A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que já tem projeto executivo em andamento.
Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.
A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor já estava assinado.
Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.
“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afirma a ministra.
Na decisão, ela também aponta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a Ponte de Guaratuba. “O Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas”, diz a ministra. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”.
PONTE – A construção da Ponte de Guaratuba está na fase de projeto. O consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográficos no local de implantação do canteiro e dos acessos.
A Ponte de Guaratuba terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da Nova Lei de Licitações.
Por - AEN
O Paraná e Santa Catarina lideram produção e exportação de carne suína e de frangos e, por isso, o projeto da Nova Ferroeste inclui o ramal conectando Cascavel (PR) a Chapecó (SC), o que vai agilizar e reduzir custos do trânsito de grãos vindos do Mato Grosso do Sul para alimentar os animais nas propriedades do oeste catarinense e paranaense, com retorno de carne suína e de frango para exportação.
O transporte de insumos e produtos é fundamental para o bom desempenho da indústria de alimentos, essencial para a economia dos três estados abrangidos pela Nova Ferroeste. O tema foi amplamente discutido no Simpósio da Integração Logística do Sul, realizado nesta terça-feira (12) durante a Feira Mercoagro, realizada em Chapecó.
Proposto pelo Governo do Paraná, o projeto da Nova Ferroeste prevê a ligação por trilhos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Com 1.567 km de extensão a nova malha terá um tronco principal de Maracaju (MS) a Paranaguá e dois ramais a partir de Cascavel para Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira, e para Chapecó, no oeste catarinense.
O ramal de Chapecó terá 263 quilômetros de trilhos que vão passar por 11 municípios do Paraná (Boa Esperança do Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Cascavel, Catanduvas, Dois Vizinhos, Itapejara d’Oeste, Marmeleiro, Renascença, Três Barras do Paraná, Verê, Vitorino) e sete municípios de Santa Catarina (Bom Jesus do Oeste, Campo Erê, Modelo, Pinhalzinho, Saltinho, São Bernardino e Serra Alta). Estão previstos 18 túneis e 31 pontes e viadutos.
Santa Catarina consome anualmente de 5 milhões a 7 milhões de toneladas de milho e soja produzidos, na sua maioria, no Mato Grosso do Sul, além do Paraná e Paraguai. Somados ao farelo e óleo de soja, estes insumos alimentam os plantéis espalhados nas cidades do Interior. Já o Mato Grosso do Sul planeja expandir a produtividade atual de 4 milhões de hectares plantados para 6 milhões de hectares nos próximos oito anos. Ou seja, a Nova Ferroeste casa oferta e demanda.
Segundo o assessor da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação do governo do MS, Lúcio Lagemann, a ideia é aumentar o fluxo de cargas com destino ao Paraná e Santa Catarina. “Seremos um polo de fornecimento de soja e milho para o Paraná, Santa Catarina e até o Rio Grande do Sul. O que precisamos é de uma estrutura logística eficiente porque são produtos transportados em grande volume e que precisam chegar em tempo hábil”, disse.
Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Norberto Ortigara, os estados precisam unir esforços. “O Paraná tem trabalhado para melhorar a infraestrutura das rodovias, com a nova concessão, e se dedica para ampliação da malha férrea. Com a Nova Ferroeste, vamos reduzir em um quinto o tempo de frete de um contêiner de Cascavel a Paranaguá”, disse.
LOGÍSTICA – O ramal proposto no projeto entre Cascavel e Chapecó vai transformar a logística atual, exclusivamente realizada pelo modal rodoviário. Ao se conectar ao chamado tronco principal entre Maracaju e Paranaguá, o ramal será um grande corredor de grãos vindos do Mato Grosso do Sul, que vão retornar das indústrias como proteína animal para abastecer o mercado interno e externo.
