A eleitora ou o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral (a cidade onde a eleitora ou o eleitor vota) no dia e horário da eleição (das 8h às 17h) pode utilizar o e-Título para justificar sua ausência às urnas. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e iOS.
Na página inicial do app, o eleitor deve acessar “mais opções” e selecionar “Justificativa de ausência” para fazer o pedido. No dia da eleição, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.
O histórico de justificativas anteriores pode ser acessado diretamente no aplicativo, que registra os pleitos nos quais a eleitora ou o eleitor esteve ausente.
Baixe o aplicativo a quanto antes
Com a atualização do aplicativo e-Título, realizada no dia 1º de setembro, a Justiça Eleitoral convida eleitoras e eleitores a baixar a nova versão do aplicativo com o máximo de antecedência possível, a fim de evitar possíveis problemas de conexão com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2024, no dia 6 de outubro.
Vale ressaltar que, nos dias de eleição, 6 de outubro, em primeiro turno, e 27 de outubro, em segundo turno, não é possível baixar o aplicativo.
Como atualizar?
Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. A última atualização do aplicativo trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho.
Outras formas de justificativa
No dia da eleição, a eleitora ou eleitor também pode justificar sua ausência em qualquer local de votação, desde que esteja fora do seu domicílio eleitoral. Pelo e-Título, em “Justificativa presencial”, também é possível consultar endereços para justificar a ausência presencialmente.
Por - TRE-PR
Tem sido divulgado nas redes sociais, em aplicativos de mensagem e até mesmo em veículos de comunicação fake news a respeito de candidatos que não poderiam concorrer às eleições de 2024 pelo fato de seus pedidos de registro de candidatura terem sido impugnados.
Ocorre que as impugnações são ações judiciais, propostas por candidatos, partidos políticos, federações de partidos, coligações partidárias e Ministério Público Eleitoral, que requerem à Justiça Eleitoral o indeferimento de um determinado pedido de registro de candidatura. A impugnação é uma contestação apresentada por alguém que tem o direito de contestar.
Assim, o fato de alguém sofrer impugnação não acarreta o indeferimento imediato da candidatura, pois a lei eleitoral assegura ao candidato impugnado a realização de todos os atos relativos à campanha, podendo fazer propaganda na internet, utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto essa impugnação estiver pendente de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral, isto é, com decisão transitada em julgado (Artigo 16-A, da Lei nº 9504/1997).
Para conferir o andamento dos julgamentos dos processos de registros de candidaturas, a Justiça Eleitoral indica a consulta ao sistema DivulgaCandContas.
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Por - TRE-PR
Voltou a circular nas redes sociais um vídeo de uma mulher afirmando que, após digitar o número de seu candidato na urna eletrônica, se o eleitor apertar a tecla “Confirma” enquanto a mensagem “Confira o seu voto” ainda é exibida na tela, a pessoa “perderia o voto”, que seria anulado.
De acordo com a gravação, os dizeres com letras pequenas induziriam ao erro, sobretudo pela semelhança entre os termos “Confirma” e “Confira”.
A mulher também afirma que a atualização teria sido feita pela Justiça Eleitoral “na moita”, ou seja, sem divulgação, para anular os votos de pessoas que não soubessem da mudança. Trata-se de uma informação FALSA, que circula desde as Eleições 2022 e que, à época, já foi checada pelo Gralha Confere e pelo Fato ou Boato.
Entenda
A partir das Eleições Gerais de 2022, o eleitorado passou a contar com tempo extra, de cerca de um segundo, para conferir o voto na urna eletrônica, após o preenchimento completo do número da candidata ou candidato. Enquanto a urna indicar a mensagem “Confira seu voto”, nada acontecerá ao apertar uma tecla: isso significa que o voto não poderá nem ser anulado nem confirmado.
O tempo a mais foi implementado pela Justiça Eleitoral com o objetivo de estimular a conferência da votação e impedir que o eleitorado confirme o voto sem querer. Outra novidade é que, a cada confirmação de voto, a urna emitirá um sinal sonoro curto. Ao final, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo.
A única forma de anular o voto é se a pessoa digitar na urna eletrônica um número que não existe e, em seguida, apertar a tecla “Confirma”. Nesse caso e na hipótese de o eleitor ou a eleitora apertar a tecla “BRANCO”, os votos não serão considerados válidos, ou seja, não serão computados para candidatos, coligações ou partidos.
Simulador de votação
É possível treinar o momento da votação no simulador da urna eletrônica, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo sistema, o eleitorado pode conferir como será o intervalo extra para verificação do voto e entender o seu funcionamento na prática.
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Por - TRE-PR
A Justiça Eleitoral tem se empenhado em resguardar a normalidade e a legitimidade das eleições, a lisura do pleito e o respeito ao voto livre, direto, secreto, universal e periódico.
Nessa tarefa, conta com a importante participação da sociedade.
Notícias da ocorrência de infrações eleitorais e de irregularidades afetas às eleições podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral pelo eleitorado, para fins de eventual propositura de representação, com possibilidade de aplicação de penalidade à infratora ou ao infrator.
Essa notícia pode ser feita pessoalmente ao Ministério Público ou por meio do Formulário de Denúncias Eleitorais.
Ainda, o Cartório Eleitoral poderá receber notícias de irregularidades na propaganda eleitoral, para fins do exercício do poder de polícia e da cessação da propaganda irregular.
