O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, sorteou 40 entidades sociais de 27 cidades do Estado com prêmios de R$ 5 mil nesta segunda-feira (11).
As instituições sociais premiadas são de Curitiba (5), Ponta Grossa (4), Foz de Iguaçu (3), Fazenda Rio Grande (2), Paranavaí (2), Maringá (2), Toledo (2), Apucarana, Araucária, Campo Largo, Campo Mourão, Céu Azul, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Guaraniaçu, Inácio Martins, Ipiranga, Itaúna do Sul, Laranjeiras do Sul, Londrina, Pato Branco, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, São Jorge do Ivaí, Tapejara, Ubiratã e Umuarama.
É possível ver a lista completa das entidades sorteadas . Esta foi a primeira edição do sorteio desde a mudança na regulamentação, que aumentou o número de organizações premiadas. Antes, 10 entidades sorteadas eram contempladas com R$ 10 mil cada; a partir deste mês de setembro, serão 40 organizações sorteadas com R$ 5 mil.
O programa tem cadastradas atualmente 1.720 instituições que atuam nas áreas de assistência social, educação, saúde e geração de emprego. Todas recebem ao menos R$ 100 todos os meses, além de concorrem aos prêmios principais.
COMO DOAR – Para ajudar as instituições, o cidadão pode doar as notas fiscais em que não precisa ou não deseja informar seu CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras, vão para a entidade, que passa a ter mais chances de ser contemplada.
Também a partir de setembro, o consumidor pode vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social cadastrada para a transferência do crédito. Isso permite que todas as notas emitidas a esse consumidor sejam doadas automaticamente para a entidade selecionada. A vinculação pode ser feita através do site do Nota Paraná. Em breve, a funcionalidade estará disponível também no aplicativo do programa.
Além disso, há três outras formas de efetivar a doação: por meio da aba “Minhas Doações” do site do Nota Paraná, onde será necessário inserir CPF, senha e a chave de acesso da nota fiscal.
Pelo aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS, em que é necessário escolher a opção “Doações”, buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.
Por fim, a nota fiscal também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do Nota Paraná.
CONTEMPLADOS COM R$ 10 MIL – Além dos prêmios maiores de R$ 1 milhão, R$ 100 mil e R$ 50 mil, que saíram respectivamente para moradores das cidades de Curitiba, Guarapuava e Araucária, dez consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 10 mil.
Os sorteados são de Maringá – dos bairros Jardim Fregadoli (final do CPF 579-00); Vila Bosque (299-09) e Jardim São Clemente (339-49); Curitiba - dos bairros Novo Mundo (179-38) e Jardim Social (959-00); Nova Esperança, bairro Centro (399-63); Foz do Iguaçu, bairro Jardim Lancaster (final do CPF 759-24); de Pato Bragado, bairro Lot Continental (619-90); Umuarama, bairro Centro (388-02) e de Rolândia, cujo bairro não está identificado no cadastro (789-59).
Os ganhadores podem verificar os bilhetes premiados através do aplicativo ou do site do Nota Paraná, e transferir o valor para a conta cadastrada no programa.
Outras 15 mil pessoas receberam prêmios de R$ 50, e 8 mil prêmios de R$ 100 foram distribuídos por meio do Paraná Pay.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (12) para cumprir 16 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso responsável por fraudar uma licitação de medicamentos.
As investigações tiveram início na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que percebeu irregularidades e acionou a PCPR para que investigasse o caso.
O cumprimento dos mandados acontece simultaneamente em Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Realeza, Bom Sucesso do Sul e Pinhal do São Bento. A operação conta com o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e Vigilância Sanitária.
De acordo com as investigações, a empresa fraudou uma licitação de 6 mil frascos de Imunoglobulina Humana, avaliados em R$ 10,6 milhões. A medicação é indicada para diversos tipos de tratamento como leucemia e doenças autoimunes.
“A Secretaria de Estado da Saúde suspeitou da possível irregularidade na entrega de medicamentos falsos pelo fornecedor. Acionamos de imediato a Polícia Civil, através de uma notícia-crime, que prontamente iniciou a apuração, em conjunto com a Vigilância Sanitária. Pela Sesa, determinamos o recolhimento da totalidade dos lotes nas Regionais de Saúde”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.