A agroindústria representou 31% do PIB (Produto Interno Bruto) de Santa Catarina em 2022. A produção e o processamento de carnes (aves e suínos) empregam 60 mil trabalhadores diretos e 480 mil indiretos. A região oeste produz diariamente 500 contêineres de proteína animal.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Chapecó, Leonir Broch, destacou a necessidade de melhorar as conexões entre empresas instaladas na região, com crescimento anual acima dos dois dígitos. “Chapecó e região constroem frigoríficos desde a fundação até o abate final com as melhores tecnologias do mercado. Nesta feira um dos pontos fundamentais foi reunir os três estados do Sul e o Mato Grosso do Sul para discutir os gargalos logísticos. A falta de infraestrutura adequada desencadeia um custo adicional muito elevado”, afirmou.
“Entendemos que o Sul deve se fortalecer para promover o desenvolvimento integrado dos estados que compõem essa região", complementou Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina.
O coordenador do Plano Ferroviário do Paraná, Luiz Henrique Fagundes, destacou o ganho de custo na ordem de 30% em relação ao modal rodoviário com a implantação da ferrovia. “Certamente novos mercados vão se abrir para o setor produtivo. Isso vai melhorar a margem e permitir que sejam feitos mais investimentos, gerando novos empregos em todas as regiões por onde a ferrovia passar”, afirmou.
A cooperativa Aurora Alimentos, em operação em Chapecó desde 1969, possui 40 mil funcionários diretos e 65 mil cooperados. Produz linguiças, frios, suínos, frangos, lácteos, pães, vegetais e pescados que abastecem o mercado nacional e são exportados para 80 países. Representantes da cooperativa também estão animados com o projeto.
“A logística interna é hoje um dos nossos grandes entraves. Temos a questão do suprimento de grãos, estimamos que em torno de 5 milhões toneladas de grãos precisam ingressar por ano de outros estados, especialmente do Centro-Oeste e também do Paraguai. A construção de uma ferrovia não pode ficar só no sonho. O projeto da Nova Ferroeste é o caminho mais curto para podermos continuar a ser competitivos”, disse o presidente da cooperativa, Neivor Canton.
MERCOAGRO – A Feira Internacional de Negócios, Processamento e Industrialização de Carne (Mercoagro) acontece entre os dias 12 e 15 de setembro em Chapecó. São 235 expositores de empresas brasileiras e estrangeiras. A expectativa é receber mais de 15 mil visitantes.
Por - AEN
Desde o início de setembro, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) intensifica as ações para o enfrentamento da dengue, chikungunya e zika neste novo período epidemiológico das arboviroses 2023/2024, iniciado em 30 de julho.
Uma dessas iniciativas reuniu profissionais da saúde dos municípios de abrangência da 9ª Regional de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, região com elevado número de casos durante o período anterior.
A oficina teve como principal objetivo a elaboração do Plano de Contingência Municipal para o enfrentamento de epidemias causadas pelo vetor Aedes aegypti. Durante o encontro, técnicos da Sesa alertaram os representantes dos municípios da 9ª RS – Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu – sobre os possíveis surtos, epidemias e as principais ações a serem realizadas.
O Plano de Contingência prevê ações dos cinco componentes do Programa Nacional Controle da Dengue: Controle Vetorial, Atenção à Saúde, Vigilância Epidemiológica, Comunicação e Gestão e Mobilização.
“No período sazonal anterior foram contabilizados muitos casos não só de dengue, mas também de chikungunya. O Estado não mede esforços para conter a doença em todas as regiões, mas, onde foi registrado maior número de casos, intensificaremos nossas ações junto aos municípios”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
No período epidemiológico anterior (31/07 de 2022 a 29/07 de 2023), a 9ª RS contabilizou 19.542 casos de dengue e 23 óbitos pela doença, além de 575 diagnósticos de chikungunya, sem mortes. Neste novo ciclo, desde 30 de julho, são 107 casos de dengue e cinco de chikungunya, do total de seis no Estado.
