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O Governo do Estado publicou novas portarias (04/2025, 05/2025 e 06/2025) para atualizar a operacionalização do ICMS Ecológico por Biodiversidade.

O programa, estabelecido na década de 1990, é uma forma de compensar financeiramente os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).

Ao todo, 236 das 399 cidades do Paraná (59%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Em 2024, a transferência de recursos foi de R$ 317.535.613,35, incremento de 12% em relação ao ano anterior (R$ 283.397.137,85).

Entre as novidades para facilitar a interpretação e aplicação da lei estão a atualização da lista de documentos e a elaboração de novos critérios para inclusão de áreas protegidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC) e, por consequência, no ICMS Ecológico por Biodiversidade.

A partir deste ano há a exigência de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área, do mapa legal das áreas protegidas, envio da matrícula atualizada, com no máximo 180 dias de expedição, e a necessidade de comprovação de quitação de pelo menos 50% do imóvel onde se localiza a área protegida.

O calendário do programa também foi atualizado. O prazo para solicitação de inclusão de novas áreas passou de 30 de abril para 15 de março. Para que sejam analisados, esses locais de proteção precisam ser criados no ano anterior ao da apuração. Além disso, os municípios também têm a obrigação de enviar os relatórios anuais de atividades até 1º de março de cada ano.

“Essa atualização teve objetivo de trazer mais clareza em relação ao regramento e mais simplicidade na tratativa dos temas, que é bastante complexo por natureza, com vários critérios e que incidem no cálculo da distribuição do ICMS Ecológico entre os municípios”, explica a gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Accioly Calderari da Rosa.

AVALIAÇÃO – Outro ponto é que os indicadores e procedimentos utilizados para avaliar as áreas protegidas anualmente pelo programa foram revistos com o objetivo de valorizar as ações municipais de conservação da biodiversidade e orientar os municípios sobre as obrigações e responsabilidades relacionadas à gestão das áreas protegidas. Esse mecanismo, chamado de Tábuas de Avaliação, impacta diretamente na definição do valor do repasse a ser transferido para cada cidade.

“São aqueles checklists que são aplicados nas Unidades de Conservação anualmente para avaliar a qualidade ambiental dessas áreas. Elas vieram com o intuito de deixar mais simplificado e evitar dupla interpretação. Estão mais objetivas para que a gente consiga ter uma padronização da aplicação em todas as regionais”, afirma Patricia.

O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há 33 anos, e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados envolvem 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público.

SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhoria na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico, auxiliando os municípios na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

Por - AEN

Estudantes da rede estadual do Paraná representam 47% dos aprovados no Vestibular 2025 da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O resultado do processo seletivo foi divulgado na última sexta-feira (17).

Conforme levantamento da UFPR, 2.035 dos 4.281 candidatos aprovados na primeira chamada regular do Vestibular concluíram o Ensino Médio em escolas estaduais do Paraná. Os demais aprovados cursaram o terceiro ano em institutos federais ou instituições privadas, bem como em outros estados brasileiros. Ao todo, 62% dos aprovados eram estudantes de escolas públicas.

“Esses dados dizem muito sobre a dedicação pessoal e o empenho dos nossos alunos, mas, ao mesmo tempo, revelam a qualidade dos nossos professores e a excelência do ensino nas escolas estaduais. Estamos muito orgulhosos”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda.

A rede estadual de educação do Paraná reúne cerca de 1 milhão de estudantes de Ensino Fundamental (anos finais), Ensino Médio e Ensino Técnico Profissionalizante. Os alunos matriculados na rede estão distribuídos em quase 2,5 mil escolas regulares e especiais, presentes em todos os municípios do Estado.

DA ESCOLA À UNIVERSIDADE – Vitor Felipe Andrade, de 17 anos, está entre os aprovados no Vestibular da UFPR. Aluno do Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto, em Curitiba, o jovem comemora a conquista de uma vaga para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas. “Teve um coordenador que me incentivou muito, e fiz a escolha por esse curso”, contou o estudante, que também revelou seu componente curricular preferido durante a formação escolar. “Sociologia, para mim, foi nota dez”.

Apesar de ter direito à política de cotas da universidade, Vitor obteve a aprovação na modalidade ampla concorrência – ele foi o oitavo melhor colocado entre todos os aprovados para o curso noturno. “Sempre estudei em escola pública, desde o pré-escolar. Por isso, tinha direito à cota de escola pública e por renda, mas não precisei”, celebrou.

Já Isabel de Lourdes Ferreira, 18 anos, cursou o Ensino Médio no Colégio Estadual Cívico-Militar Senador Manoel Alencar Guimarães, também em Curitiba. Estudante de escola pública durante toda a vida, a jovem foi aprovada para o curso de Medicina Veterinária, por meio da política de cotas. “Quero estudar e trabalhar com animais silvestres, que geralmente são animais nos quais as pessoas não pensam muito no dia a dia”, explicou, sobre a escolha da graduação.

Nos últimos anos de sua vida escolar, Isabel vivenciou a implantação do Novo Ensino Médio e a transformação da escola em colégio cívico-militar. “Acredito que o empenho dos professores me ajudou bastante. Como alguém que já estudava nesse colégio antes de ser cívico-militar, vi boas diferenças na parte da disciplina dos alunos. No fim, isso também ajuda na hora de estudar”, relatou.

VESTIBULAR UFPR 2025 – Após a divulgação dos aprovados na sexta-feira, a UFPR também publicou a primeira chamada complementar, nesta terça-feira (21). A segunda chamada complementar ocorre no dia 19 de março, em caso de sobra de vagas, para os candidatos em lista de espera. O concurso, que recebeu mais de 37 mil inscrições, oferta 5,2 mil vagas para 124 cursos de graduação da universidade.

Por - AEN