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Os contratos das parcerias público-privadas para prestação do serviço de esgotamento sanitário em municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná foram assinados nesta segunda-feira (13), na sede da Sanepar em Curitiba, com as três empresas vencedoras do leilão realizado em setembro do ano passado.

A concessão dos serviços para o período de 24 anos prevê a universalização do esgotamento sanitário em 112 cidades. Serão investidos mais de R$ 2,1 bilhões. Na operação e manutenção dos sistemas o custo estimado é de R$ 2,3 bilhões.

O objetivo é alcançar a meta de 90% de atendimento estipulada pelo novo marco legal do saneamento, até 2033.

O evento contou com a presença do diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, dos diretores Sérgio Wippel, de Operações, e Anatalício Risde, de Inovação e Novos Negócios, e dos representantes das três empresas: Ambiental Paraná – Aegea, Concessionária Acciona Água e Iguaçu Saneamento SA - Iguá Saneamento.Essa modalidade de contrato, de parceria público-privada, foi uma alternativa encontrada pela Sanepar para universalizar a coleta e tratamento do esgoto, estimando que o Paraná seja o primeiro estado a atingir esse propósito.

O diretor-presidente da Sanepar, Wison Bley, explica que com essa tomada de decisão a Companhia vai chegar à universalização de forma mais acelerada.

“Com esse modelo, a Sanepar se consolida na vanguarda, se consolida como uma empresa extremamente contemporânea, que consegue trazer novos modelos para dar agilidade processual e operacional muito forte, garantindo mais de R$ 4,4 bilhões entre investimentos e operação dos sistemas. A expertise da Sanepar com a perspectiva dos parceiros trazerem novas tecnologias, novos modelos, farão com que o Paraná seja o primeiro estado a chegar na universalização”, ressalta.

Com as PPPs, municípios pequenos e grandes serão contemplados. Nova Aliança do Ivaí, no Noroeste do Estado, com apenas 1,3 habitantes terá o benefício do sistema de esgotamento sanitário. E dentre as maiores, com maior número populacional, está a cidade de Francisco Beltrão, com quase 100 mil moradores, que também receberá fatia dos investimentos dessa parceria.

Além das obras de implantação ou ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, a concessão abrange também a manutenção e a operação desses serviços. Bley afirma ainda que a sociedade vai ganhar. “Ganha em saúde e sem custos adicionais, já que não haverá impacto algum nas tarifas. E, por outro lado, a parceria oferece ganhos em agilidade porque os parceiros privados têm a possibilidade de fazer as contratações necessárias de forma mais veloz”, completa.

Municípios contemplados:

Lote 1 – Centro-Leste

Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Cafeara, Campina do Simão, Congonhinhas, Cruz Machado, Cruzmaltina, Espigão Alto do Iguaçu, Fernandes Pinheiro, Foz do Jordão, General Carneiro, Goioxim, Grandes Rios, Guaraci, Ibaiti, Itaguajé, Jaboti, Jardim Alegre, Lupionópolis, Marquinho, Nova Tebas, Palmital, Pinhalão, Pinhão, Pitanga, Porto Vitória, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Rio Branco do Ivaí, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Maria do Oeste, São Pedro do Ivaí, Teixeira Soares e Turvo.

Lote 2 – Oeste

Altamira do Paraná, Alto Paraná, Altônia, Amaporã, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Bom Sucesso, Brasilândia do Sul, Campina da Lagoa, Diamante do Norte, Engenheiro Beltrão, Esperança Nova, Farol, Fênix, Floresta, Goioerê, Guairaçá, Guaporema, Icaraíma, Inajá, Indianópolis, Iporã, Iretama, Itaúna do Sul, Ivatuba, Jandaia do Sul, Janiópolis, Juranda, Mandaguaçu, Maria Helena, Marilena, Mato Rico, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Cantu, Ourizona, Paranacity, Planaltina do Paraná, Quarto Centenário, Rancho Alegre do Oeste, Roncador, Santa Fé, Santo Antônio do Caiuá, São Pedro do Paraná, São Tomé, Tamboara, Tapira e Ubiratã.

Lote 3 - Oeste

Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso do Sul, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Coronel Domingos Soares, Cruzeiro do Iguaçu, Diamante do Sul, Enéas Marques, Francisco Beltrão, Guaraniaçu, Honório Serpa, Iracema do Oeste, Itapejara do Oeste, Jesuítas, Manfrinópolis, Mangueirinha, Medianeira, Ouro Verde do Oeste, Pérola d´Oeste, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino.

PRIMEIRA PPP – Em julho de 2023 a Sanepar promoveu o primeiro leilão para parceria público privada, contemplando 16 cidades da Região Centro-Litoral. A concessão dos serviços é também para o período de 24 anos. Estão recebendo e vão receber investimentos as cidades de Almirante Tamandaré, Adrianópolis, Fazenda Rio Grande, Contenda, Piên, Rio Branco do Sul, Bocaíuva do Sul, Cerro Azul, Guaratuba, Mandirituba, Quitandinha, Campo Largo, Morretes, Rio Negro, Tijucas do Sul e Campo do Tenente.

OPERAÇÃO ASSISTIDA – A partir de agora e por um prazo de até seis meses será feito o processo de transição, onde as equipes parceiras vão acompanhar o trabalho da Sanepar. “Iniciamos agora o processo de adaptação, pelo qual esses parceiros vão ter conhecimento dos nossos modelos, da nossa operação, do nosso parque de trabalho, para só então se consolidar a parceria, onde terão mais autonomia”, destaca Bley.