INFORME SEMANAL – O boletim da dengue divulgado nesta terça-feira (12) pela Sesa registra 192 novos casos, sem óbitos pela doença no Paraná. O período epidemiológico 2023/2024 soma 764 casos confirmados e 6.397 notificações em todo Estado. Dos 399 municípios, 87 apresentaram casos autóctones, ou seja, quando a doença é contraída localmente, e 260 registraram notificações.
O mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão dos vírus que causam zika e chikungunya. Durante este período não houve confirmação de casos de zika, somente sete notificações. O novo boletim confirmou dois novos casos de chikungunya. Desde o o início do atual período epidemiológico há seis diagnósticos confirmados, cinco deles autóctones, e 80 notificações
MONITORAMENTO – A Sesa publicou também o informe entomológico com informações sobre o índice de infestação e depósitos predominantes do vetor. No período de 17 de junho a 14 de agosto, dos 399 municípios do Paraná, seis estão classificados em situação de risco entomológico para desencadear epidemia, 116 em alerta e 221 em situação satisfatória para o IIP (Índice de Infestação Predial). Os demais não enviaram informações ou não realizaram o monitoramento.
PRINCIPAIS DEPÓSITOS – O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) define depósito como todo recipiente utilizado para finalidade específica que armazene ou possa vir a armazenar água e que esteja acessível à fêmea do mosquito, onde ela pode depositar seus ovos.
Segundo o levantamento entomológico feito durante o período, mais de 66,3% dos criadouros são passíveis de eliminação, como vasos de plantas, pneus e lixo, sucatas e entulhos de construção, o que evidencia a necessidade de sensibilização da sociedade para o cuidado com seu domicílio e a intensificação dos serviços de limpeza urbana e destinação adequada de resíduos.
Confira AQUI o boletim da dengue divulgado nesta terça-feira (12) e outras informações detalhadas no site de monitoramento da doença.
Por - AEN
O supervisor de TI de 31 anos R.W. é o 41º milionário da história do programa Nota Paraná.
O novo ganhador gastou cerca de R$ 1 mil em cinco compras durante o mês de maio e foi contemplado no sorteio deste mês. O cheque simbólico do prêmio foi entregue nesta terça-feira (12), em Curitiba, pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
“Estou muito feliz com esse prêmio, é um grande passo na minha caminhada rumo à liberdade financeira. Sou muito grato por ter sido agraciado com esse valor”, destacou o ganhador.
Morador da Cidade Industrial de Curitiba, ele conta que sempre coloca CPF nas notas fiscais – e agora pretende investir o valor do prêmio em aplicações financeiras. “Na hora em que entraram em contato comigo para avisar do prêmio, demorei a acreditar. Mas acessei o aplicativo do Nota Paraná e vi que era eu mesmo”, conta.
O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal que devolve créditos e distribui prêmios aos contribuintes que solicitam CPF na nota em suas compras. “O programa é muito importante para o nosso Estado. Além da possibilidade de retorno em créditos e prêmios, ele ajuda no fortalecimento da cidadania fiscal”, diz o secretário Garcia Junior.
DEMAIS PRÊMIOS – O segundo prêmio, no valor de R$ 100 mil, foi para uma moradora de Guarapuava, enquanto o terceiro prêmio, de R$ 50 mil, saiu para uma consumidora de Araucária. Além desses, 10 consumidores de sete municípios (Curitiba, Maringá, Foz de Iguaçu, Umuarama, Nova Esperança, Pato Bragado e Rolândia) foram sorteados para os prêmios de R$ 10 mil.
Outras 15 mil pessoas receberam o valor de R$ 50, e 8 mil participantes do Paraná Pay foram premiados com R$ 100. Adicionalmente, 40 entidades sociais receberam R$ 5 mil cada. Todas as outras instituições participantes do Nota Paraná receberam, no mínimo, R$ 100.
O Nota Paraná tem como propósito reembolsar parte do ICMS pago em compras no comércio varejista paranaense e também premiar mensalmente contribuintes cadastrados no programa e que inserem o CPF na nota. Para verificar se possui bilhetes premiados basta acessar seu cadastro no site ou no aplicativo do Nota Paraná.
