A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quarta-feira (22).
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná lembram os contribuintes da importância de observar os prazos de vencimento, que variam conforme o final da placa do veículo.
Como nos anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios, e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las exclusivamente através dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, e o Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso na guia de recolhimento. Este método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – No Paraná, a alíquota do IPVA é de 3,5% para carros e motos e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural (GNV). Os veículos tributados são aqueles fabricados nos últimos 20 anos. Algumas categorias, como ônibus de transporte público e veículos de pessoas com deficiência, têm isenção. O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
ATRASO – A multa por atraso no pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. Recomenda-se que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites do Governo do Estado, com endereços terminados em “pr.gov.br”, ou através dos aplicativos da Receita Estadual e do Detran, que oferecem formas seguras de pagamento.
Confira o calendário da última (quinta) parcela do IPVA 2024, que vence em maio:
FINAL DE PLACA
1 e 2 – 17/05 (vencida)
3 e 4 – 20/05 (vencida)
5 e 6 – 21/05
7 e 8 – 22/05
9 e 0 – 23/05.
Por -AEN
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o , que institui o programa "Compras Regionais Paraná".
A iniciativa visa facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo, sediadas no território paranaense, nos processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. A novidade é que o decreto prevê que o Governo do Estado poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos do objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior do que a melhor proposta apresentada, desde que o montante seja compatível com a realidade do mercado.
Essa iniciativa regulamenta no Paraná, a Lei Federal 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Empresas de qualquer localidade - estejam sediadas ou não no Paraná - e porte podem participar de processos de licitação. O decreto assinado pelo governador, entretanto, estabelece prioridade para as pequenas empresas do Paraná.
“Acreditamos no fomento ao desenvolvimento regional no Estado como um pilar essencial para o crescimento sustentável. O novo decreto é um incentivo para que os pequenos negócios participem de licitações públicas e vejam como uma oportunidade de alavancar seus resultados, deixando a economia paranaense cada vez mais forte”, salienta o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por oferecer orientações adequadas aos ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação efetiva do decreto nos processos licitatórios. A estratégia busca não apenas estimular a geração de empregos e renda, mas também promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais.
“A iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento, especialmente, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Nosso foco é o fortalecimento da economia local e com essas medidas vamos favorecer o micro e pequeno empresário da área urbana e rural dos municípios”, afirma o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
Por - AEN
As notas da Prova Paraná poderão garantir o acesso dos estudantes aos cursos das universidades estaduais do Paraná.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o , que institui a prova como um dos instrumentos de avaliação dos alunos para o ingresso ao ensino superior nas sete instituições públicas paranaenses, junto com o vestibular e outros processos de seleção.
A previsão é que 20% das vagas nos cursos das universidades estaduais do Paraná (Unespar), de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), de Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Norte do Paraná (UENP) sejam destinadas aos estudantes que cursarem o ensino médio integralmente na rede pública de ensino, utilizando também os resultados da avaliação como critério de seleção.
Além de diversificar os critérios de acesso ao ensino superior, a iniciativa busca, ainda, incentivar a aprendizagem dos estudantes, a continuidade nos estudos e a permanência na escola, evitando a evasão escolar. “É um projeto fantástico, que vai dar a oportunidade para que os nossos alunos, que estão cursando o 3º ano do ensino médio nos mais de 2 mil colégios estaduais do Paraná, possam ingressar nas nossas universidades, que estão entre as melhores da América do Sul”, afirmou Ratinho Junior.
“É um projeto que dá muito orgulho, porque permite o acesso à universidade aos alunos da escola pública”, destacou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. “Os meninos e meninas da rede estadual vão ter essa oportunidade, o que demonstra que estamos construindo uma educação inclusiva e de qualidade para os nossos estudantes”.
PROVA PARANÁ MAIS – Criada para avaliar o desempenho dos estudantes e a qualidade da educação pública do Estado, a Prova Paraná é aplicada anualmente pela Secretaria de Estado da Educação aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio da rede estadual. Neste ano, cerca de 930 mil alunos fizeram a avaliação, sendo que 361 mil cursam atualmente o ensino médio.
Já a Prova Paraná Mais, instituída pelo decreto, vai ser uma extensão da atual avaliação, mas voltada aos alunos do 3º ano do ensino médio. A matriz de conteúdo será ampliada, além da inclusão da redação, que é critério obrigatório por lei para a seleção de acesso ao ensino superior. Cerca de 120 mil estudantes que estão cursando o 3º ano do ensino médio em 2024 estarão no páreo para concorrer às vagas nas universidades, com ingresso em 2025.
