A Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa promoveu nesta terça-feira (16) uma reunião prévia para debater a instalação do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres no Paraná, previsto para março deste ano.
Criado por decreto pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o objetivo do comitê é melhorar as políticas públicas relacionadas à prevenção e combate às violências, e a qualificação do atendimento às mulheres em situação de violência ou risco, por meio de ações interinstitucionais.
O colegiado contará com autoridades estaduais e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e de outros Poderes e órgãos públicos, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Organizações da Sociedade Civil envolvidas no atendimento e combate à violência contra mulheres.
De acordo com a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, estão previstas reuniões mensais com um grupo estratégico e encontros semanais ou quinzenais para debater e desenvolver eixos temáticos visando um enfrentamento mais efetivo contras as diversas violências contra as mulheres. A intenção é que o comitê seja instalado, em definitivo, no mês de março, com a participação de todas as entidades e secretarias envolvidas.
“Queremos que as mulheres paranaenses se sintam cada vez mais protegidas e, acima de tudo, mais respeitadas”, disse a secretária. "O comitê terá como objetivo desenvolver políticas públicas para o enfrentamento da violência de maneira transversal e integrada, unindo conhecimentos, habilidades e recursos disponíveis no Estado. Pretendemos, com isso, aprimorar continuamente o serviço público e melhorar os equipamentos disponíveis para as mulheres do Paraná”.
Entre as iniciativas devem estar a criação de um sistema de monitoramento para proteção à mulher em risco de morte, a formação continuada para profissionais da Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres em situação de violência, a realização de pesquisas e estudos com o mapeamento das principais demandas do Estado do Paraná, campanhas educativas e elaboração de novos protocolos de atendimento.
O secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, destacou as diversas ações e programas de Estado que atendem mulheres de segmentos populacionais mais vulneráveis à violência. “Podemos citar os programas PPCAAM e Provita, que atendem testemunhas de crimes e ameaçados de morte, como também ações específicas e direcionadas à população migrante e refugiada, pois cada vez mais vemos um número maior de haitianas, venezuelanas, entre outras nacionalidades que vieram para o Paraná, e elas precisam ainda mais desta rede de proteção”, disse.
PRESENÇAS – A reunião também contou com a participação do secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; do diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Neves; do diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública, Adilson Luiz Lucas Prusse; e do diretor-geral da Casa Civil, Maiquel Zimann.
Por - AEN
No verão é comum observar o aumento da ocorrência de acidentes com animais peçonhentos. Além das altas temperaturas que favorecem a reprodução destes animais, o aumento ocorre também pelo maior fluxo de pessoas em regiões de turismo, como matas e o Litoral.
Para evitar problemas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a importância em redobrar os cuidados em relação à prevenção destes acidentes.
Os animais peçonhentos se caracterizam pela capacidade de injetar substâncias tóxicas pelas presas. Os acidentes de maior ocorrência são com animais como cobras, escorpiões, aranhas, abelhas e lagartas.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, em 2022 foram registrados 15.980 acidentes por animais peçonhentos no Paraná. Informações preliminares apontam 20.202 acidentes no ano de 2023, um aumento de 26%.
Entre os meses de dezembro de 2022 e março de 2023, na última temporada de verão, foram registrados 8.066 acidentes, o que representa 40% dos casos do total de notificações. Desse, 46% foram causados por aranhas, seguidos pelos acidentes com escorpiões (26%), abelhas (12%) e serpentes (5%).
Para prevenir acidentes com animais peçonhentos são recomendados alguns cuidados, como não acumular entulhos e materiais de construção, vedar frestas e buracos em paredes, assoalhos, forros e rodapés, manter limpos os locais próximos das residências, jardins, quintais, paióis e celeiros, entre outros.
“Além destes cuidados, é imprescindível prestar atenção e sacudir roupas e calçados antes de vestir, uma vez que aranhas e escorpiões podem se esconder neles e picar ao serem comprimidos contra o corpo”, alertou Roselane Oliveira de Souza Langer, chefe da Divisão de Vigilância de Zoonoses e Intoxicações (DVZI) da Sesa.
No caso de picadas ou contato com animais peçonhentos, a vítima deve procurar atendimento em uma Unidade de Saúde mais próxima imediatamente. Se possível, levar uma foto do animal causador do acidente. Evite procedimentos caseiros, como cortar a área do ferimento ou sugá-la. A referência para atendimento de acidentes por animais peçonhentos no Estado é o Centro de Informações e Assistência Toxicológica do Paraná (Ciatox-PR), no telefone 0800 410 148.
Por -AEN
Uma análise da frota de veículos tributados com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná revela que 37,5% dela, o que equivale a 1.763.073 veículos, encontra-se na faixa de valor de mercado entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
Este é o intervalo de preços que mais concentra veículos no Estado. Os dados, compilados pela Receita Estadual, oferecem uma boa percepção sobre a composição econômica da frota paranaense. Também já foram divulgados os valores por município e as alíquotas dos mais vendidos.
