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O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná.

Para esta edição foram destinados R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O sistema para recebimento de propostas será aberto em 30 de janeiro.

Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar provenientes de propriedades sediadas no Paraná, destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros.

“O Compra Direta é um movimento positivo, pois possibilita que a economia se mantenha viva com o fornecimento de alimento pela agricultura familiar, e de outro lado garante atenção qualificada às pessoas mais vulneráveis”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

MAIS SAÚDE – As compras governamentais de alimentos fortalecem circuitos locais e regionais, além das redes de comercialização. Também valorizam a biodiversidade e a produção orgânica, incentivam hábitos alimentares saudáveis e estimulam o cooperativismo e o associativismo.

“Esta é uma política pública também voltada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com a qualidade de vida, por meio do acesso a alimentos saudáveis para a população mais vulnerável”, disse a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), Márcia Stolarski.

Ela destacou que neste ano o principal critério de desempate entre os fornecedores é o percentual de jovens e mulheres integrados às associações ou cooperativas da agricultura familiar. “A presença da mulher é importante como agregadora da família, e o engajamento do jovem é fundamental para a continuidade da atividade no campo”, ponderou.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Paraná), Roseli Pitner, reforçou que o Paraná tem sido uma referência quando se trata de segurança alimentar. “As compras públicas da agricultura familiar com doação para a rede socioassistencial representa uma política estratégica para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, contribuindo para a construção de um sistema alimentar mais justo e sustentável”, salientou.

PARANAENSES – De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, o edital determina que apenas produtos das terras paranaenses sejam entregues. “Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso, assinado por todos os agricultores relacionados no projeto, e isso será confrontado com as notas do produtor e os romaneios eletrônicos do sistema”, disse.

O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.

Também como novidade no edital lançado agora, houve incremento de quantidades a serem contratadas nos municípios que fazem parte da Rota do Progresso. Eles foram selecionados entre os de menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal, indicador desenvolvido para medir o desempenho dos municípios em relação à renda.

Está prevista ainda a aquisição de alimentos orgânicos para os grupos frutas, hortaliças e legumes. Esses receberão valor adicional de até 30%. Com vistas à garantia da boa qualidade dos produtos, será realizada análise sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos tolerados.

AGILIDADE – Desde 2020, com a colaboração do sistema informatizado desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), o Desan utiliza a chamada pública eletrônica. Ela possibilita a operacionalização de uma única chamada para aquisição dos 60 itens e o atendimento a cerca de mil entidades beneficiárias em todo o Estado.

Na plataforma é possível registrar todas as etapas do processo, que inclui cadastro dos agricultores, apresentação das propostas de fornecimento por associações e cooperativas da agricultura familiar, classificação das organizações, habilitação e controle da execução de cada um dos contratos.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica) e que sejam residentes no Paraná. Uma das exigências é o funcionamento por mínimo um ano. A contratação será por 12 meses, com possibilidade de extensão por mais cinco anos.

O preço de referência para a aquisição é o estabelecido pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sem necessidade de disputa pelo menor valor. A entrega dos produtos está prevista para ocorrer a partir de abril, estendendo-se até abril de 2026.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Estadual prorrogaram o prazo para que agricultores e pequenos pecuaristas adotem a versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e). Com o novo adiamento, os produtores terão até o dia 1º de julho de 2025 para se adequar às novas regras.

Dessa forma, a partir do segundo semestre, a NFP-e será exigida nas operações internas de produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e também nas operações interestaduais, independentemente do valor. Para as demais operações praticadas por produtores rurais, o uso da nota eletrônica será obrigatório somente a partir de 5 de janeiro de 2026.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar transações que envolvam a circulação de mercadorias para fins fiscais. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), que será gradualmente substituída pelo ambiente eletrônico.

De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o novo prazo atende pedido do próprio setor agropecuário. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”.

MAIS EFICIÊNCIA – Desde 1º de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil já estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. A partir de 2025, porém, essa obrigatoriedade se estenderá para todas as operações, tanto internas quanto interestaduais, independentemente do valor em questão.

A exigência já passou por alguns adiamentos. Originalmente, a previsão era que o documento se tornasse obrigatório ainda em maio de 2024, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) postergou a data para janeiro de 2025 por causa das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul no ano passado. Depois, o prazo foi adiado para 03 de fevereiro e, agora, para 1º de julho.

A principal vantagem da NFP-e é a praticidade. Além de reduzir os erros de escrituração, a nota eletrônica também representa um significativo ganho de tempo para o produtor. Com ela, o documento fiscal pode ser emitido de qualquer lugar pela internet, evitando a necessidade de ir às prefeituras para buscar ou entregar as notas fiscais.

Ela também garante mais agilidade e eficiência por parte da Receita Estadual, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente. A medida também reduz o consumo de papel e diminui os gastos públicos.

COMO EMITIR – A NFP-e pode ser emitida de três formas: pelo Portal Receita PR, pelo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou mesmo por um software adquirido de terceiros que seja cadastrado para este fim.

Por - AEN

Entender o perfil genético do paranaense e, com isso, avançar em diagnósticos precoces e até aperfeiçoar tratamento de doenças crônicas são algumas das premissas do projeto Genomas Paraná, que conta com o financiamento do Governo do Estado.

Lançado em 2023, o projeto já coletou 3.000 amostras biológicas no município de Guarapuava, no Centro-Sul, onde a fase-piloto é realizada, e analisou 280 delas utilizando tecnologia de ponta.