“A Prova Paraná é um mecanismo de avaliação da educação básica, e agora está sendo incrementada, permitindo que os estudantes acessem as vagas no ensino superior nas nossas sete universidades. Com isso, 20% das vagas ficarão reservadas para os alunos do ensino médio que fizerem a avaliação, dando a eles uma oportunidade de acesso mais direto aos cursos universitários”, ressaltou o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.
Segundo o decreto, as secretarias estaduais da Educação (Seed) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) vão elaborar um sistema automatizado que permita a publicação, o aproveitamento e a consulta pelos candidatos aos resultados da Prova Paraná. Porém, enquanto o sistema não estiver disponível, a Seed vai disponibilizar esses dados de forma segura às universidades. As instituições de ensino superior terão um prazo de 120 dias para regulamentar o processo de adesão à Prova Paraná Mais, a partir da publicação do decreto.
FORMAS DE INGRESSO – Atualmente, o vestibular é a principal forma de ingresso nos cursos de graduação das sete universidades estaduais do Paraná. As instituições de ensino superior também oferecem vagas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do Ministério da Educação que utiliza a nota do Exame do Nacional do Ensino Médio (Enem), além de processos seletivos próprios.
Como alternativas de ingresso no ensino superior, a UEPG e a UEM promovem o Processo Seletivo Seriado (PSS) e o Processo de Avaliação Seriada (PAS), respectivamente. Chamados de vestibulares seriados, o objetivo é avaliar os estudantes de forma gradativa, iniciando o processo de seleção ainda no primeiro ano do ensino médio. As outras provas são aplicadas no segundo e terceiro anos. Os candidatos são selecionados de acordo com as pontuações médias obtidas nos três exames.
CERTIFICAÇÃO DE ORGÂNICOS – Outra parceria entre a Seed e a Seti envolve a certificação dos produtos orgânicos produzidos pelos colégios agrícolas paranaenses. Ela será feita no âmbito do programa Paraná Mais Orgânico, que envolve as universidade estaduais, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) na qualificação e certificação de produtores rurais para incentivar a produção de alimentos orgânicos.
“Em parceria com a Seed, vamos levar esse programa aos 24 colégios agrícolas do Paraná. Nossas universidades vão capacitar os estudantes na conversão da produção convencional para a orgânica, e o Tecpar fará a inspeção e a certificação”, explicou Bona.
“Com isso, os colégios vão ter capacidade e conhecimento para produzir alimentos orgânicos, que eles poderão comercializar por um preço melhor ou utilizar na própria merenda escolar. Eles vão se inserir no esforço de tornar a merenda paranaense 100% orgânica até 2030, como é a previsão do governo”, complementou o secretário.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou, nesta segunda-feira (20), um pacote de investimentos de mais de R$ 228 milhões para ampliação, reforma e construção de escolas estaduais no Paraná.
O objetivo das medidas é modernizar a estrutura física do ensino público do Estado, proporcionando um ensino ainda melhor e mais abrangente.
O anúncio, feito com o secretário de Educação Roni Miranda, contempla um investimento total de R$ 105 milhões em seis contratos de construção de novas escolas, outros R$ 20 milhões em obras de ampliação de oito instituições de ensino e a liberação de R$ 100 milhões pelo programa Escola Mais Bonita, que serão usados para reformas e reparos em mais de 1,2 mil colégios estaduais.
Além disso, o Governo do Estado avançou com o programa Escola Solar, que vai equipar escolas com usinas fotovoltaicas para geração de energia renovável, com investimento de R$ 3,4 milhões.
“Temos feito uma série de investimentos que foram fundamentais para colocar o Paraná no topo do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como a melhor educação do Brasil. Além dos cuidados na parte pedagógica, para ter um ensino de qualidade, cuidamos também da estrutura das escolas. Muitas unidades foram construídas nos anos 1960 e 1970 e precisaram de obras de modernização. Paralelamente, também identificamos a necessidade de construção de unidades para ampliar a oferta em determinadas regiões”, afirmou Ratinho Junior.
Estas medidas se somam a outras ações de qualificação na estrutura dos colégios estaduais, como a substituição das salas de aula de madeira por estruturas utilizando ecoconstrução e a instalação de 5 mil aparelhos de ar-condicionado nas escolas. “Isso se relaciona diretamente com a qualidade de ensino, com mais conforto para os estudantes, professores e funcionários, e com estruturas mais modernas, como laboratórios, cozinhas e bibliotecas para as unidades reformadas”, explicou o secretário de Educação, Roni Miranda.
OBRAS – Entre as obras de reforma e construção de novas unidades, o pacote de investimentos abrange 14 escolas, sendo seis novos colégios e oito instituições que serão ampliadas.