A frota que custa menos de R$ 20 mil abrange 33,1% do total tributado, ou 1.557.131 veículos. Mais da metade dos veículos deste segmento do mercado é composta por motocicletas e motonetas (também conhecidas como “scooters”). A faixa de valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil representa 17,9% da frota (843.432 veículos). Já os veículos com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil representam 8,3% (390.171), enquanto aqueles cuja avaliação ultrapassa R$ 200 mil correspondem a 3,1% (144.898) do total.
O IPVA mais caro do Paraná em 2024 é de R$ 238.502,74, para uma Ferrari 812 GTS, enquanto o mais barato custa R$ 50, o valor mínimo lançado no imposto, que engloba dezenas de modelos mais antigos.
De acordo com os dados da Receita Estadual, o Paraná conta com uma frota tributada de 4,69 milhões de veículos. A alíquota padrão do IPVA é de 3,5% sobre o valor de mercado para automóveis e motocicletas em geral, e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de aluguel, utilitários de carga ou movidos a gás natural veicular (GNV).
Os proprietários de veículos do Paraná já podem efetuar o pagamento do IPVA referente ao ano de 2024. O prazo para o pagamento à vista e primeira parcela começa nesta quarta-feira (17) e segue até 23 de janeiro, dependendo do número final da placa do veículo. Neste ano, os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento à vista do IPVA têm direito a um desconto de 6%. Para aqueles que preferem parcelar, há opção de quitar o IPVA em até cinco vezes, sem desconto.
REDUÇÃO DE VALORES – A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) realiza a pesquisa regionalizada que fornece os dados para o cálculo do valor do IPVA no Estado. Neste ano, o instituto observou uma redução média de 1,67% no valor da frota e, por consequência, do imposto a ser pago pelos contribuintes paranaenses. Cerca de 60% da frota, ou 2,7 milhões de veículos, estão recolhendo IPVA mais baixo em comparação ao ano passado. Outros 650 mil veículos, o equivalente a 14% da frota, apresentaram redução superior a 10%.
A Receita Estadual do Paraná tributa veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, a partir de 2004. Algumas categorias, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, veículos de propriedade de pessoas com deficiência, entre outras, estão isentas do imposto.
COMO PAGAR – Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de pagamento não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias de pagamento do IPVA.
Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser realizado a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, o que permite parcelar os débitos em até 12 vezes - sujeitas a juros aplicados pela instituição emissora dos cartões. As taxas podem ser verificadas AQUI.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento por meio dos sites oficiais, identificados por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:
FINAL DE PLACA - prazo de pagamento da quota única
3 e 4 - 18/01/2024
5 e 6 - 19/01/2024
7 e 8 - 22/01/2024
9 e 0 - 23/01/2024
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 - 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
3 e 4 - 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
5 e 6 - 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
7 e 8 - 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
9 e 0 - 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05.
Confira gráfico da composição da frota do Paraná:
O Governo do Estado está com inscrições abertas até 8 de fevereiro para o programa de Residência Técnica (Restec), com curso de especialização em Economia Rural.
Para a Restec são 34 vagas para profissionais recém-formados nas áreas de administração, agronomia, direito, economia, engenharia cartográfica, medicina veterinária e nutrição. Os residentes receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.639 ao longo de dois anos, período de duração do programa. O início das atividades está previsto para 4 de março.
A taxa de inscrição é R$ 150, com possibilidade de isenção para os candidatos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse benefício se estende para doadores de medula óssea ou de sangue e para quem atuou na eleição passada, mediante convocação da Justiça Eleitoral do Paraná.
Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), os programas de Restec são considerados política pública de Estado, com amparo na Lei n.º 20.086/2019, com foco na qualificação contínua do setor público. Além do curso de pós-graduação, totalmente custeado pelo Estado, a iniciativa envolve atividades práticas em órgãos do governo.
Os profissionais da residência em Economia Rural irão atuar na Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A carga horária para as atividades práticas dos bolsistas será de 30 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Já o curso de especialização será ofertado pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), na modalidade de ensino à distância, com carga horária de 450 horas.
O chefe do Departamento de Economia Rural da Seab, Marcelo Garrido, destaca a importância da residência técnica na formação de profissionais na área do desenvolvimento agrário. “Esse programa é uma grande oportunidade para os profissionais recém-formados participarem das atividades dos núcleos regionais da Seab, uma vez que eles irão desenvolver atividades com os técnicos regionais e aprender sobre a agricultura do Paraná e as principais atividades do Estado nessa área”, afirma.
