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A política para as pessoas idosas tem ganhado mais espaço nos municípios.

O Paraná alcançou 378 municípios com o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF) – o equivalente a 94% do total de 399 municípios do Estado. Esse crescimento ocorreu de 2020 para cá, sendo que anteriormente o Paraná contava com pouco mais de 100 conselhos regularizados. 

O ARCPF é um documento que os municípios podem obter para comprovar que possuem um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em funcionamento, Plano Municipal da Pessoa Idosa em vigência e Fundo da Pessoa Idosa regular. Emitido pela Diretoria da Política da Pessoa Idosa na Semipi, é necessário para que recursos estaduais sejam acessados.

Embora a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) tenha sido instituída em 2023, a partir da sua criação foi mantido esse ritmo de crescimento. E esse movimento é destacado pelo trabalho da equipe técnica, no que diz respeito ao assessoramento aos municípios e aos repasses de recursos que são destinados a eles. O trabalho do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR) e o empenho dos próprios municípios em se manterem regularizados para acessarem editais e deliberações também são destaques.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que o trabalho que o Governo do Estado tem realizado vai ao encontro do que tem sido buscado em termos de políticas para as pessoas idosas. “As demandas têm sido cuidadosamente atendidas, tendo em vista o bem-estar dessa população. É importante ressaltar o compromisso que a Secretaria tem em manter os esforços dedicados à pasta e que seguirá trabalhando para criar fundos em todos os municípios do Estado – atualmente já temos isso realizado em 396 cidades”, destacou.

Esse avanço torna o Paraná como uma das maiores redes de conselhos do País. Dados do portal “Participa + Brasil”, do governo federal, mostram que o Estado tem 100% dos seus conselhos ativos atualmente, empatado com o Distrito Federal e Santa Catarina. Já em relação aos fundos destinados às pessoas idosas, estão presentes em 99% das cidades. O fato de existir o fundo a ser utilizado não depende, necessariamente, do município ter ou não o Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo da Pessoa Idosa (ARCPF). 

AMIGO DA PESSOA IDOSA – Hoje, o Estado tem 35 cidades certificados como “Amigas da Pessoa Idosa” pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), correspondendo por 76% das cidades reconhecidas no Brasil. Em todo o País, 46 cidades possuem a certificação, sendo as 11 restantes distribuídas entre Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A meta da Semipi é tornar o Paraná o primeiro estado com 100% das cidades certificadas como amigas dos idosos. 

POLÍTICAS PÚBLICAS – A previsão é de que o número de pessoas com 60 anos ou mais dobre até 2050 no Brasil e no Paraná. Para cuidar desta crescente parcela da população, o Governo do Estado, por meio da Semipi, mantém, entre outras iniciativas, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, que garante recursos orçamentários para a área; o programa Viaja 60+, que estimula o turismo na 3ª idade; a construção de condomínios residenciais exclusivos para idosos, como o complexo social Cidade do Idoso, em Irati; e a lei de gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário, na qual pessoas com mais de 65 anos, e que ganham menos de dois salários mínimos, podem viajar sem precisar pagar a passagem, promovido junto com a Secretaria de Estado do Turismo (Setu).

Por - AEN

O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Paraná 3 vai se reunir na próxima sexta-feira (6), às 10h30, para discutir aquiculturas instaladas em corpos hídricos de Classe 3 e 4 na área de jurisdição do comitê.

O encontro será virtual, com transmissão pelo YouTube. O CBH do Paraná 3 abrange 28 municípios da região Oeste do Paraná, incluindo Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra, englobando uma área de 8.744 km².

As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, com apoio técnico e financeiro.

Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos. Eles funcionam como uma espécie de “conselho comunitário” especializados em água, onde as diferentes partes interessadas se reúnem para discutir e decidir sobre o uso e a conservação dos recursos hídricos. Essas decisões são cruciais para garantir que todos tenham acesso adequado à água, ao mesmo tempo em que se protege o meio ambiente e se planeja o uso sustentável da água para o futuro.

Por - AEN

Com 790.004 pessoas ocupadas, a indústria do Paraná atingiu em julho de 2024 o maior número absoluto de pessoas ocupadas no setor em sua história, de acordo com dados do Caged.

É o segundo setor que mais emprega no Estado, atrás apenas de serviços, com 1.393.907. O Paraná tem um estoque total de 3.216.048 pessoas com carteira assinada, o maior do Sul do Brasil.

Houve um salto de 7% em relação ao estoque de 2021 na indústria paranaense. Naquele ano o acumulado era de 736.429 pessoas empregadas. Em 2022 o número saltou para 751.313 e em 2023 foi para 758.327. Já a evolução em 2024 também tem sido constante, pulando de 763.668 em janeiro, passando para 779.892 em abril e chegando às atuais 790.004 carteiras assinadas. Em relação ao estoque nacional da indústria, de 8.912.786 pessoas, os empregos do Paraná representam 8,8% do setor em todo o País.