Das unidades novas, três delas são escolas de ensino regular em Mandirituba, Palotina e Ponta Grossa. Outras três são colégios de ensino técnico em Colorado, Londrina e Ibiporã cujos projetos de construção estavam parados há anos e agora vão ser retomados. Ao todo, o investimento de R$ 105 milhões vai promover um aumento de 3.823 novas vagas na rede estadual. Serão construídas 72 novas salas de aula.
Outros R$ 20 milhões serão aplicados na ampliação de escolas de Curitiba, Quitandinha, Toledo e Pinhais. O investimento vai criar 18 salas de aulas e 25 outros ambientes escolares, além de permitir a ampliação de 1.152 novas vagas para estudantes.
ESCOLA MAIS BONITA – O pacote também engloba a liberação de R$ 100 milhões feito a 1.232 colégios pelo programa Escola Mais Bonita, destinado a serviços ou reformas emergenciais das unidades, inclusive aquelas decorrentes de intempéries, adequação dos ambientes físicos e pequenos reparos e manutenção.
Os repasses foram feitos às escolas no final de abril, com cotas de variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, dependendo do porte da instituição. Cada escola tem autonomia para usar o recurso da maneira que for mais conveniente, com as prioridades decididas pelos diretores, professores e comunidade escolar.
As intervenções incluem pinturas, reparos estruturais, melhorias nos espaços comuns, bibliotecas, laboratórios, quadras esportivas e pátios, além de serviços especializados de jardinagem e limpeza e adequações relacionadas à acessibilidade das unidades. “É um recurso que o diretor recebe lá na ponta. Ele pode usar para trocar piso, reformar um banheiro ou qualquer outra intervenção emergencial”, disse o Roni Miranda.
ESCOLA SOLAR – Visando a autossuficiência energética e a diversificação na geração a partir de matrizes renováveis e limpas, o Governo do Estado também vem implementando o programa Escola Solar. A ação prevê a instalação de placas solares para a geração de energia em colégios estaduais. Com investimento de R$ 3,4 milhões, o Governo do Estado já concretizou a instalação de usinas fotovoltaicas em 20 instituições de ensino estaduais.
A energia gerada será suficiente para que as escolas supram suas necessidades, além de poder disponibilizar o excedente para a rede de distribuição, reduzindo as despesas das escolas em até R$ 15 mil mensais.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o que vão reforçar a rede estadual de ensino em todas as regiões do Estado a partir das próximas semanas.
Eles foram aprovados no concurso para o Quadro Próprio do Magistério realizado em junho de 2023. Na sequência, eles serão convocados para apresentação dos documentos exigidos para assinatura do termo de posse e podem se apresentar para divisão das aulas nos Núcleos Regionais de Educação.
São professores de Educação Física, História, Química, Língua Portuguesa, Geografia, Física, Língua Inglesa, Matemática, Sociologia,, Filosofia, Arte, Biologia e Ciências. As vagas são para carga horária de 20 horas, mas o candidato que concorreu a dois cargos (dois em docência ou um para professor docente e outro para professor pedagogo) poderá ter a carga horária de 40 horas semanais.
"Há muito tempo o Paraná não fazia um concurso público para professores. Pensando na modernização e na ampliação da oferta de educação no Estado, nós lançamos este concurso no ano passado, já fizemos um primeiro chamamento, e agora nomeamos mais um grupo de 1.106 professores que vão integrar o nosso corpo de profissionais e ter a oportunidade de dar aula na melhor educação do Brasil", disse o governador.
Os novos profissionais vão se somar aos 1.195 professores e pedagogos aprovados que já estão trabalhando na rede de ensino do Estado, também convocados a partir desse concurso de 2023. A nova leva de professores faz parte da ampliação das vagas na rede. Antes desse concurso, o Paraná havia realizado processo seletivo dez anos antes, em 2013.
"O Governo do Paraná tem implementado uma série de iniciativas na rede estadual, principalmente voltadas para a expansão do ensino em tempo integral, aperfeiçoamento pedagógico, programas de intercâmbio e apoio às redes municipais. Com esses novos professores vamos dar prosseguimento a esse trabalho, mantendo a educação pública no topo do País", disse o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
Por -AEN
Um suplente de conselheiro tutelar de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi preso por estupro de vulnerável neste fim de semana.
A informação foi confirmada pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) nesta segunda-feira (20).
A prisão foi feita pela Polícia Militar (PM) que informou que o suspeito foi abordado na Avenida Paraná, próximo à catedral da cidade. No veículo, com sinais de alerta ligados, estava o homem e uma mulher.
Ao conferir a documentação, os policiais constaram que havia um mandado de prisão aberto contra ele por estupro de vulnerável.
O processo está em sigilo e não foram repassados detalhes sobre o crime cometido suspeito, que não teve nome divulgado. Ele foi levado para a Cadeia Pública Laudemir Neves.
Por - G1
