Após o lançamento das bets esportivas, a Lottopar publicou nesta terça-feira (12) o Edital nº 003/2023 de credenciamento de pessoas jurídicas para concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea (raspadinha), em meio físico e/ou virtual.
O documento está disponível para consulta no endereço www.loteriasdoparana.pr.gov.br, no Portal de Compras do Estado do Paraná e no Portal de Transparência do Estado do Paraná.
Conhecida popularmente como "raspadinha", esta é uma modalidade de jogo na qual o resultado é imediato. O apostador sabe se o bilhete está ou não premiado raspando os campos encobertos onde estão gravadas combinações de números, símbolos ou caracteres determinantes dos prêmios. Os bilhetes poderão ser físicos e/ou virtuais no Paraná, a depender do plano de trabalho apresentado.
O credenciamento para a concessão será realizado em duas etapas: a primeira destinada a qualificar os proponentes e uma segunda para verificação do cumprimento de requisitos para a obtenção da concessão. A B3 vai prestar apoio à comissão especial de credenciamento da Lottopar nas análises documentais. A assinatura do contrato e da ordem de serviço serão realizadas na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo.
Nesta modalidade, os interessados em obter a concessão de operação no Paraná devem realizar o pagamento de outorga fixa no valor de R$ 15 milhões. Como é um credenciamento, diversas empresas podem participar, em sistema similar ao das apostas esportivas, que já está em funcionamento. O prazo de vigência da contratação é de dez anos contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, prorrogável por igual período, sendo limitada à vigência em vinte anos.
“Em mais uma etapa importante para o mercado lotérico paranaense e seguindo as diretrizes de transparência, estamos realizando este processo de credenciamento por meio da B3, que é uma das Bolsas de Valores mais renomadas e conhecidas do mundo. Queremos atrair empresas sérias e confiáveis do segmento lotérico para oferecer o melhor serviço aos paranaenses. Essa também será uma oportunidade para gerar novos investimento e empregos no Paraná”, afirmou Daniel Romanowski, diretor-presidente da Lottopar.
Os pedidos de esclarecimentos e informações sobre as disposições desse edital, seus anexos e os procedimentos de credenciamento devem ser solicitados por escrito para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
SEGURANÇA – Como já ocorre com a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, as “bettings”, as empresas que desejarem atuar no Paraná com a loteria instantânea (raspadinha) deverão obrigatoriamente se conectar à Plataforma de Gestão e Meios de Pagamento da Lottopar.
“O monitoramento das apostas esportivas inibe fraudes e permite que atuemos em conjunto com as autoridades para o compartilhamento de informações sobre ações suspeitas, além de facilitar a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. Isso vai funcionar também para esta modalidade lotérica que deve entrar em operação no primeiro semestre de 2024”, complementa Romanowski.
Por - AEN
A Portos do Paraná alcançou nesta terça-feira (12) uma marca histórica: a empresa pública registrou mais de 60 milhões de toneladas movimentadas em 2023, primeira vez que alcança esse patamar na operação de cargas em um único ano.
Esse foi o segundo recorde alcançado em sete dias. O primeiro ocorreu no dia 27 de novembro, com a movimentação de 58,4 milhões de toneladas, superando as 58,3 milhões de toneladas movimentadas em 2022, que tinha sido o maior número até então.
Ao todo, foram praticamente 61 milhões de toneladas movimentadas nos portos de Paranaguá e Antonina, resultado de um crescimento contínuo ao longo do ano. De janeiro a novembro, houve um aumento de 17% nas exportações em comparação a 2022 (de 33,3 milhões de toneladas para 38,8 milhões de toneladas). As importações se mantiveram praticamente no mesmo patamar, de 20,2 milhões de toneladas em 2023 para 20,7 milhões até novembro de 2022.
As cargas que tiveram destaque neste recorde, em toneladas, foram a soja (aumento de 43%, de 9,6 milhões de toneladas para 13,7 milhões de toneladas) e açúcar a granel (26% de evolução, de 3,8 milhões de toneladas para 4,7 milhões).
O governador Carlos Massa Ratinho Junior comemorou a marca inédita com um ato no Palácio Iguaçu ao lado do vice-governador Darci Piana, do secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Segundo do governador, a marca superou as expectativas graças à boa gestão da Portos do Paraná, reconhecida como a melhor do Brasil. “A eficiência da equipe fez com que superássemos a meta de 60 milhões em cargas movimentadas, algo que estava previsto apenas para o ano de 2030”, afirmou.
“Muitos se lembram das filas no Porto de Paranaguá, que envergonhavam os paranaenses, mas hoje ele é motivo de orgulho, eleito por quatro vezes consecutiva o melhor do País”, acrescentou. “O compromisso do Estado é continuar investindo em uma logística eficiente, porque isso ajuda o produtor rural, a indústria, as exportações do Paraná e de outros estados que utilizam os portos paranaenses”.
