O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (21) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma 34.360 novos casos da doença e 47 mortes no Paraná.
De acordo com o documento, o atual período epidemiológico, que teve início em julho de 2023, soma agora 324 mortes, 393.791 casos confirmados e 719.545 notificações.
Os óbitos registrados no informe desta semana ocorreram entre 26 de janeiro e 17 de maio. São 23 homens e 24 mulheres com idades entre 22 anos e 98 anos, residentes em 19 municípios: Arapoti (1), Ponta Grossa (3), Capanema (1), Dois Vizinhos (1), Francisco Beltrão (3), Marmeleiro (2), Pranchita (2), Santo Antônio do Sudoeste (2), Cascavel (8), Santa Tereza do Oeste (1), Iretama (3), Moreira Sales (1), Arapongas (4), Londrina (6), Assis Chateaubriand (1), Marechal Cândido Rondon (1), São Pedro do Iguaçu (1), Toledo (5) e Tupãssi (1). Desse total, 31 pessoas apresentavam comorbidades.
A Regional com mais casos confirmados até o momento é a 8ª RS de Francisco Beltrão, com 52.726 diagnósticos. Na sequência estão a 10ª RS de Cascavel (49.254), 17ª RS de Londrina (41.208), 16ª RS de Apucarana (35.145), 15ª RS de Maringá (31.473) e 11ª RS de Campo Mourão (28.043).
As cidades com mais casos são Londrina (27.322), Cascavel (24.411), Maringá (18.605), Apucarana (17.808) e Francisco Beltrão (15.223). Há 398 municípios com confirmações de dengue – apenas Agudos do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, não tem diagnósticos confirmados.
Em relação aos óbitos do período epidemiológico 2023/2024, as Regionais com mais mortes são a 17ª de Londrina (60), 10ª de Cascavel (53), 20ª de Toledo (41), 8ª de Francisco Beltrão (41) e 16ª de Apucarana (30). Já os municípios que registram maior número são Cascavel (37), Londrina (35), Toledo (25), Apucarana (16), Cornélio Procópio (11) e Rolândia (11).
ZIKA E CHIKUNGUNYA – Informações sobre chikungunya e zika, transmitidas também pelo mosquito Aedes aegypti, são apresentadas no mesmo documento. Houve o registro de sete novos casos de chikungunya, somando 134 confirmações e 1.614 notificações da doença no Estado. Desde o início deste período não houve confirmação de casos de zika vírus, com 123 notificações registradas.
VACINAÇÃO – De acordo com um último levantamento da Sesa, realizado nesta terça, do total de 93.590 doses da vacina contra a dengue distribuídas, 36.552 já foram aplicadas nas Regionais de Saúde de Foz do Iguaçu, Londrina e Apucarana. O Paraná soma 148 municípios contemplados com o imunizante.
Confira o informe semanal AQUI. Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (21) o maior pacote de promoção da história para os agentes da Polícia Civil do Paraná (PCPR).
No total, 2.337 agentes da corporação serão promovidos e terão aumento de remuneração, com um impacto mensal de mais de R$ 1,6 milhão, com pagamento aos profissionais já na folha de maio. A medida beneficia cinco agentes de operações policiais, 2.139 agentes de polícia judiciária e 193 papiloscopistas.
Ao anunciar a concessão do benefício, o governador disse que as correções fazem parte de um processo de valorização dos policiais civis, cujo trabalho tem resultado na redução direta dos índices da resolução de crimes. “Estes profissionais serão promovidos em sua carreira e terão um ganho salarial dentro do processo de reestruturação e modernização das carreiras da Segurança Pública do Paraná, que ajudaram a fazer com que o Estado chegasse ao menor índice de criminalidade dos últimos 10 anos”, disse Ratinho Junior.
Até o fim de 2024, o impacto orçamentário das promoções deverá totalizar R$ 13,1 milhões, passando para R$ 19,7 milhões ao ano a partir de 2025.
Além de ser um reconhecimento aos bons serviços prestados, o governador defendeu que as promoções integram um pacote que busca dar as melhores condições de trabalho possíveis aos agentes de segurança pública do Paraná para a prevenção e combate à criminalidade.
Em março, Ratinho Junior já havia assinado decretos estaduais que reduziram o interstício, que é o período necessário para a promoção de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Para o cargo de 3º sargento, o intervalo caiu de quatro para dois anos, e no de cabo, de cinco para dois anos e meio. Em abril, a PCPR também ganhou um novo sistema de promoções e um código disciplinar mais moderno.