Com aportes da Fundação Araucária e da Secretaria estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que já ultrapassam os R$ 6 milhões, o Genomas Paraná busca descrever o perfil genético e epidemiológico dos paranaenses, com impacto direto na prevenção de doenças como câncer, obesidade e diabetes.

“O apoio do Governo do Paraná nos permitiu adquirir equipamentos, materiais de laboratório que são caros, bolsas de pesquisadores e nos colocar em evidência na pesquisa genética do País”, explica o professor da Universidade Estadual do Centro-Oeste e coordenador do projeto, David Livingstone Figueiredo.

O projeto começou a tomar forma em 2021, quando o Governo do Estado criou o Vale do Genoma, um ecossistema de inovação em biotecnologia e saúde formado por mais de 20 instituições voltadas à área de pesquisa, entre elas as universidades estaduais do Centro-Oeste (Unicentro) e de Ponta Grossa (UEPG), além da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Segundo o coordenador do projeto, o Vale do Genoma é fruto de uma visão estratégica para transformar o Paraná em um polo de pesquisa genética e inovação. “O ambiente criado aqui permitiu que avançássemos rapidamente no Genomas Paraná, conectando ciência, saúde e desenvolvimento econômico”, destaca.

NA PRÁTICA – A etapa inicial do Genomas Paraná conta com duas formas de recrutamento: amostragem aleatória, com visitas de pesquisadores às casas sorteadas, e amostragem por conveniência, em que voluntários se inscrevem pelo site do Instituto para Pesquisa do Câncer (IPEC) de Guarapuava. O objetivo é atingir 4.500 participantes, sendo 2.000 em cada modalidade e mais 500 idosos cognitivamente saudáveis com mais de 80 anos.

Os participantes, além de responderem a um questionário epidemiológico com mais de 300 perguntas, doam amostras de sangue, saliva e fezes, uma vez que há cada vez mais doenças associadas à microbiota do intestino. Essas amostras são enviadas ao IPEC Guarapuava (Instituto de Pesquisa do Câncer), onde são extraídas moléculas como DNA e RNA e realizadas análises genéticas utilizando equipamentos de última geração, como sequenciadores com capacidade de processar 96 amostras simultaneamente.

“Os dados que estamos gerando servirão como base para diagnósticos mais precisos e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde da nossa população. Além disso, o projeto prepara o Paraná para liderar avanços na medicina de precisão, que também permite um olhar individualizado para o atendimento dos pacientes”, reforça Figueiredo.

Os resultados gerados são armazenados em nuvem e apenas os pesquisadores ligados ao projeto têm acesso. Embora a etapa inicial garanta a coleta de 4 mil amostras, a expectativa é coletar mais 4 mil nos próximos três anos. O trabalho como um todo, no entanto, deve acontecer pelos próximos 10 anos.

Em paralelo aos trabalhos de coleta e amostragem, em parceria com a Universidade de São Paulo o projeto vai criar um grande Banco de Dados, que integrará os dados da pesquisa com sistemas que cuidam de bancos de saneamento, clima, e outros para permitir a análise de diversas variáveis que podem influenciar na saúde da população. “O objetivo é que com essa integração, podemos usar Inteligência Artificial para, por exemplo, apontar caminhos para diagnósticos precoces e encaminhamentos", completa Figueiredo.

BENEFÍCIOS – O mapeamento genético da população está sendo realizado em grandes países e pode trazer inúmeros benefícios para o futuro. “Muito se fala em medicina de precisão, para buscar o melhor tratamento e personalizar as condutas médicas, mas sem dados isso não tem como acontece. A pesquisa gera dados que poderão ser trabalhados por muitos anos”, salienta o coordenador do projeto.

Para ele, outras áreas serão beneficiadas. “Na agricultura, não se faz plantio ou planejamento sem conhecer a genética dos biomas. A expertise que teremos com a análise de dados e recursos humanos que saibam ler esses dados é algo raro e que teremos no Estado. Por fim, muitas empresas de biotecnologia do Brasil e do mundo vão prospectar investimentos no Paraná”, explica Figueiredo.

VANGUARDA NACIONAL – O reconhecimento nacional do Genomas Paraná foi fortalecido em 2024, quando o Estado passou a integrar o Genoma SUS, iniciativa do Ministério da Saúde que busca criar um banco de dados genéticos de 21 mil brasileiros. A proposta de criação do projeto nacional surgiu diretamente de um simpósio organizado no Vale do Genoma em 2023. Integrando o projeto nacional, o projeto paranaense deve receber R$ 30 milhões de investimento nos próximos três anos.

Integram o Genoma SUS oito centros de pesquisa em seis estados, sendo dois do Paraná: em Guarapuava, com atividades desenvolvidas na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), em parceria com o Instituto para Pesquisa do Câncer (Ipec), e em Curitiba, no Instituto Carlos Chagas (ICC) vinculado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os demais locais de pesquisa estão instalados no Pará (em Belém, na Universidade Federal do Pará); Pernambuco (em Recife, na Fundação Oswaldo Cruz/Instituto Aggeu Magalhães); Rio de Janeiro (na Universidade Federal do Rio de Janeiro); Minas Gerais (em Belo Horizonte na Universidade Federal de Minas Gerais); e no estado de São Paulo (em Ribeirão Preto e na capital, em ambas as cidades nos câmpus da USP).

Os centros de pesquisa são responsáveis por fazer a coleta das amostras, sequenciamento do genoma completo, análise dos dados e organizar a biblioteca com as informações.

Por - AEN