamento de risco e identificação de territórios suscetíveis à reintrodução de doenças que podem ser prevenidas por meio da imunização. Esta metodologia deve ser aplicada em todas as ações de vacinação desenvolvidas pelo Estado, inclusive na Campanha de Multivacinação, que ocorrerá entre os dias 14 e 28 de outubro de 2023, sendo em 21 de outubro o Dia D de vacinação. Além de orientações teóricas sobre estratégias de ampliação da cobertura vacinal nos 399 municípios, a oficina trata da busca ativa dos não vacinados, monitoramento das ações, avaliação do cumprimento de indicadores de efetividade, homogeneidade, oportunidade e eficiência.
“O Governo do Estado segue com diversas ações para que a cobertura vacinal volte a subir em todo Paraná”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. “Já estamos observando um aumento nos índices em comparação ao ano passado, mas não podemos relaxar com relação a este tema. É preciso que toda a população preconizada pelo Calendário Nacional de Imunização busque a vacina e proteja não somente a si próprio, como toda a população”, afirmou.
Aprimeira etapa da Oficina foi realizada em 15 de agosto, em Curitiba, com a participação de representantes do Ministério da Saúde e reuniu representantes da Atenção e Vigilância em Saúde do Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. A segunda etapa foi direcionada a 83 representantes das 22 Regionais de Saúde do Paraná, municípios e representantes da saúde indígena. Já esta terceira etapa envolve a multiplicação da metodologia do microplanejamento para as 22 Regionais de Saúde. A oficina terá ainda a 4ª e última etapa, que consiste na análise da situação da saúde do território do município e de todo o processo da vacinação para o alcance das metas.
REGIONAIS - Nesta semana a capacitação ocorre de forma simultânea para a Regional de Saúde de Paranaguá (1ª RS), Metropolitana (2ª RS), Ponta Grossa (3ª), Irati (4ª), Guarapuava (5ª), União da Vitória (6ª), Pato Branco (7ª), Francisco Beltrão (8ª), Campo Mourão (11ª), Umuarama (12ª), Cianorte (13ª), Paranavaí (14ª), Maringá (15ª), Londrina (17ª), Cornélio Procópio (18ª) e Jacarezinho (19ª).
Ainda neste mês, do dia 26 ao 28, a oficina acontece também para na Regional de Saúde de Foz do Iguaçu (9ª), Cascavel (10ª), Toledo (20ª), Apucarana (16ª), Telêmaco Borba (21ª) Ivaiporã (22ª). Com isso, serão contempladas as 22 Regionais de Saúde.
DADOS - De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal considerada ideal para a BCG, Covid-19 e Rotavírus é de no mínimo 90% do público-alvo, e para os outros imunizantes do calendário vacinal a meta e de 95%.
No Paraná, dados preliminares do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) revelam que a vacina da Hepatite B, aplicada logo após o nascimento, fechou 2022 com cobertura de 77,96%.
Outra vacina aplicada logo ao nascer é a BCG, contra a tuberculose, que registrou cobertura de 87,54% em 2022. A Tríplice Viral, responsável pela proteção contra o sarampo, caxumba e rubéola, é administrada aos 12 e 15 meses de idade e fechou 2022 com 89,59%.
A Pentavalente é aplicada aos dois, quatro e seis meses, e protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus. A cobertura foi de 83,94%% em 2022.
Dados parciais até março deste ano mostram as seguintes cobertura vacinais no Paraná: BCG (95,01%); Febre Amarela (91,56%); Hepatite A (83,56%0; Hepatite B (93,44%); Menincocócica C (88,76%); Pentavalente (92,19%); Pneumocóccica (88,45%); Poliomielite (92,54%); Rotavírus Humano (86,58%) e Tríplice Viral D1 (96,64%).
Por - AEN
Representantes de 35 municípios paranaenses participam nesta semana do 1º Seminário Paraná Amigo da Pessoa Idosa e Maratona de Ideias.
Aberto nesta terça-feira (12), em Curitiba, o seminário é organizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa (Semipi), e tem o formado de Ideathon, em que as pessoas se reúnem para gerar ideias inovadoras e soluções criativas. Neste evento, as ideias e soluções têm como foco o envelhecimento ativo e saudável no Paraná.
Durante dois dias, os representantes dos municípios vão trocar experiências para motivar e apoiar novas adesões ao programa Cidade Amiga do Idoso. Atualmente, o Paraná é o estado com o maior número de cidades certificadas neste tema pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além da maratona de ideias, a programação do evento inclui palestras sobre a temática do envelhecimento ativo e saudável com especialistas nacionais e internacionais.
A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial, e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatizou a presença de representantes dos 35 municípios paranaenses que já foram certificados pela OMS, ou estão em processo de certificação como Cidade Amiga do Idoso.