Para tanto, a(o) cidadã(o) poderá denunciar a irregularidade verificada na propaganda eleitoral por meio do aplicativo Pardal.
Todavia, ressalta-se que o exercício do poder de polícia pelo Juiz Eleitoral não permite a imposição de multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/1997 (Súmula TSE nº 18).
Por isso, a importância de a sociedade procurar o Ministério Público Eleitoral, pessoalmente ou por meio eletrônico, já que é a propositura de representação que possibilita a aplicação de penalidade à infratora ou ao infrator.
Por - TRE - PR
Ivanir Borsa, de 53 anos, foi morto no ponto de ônibus da Avenida Brasil, em Cascavel, na noite deste domingo (15).
O crime aconteceu próximo do cruzamento com a rua Paranavaí, região do bairro Pacaembu. Na imagem é possível observar que o corpo do homem ficou na posição 'sentado' no banco do ponto de ônibus. O 1° Tenente Gustavo Cardoso da Polícia Militar confirmou que foram encontrados estojos de pistola ao redor. A Polícia Científica fará a perícia para identificar o calibre da arma de fogo usada. As informações extraoficiais são de que o atirador chegou a pé e disparou uma pistola 9 mm.
Socorristas e médico do Corpo de Bombeiros deslocaram ao endereço atender a vítima, mas apenas puderam confirmar a morte. A Polícia Militar isolou a cena do crime e levantou as primeiras informações do homicídio.
O delegado da Divisão de Homicídios (DH), Fabiano Moza, contou o que a Polícia Civil já sabe e o que ainda falta esclarecer sobre a execução de um homem no bairro Pacaembu, em Cascavel, no oeste do Paraná, na noite de domingo (15).
O que já se sabe?
- Quem era a vítima?
De acordo com a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Ivanir Borsa, 53 anos, e tem uma extensa ficha criminal. Conforme informações extraoficiais obtidas pelo Portal Catve.com, ele respondia a pelo menos 37 processos criminais, incluindo roubo, contrabando, uso de documentos falsos e falsificação de documento público.
- Como aconteceu o crime?
Segundo as investigações, o crime aconteceu em um ponto de ônibus na avenida Brasil, no bairro Pacaembu, perto de um supermercado. O autor dos disparos chegou ao local do crime cerca de dez minutos depois da vítima e praticou a execução. O criminoso estava a pé e não utilizou nenhum veículo para praticar o delito.
- Quantos disparos atingiram a vítima?
O delegado informou que Ivanir Borsa foi perfurado por aproximadamente cinco disparos de pistola calibre nove milímetros, sendo atingido no tórax, abdômen e na mão direita.
- Hipótese descartada
Os policiais civis chegaram a cogitar a hipótese de que se tratava de um latrocínio (roubo seguido de morte), mas descartaram a possibilidade, uma vez que nenhum pertence pessoal foi subtraído pelo autor do homicídio.
- Testemunhas ouvidas
Testemunhas já foram ouvidas sobre o caso, mas informações sobre o que elas disseram não foram repassadas aos veículos de comunicação para não atrapalhar o andamento das investigações. Com este caso, Cascavel totaliza 49 mortes violentas em 2024 - 47 homicídios e dois feminicídios.
O que ainda falta esclarecer?
- Quem é o assassino?
- Qual a motivação do crime?
A Polícia Civil do Paraná ainda não sabe quem é o autor do crime e nem quais são as motivações dele. Informações sobre o crime podem ser repassadas de forma anônima às autoridades via 181 ou 197.
Por - Catve
A Polícia Científica do Paraná (PCP) recebeu neste mês de setembro novos equipamentos que permitirão avanços nas investigações forenses.
São dois novos flatscan, destinados às Unidades de Execução Técnico-Científicas (UETC) da PCP em Foz do Iguaçu e Campo Mourão, o que vai aprimorar o trabalho realizado nesses locais. Com isso, a Polícia Cientifica passa a contar com dez ETCs equipadas com flatscan.
O equipamento é uma tecnologia que permite a geração de imagens radiológicas detalhadas dos cadáveres durante os exames de necropsia. Com a capacidade de visualizar lesões, fraturas, projéteis e objetos estranhos, o aparelho se torna uma ferramenta eficiente na identificação de vestígios fundamentais para a resolução de crimes. "A introdução deste equipamento representa um salto qualitativo nas análises, proporcionando informações mais precisas e detalhadas para os peritos", explica o diretor operacional da Polícia Científica, Ciro Pimenta.
De acordo com ele, o impacto é considerável. “O flatscan é vital para a análise de vestígios forenses, possibilitando a detecção precisa de evidências ocultas, como projéteis e fragmentos. Esta tecnologia avançada não só agiliza o processo investigativo, mas também preserva a integridade dos vestígios, garantindo a produção de laudos periciais detalhados e confiáveis", afirma.
Além de suas aplicações em necropsias, o flatscan também será utilizado em perícias de Odontologia e Antropologia Forense. No estudo de ossadas e na identificação de vítimas, o aparelho oferece uma análise mais rigorosa, respaldada por um suporte técnico e científico para a Medicina Legal e a Criminalística.
"É um marco na evolução das práticas de investigação forense. O suporte proporcionado pelo equipamento é essencial para visualização de elementos cruciais para a resolução de crimes”, afirma Raul Lessa, chefe da UETC de Foz do Iguaçu.
Por - AEN
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