“Temos já programadas a compra de coletes balísticos, aquisição de armamento pesado, incluindo mais de 1.500 fuzis, veículos blindados, embarcações e drones para equipar cada vez mais os nossos policiais, que merecem ter os melhores e mais modernos equipamentos do mundo, valorizando as pessoas que doam a sua vida para defender as famílias paranaenses”, acrescentou o governador.
O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, destacou que as medidas implantadas desde 2019 pelo Governo do Estado valorizam os profissionais da segurança pública em todas as suas esferas. “Essa é a maior promoção da história da Polícia Civil, que se soma às mudanças nas promoções de policiais e bombeiros militares, à reestruturação da Polícia Científica, Polícia Civil e a criação da Polícia Penal”, disse.
Presente no anúncio, o delegado-geral da PCPR, Silvio Rockembach, lembrou que a instituição é reconhecida nacionalmente pela sua efetividade. Em fevereiro, um levantamento do Instituto Sou da Paz revelou que o Paraná é o Estado que mais esclarece homicídios no Brasil.
“O índice de solução de crimes da Polícia Civil do Paraná é fruto dos vários investimentos que têm sido feitos pelo Governo do Estado em prol dos policiais civis, que estão comprometidos em garantir, junto com as outras forças de segurança estadual, que a população paranaense tenha a melhor segurança pública do país”, afirmou.
Por - AEN
O , relatório técnico produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicou que o Paraná teve uma das maiores reduções do País no desmatamento do bioma. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (21).
O desmatamento diminuiu 78% entre 2022 e 2023, de 2.883 hectares (ha) para 633 ha, ou 4,5 vezes a área total degradada. A diferença entre os anos equivale a aproximadamente 2.250 campos de futebol. Esse é o quarto melhor índice do Brasil, atrás apenas do Rio Grande do Sul (89%), Santa Catarina (86%) e Goiás (83%). A média nacional ficou em 26,8% no período, de 20.075 ha para 14.697 ha.
A melhora do serviço de fiscalização é um dos pilares da redução do desflorestamento no Paraná. De acordo com dados do IAT, o valor aplicado em multas por danos à flora foi de R$ 182,3 milhões em 2023, um incremento de 20% no comparativo com o ano anterior (R$ 151,9 milhões). O número de Autos de Infração Ambiental (AIA) também subiu, passando de 6.323 para 7.078 no período. Desde 2019, as multas deferidas totalizam R$ 500 milhões.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
“É resultado de um trabalho muito sério. O Paraná fez do combate ao desmatamento ilegal uma obsessão, se tornou ainda mais vigilante, e assim conseguimos salvar muitas florestas. Essa redução reforça que o planejamento implementado pelo governador está surtindo o efeito desejado”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Everton Souza.
“O sistema ambiental do Paraná está envolvido por inteiro na busca pela preservação da Mata Atlântica. Técnicos e fiscais de todas as regionais do IAT trabalham de uma forma muito para reduzir o desmatamento. Um trabalho de grupo feito com muita eficiência”, afirmou o diretor-presidente do IAT, José Luiz Scroccaro.
TECNOLOGIA – Ele lembrou que a fiscalização se tornou ainda mais incisiva neste ano, com a execução da primeira operação remota contra desmatamento ilegal. Realizada em abril pelo órgão ambiental, ele resultou em R$ 5,9 milhões em punições administrativas. “Essa força-tarefa foi organizada com base em imagens dos satélites e informações disponibilizados no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Tenho certeza de que no levantamento no ano que vem já sentiremos o impacto dessas ações, com uma redução ainda mais significativa”, disse Scroccaro.
Esse é o braço da tecnologia no combate ao desmatamento ilegal. O IAT faz a gestão de alertas de desmatamento obtidos das plataformas Mapbiomas e Rede M.A.I.S., buscando notificar e autuar proprietários responsáveis por danos ambientais ilegais. Para isso, são usadas imagens históricas de satélite, como Planet e Sentinel-2, e imagens disponibilizadas pela ESRI e pelo Google Earth Pro.
Também são analisadas as camadas geográficas como a do SICAR, rede de drenagem do Estado, e das Unidades de Conservação, focos de calor monitorados pelo INPE, além de entre outras estratégias.
O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI), implementado em 2019 pelo IAT, faz a delimitação e a análise do dano e envia para o setor de Fiscalização, que toma as devidas providências administrativas. É também o NGI quem produz relatórios que embasam ações de força-tarefa para atender alertas de desmatamento nas regiões mais afetadas pela supressão ilegal de florestas naturais.