“Estamos diante de um novo horizonte, no qual nossas cidades podem se tornar inspirações para outros municípios. O envelhecimento deve ser celebrado, mas não estamos preparados para cuidar das pessoas idosas. As mudanças são evidentes, com o crescimento da população idosa impactando a economia, a educação e as famílias”, disse a secretária.
Ela chamou a atenção para o impacto significativo que o envelhecimento populacional irá causar em várias áreas, como consumo, mercado financeiro e mercado de trabalho. “Queremos criar uma política de Estado para tornar o Paraná um lugar amigo dos idosos, e para isso, estamos reunindo especialistas para discutir os desafios e encontrar soluções”, complementou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Jorge Nei Neves, destacou o compromisso do colegiado com a causa do envelhecimento e com a fiscalização das políticas estaduais relacionadas aos direitos dos idosos. “Atualmente, os 399 municípios paranaenses possuem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Isso é muito bom, mas sabemos que temos trabalho pela frente para fortalecer essa política tão necessária”, afirmou.
RESPEITO – A importância do respeito à pessoa idosa foi enfatizada pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania, Santin Roveda. Ele também destacou o compromisso do Governo do Paraná, sob a liderança do governador Carlos Massa Ratinho Junior, em criar políticas dedicadas a esse grupo populacional. “O conhecimento e a experiência das pessoas idosas devem ser valorizados e a elas deve ser direcionado o respeito da sociedade. Isso porque, graças aos idosos é que chegamos onde estamos e conquistamos o que conquistamos", disse.
PRESENÇAS – Também participaram da solenidade de abertura do seminário o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange; a consultora para o envelhecimento saudável OPAS/OMS, Maria Cristina Correa Lopes Hoffmann; a diretora de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Symone Bonfim; a coordenadora da equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa, Maria de Lourdes Bernardtt; e o deputado estadual Cobra Repórter.
Por - AEN
As exportações paranaenses aumentaram 11,7% no acumulado de janeiro a agosto de 2023 em relação ao mesmo período de 2022.
O Estado movimentou US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 82,7 bilhões) em vendas ao Exterior, contra US$ 15 bilhões (perto de R$ 74,3 bilhões) nos primeiros oito meses de 2022. Além disso, o Paraná aparece em quinto lugar como maior exportador do País e melhor colocado entre os estados do Sul.
O avanço nas exportações foi puxado pelo agronegócio. Só a venda de alimentos para outros países representou 61,6% das exportações paranaenses de janeiro a agosto, totalizando US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 51 bilhões).
A venda de soja em grãos segue como carro-chefe das exportações, totalizando US$ 3,8 bilhões (R$ 18,8 bilhões, aproximadamente). O segundo produto mais vendido para fora do país é a carne de frango, com US$ 2,5 bilhões (cerca de R$ 12,3 bilhões). Na terceira colocação, o comércio de farelo de soja movimentou US$ 1,3 bilhão (perto de R$ 6,4 bilhões). A negociação de cereais ficou na quarta posição, com US$ 663,2 milhões (aproximadamente R$ 3,2 bilhões).
A venda de cereais para o Exterior foi a que teve maior aumento nas exportações, com crescimento de 60,5%. Já a exportação de soja cresceu 55% em relação ao mesmo período de 2022.
Entre os produtos manufaturados, a exportação de automóveis foi o destaque. Com alta de 19,9% em relação aos oito primeiros meses de 2022, o segmento contabilizou US$ 409 bilhões (perto de R$ 2 bilhões).
PAÍSES – A China segue como principal destino das exportações paranaenses, movimentando US$ 4,3 bilhões (R$ 21,3 bilhões) de janeiro a agosto – o Governo do Paraná está, inclusive, com uma missão oficial no país neste mês de setembro em busca demais investimentos chineses no Estado. O gigante asiático também foi o país em que as exportações paranaenses mais aumentaram: crescimento de 53,8% em comparação aos oito primeiros meses de 2022.
A Argentina é o segundo principal destino, totalizando US$ 1,1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões). As vendas ao vizinho sul-americano tiveram variação positiva de 33,5% em relação aos oito primeiros meses do ano passado.
O Japão ocupa a sétima colocação entre os países compradores do Paraná. Porém, foi o país o qual as exportações paranaenses mais cresceram no período. Os US$ 466 milhões (perto de R$ 2,3 bilhões) vendidos de janeiro a agosto ao país asiático representaram aumento de 62,1% em relação ao mesmo período do ano passado.