“A empresa entregou medicamentos falsos identificados como Gamimune N 5%, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, requisito que era obrigatório, conforme constava em edital”, afirma a delegada Aline Manzatto, que está à frente do caso.
Outra irregularidade é que a empresa estrangeira citada no rótulo do produto não produz, distribui ou importa a medicação.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), deram mais um passo na construção da Rota Estratégica de Hidrogênio Renovável.
Nesta segunda-feira (11), representantes de indústrias, Poder Público, universidades e institutos de pesquisa participaram de uma reunião que teve como objetivo identificar ações necessárias para que o Paraná desenvolva uma cadeia produtiva e aproveite plenamente seu potencial desse segmento.
Neste primeiro painel que envolveu as partes interessadas no projeto (stakeholders) da Rota, foi debatido o panorama atual no Paraná e seu potencial de crescimento, além de ter sido elaborada coletivamente a visão de futuro desejada para o setor de hidrogênio renovável no Estado.
Segundo o secretário do Planejamento, Guto Silva, a reunião serviu para alinhar os desejos de diversos setores em relação ao fomento a essa nova matriz energética. “Este importante encontro na Fiep, com a presença das grandes empresas do Paraná, do setor automobilístico, serviu de alinhamento desse plano revolucionário no campo da energia limpa, do biocombustível. E o Paraná tem todo um planejamento organizado para liderar esse processo no Brasil e no mundo”, disse.
Esse diálogo com a indústria, feito de forma integrada, segundo Silva, visa buscar ações importantes para a produção e distribuição de hidrogênio renovável, que será um dos componentes mais importantes do futuro como uma nova matriz energética.
As Rotas Estratégicas fazem parte de um trabalho prospectivo conduzido pelo Observatório da FIEP desde 2004. Compostas por roadmaps, elas propõem uma agenda de ações de curto, médio e longo prazo para que os diferentes setores ganhem força no Paraná. Com elas, são traçados caminhos para que fatores críticos sejam superados e o futuro desejado para cada setor seja alcançado, identificando também tecnologias-chave que precisam ser aprimoradas ou implantadas.
Marília de Souza, gerente do Observatório do Sistema Federação das Indústrias do Paraná, explicou que a relevância deste encontro se dá na medida em que Governo do Estado e Federação das Indústrias unem-se em uma iniciativa promissora.
“A temática do hidrogênio é uma das grandes tendências globais e nós precisamos nos preparar para aproveitar as oportunidades que o hidrogênio tem como segmento de atividade onde a gente pode desenvolver indústrias, melhorar a nossa pauta exportadora, diminuir a nossa pauta importadora de insumos”, disse. "Todos temos muito a ganhar na medida em que se desenvolva o hidrogênio renovável no Paraná, e as reuniões ajudarão a mapear a cadeia e suas necessidades".
“Como este é um segmento de atividade novo, a cadeia produtiva praticamente não existe, há pedaços dela. Construir e consolidar essa cadeia significa que a gente vai juntar esses elos, trazer empresas, complementar os elos da cadeia inexistentes no País e no Estado e, com isso adensar o tecido industrial e melhorar a nossa capacidade produtiva", afirmou.
Nos próximos meses, serão realizados painéis temáticos com especialistas para identificar as barreiras que dificultam a implantação de uma cadeia de produção de hidrogênio no Estado, além das ações necessárias para que elas sejam superadas e o setor se desenvolva. Posteriormente, essas ações serão validadas em novo encontro do painel de stakeholders e, finalmente, será elaborado o roadmap para direcionar a estruturação do segmento. A previsão é que a rota finalizada seja entregue em abril de 2024.
PRESENÇAS – Participaram do encontro empresas como Volvo, Next Chemical - TENDRIX LABS, Renault, Grupo Greca Asfaltos, Bosch, Siemens, H3 Dynamics Holdings, ENGIE Brasil Energia, Faurecia, Petrobras, Tradener, Paraná Xisto, Cia de Cimento Itambé, Copel, Sanepar, Compagas e Tecpar.
Por - AEN
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (SEPL), publicou nesta segunda-feira (11) a prévia do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que pode ser acessada clicando AQUI.