CADASTRO – Para se cadastrar é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior recebeu nesta terça-feira (12), no Palácio Iguaçu, o ministro do Turismo, Celso Sabino, e negociou a ampliação dos recursos do Fungetur – Fundo Geral do Turismo às instituições financeiras do Paraná.
Operado no Estado pela Fomento Paraná e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o fundo criado pelo Ministério do Turismo ajuda no financiamento de negócios do setor.
Ratinho Junior afirmou que o fundo foi essencial para ajudar na manutenção dos empreendimentos turísticos durante a pandemia de Covid-19, e agora é um instrumento importante para impulsionar as empresas do setor. “São recursos que contribuem muito com a cadeia turística do Paraná, como hotéis, pousadas, restaurantes, e ajudam esses empreendimentos tenham fôlego para investimentos”, disse.
“Entendemos que o turismo é uma forma barata de gerar empregos e renda nas nossas cidades e estamos muito focados, agora, com a profissionalização desse setor”, destacou o governador. “Temos lugares muito bonitos, uma boa rede hoteleira, mas por muito tempo o turismo no Paraná ficou mais restrito a Foz do Iguaçu. O que queremos agora é atrair os visitantes que vêm por esse importante cartão de visitas para que conheçam outras regiões do nosso Estado”.
O ministro Celso Sabino salientou que Foz do Iguaçu é o segundo principal atrativo turístico do País, mas que pode ter sua visitação ampliada, funcionando também como conexão com outras cidades. “Queremos atuar em parceria com o governo para fomentar o turismo no Estado, o que ajuda no desenvolvimento regional. O Paraná tem muito potencial para ampliar o turismo, e vamos trabalhar com isso, com foco também na ampliação dos voos até o Estado”, afirmou.
LINHAS DE CRÉDITO – Em junho deste ano, o Fungetur disponibilizou R$ 23,3 milhões a Fomento Paraná em recursos para projetos de investimento, compra de equipamentos e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas registradas no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
Empreendimentos como hotéis, pousadas, restaurantes, centros de eventos e todo tipo de empreendimentos comerciais e de serviços voltados ao segmento de turismo podem solicitar o crédito, mas precisam estar com o Cadastur atualizado no Ministério do Turismo. A instituição financeira conta atualmente com R$ 53 milhões contratados pela linha Fomento Turismo e outros R$ 19 milhões disponíveis do Fungetur, que inclui também recursos do BNDES.
Já o BRDE atua em parceria com o ministério desde 2017 na oferta de financiamentos pelo Fungetur. Neste período, o banco fechou 1.520 operações nos três estados do Sul, que somam R$ 734 milhões em financiamentos. Neste ano, a instituição recebeu R$ 25,3 milhões do fundo, recursos que já estão completamente comprometidos em operações aprovadas e contratadas.
Além dos financiamentos já contratados, o BRDE possui mais de R$ 150 milhões demandados por empreendimentos do setor, e necessita de novos recursos para atender novos projetos. Atualmente, o Paraná conta com uma carteira de R$ 100 milhões em operação por empreendimentos turísticos.
“Pedimos ao ministro mais recursos para o Fungetur e houve já uma sinalização positiva. Agora tem um passo técnico que vamos dar, mas ele já sinalizou teremos mais recursos para poder apoiar todo o empresariado que queira trabalhar com turismo na região Sul”, explicou o diretor administrativo do BRDE, Wilson Bley Lipski. “E nós fizemos um pacto. Se o ministério trouxer mais recursos, nós vamos baixar o CDC, que é aquele recurso que fica dentro do BRDE, para entregar financiamento ainda mais baratos para as empresas”.