O México, que ocupa a quarta colocação entre os parceiros comerciais do Paraná, também teve um aumento significativo nas exportações. O Estado vendeu ao mercado mexicano US$ 679,3 milhões (perto de R$ 3,3 bilhões), alta de 35,1% em relação aos oito primeiros meses de 2022.
BALANÇA COMERCIAL – O Paraná teve saldo positivo na balança comercial nos oito primeiros meses de 2023. Enquanto as exportações somaram US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 82,7 bilhões) no período, as importações alcançaram US$ 12,1 bilhões (perto de R$ 60 bilhões). Com isso, o Estado teve superávit de US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 22,7 bilhões).
Adubos e fertilizantes lideraram a lista de produtos que o Paraná precisou comprar de outros países, com movimentação de US$ 1,4 bilhão (quase R$ 7 bilhões). Porém, esse volume representou uma queda perto de 50% em relação à importação de adubos e fertilizantes nos oito primeiros meses de 2022.
Os outros produtos mais importados pelo Paraná de janeiro a agosto foram óleos combustíveis (US$ 1,1 bilhão – perto de R$ 5,4 bilhões); autopeças (US$ 846,3 milhões – cerca de R$ 4,2 bilhões) e produtos químicos (US$ 783,7 milhões – perto de R$ 3,8 bilhões).
Confira o do Ipardes
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 16,6% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com pagamento atrasado, índice que totaliza R$ 998 milhões não recolhidos aos cofres públicos do Estado. Os números estão em linha com exercícios anteriores nesta mesma época do ano.
Até esta segunda-feira (11), 268.800 veículos (5,8% da frota) registravam imposto recolhido parcialmente. Outros 973.997 veículos (21% da frota) não realizaram nenhum pagamento do IPVA 2023. Por outro lado, mais de 3,3 milhões de veículos (71,7% do total) quitaram integralmente o imposto neste ano.
O coordenador de Arrecadação da Receita Estadual, Ezequiel Rodrigues dos Santos, explica que a inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras. "Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual", diz o coordenador.
Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
COMO QUITAR
Guias para o IPVA podem ser emitidas pelo novo Portal de Pagamentos de Tributos. Após 30 dias de atraso, o acréscimo de juros e multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse AQUI.
O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
Nos últimos anos, foram implementadas inovações que contribuíram para modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das novidades foi a inclusão da opção de pagamento via pix, já que agora a guia é emitida com um QR Code específico para essa finalidade. A principal vantagem é que o contribuinte ganha flexibilidade para efetuar o pagamento da GRPR em qualquer banco, inclusive nas instituições digitais.
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. O montante recolhido por meio do tributo fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
SITES FALSOS DO IPVA
A Secretaria da Fazenda alerta sobre golpes aplicados na cobrança do imposto. Sites com domínios falsos direcionam para sistemas fraudulentos de pagamento do IPVA. Os contribuintes devem sempre gerar guias por meio dos canais oficiais, com final "pr.gov.br", ou pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual. A Fazenda Estadual também esclarece que não encaminha correspondências nem e-mails com guias para o pagamento do imposto.
Por AEN/PR
Estão abertas as inscrições para o Estágio de Pesquisa Mitacs Globalink, que é uma iniciativa que permite intercâmbio de estudantes brasileiros no Canadá.
No Paraná, alunos de graduação poderão se inscrever a partir da parceria estabelecida com a Fundação Araucária. São mais de 70 universidades canadenses com oferta de cursos em diferentes áreas do conhecimento.
Os paranaenses devem estar matriculados nas universidades estaduais. As disciplinas elegíveis são Agricultura/Agronegócio, Agronomia, Biotecnologia, Sistema de informação, Saúde e Ciência e Tecnologia. O aluno também deve estar realizando uma pesquisa científica ou tecnológica, como PIBIC/PIBIS/PIBIT, fazer parte de um grupo de pesquisa ou projeto de extensão, ou fazer parte de um Programa Educacional Tutorial.
Os critérios de seleção do programa envolvem ainda uma carta de referência de um professor, dentro dos padrões do programa; aprovação em um teste de proficiência em inglês ou francês; e ter de um a três semestres restantes em seu programa de graduação.
Os candidatos aprovados podem participar em um estágio de 12 semanas sob a supervisão de membros do corpo docente de universidades canadenses em uma variedade de disciplinas: ciências, engenharia e matemática e humanidades.
Esse programa atende estudantes de graduação de diferentes países. Além do Brasil, participam graduandos de Austrália, Chile, China, Colômbia, França, Alemanha, Hong Kong, Índia, México, Paquistão, Coreia do Sul, Taiwan, Tunísia, Ucrânia, Reino Unido e Estados Unidos.
As inscrições deverão ser feitas diretamente na página da MITACS até o dia 21 de setembro de 2023.
Por - Agência Brasil
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