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O Instituto Água e Terra (IAT) conquistou o 2º lugar no Prêmio Nacional do Turismo 2023 na categoria Valorização do Patrimônio Natural no Turismo com o projeto Parques Paraná. A premiação, organizada pelo governo federal, ocorreu neste sábado (16), em Brasília (DF). O órgão ambiental foi representado na cerimônia pela diretora técnica da Secretaria de Estado do Turismo (Setu), Deise Bezerra. O primeiro lugar ficou com a prefeitura municipal de Santo André (SP) com a proposta Parceria para o Turismo Sustentável na Vila de Paranapiacaba: Projeto Caeté.

“É motivo de muito orgulho para o Instituto Água e Terra a conquista sessa condecoração nacional tão importante. Reforça que estamos no caminho certo, que nosso projeto de desenvolvimento sustentável, política implementada pelo governador Ratinho Junior, é referência para o País”, destacou o diretor-presidente em exercício do IAT, José Luiz Scroccaro.

O Parques Paraná foi pensado para o fomento do uso público e turismo nas Unidades de Conservação (UCs) do Estado, com foco no desenvolvimento socioeconômico e sustentável. O IAT administra atualmente 72 UCs, das quais 28 são parques estaduais abertos para visitação, como a Ilha do Mel, em Paranaguá, Vila Velha, em Ponta Grossa, e Parque do Monge, na Lapa.

O projeto é dividido em quatro linhas: Uso Público e Turismo, Paraná Aventura, Parque Escola e Voluntariado. O objetivo é a integração com a população e a modernização das formas de gestão, gerando um convívio consciente com o meio ambiente e promovendo a conservação e a educação ambiental de forma ativa.

PRÊMIO

O Prêmio Nacional do Turismo 2023 teve a temática o turismo transformando vidas. É realizada pelo governo federal por meio do Ministério do Turismo desde 2018. Considerada a maior premiação do turismo brasileiro, tem o propósito de identificar, estimular e disseminar práticas de sucesso, realizadas no turismo brasileiro, ao reconhecer a sua importância e abrangência nos destinos brasileiros.

Além disso, busca valorizar profissionais que tenham atuado, de maneira criativa, inovadora e proativa, em benefício do desenvolvimento do turismo no País. A premiação possui caráter simbólico, sem valor comercial ou financeiro.

Por AEN/PR

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (15) a Lei Complementar 163/2023 que moderniza as carreiras do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) do Paraná.

O novo texto atualiza os valores dos vencimentos, com ganhos salariais que chegam a 139%, e simplifica a progressão de carreira dos profissionais.

A valorização impacta 15 mil servidores que trabalham como Agentes Educacionais I e II. São profissionais que atuam nas escolas do Estado fazendo merenda, zeladoria, inspetoria, serviços gerais, administrativos, entre outras atividades.

O texto também adequa os salários do QFEB com os quadros de estrutura semelhante do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que foi reformulado em fevereiro deste ano.

A nova lei altera a Lei Complementar 123/2008, que instituiu o Quadro de Funcionários da Educação Básica no Estado. Os quadros funcionais indicam o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos funcionários após o ingresso no serviço público.

O novo quadro simplifica de 36 para 18 o número de classes das carreiras de Agente I e Agente II, mantendo as promoções por escolaridade ou titulação e as progressões por avaliação de desempenho, com valorização salarial em todos os estágios do quadro.

O salário inicial de Agente I, por exemplo, tem aumento de 90%, saindo de R$ 1.129,12 para R$ 2.066,29. Para Agente II, o aumento é de 139%, alterando o vencimento inicial de R$ 1.693,66 para R$ 4.064,77. Os vencimentos finais das carreiras também foram readequados, com aumento.

Por - AEN

O Governo do Estado formalizou nesta sexta-feira (14) uma parceria com o Parque Científico e Tecnológico de Biociências (Biopark), em Toledo, na região Oeste do Paraná, para a implantação de um arranjo de pesquisa e inovação na área de alimentos saudáveis.

A iniciativa prevê um aporte de R$ 50 milhões ao longo dos próximos cinco anos, sendo R$ 10 milhões anuais para editais de pesquisa para atender projetos prospectados pelos participantes do arranjo.

Serão destinados R$ 25 milhões do Fundo Paraná, dotação de fomento científico e tecnológico administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A outra metade dos investimentos será alocada pelas cooperativas e empresas parceiras. A expectativa é que as chamadas públicas sejam lançadas no primeiro semestre de 2024, com início imediato das primeiras pesquisas.

Essa ação é um desdobramento de outra parceria para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas nas áreas de sustentabilidade e alimentação saudável, firmada em fevereiro de 2023, durante a 35ª edição do Show Rural, em Cascavel, no Oeste do Paraná. O objetivo é tornar o Paraná referência global no desenvolvimento de soluções tecnológicas para o segmento alimentício e assegurar diferencial competitivo para as indústrias participantes do arranjo, além de saúde e longevidade de consumidores em diferentes mercados do mundo.

Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse novo arranjo de pesquisa e inovação está alinhado com a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que tem sinalizado a vocação e o potencial do Paraná para se tornar o supermercado do mundo. A partir dessa premissa, o sistema estadual de ciência e tecnologia vem incentivando ações de pesquisas para agregar valor à cadeia de produção de alimentos paranaense, transformando produtos agropecuários em alimento de valor agregado.