Esta divulgação antecipa a apresentação do plano à população, que será feita nesta sexta-feira (15), em Audiência Pública promovida pelo Estado, em Foz do Iguaçu, na região Oeste. As inscrições para esse encontro permanecem abertas neste link.
Em formato de lista e gráfico interativo, o conteúdo prévio apresenta os cinco eixos programáticos: Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Direitos Básicos e Bem-Estar, Eficiência Administrativa, Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania, e Infraestrutura e Mobilidade.
A partir desses eixos, é possível navegar pelos 36 programas, subdivididos em centenas de objetivos, indicadores de resultado, ações orçamentárias e suas entregas, que constituem o plano que será enviado, no fim de setembro, para apreciação e proposição de emendas pela Assembleia Legislativa do Paraná. Até lá o Governo do Paraná também pode realizar ajustes no conteúdo proposto, a partir de revisões que estão em andamento.
O secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, explica que o PPA é a mais importante peça orçamentária a orientar os investimentos do Estado nos próximos quatro anos, e que esta edição se destaca por ter sido construída a muitas mãos, com mais indicadores, e por apresentar o detalhamento das ações considerando os recortes de raça e igualdade de gênero, que serão apresentados durante o evento em Foz do Iguaçu.
O trabalho de elaboração do PPA é realizado com consulta pública e colaboração de técnicos de diversas secretarias, que apontam as metas para cada área, informações que se cruzam com o Plano de Governo estadual, com as metas da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com dados do Ranking de Competitividade.
“Fizemos uma grande peregrinação pelo Estado, estivemos em diversas regiões ouvindo a população, coletando informações, fisicamente e também de forma online, e temos uma série de sugestões, consultas e orientações que permitem escutar a população e que, agora, são transformadas em ações pontuais em torno das demandas de cada região e cidade”, diz o secretário.
Este trabalho, que vem sendo realizado desde janeiro, é fundamental para construir um orçamento que respeite a realidade de cada região. “Queremos um orçamento inclusivo, no qual um menino da periferia de um grande centro possa estar representado com políticas públicas, ou um senhor idoso de uma cidade pequena do Interior, enfim, que eles possam ter assegurados seus direitos e, sobretudo, ações e políticas públicas que vão transformar e vão poder assisti-los e dar condições de dignidade”, afirma Silva.
“Vamos agir e monitorar as políticas públicas para que o resultado desse processo seja fazer com que aquele recurso público, aquele suado recurso do contribuinte, possa ser aplicado da melhor forma possível, transformando a vida das pessoas, através de obras como postos de saúde, escolas ou duplicação de uma rodovia, para termos a segurança de que esse trabalho vai chegar lá na ponta, até o cidadão, melhorando, de fato, o seu dia a dia”, complementa.
INOVAÇÕES – Uma das maiores inovações desse novo Plano Plurianual, de acordo com Thiago de Angelis, coordenador de Monitoramento e Avaliação da Secretaria do Planejamento, é que esse instrumento vai mostrar o que todas as secretarias e outros poderes entregam à sociedade. Nas versões anteriores os indicadores eram muito agregados, dificultando mapear as entregas.
“A gente sai de 180 metas do PPA atual para mais de mil, de 60 indicadores de resultado para mais de 200, e de 21 programas para 36”, explica De Angelis, detalhando que, em todo o processo, foi feito um plano, discutido o diagnóstico e construídas árvores com soluções.
O coordenador reforça que essa mudança de mentalidade representada pelo novo PPA vai exigir muito trabalho de todo o Governo do Estado, visto que as secretarias, de fato, se desafiaram, fizeram o trabalho de casa e abriram aquilo que elas entregam para a sociedade paranaense.
"O maior ganho é construir um plano real, calcado na realidade do que os órgãos fazem – e não de forma etérea. A gestão vai ganhar muito com isso, porque daqui a um, dois anos, quando o plano começar a ser executado, será possível mudar uma rota quando for observado que um indicador de resultado não foi sensibilizado, o que significa que algo está acontecendo”, diz.
“Com esse PPA, o Governo do Estado pode avançar para um orçamento mais focado em resultados, uma nova realidade, visto que a população paranaense precisa ter essa visão do que o governo realiza e executa com seu dinheiro acumulado. Então é um ganho para todos, para a gestão, para a população e para as políticas públicas”, enfatiza De Angelis.