LOTAÇÕES – Nesta segunda edição da Restec em Economia Rural, os profissionais selecionados irão atuar em Curitiba e 21 municípios do interior paranaense: Apucarana e Ivaiporã, no Vale do Ivaí; Campo Mourão, no Centro-Oeste; Cianorte, Maringá, Paranavaí e Umuarama, no Noroeste; Cornélio Procópio, na região Norte; Dois vizinhos, Francisco Beltrão e Pato Branco, no Sudoeste; Guarapuava, Irati e Laranjeiras do Sul, no Centro-Sul; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Paranaguá, no Litoral; Pitanga, na região Central; Ponta Grossa, nos Campos Gerais; Toledo, na região Oeste; e União da Vitória, no Sul do Estado.
SELEÇÃO – Conforme o edital, o processo seletivo será em duas etapas, sendo a primeira em 22 de fevereiro com uma prova online (eliminatória e classificatória), que representa 90% da avaliação. Completando os 10% da nota, a segunda fase (classificatória) consiste na análise curricular dos candidatos, cujo resultado será divulgado em 23 de fevereiro. O resultado final (somando primeira e segunda etapa) sairá em 27 de fevereiro. Ainda segundo o cronograma, as matriculas dos profissionais selecionados serão efetivadas no período de 28 de fevereiro a 3 de março.
SERVIDORES – O programa também prevê 56 vagas no curso de pós-graduação em Economia Rural para servidores públicos estaduais do Paraná. As inscrições são gratuitas e seguem até 11 de fevereiro. De acordo com edital específico, os interessados devem preencher os formulários e enviar a documentação para a Escola de Gestão do Paraná, ligada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). As oportunidades são para servidores públicos civis, militares, comissionados e empregados públicos do Poder Executivo.
Serviço:
Seleção de residentes
Inscrições: até 8 de fevereiro – Edital AQUI
Taxa de inscrição: R$ 150
Aplicação de prova: 22 de fevereiro
Resultado final: 27 de fevereiro
Matrículas: 28 de fevereiro a 3 de março
Seleção de servidores
Inscrições gratuitas: até 11 de fevereiro – Edital AQUI
Resultado: 22 de fevereiro
Matrículas: 28 de fevereiro a 3 de março
Por - AEN
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) abriu as inscrições para os militares da reserva que desejam atuar como monitores nas escolas cívico-militares do Paraná, com salário de R$ 5.500,00, a partir de 2024.
A inscrição ocorrerá exclusivamente online, do dia 15 de janeiro até 16 de fevereiro. O processo seletivo cujo edital já está disponível destina-se à formação de cadastro de reserva, ou chamamento imediato para atuação nas escolas, a depender da necessidade.
Ao todo, o edital contempla os 312 colégios cívico-militares do Paraná, oferecendo um total de 596 vagas para candidatos interessados em contribuir com a formação cívica e educacional dos alunos.
As informações detalhadas estão disponíveis na página da Seed-PR, incluindo o passo a passo para o preenchimento do formulário de inscrição. As exigências, homologadas após o término das inscrições, requerem a entrega de certidões e posterior realização de exames clínicos, conforme as disposições do edital.
SOBRE OS CCMS – A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. As escolas desse modelo foram instituídas no Paraná em 2020.
A partir do ano letivo de 2024, o Estado contará com 312 escolas cívico-militares. Destas, 106 aderiram ao modelo a partir de consultas públicas feitas entre novembro e dezembro de 2023. Além destas, mais 12 escolas que funcionavam sob o modelo ECIM (de gestão federal) também passam a integrar os CCMs.
Por - AEN
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná comunicam que o calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 tem início nesta quarta-feira (17) para veículos com final de placa 1 e 2.
Este é o prazo máximo tanto para efetuar o pagamento em parcela única com desconto de 6%, novidade deste ano, quanto para optar pelo parcelamento em cinco vezes sem acréscimo de juros. O contribuinte deve ficar atento aos prazos de vencimento de acordo com o final da placa do veículo.
Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias não são mais enviadas pelos correios. Assim, os contribuintes do Paraná devem gerar as guias de recolhimento (GR-PR) para pagamento por meio dos canais oficiais. Elas devem ser emitidas pelo Portal IPVA ou pelo Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado. Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes.
Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que traz os serviços na palma da mão, inclusive o acesso a guias de pagamento do IPVA.
ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná permanece em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota é de 1%. O IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação tributária no Estado. Parte do valor arrecadado também ajuda a custear ações dos municípios.
ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a presença de sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
Confira o calendário de vencimento do IPVA 2024:
FINAL DE PLACA - prazo de pagamento da quota única
1 e 2 - 17/01/2024
3 e 4 - 18/01/2024
5 e 6 - 19/01/2024
7 e 8 - 22/01/2024
9 e 0 - 23/01/2024
FINAL DE PLACA - cinco parcelas
1 e 2 - 17/01, 19/02, 18/03, 17/04, 17/05
3 e 4 - 18/01, 20/02, 19/03, 18/04, 20/05
5 e 6 - 19/01, 21/02, 20/03, 19/04, 21/05
7 e 8 - 22/01, 22/02, 21/03, 22/04, 22/05
9 e 0 - 23/01, 23/02, 22/03, 23/04, 23/05
Por - AEN
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