As empresas vão ainda acompanhar o plano diretor da Companhia, elaborar o cronograma dos investimentos e definir, a partir disso, as prioridades nas regiões.

A Acciona, vencedora do lote 2, atua em mais de 40 países e está no Brasil há 27 anos. O diretor executivo André de Angelo afirmou que esse é o primeiro projeto de saneamento no Brasil. “A Sanepar para nós é uma empresa exemplo, uma das melhores do saneamento do Brasil e da América Latina, que tem uma gestão muito séria e um corpo técnico muito qualificado, que nos deixa muito tranquilos de entrar em um projeto muito bonito, mas de grandes desafios, contribuindo com o desenvolvimento sustentável da região”, diz.

Leandro Ramos da Silva, diretor da Aegea, que vai conduzir a parceria no lote 1 e que já atua na parceria da região Centro-Litoral, explica que o aprendizado da primeira PPP e o tempo de operação dos 16 sistemas estão sendo fundamentais para acelerar a mobilização para esse novo bloco.

“Já trabalhamos na modernização e ampliação de estações de tratamento em Fazenda Rio Grande, Guaratuba e Morretes e conseguimos avanços na cobertura da rede de esgoto e o programa avança com novas ampliações nas redes. Para esse lote, vamos desenvolver o plano diretor que vai nortear as ações, junto com a Sanepar, discutindo as tecnologias. A Sanepar é uma excelente operadora e não precisamos mudar isso. Nosso intuito é dar continuidade e atender as metas de antecipação que o Governo do Paraná e a Sanepar adotaram para o Estado”, destaca o diretor.

O diretor de Operações da Iguá, Péricles Weber, diz que, após o prazo da operação assistida, a Iguá deve começar a executar a obras necessárias para crescer com a universalização e fazer a operação dos sistemas nos 28 municípios do lote 3. “A relação com os clientes continuará a cargo da Sanepar. A Iguá ficará responsável pelas obras de esgoto e pela operação das estações de tratamento de esgoto”, complementa.

Por -AEN

Participantes do Nota Paraná que transferiram créditos do programa para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que se tornaram isentas em 2025 serão reembolsados. De acordo com a Receita Estadual, os valores serão devolvidos às contas do programa ainda em janeiro de forma automática.

A isenção das motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 170 cilindradas é um dos grandes destaques do IPVA 2025 no Paraná. Ao todo, 770.196 veículos se beneficiaram com a medida sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro.

De acordo com a equipe responsável pelo Nota Paraná, foram 6.931 participantes do programa que fizeram a transferência de valores para o pagamento do imposto para veículos que acabaram se tornando isentos. Isso representa menos de 1% do total de beneficiados, somando R$ 232.521,93.

“Muita gente nos procurou pelos canais de atendimento para saber como proceder e esclarecemos que não há com o que se preocupar, já que esses valores serão devolvidos às contas do programa ainda neste mês de janeiro”, explica a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini. “Com isso, ele pode transferir esse dinheiro para sua conta bancária normalmente”.

O pedido de transferência de crédito do Nota Paraná para o IPVA 2025 aconteceu no último mês de novembro, ou seja, antes da aprovação da lei que isentou as motocicletas do imposto.

COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Assim, basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.

Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.

Como explica Marta, a devolução dos valores será feita automaticamente, ou seja, sem que o contribuinte precise fazer a solicitação. “Quem transferiu os créditos em novembro pode ficar tranquilo, pois o valor será reembolsado até o fim do mês. Só é preciso ficar atento para não deixar esse dinheiro expirar na conta”.

A única exceção fica para os créditos que venceram entre novembro e janeiro, que expiraram conforme determina as normas do programa. Os créditos do Nota Paraná têm validade de 12 meses desde que são gerados. Em 2024, mais de R$ 133,3 milhões não foram resgatados pelos consumidores e retornaram ao Tesouro do Estado, sendo aplicados em serviços como saúde, educação, segurança, entre outros.

Por - AEN

Termina na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, o prazo para que Organizações da Sociedade Civil que atendem crianças e adolescentes inscrevam projetos no edital 0005/2024, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). Com a submissão de projetos, as entidades poderão acessar recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA).

O edital, de R$ 100 milhões, tem como objetivo apoiar entidades de todo o Estado que atuem com projetos sociais, educacionais, culturais ou esportivos. Os recursos poderão ser aplicados em compra de equipamentos e materiais ou na capacitação de profissionais.

Os recursos são fundamentais para que muitas instituições desenvolvam projetos que não poderiam sair do papel sem a ajuda do Estado. Até o momento, mais de 1.200 projetos estão cadastrados no sistema.

As propostas devem ser submetidas no Sistema de Transferências e Apoio à Gestão (Sistag) da Sedef e contemplar os seis eixos de atuação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, respeito e dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, cultura, esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia de direitos.

Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, e cada organização tem a possibilidade de inscrever um projeto por linha, com um limite máximo de R$ 1,8 milhão por instituição.

“Este é um edital muito amplo, que atende as necessidades destas instituições para que possam ampliar os atendimentos. Os recursos poderão ser usados, inclusive, para custeio das organizações, bem como para compra de móveis, equipamentos ou veículos”, explica o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

Para ajudar as instituições a acessarem o edital, a Secretaria do Desenvolvimento Social e Família organizou uma oficina de capacitação das entidades, quando foram orientadas sobre os projetos e os trâmites burocráticos para aplicar ao edital. Todo o conteúdo está disponível no site da secretaria. A gravação, para consulta, está no canal do YouTube.

Por - AEN