CENTRO DE EVENTOS – Pela manhã, o ministro Celso Sabino esteve em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, para acompanhar o lançamento do novo Centro de Eventos do município. A estrutura de 7,7 mil metros quadrados terá capacidade para atender toda a RMC e receber eventos de pequeno, médio e grande portes. Ele será construído em meio ao tradicional roteiro turístico da cidade, que engloba o Caminho do Vinho, Colônia Mergulhão e também é próximo à Colônia Murici.
As equipes do Ministério do Turismo, da Secretaria do Turismo e da Viaje Paraná também apresentaram a empresas do segmento programas como o Fungetur e o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Na ocasião, o ministro e o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, fizeram a entrega simbólica de R$ 200 mil para a empresa Pascal Restaurante e Café, com sede em São José dos Pinhais e unidades em Curitiba, que obteve um financiamento via Fungetur.
CAMPOS GERAIS – Na segunda-feira (11), o ministro também esteve em Ponta Grossa e Carambeí, nos Campos Gerais, para conhecer atrativos turísticos da região, como o Parque Estadual de Vila Velha, o Buraco do Padre, o Museu de Ciências Naturais da UEPG e o Parque Histórico de Carambeí.
PRESENÇAS – Acompanharam a reunião a diretora-geral da Secretaria de Estado do Turismo, Camila Aragão; o presidente do Viaje Paraná, Irapuan Cortes; a presidente do Instituto de Turismo de Curitiba, Tatiana Turra; o coordenador-geral de Apoio ao Crédito do Fungetur, João Pita; o deputado federal Geraldo Mendes; e o deputado estadual Alexandre Curi.
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O Paraná vai eleger em 1º de outubro os membros dos 423 conselhos tutelares existentes no Estado – são 2.115 vagas para conselheiros.
O pleito acontece em todo o País, já que a data foi unificada em substituição ao antigo modelo em que as prefeituras determinavam seus calendários. Uma das intenções é aumentar o número de eleitores. A regra é que cada grupo de 100 mil habitantes deve ter um conselho e, cada um deles, cinco conselheiros. Os mandatos são de quatro anos e estão sujeitos à análise permanente de desempenho.
O secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, ressalta a importância dos conselhos para resguardar os direitos das crianças e adolescentes. "São muito importantes também para os pais, pela rede de apoio que passam a ter, já que o Conselho Tutelar é um local de acolhimento, de conversa e de ajuda”, diz.
A votação ocorre como um processo eleitoral para escolha de governantes, em que são utilizadas as urnas eletrônicas, o que garante a confiabilidade do pleito. Todo brasileiro com mais de 16 anos tem direito a votar, mas cerca de 10% dos aptos efetivamente se envolvem.
"As pessoas se perguntam em quem votar. Essa escolha passa por pessoas que estejam comprometidas com a garantia de direitos das crianças e adolescentes. Geralmente, alguém da comunidade é uma referência nesse sentido", explica a chefe da Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juliana Sabbag.
"A visão de mundo que um conselheiro deve ter, obrigatoriamente, é a do Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante que se compreenda que o Conselho Tutelar trabalha pela garantia de direitos. E todos os direitos estão descritos em detalhes. O conselheiro é um agente de promoção de políticas públicas. Essas políticas existem pelo menos desde a aprovação do ECA, há 33 anos", diz Juliana.
Os conselhos tutelares são ligados às prefeituras e são elas que devem disponibilizar a lista dos candidatos. Além dos nomes completos dos concorrentes, há também os nomes de urna e o número de cada um (são quatro dígitos). Os mandatos atuais terminam em dezembro e os eleitos começam a trabalhar em janeiro de 2024.
NOVAS ESTRUTURAS – Para fortalecer a rede de proteção, o Governo do Paraná está construindo 12 novos prédios de conselhos tutelares nos municípios de Campo Largo, Campo Mourão, Cascavel , Cornélio Procópio, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Imbituva, Jaguariaíva, Maringá, Prudentópolis, Rolândia e São Mateus do Sul. As licitações ocorreram em 2022 e as obras começaram neste ano, com investimento total de R$ 15 milhões.
Por - AEN
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