Fruto do programa i9 Ambiental, está sendo implementado também o Sistema de Fiscalização e Controle Ambiental (FICA) e outras aplicações geoespaciais. O FICA está previsto para ser concluído em 2025 e modernizará todo o processo de gestão dos autos de infração, incorporando controle de todas as fases processuais, em ambiente web, além do uso de geotecnologias e da integração com demais sistemas do IAT, como o sistema de licenciamento ambiental, o de outorga do uso da água e o de monitoramento. Assim possibilitará a elaboração de estratégias de fiscalização mais preditivas, proativas e com melhor embasamento técnico.
Um dos componentes do FICA é o app Auto de Infração Ambiental Eletrônico – AIA-e, aplicativo para uso em dispositivos móveis, que permite o cadastro das autuações das infrações ambientais em campo. O AIA-e já está em fase de implantação e é baseado no uso da geotecnologia permitindo georreferenciar a ocorrência.
“Está ficando cada vez mais difícil para quem quer desmatar no Paraná. Além de ter de arcar com as multas para não caírem em dívida ativa, eles ficam com a área embargada e perdem crédito rural nos bancos justamente por ter desmatado irregularmente”, ressaltou a engenheira florestal do NGI, Aline Canetti.
ÁREA VERDE EM CRESCIMENTO – Um levantamento preparado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, com base em dados de 2021 do MapBiomas, também revela que o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
Por - AEN
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Com objetivo de promover o cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do SUS, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) conta, desde 2021, com o Núcleo de Telessaúde do Paraná, que oferece o telediagnóstico em dermatologia e eletrocardiograma por intermédio da Oferta Nacional de Telediagnóstico do Ministério da Saúde.
Ele começou nos municípios da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá e já atende também as cidades da 20ª Regional de Saúde de Toledo.
Telediagnóstico é o diagnóstico à distância, no qual os exames são transmitidos por meio da internet para um médico especialista emitir um laudo. O objetivo é dar uma resposta mais rápida aos pacientes.
No Litoral já foram realizados 1.521 laudos de lesões de pele e 59.828 laudos de eletrocardiograma em Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Cerca de 36% dos casos de lesão de pele avaliadas pelo telediagnóstico foram tratadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), evitando o encaminhamento para uma consulta presencial com dermatologista.
O telediagnóstico em eletrocardiograma atualmente é ofertado por 16 serviços de saúde da região. Em casos eletivos o laudo é disponibilizado por cardiologistas em até duas horas e para os casos de urgência a resposta do médico especialista ocorre em até 10 minutos.
O atendimento do telediagnóstico em dermatologia iniciou na 20ª RS em dezembro de 2023, o que permitiu a inclusão dos municípios de Assis Chateaubriand, Diamante d'Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Tupãssi.
Para viabilizar a inclusão desses municípios, a Sesa está promovendo desde março de 2024 um treinamento de fotografia das lesões de pele com o equipamento dermatoscópio para 90 profissionais de saúde desses municípios. Além disso, cerca de 200 médicos das UBS da região foram indicados para capacitação online relacionada a solicitação de exames de lesão de pele.
O município de Maripá, que conta com cerca de 6.555 habitantes, iniciou os primeiros exames do telediagnóstico em dermatologia na segunda quinzena de abril. Desde então, 11 usuários já foram avaliados por meio da estratégia.
“Em poucos dias com o serviço de telediagnóstico em dermatologia na nossa região já identificamos um usuário com lesão altamente sugestiva de câncer de pele e encaminhamos para a referência de oncologia na região", explicou a enfermeira Lissa Carlina Haab Konrath Pegoraro, profissional de saúde capacitada para a fotografia das lesões na cidade de Maripá.
Outro município da 20ª Região de Saúde que iniciou os exames foi Assis Chateaubriand, que neste mês cadastrou o primeiro exame no Sistema de Telemedicina e Telessaúde.
“Os números motivam a expansão desse serviço em outras regiões do Estado. Nosso objetivo é levar a saúde para mais perto das pessoas e esse é o exemplo de um serviço que promove a comodidade e praticidade de um diagnóstico seguro já na Atenção Primária, sem precisar que o usuário do SUS espere por uma consulta presencial e se desloque até o serviço de saúde especializado”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
“A implantação do telediagnóstico em dermatologia possibilita um processo de educação permanente dos profissionais de saúde das Unidades de Saúde, pois as respostas dos laudos realizados pelos dermatologistas indicam os casos que precisam ir para consulta presencial com o especialista e também sugerem aos médicos da Atenção Primária à Saúde possibilidades de tratamentos para os casos sem indicação de consulta com o dermatologista”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.