Luiz Fernando Garcia explicou que os portos paranaenses contam com menos de 5 quilômetros de extensão para acostagem de navios, o que torna as marcas alcançadas ainda mais significativas. “Não à toa somos reconhecidos como um dos portos mais eficientes do mundo, movimentando um grande volume de cargas em um espaço reduzido”, disse.
“Isso só foi possível graças à muita inteligência logística, ajustes operacionais, adequações em tempo de manobras de caminhões e trens, o que fez com que alcançássemos 10 milhões de toneladas a mais de carregamentos e descarregamentos em comparação ao patamar de quando assumimos a gestão em 2019”, finalizou Silva.
FUTURO – Para o ano que vem, a expectativa da administração da Portos do Paraná é de seguir com esse movimento de alta. Para isto, nos próximos meses será iniciada a construção do Moegão, obra orçada em R$ 592 milhões, e que consiste na implantação de um sistema exclusivo de descarga ferroviária de grãos e farelos. A expectativa é de um ganho de 63% na capacidade de desembarque de cargas com a novidade concluída.
“Mesmo em um ano extremamente chuvoso, a Portos do Paraná bateu o seu próprio recorde anual com quase um mês de antecedência e a a perspectiva para os próximos anos é de melhorar ainda mais estes números”, avaliou Sandro Alex.
“A ampliação da infraestrutura para o acesso portuário é fundamental para que possamos atingir o novo objetivo, que é chegarmos em 90 milhões de toneladas movimentadas, e para isso estamos preparando todos os modais com o novo Moegão, que é a maior obra portuária do Brasil, além das novas concessões rodoviárias”, complementou o secretário.
Por - AEN
O boletim semanal da dengue publicado nesta terça-feira (12) pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra 5.048 casos confirmados da doença. São 650 a mais que o informe anterior. Os dados são do 16º Informe Epidemiológico e referentes ao período sazonal 2023/2024.
Desde o início do atual período, em 30 de julho, houve 33.540 notificações de dengue, sendo 2.825 nesta última última semana (de 5 a 12 de dezembro). Há ainda 6.472 casos em investigação e 19.642 foram descartados.
O Estado não teve nenhum registro recente de óbito, permanecendo com uma morte confirmada para o período epidemiológico, em Marilena, no Noroeste do Estado..
As 22 Regionais de Saúde possuem diagnósticos confirmados, a maioria registrada na 17ª RS de Londrina (971), 15ª RS de Maringá (835), 14ª RS de Paranavaí (594), 16ª RS de Apucarana (398) e 1ª RS de Paranaguá (333).
Quanto aos municípios, 223 possuem casos confirmados. Londrina (841), Maringá (580) e Paranavaí (231) registram o maior número de confirmações.
CHIKUNGUNYA – Além da dengue, o mosquito Aedes aegypti também é responsável por transmitir a zika e chikungunya. Durante este período, não houve confirmação de casos de zika e nem óbito. Foram 33 notificações da doença.
O novo boletim confirmou ainda dois novos casos de chikungunya, sendo um autóctone. Desde o início do período sazonal já houve o registro de 317 notificações e 23 casos da doença.
AÇÃO LITORAL – Representantes da Sesa, Defesa Civil, Atenção Primária à Saúde (APS) e Vigilância em Saúde dos sete municípios da 1ª Regional de Paranaguá, no Litoral do Paraná, realizarão nesta quarta-feira (13), um mutirão contra o Aedes aegypti. Os municípios farão remoção de criadouros e ações orientativas à população.
As equipes se reunirão às 9h, em Matinhos, no Balneário de Inajá, e a partir deste ponto irão percorrer os municípios da região:
Paranaguá – Ilha do Valadares
Morretes – Região Central
Guaraqueçaba – Praça Central
Antonina – na localidade do Km 4, entrada da cidade
Pontal do Paraná – No Centro de Pontal do Sul
Guaratuba – Bairro Vila Esperança
Confira os dados do boletim semanal AQUI. Outras informações da dengue estão AQUI.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (12) 142 novas viaturas para a Polícia Militar do Paraná (PMPR).
Os veículos, que são parte de um investimento total de R$ 82 milhões em mais de 380 novos veículos, serão usados para reforçar o patrulhamento policial em todo o Estado e dar mais agilidade ao atendimento da população.
O investimento na frota da PM vai atender a todas as regiões, dando sequência a um plano de modernização das forças de segurança do Paraná. "O que nós estamos fazendo é equipar cada vez mais a polícia do Paraná, que já é a mais bem treinada do Brasil, investindo em viaturas, pistolas, fuzis, viaturas e helicópteros para que ela tenha condição de proteger da melhor forma possível as famílias do Paraná", afirmou o governador.
