Estado lança campanha para mostrar o Casa Fácil, maior programa de habitação do País

O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (20) uma campanha publicitária apresentando os resultados da primeira fase do Casa Fácil Paraná, o maior programa de habitação do Brasil.

Com mais de 63 mil famílias atendidas entre todas as ações propostas pelo projeto, o Estado investiu cerca de R$ 807 milhões. A campanha também apresenta as perspectivas para a segunda etapa do programa, em que mais 40 mil famílias serão beneficiadas.

O Casa Fácil Paraná tem como objetivo realizar o sonho da casa própria a famílias paranaenses, oferecendo moradias dignas a pessoas de baixa renda e regularizando a titularidade de imóveis. A campanha, com materiais veiculados na televisão, em rádios, nas redes sociais YouTube e em jornais, mostra relatos de pessoas beneficiadas pelo programa e os resultados dos investimentos.

Além dos resultados, a campanha também apresenta à população as possibilidades de adesão aos programas de habitação do Estado.

VALOR DE ENTRADA – A principal ação do Casa Fácil consiste no pagamento do valor de entrada das moradias, por parte do Governo do Estado, via Cohapar, para as famílias beneficiadas. Na primeira etapa do programa, o Estado bancou R$ 15 mil na entrada dos imóveis de 31.384 famílias, em um investimento total de mais de R$ 470 milhões.

A campanha também mostra que a segunda etapa do programa vai atender mais 40 mil famílias, que receberão do Governo do Estado R$ 20 mil de aporte para as entradas dos imóveis. O edital desta fase do programa foi lançado em julho.

VIVER MAIS – O Casa Fácil também tem como objetivo garantir moradia digna e saudável para pessoas idosas com renda de um a seis salários mínimos. O programa viabiliza a construção de condomínios residenciais fechados para este público, com completa infraestrutura de saúde, assistência social e lazer.

Serão 21 Condomínios do Idoso, com estruturas completas de lazer e saúde para 840 famílias. O investimento estadual para esta ação é de R$ 54 milhões.

ESCRITURA NA MÃO - Além disso, a campanha também mostra que o Estado regularizou e requalificou mais de 24 mil moradias de famílias que estavam ameaçadas de perder seus lares. Os investimentos nesta área são destinados à titulação de propriedades, urbanização de áreas, obras de infraestrutura e recuperação ambiental para promover a melhoria da qualidade das famílias envolvidas no programa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Receita Estadual do Paraná vai monitorar remessas de produtos a partir de 2024

O Paraná utilizará, a partir de meados de 2024, a Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) para o transporte de bens e mercadorias por pessoas físicas e jurídicas não contribuintes do ICMS.

O documento deverá ser emitido para que o envio seja feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e demais transportadoras, nas hipóteses em que o documentação fiscal do produto não for exigida.

A declaração busca trazer mais visibilidade e controle sobre as operações de vendas online, por exemplo, bem como aperfeiçoar o rastreamento de produtos transportados, conferir mais segurança e identificação a consumidores e vendedores, além de criar processos mais eficientes e rápidos na logística.

A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual estão desenvolvendo o novo sistema de processamento da autorização de uso da declaração, que ocorre em nível nacional. A medida atende ao Acordo de Cooperação Técnica 03/2023, assinado nas últimas semanas pelo secretário Renê Garcia Junior no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na prática, a DC-e irá substituir a declaração de conteúdo, que hoje é feita manualmente, em papel, quando bens e mercadorias são transportados pelos Correios e transportadoras nas ocasiões em que remetente e destinatário não são contribuintes do ICMS.

“A Declaração de Conteúdo Eletrônica deve ser afixada na parte externa da embalagem da encomenda, trazendo mais transparência e controle do Fisco”, esclareceu o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

Para a emissão do documento, o usuário emitente deverá seguir a legislação e observar os critérios técnicos constantes no Manual de Orientação da Declaração de Conteúdo eletrônica (Ato COTEPE/ICMS nº 83/2021).