APRESENTAÇÃO – A Audiência Pública do Plano Plurianual 2024-2027 do Paraná, que acontece dia 15, em Foz do Iguaçu, atende ao artigo 165 da Constituição Federal, que instituiu o PPA, uma ferramenta que visa estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quatro anos, que inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor.
No evento, os participantes vão compreender o processo de estruturação deste instrumento de planejamento; conhecer os Programas, Ações Orçamentárias e Entregas do PPA; e participar da definição de prioridades.
Comparativo de indicadores com versões anteriores:
2012-2015
Programas: 26
Indicadores: 66
Ações orçamentárias: 370
Entregas: 727
2016-2019
Programas: 25
Indicadores: 61
Ações orçamentárias: 322
Entregas: 209
2020-2023
Programas: 21
Indicadores: 60
Ações orçamentárias: 342
Entregas: 177
2024-2027
Programas: 36
Indicadores: 203
Ações orçamentárias: 375
Entregas: 1.151
Por - AEN
A Operação Independência, do Batalhão de Polícia Rodoviária do Paraná, registrou 5.021 imagens de radar com veículos em excesso de velocidade e 1.971 autos de infração de trânsito, sendo 10 por embriaguez ao volante, com oito presos pelo crime de embriaguez.
A fiscalização mais intensa das estradas estaduais começou no dia 6 de setembro e terminou na manhã deste dia 11. Ao todo foram 3.033 veículos abordados em fiscalizações.
A Polícia Militar registrou ainda 67 acidentes, uma redução de 12 casos em relação ao mesmo feriado de 2022 (55). No entanto, houve aumento nos óbitos (de 11 para 12) e de feridos (de 80 para 82). Um dos acidentes aconteceu em Sabáudia, na região Norte, na PR-218, resultando no óbito de duas mulheres.
Na parte criminal, o Batalhão apreendeu cerca de 236 quilos de entorpecentes, três armas de fogo, além de produtos oriundos de contrabando e descaminho no Interior do Estado.
Durante a operação foram intensificadas as fiscalizações com radares e pontos de blitz, principalmente para coibir ou evitar casos de excesso de velocidade e consumo de bebida alcoólica na condução de veículos. Além disso, também foram intensificadas as atividades operacionais voltadas ao combate de crimes em rodovias, inclusive com utilização de cães.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva, esse reforço ajudou nas ações de ordem pública. "Durante o feriado, redobramos nossos esforços para assegurar que todos pudessem aproveitar esse momento de lazer com segurança e tranquilidade", disse.
LITORAL – As equipes do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) lideraram as ações de segurança no Litoral, contando com o apoio de unidades operacionais do 6º Comando Regional de Polícia Militar (6º CRPM), Comando de Policiamento Especializado (CPE) e Comando de Missões Especiais (CME). A colaboração entre as diferentes unidades permitiu uma abordagem multifacetada para garantir a segurança da comunidade.
As ações incluíram patrulhamento ostensivo em áreas estratégicas, bloqueios policiais para fiscalização de veículos e abordagens a pessoas em locais de maior movimento. Além disso, as equipes da PMPR também se empenharam em atividades de inteligência, visando coibir a prática de ilícitos e fortalecer o combate ao crime em todas as suas formas.
Além disso, as ações de segurança resultaram no atendimento de mais de 700 ocorrências policiais, das mais diversas naturezas. Dezoito pessoas foram detidas nos municípios de Paranaguá, Guaratuba, Matinhos, Antonina, Morretes, Guaraqueçaba e Pontal do Paraná.
Por - AEN
O Programa Nota Paraná, do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefa), libera nesta terça-feira (12) o montante de R$ 26,1 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF na nota em compras realizadas no mês de junho de 2023.
Deste valor, serão repassados R$ 3,1 milhões para instituições sociais e R$ 23 milhões para mais de 8,8 milhões pessoas que incluíram o CPF na nota.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo para que as informações cheguem à Secretaria da Fazenda e para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais. Ao todo, em junho, foram emitidas mais de 60 milhões de notas fiscais válidas.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Por - Agência Brasil
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