Setorialmente, os maiores empregadores atuais são indústria de transformação (755.058), água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação (19.579), eletricidade e gás (8.517) e indústria extrativa (6.850).

Na indústria de transformação, os campeões de emprego são fabricação de produtos alimentícios (243.851, um terço do total), confecção de artigos de vestuário (51.379), fabricação de produtos de metal (45.228), fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (43.700), fabricação de móveis (39.998), fabricação de produtos de madeira (38.064), fabricação de máquinas (37.961), fabricação de produtos de borracha e material plástico (36,183) e fabricação de produtores de minerais não-metálicos (30.918).

No segmento de água e esgoto, os maiores empregadores são os setores de coleta, tratamento de disposição de resíduos (11.060) e captação, tratamento e distribuição de água (6.700). Na indústria extrativista, os destaques são extração de minerais não-metálicos (6.040), minerais metálicos (326) e petróleo e gás natural (222).

Alguns dos municípios com grandes estoques de emprego na indústria no Paraná são Curitiba (95.561), São José dos Pinhais (40.031), Maringá (29.500), Cascavel (25.610), Londrina (22.108), Ponta Grossa (21.071), Arapongas (17.622), Araucária (16.898), Rolândia (15.621), Pinhais (13.428), Colombo (13.175), Cianorte (10.823) e Medianeira (10.194).

OUTROS DADOS – No acumulado de janeiro a julho, a indústria paranaense soma 31.677 novas contratações, sendo responsável por 25% de todas as 124.647 vagas geradas no Estado. O setor de serviços empregou 65.763 pessoas, a construção civil 15.532 e o comércio 11.085. Somente em julho, a indústria abriu 5.731 novas vagas de trabalho formal, tendo sido o setor que mais gerou empregos nesse mês no Paraná. O crescimento na abertura de vagas foi 14 vezes maior quando comparado com o mesmo mês de 2023 (398).

Na comparação entre julho e junho deste ano, o resultado também foi positivo, com crescimento de 91% no saldo de empregos mensal. Em junho, a indústria estadual teve saldo de 2.996 novos postos de trabalho.

CAGED – Com 124.647 novos postos de trabalho entre janeiro e julho de 2024, o Paraná registrou o maior saldo de empregos com carteira assinada para os primeiros sete meses do ano desde 2021. Há três anos, o saldo de empregos no Estado foi de 130.470, quando a economia começava a se recuperar do período mais crítico da pandemia da Covid-19. Em 2022, foram criadas 110.502 vagas, e em 2023, 78.372 novos postos – o que significa que, na comparação entre 2024 e o mesmo período do ano anterior, o aumento na criação de vagas foi de 59%.

Por - AEN

A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização tributária para que contribuintes possam ajustar suas pendências sem que isso dependa de uma ação fiscal. A medida visa empresas do setor de medicamentos e autopeças e estima recuperar mais de R$ 120 milhões em impostos.

A ideia da autorregularização faz parte de uma política de conformidade tributária em implantação pela Receita Estadual para incentivar as empresas a buscarem, de forma espontânea, a quitação de suas dívidas. Assim, ao identificar alguma inconsistência, o próprio contribuinte pode tomar a iniciativa para corrigir a situação.

Para o coordenador da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF) da Receita, Alexandre de Souza, o programa é uma ação bastante positiva, por ser benéfica para todos os envolvidos. “Ao contribuinte, é oferecida a oportunidade de regularizar-se antes do início da ação fiscal. E, para o Estado, é uma forma de ampliar seu alcance na recuperação do crédito tributário e reduzir os créditos em cobrança via auto de infração”.

Ao todo, 151 empresas do setor de medicamentos e 121 de autopeças poderão participar do programa. A escolha dessas áreas se deu a partir do volume de inconsistências relacionadas à substituição tributária, em que a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deixa de ser feita em toda a cadeia e passa a ser concentrada em poucas empresas.

A estimativa de recuperação de impostos nessas duas áreas é de R$ 121 milhões — R$ 19 milhões no caso dos medicamentos e R$ 102 milhões nas autopeças.

“Com a autorregularização, damos um passo importante em guiar o contribuinte para a conformidade fiscal”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Nosso objetivo é fazer com que a Receita assuma um papel de orientação, estando ao lado do cidadão em direção ao progresso do Paraná”.

COMO REGULARIZAR – As empresas já comunicadas que quiserem fazer a autorregularização poderão consultar as operações identificadas com inconsistências no Portal Receita/PR, onde também é possível emitir a guia de recolhimento correspondente (GR/PR).

O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 180 meses. Além disso, ele segue os mesmos prazos do Refis. Isso significa que os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para o pagamento à vista ou parcelado. Ao não regularizar a inconsistência apontada, a empresa estará sujeita a procedimento de ação fiscal, como a lavratura de um auto de infração, cobrança de multas e juros e a inclusão no cadastro de inadimplentes (Cadin).

Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Receita Estadual do Paraná pelos telefones 3200-5009 (Curitiba e região) e 0800-041-1528 (demais locais).

Por - AEN