TELESSAÚDE – O Telessaúde é uma das estratégias existentes dentro do escopo da Saúde Digital, que utiliza recursos das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para desenvolver serviços que promovam a integralidade e a continuidade da assistência e do cuidado em saúde entre todos os níveis de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ações de telessaúde podem correr por meio de teleconsultoria síncrona e/ou assíncrona, teletriagem, teleconsulta, teleinterconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento, teleorientação e teleducação.
O principal objetivo é promover a articulação entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada (ambulatorial e hospitalar), para melhoria dos serviços de saúde e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele contribui para a resolubilidade da APS, promove a redução das filas de espera, dos custos, do tempo para atendimentos e diagnósticos especializados, diminui os deslocamentos de grandes distâncias geográficas, melhora a satisfação do usuário e a otimização dos recursos dentro do SUS.
No Paraná, o Núcleo Estadual de Telessaúde foi instituído pela Sesa, por meio da Resolução 1048/2019, e desde então articula e disponibiliza ações de Telessaúde.
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A quinta e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vence nesta quarta-feira (22).
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná lembram os contribuintes da importância de observar os prazos de vencimento, que variam conforme o final da placa do veículo.
Como nos anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios, e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las exclusivamente através dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, e o Portal de Pagamentos de Tributos.
OPÇÕES DE PAGAMENTO – Uma forma prática de pagar o IPVA é via pix, por meio do QR Code impresso na guia de recolhimento. Este método é aceito por mais de 800 instituições financeiras e o pagamento é compensado em até 24 horas. Ele pode ser realizado pelos canais digitais dos bancos, mesmo aqueles sem convênio com o Estado.
Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, com a opção de parcelamento em até 12 vezes, sujeito à cobrança de juros pelas emissoras dos cartões. A tabela de taxas está disponível AQUI.
ALÍQUOTA – No Paraná, a alíquota do IPVA é de 3,5% para carros e motos e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural (GNV). Os veículos tributados são aqueles fabricados nos últimos 20 anos. Algumas categorias, como ônibus de transporte público e veículos de pessoas com deficiência, têm isenção. O IPVA é uma das principais fontes de receita do Estado, com 50% da arrecadação destinada aos municípios.
ATRASO – A multa por atraso no pagamento é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. Recomenda-se que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites do Governo do Estado, com endereços terminados em “pr.gov.br”, ou através dos aplicativos da Receita Estadual e do Detran, que oferecem formas seguras de pagamento.
Confira o calendário da última (quinta) parcela do IPVA 2024, que vence em maio:
FINAL DE PLACA
1 e 2 – 17/05 (vencida)
3 e 4 – 20/05 (vencida)
5 e 6 – 21/05
7 e 8 – 22/05
9 e 0 – 23/05.
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Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social no Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (20) o , que institui o programa "Compras Regionais Paraná".
A iniciativa visa facilitar a participação de microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo, sediadas no território paranaense, nos processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
De acordo com o decreto, os pequenos negócios locais terão prioridade nas compras públicas de bens, serviços e obras. A novidade é que o decreto prevê que o Governo do Estado poderá contratar pequenos negócios sediados na cidade ou municípios próximos do objeto da licitação, mesmo que o valor apresentado seja até 10% maior do que a melhor proposta apresentada, desde que o montante seja compatível com a realidade do mercado.
Essa iniciativa regulamenta no Paraná, a Lei Federal 123/2006, que estabeleceu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Empresas de qualquer localidade - estejam sediadas ou não no Paraná - e porte podem participar de processos de licitação. O decreto assinado pelo governador, entretanto, estabelece prioridade para as pequenas empresas do Paraná.
“Acreditamos no fomento ao desenvolvimento regional no Estado como um pilar essencial para o crescimento sustentável. O novo decreto é um incentivo para que os pequenos negócios participem de licitações públicas e vejam como uma oportunidade de alavancar seus resultados, deixando a economia paranaense cada vez mais forte”, salienta o secretário da Administração e da Previdência, Elisandro Frigo.
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência será responsável por oferecer orientações adequadas aos ordenadores de despesas e servidores estaduais, garantindo a aplicação efetiva do decreto nos processos licitatórios. A estratégia busca não apenas estimular a geração de empregos e renda, mas também promover a inclusão social e reduzir as desigualdades regionais.
“A iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento, especialmente, em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Nosso foco é o fortalecimento da economia local e com essas medidas vamos favorecer o micro e pequeno empresário da área urbana e rural dos municípios”, afirma o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.
Por - AEN