“As pesquisas científicas podem contribuir para o avanço do conhecimento sobre a alimentação saudável e para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras para o mercado nacional e internacional, que oferece oportunidades significativas para as empresas paranaenses comprometidas com a produção de alimentos saudáveis ​​e sustentáveis”, afirmou.

“A evolução acontece quando se insiste em inovação e aqui neste arranjo reunimos empresas que já estão indo bem, mas que sabem que precisam ir além para não serem atropeladas. Investir em inovação é sobretudo um ato de fé. É investir agora para colher no futuro”, complementou o presidente do Biopark, Victor Donaduzzi.

GOVERNANÇA – A governança do arranjo de pesquisa e inovação será composta por um conselho curador, um comitê executivo, e grupos de trabalho. Entre as instâncias envolvidas estão a Seti, a Fundação Araucária, o Biopark, o Biopark Educação e a cadeia produtiva. Outras instituições, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) e as universidades estaduais e federais integram uma câmara técnica ligada ao comitê executivo.

As instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, o Biopark Educação e a cadeia produtiva constituem os grupos de trabalho. O arranjo prevê quatro linhas de pesquisas: desenvolvimento de novos produtos e agregação de valor; sanidade animal e vegetal; genômica funcional; e proteínas alternativas.

O novo arranjo irá adotar um modelo de atuação por TRL (sigla para technology readiness level ou níveis de prontidão de tecnologia, em tradução livre). Desenvolvido pela National Aeronautics and Space Administration (Nasa), na década de 1970, o método analisa a progressão de tecnologias em etapas de pesquisa, desenvolvimento e implementação, possibilitando dados de referência consistentes para avaliar a evolução e maturidade técnica de inovações.

PRESENÇAS – O evento contou com as presenças do presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig; do presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; do diretor do Biopark Educação, Paulo Rocha; do diretor-geral da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital do Paraná (SEI), Diego Oliveira; do diretor de Ciência e Tecnologia da Seti, Marcos Aurélio Pelegrina; do prefeito de Toledo, Beto Lunitti.

O encontro em Toledo também reuniu representantes das principais empresas e cooperativas agroindustriais com atuação no Paraná e em outros estados do Brasil, que participam do novo arranjo de pesquisa e inovação em alimentos saudáveis, como: BRF, Coopavel, Copacol, Copagril, C.Vale, Frimesa, Lar, Prati, Primato e Sempre.

Foram emitidas 162.371 licenças sanitárias no Paraná, uma média de 32.474 por ano, segundo o Sistema Estadual de Informação em Vigilância Sanitária - SIEVISA, nos últimos cinco anos (2019 a 2023).

Elas são emitidas após a realização de inspeções que verificam as condições sanitárias de ambientes e produtos, com prevenção de riscos à saúde.

Esse número é o resultado dos registros efetuados tanto nos municípios que utilizam o sistema, quanto os efetuados pelo Estado. Os dados englobam empresas classificadas como baixo, médio e alto risco.

Até o fim deste ano, a solicitação para a licença sanitária das empresas, estabelecimentos de saúde e usuários era feita de maneira manual, preenchida no momento do pedido de abertura. A partir de janeiro de 2024, haverá algumas mudanças, determinadas pela Resolução 1.034/2020 da Secretaria da Saúde: a emissão da licença sanitária simplificada para empresas que exercem atividades de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) de médio risco será totalmente informatizada e as de baixo risco estão isentas, de acordo com o Decreto do Baixo Risco.

Para as de médio risco, o setor regulado deverá realizar o pedido diretamente na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), na Junta Comercial do Paraná (Jucepar), e a solicitação será enviada ao SIEVISA se a atividade for de interesse sanitário. Não sendo o caso, o interessado receberá a informação de que está dispensado do licenciamento sanitário. No caso do baixo risco, apesar da dispensa, elas não estão isentas de fiscalização. As licenças para empresas de alto risco só são liberadas após inspeção sanitária.

Com a nova sistemática, uma das vantagens será com relação ao tempo de tramitação. O tempo médio de protocolos e liberação delicenças pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipais passou de 50 dias, em 2018, para 22 dias em 2023, segundo um estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A expectativa é de aceleração.

“Nos últimos anos houve significativa melhora de resposta às partes interessadas, tendo em vista as adequações, ajustes e alterações de layout do próprio SIEVISA junto à Celepar, bem como para atendimento dos regulamentos sanitários”, ressaltou a coordenadora da Vigilância Sanitária da Sesa, Jaqueline Justi. "Com a integração com a Redesim, vamos proporcionar celeridade ainda maior nas respostas ao setor regulado”.

ESTRUTURA – O SIEVISA é constituído pela Vigilância Sanitária Estadual, estruturada na Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), junto à Coordenadoria de Vigilância Sanitária, com núcleos nas 22 Regionais de Saúde, e pelas Vigilâncias Sanitárias nos 399 municípios do Paraná, permitindo atuação regionalizada e descentralizada.

O trabalho das equipes abrange as áreas de alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes, dispositivos médicos, laboratórios, serviços de saúde das mais diversas complexidades, salões de beleza, estabelecimentos de ensino, instituições de longa permanência para idosos, bancos de sangue, células, tecidos e órgãos e farmácias, entre muitos outros.

O grau de risco sanitário das atividades econômicas, regulamentada para os procedimentos para o licenciamento sanitário no Paraná, pode ser consultado na Resolução Nº 1034 da Sesa.

Por - AEN