Dos 142 veículos, 100 são viaturas semiblindadas. Elas serão utilizadas para atividades de patrulhamento e rádio atendimento em todo Estado. As outras 42 são caminhonetes que atuarão no patrulhamento rural em todos os Comandos Regionais do Paraná.
“Estas viaturas semiblindadas vão dar mais agilidade e segurança na ronda policial do dia a dia, com o que há de mais moderno e tecnológico no mundo para a atividade de patrulha policial. E as caminhonetes vão ajudar, por outro lado, a dar mais segurança às famílias que estão no campo”, disse Ratinho Junior.
Antes de serem distribuídos por todos os comandos do Estado, 50 dos veículos semiblindados serão usados no reforço do policiamento do Litoral durante a temporada de verão. O contrato ainda prevê que outras 243 viaturas semiblindadas sejam entregues gradativamente nas próximas semanas.
“São investimentos importantes para dar condições de trabalho aos nossos policiais. Nunca as forças de segurança do Paraná foram tão respeitadas como agora”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
IMPACTO – Os investimentos do Governo do Estado na renovação dos equipamentos e armamentos se somam a uma série de contratações para reforçar o efetivo policial em todo o Paraná. Ao longo de 2023, foram mais de 2,4 mil novos policiais militares formados e mais de 220 policiais civis nomeados.
Como reflexo destas ações, o Paraná registra em 2023 melhora em quase todos os índices de segurança pública. De janeiro a outubro, por exemplo, o Estado registrou o menor número de roubos da história. Os números de furtos, homicídios e feminicídios também estão em queda.
“Antes tínhamos mais de 90 municípios sem policiais militares. Agora todas as cidades têm pelo menos seis policiais. Investimos também para ter delegados em todas as comarcas do Estado. E todos eles com equipamentos de ponta. Como resultado, temos melhora em todos os índices”, complementou Ratinho Junior.
DEFESA CIVIL – Além das viaturas, o governador Ratinho Junior também entregou nove caminhões para Defesa Civil que serão usados em ações de combate à incêndios e resgates. Para esta entrega, o Governo do Estado investiu R$ 7,2 milhões.
Os veículos são caminhões chamados de Auto Bomba Tanque e vão integrar as estruturas de Brigadas Comunitárias dos municípios de Pinhão, Assis Chateaubriand, General Carneiro, Guaraniaçu, Tibagi, Andirá, Jandaia do Sul, Ampere e Clevelândia. Os caminhões fazem parte de um pacote de 43 caminhões que serão entregues à Defesa Civil até o início de 2024.
De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig, a aquisição melhora a capacidade de atendimento à população em casos de desastres naturais ou acidentes. “Os brigadistas são treinados e preparados para atender a população, mas é preciso ter a estrutura para que este atendimento seja efetivo. E hoje nós temos aqui a primeira aquisição de caminhões para esta finalidade desde 2010”, disse.
PRESENÇAS – Estiveram presentes no evento de entrega dos veículos o vice-governador Darci Piana; o secretário de Planejamento, Guto Silva; o secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros; o secretário de Turismo, Márcio Nunes; o secretário de Comunicação, Cleber Mata; o comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva; os deputados estaduais Soldado Adriano José, Artagão Junior, Marcel Micheletto, Cloara Pinheiro, Tito Barrichello, Wilmar Reichembach, Adão Litro, Cobra Repórter, Batatinha, Luis Corti, Pedro Paulo Bazana, Nelson Justus, Ricardo Arruda, Alisson Wandscheer, Thiago Bührer e Moacyr Fadel; e demais autoridades.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a abertura de um concurso público para o cargo de procurador do Estado. A medida visa preencher quatro vagas, mas com a possibilidade de ampliação, já que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR), por meio da Comissão de Concurso, já está em ação para dar início às etapas preliminares do processo, que incluem a elaboração do regulamento, a redação e aprovação do edital, e a contratação de uma empresa especializada para a realização das provas.
A expectativa da PGE-PR é realizar o concurso em 2024. Atualmente, o Paraná conta com 269 procuradores que atuam em Curitiba e em 17 Procuradorias Regionalizadas, inclusive com um escritório em Brasília.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, destacou que essa autorização atende a uma demanda antiga dos procuradores, cujo objetivo é assegurar maior celeridade e eficiência na defesa dos interesses do Paraná.
“A abertura desse concurso é crucial para fortalecer nossa equipe de procuradores, garantindo que tenhamos profissionais qualificados e comprometidos em zelar pelo bem jurídico do Estado. Estamos empenhados em um processo transparente e criterioso para atrair talentos e reforçar nossa atuação em todo o território paranaense”, afirmou.
Todas as informações sobre o certame serão divulgadas nos canais oficiais do Governo do Estado do Paraná.
Por - AEN
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano.
Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. 
Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.
Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
Por - Agência Brasil