 

 

 

 

 

 

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 Dia da Eletromobilidade: Paraná tem segunda maior frota de carros 100% elétricos do país

Em um cenário de busca por alternativas sustentáveis de mobilidade, o Paraná se destaca na adoção de veículos elétricos, ocupando a segunda posição no ranking nacional de veículos leves 100% elétricos, atrás apenas da frota de São Paulo, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

São 1.792 veículos da frota paranaense, que representam 11,72% da frota nacional de carros 100% elétricos. O Paraná também foi o primeiro do País a instituir o Dia da Eletromobilidade, criado por lei estadual e que já faz parte do calendário oficial de eventos do Estado.

O governo promoveu avanços na eletromobilidade porque este tipo de veículo tem uma menor pegada de carbono, pois produz zero emissões no escapamento, reduzindo a poluição do ar e combatendo as mudanças climáticas. Além disso, pode ser carregado com eletricidade de fontes renováveis.

Através da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), foi criado o Observatório da Inovação, núcleo que tem entre os objetivos principais estudos para ampliar a infraestrutura e ações para incentivo do uso de carros elétricos no Paraná. Também está em andamento o projeto para o uso de carros elétricos por órgãos estaduais e aumento de eletropostos no Paraná, em uma iniciativa da SEI.

“O avanço da frota elétrica é o futuro. O Paraná está investindo em inovação e preparando sua estrutura para largar na frente aqui no Brasil. Estamos empregando dados inteligentes para otimizar a alocação de recursos, atrair investimentos e desenvolver mais estratégias para o avanço da eletromobilidade”, afirma o secretário da Inovação, Marcelo Rangel.

ELETROVIA  – O Paraná se destaca também por possuir uma das maiores eletrovias do país, conectando-o a outros estados e interligando-o na Eletrovia do Mercosul, em um projeto liderado pela Copel. A empresa expandiu ainda mais sua infraestrutura de recarga, que cobria 730 km da BR-277, estendendo suas estações para as rodovias BR-376 e BR-101, conectando as proximidades de Londrina, no Norte do Paraná, a Joinville, em Santa Catarina, interligando assim os dois estados. Com isso, a Copel agora oferece um total de 26 postos de recarga.

De 14 de agosto de 2022 a 13 de agosto de 2023, os carregadores da Copel registraram o total de 7.888 recargas, fornecendo uma quantidade substancial de energia, atingindo 153.088 kWh. Em termos de eficiência energética, considerando um veículo pequeno, que consome 14,5 kWh a cada 100 km percorridos, essa quantidade de energia é equivalente a uma distância de mais de 1 milhão de quilômetros.

 

 

 

 

 

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 Regional do IAT apreende carga ilegal com 24 toras de araucária no município de Pinhão

O escritório regional do Instituto Água e Terra (IAT) de Guarapuava, na região Central, divulgou nesta quinta-feira (19) o resultado de mais uma ação contra o desmatamento ilegal no Paraná.

Fiscais do órgão ambiental apreenderam um caminhão que transportava sem autorização 24 toras de araucária em uma estrada rural na localidade de Zattarlândia, no município de Pinhão, no Centro-Sul. A carga equivale a 40 metros cúbicos de madeira.

O fato de Araucaria angustifólia, ou Pinheiro do Paraná, ser uma espécie ameaçada de extinção agravou a caracterização do crime ambiental. Foram emitidos dois Autos de Infração Ambiental (AIA), um para o proprietário do caminhão e o outro para o motorista, no valor de R$ 12 mil cada um, totalizando R$ 24 mil. O caminhão e a madeira suprimida ilegalmente foram confiscados.

“Estávamos realizando vistorias a pedido do Ministério Público e no caminho nos deparamos com um veículo suspeito, por estar em uma região que não é padrão ser passagem de caminhão. Resolvemos fazer a abordagem e nos deparamos com uma carga ilegal de 40 metros cúbicos de pinheiro”, conta o agente de Fiscalização do IAT de Guarapuava, Carlos Hull de Almeida.

PINHEIRO – A araucária é árvore-símbolo do Paraná e de extrema importância para a preservação do bioma da Mata Atlântica. Como forma de ampliar a cobertura da espécie no Estado, o IAT intensifica a distribuição de mudas por meio do programa Paraná Mais Verde.. Desde 2019 os dois laboratórios de sementes e os 19 viveiros florestais do órgão produziram mais de meio milhão de mudas de araucária para a distribuição gratuita por todas as regiões paranaenses.

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

 

 

 

 

 

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