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Começou nesta sexta-feira (26) mais uma consulta pública da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Desta vez, a população poderá participar de uma das etapas iniciais da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico, referente ao Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Sanepar. A consulta pública está prevista no cronograma de execução da 3ª RTP, aprovado nesta semana pelo Conselho Diretor da Agepar, e termina no dia 11 de maio.

“Trata-se de um desdobramento de outra consulta que realizamos em dezembro do ano passado e que estabeleceu a metodologia de avaliação de ativos da Companhia e a forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens, equipamentos, entre outros”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

"O documento que apresentamos nesta nova consulta, portanto, vai nortear as ações de operacionalização e fiscalização da metodologia elaborada anteriormente, definindo qual será a amostra utilizada para o levantamento, quais municípios serão fiscalizados, entre outros detalhes", complementa.

COMO PARTICIPAR

A participação é por meio de formulário online e aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos. Para enviar suas contribuições, os interessados devem acessar o link www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas, onde também está disponível o formulário de participação. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, neste link.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.

Por AEN/PR

O mês de março registrou uma guinada positiva na exportação de açúcar nos portos paranaenses. A movimentação de açúcar a granel alcançou 419.899 toneladas, representando um crescimento de 352% em relação ao mesmo mês em 2023, com 93 mil toneladas. A venda de açúcar em saca também apresentou aumento, passando de 18.004 toneladas em março de 2023 para 70.220 toneladas no mesmo mês deste ano (289%).

O Paraná teve uma safra recorde de cana-de-açúcar em 2023, com 35,2 mil toneladas, um aumento de cerca de 11% em relação às 31,7 mil toneladas do ano anterior, segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral). Esse movimento ajudou a impulsionar o comércio exterior, uma vez que os produtores paranaenses são os principais exportadores de Paranaguá.

Os números expressivos no mês seguem um padrão desde o início do ano. De janeiro a março também foram registrados aumentos na movimentação de açúcar tanto a granel quanto em saca. No granel o aumento foi de 167% (de 503.515 toneladas para 1.341.878 toneladas) e em saca de 96% (de 105.572 toneladas para 206.740 toneladas).

De acordo com o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, a mudança no comércio mundial também ajudou a impactar o resultado. “Além dos nossos investimentos em logística, que permitiram aumentar o ganho operacional, as demandas mundiais pela commodity aumentaram. Nosso destino principal, em 2023, era a Argélia, já este ano está sendo a Índia. Os dois cresceram em demanda e isto impacta nos resultados”, enfatizou.

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (25) a ampliação da vacinação contra a dengue para mais 625 municípios, sendo 101 cidades no Paraná. Os municípios fazem parte da abrangência da 1ª Regional de Saúde de Paranaguá (sete municípios), 10ª RS de Cascavel (25 municípios), 12ª RS de Umuarama (21 municípios), 15ª RS de Maringá (30 municípios) e 20ª RS de Toledo (18 municípios). O público-alvo para a imunização contempla crianças de 10 a 14 anos.

Para que essas regiões sejam atendidas, o governo federal divulgou a Nota Técnica nº 47/2024 do Ministério da Saúde com uma nova pauta de distribuição dos imunizantes da dengue. Segundo o documento, serão distribuídas mais 986.548 doses, sendo 166.740 para o Paraná. Para iniciar a vacinação nestas novas regiões, serão disponibilizadas 153.221 vacinas, além de 13.519 para as segundas doses da 9ª RS de Foz do Iguaçu e 17ª RS de Londrina (contempladas na 1ª remessa enviada ao Paraná).

A nova remessa será a 3ª enviada ao Paraná. Até o momento, o Estado recebeu 41.754 vacinas da Qdenga produzidos pela farmacêutica Takeda, sendo 35.025 doses no 1º lote para nove municípios da 9ª RS de Foz do Iguaçu (11.961 vacinas) e 21 municípios da 17ª RS de Londrina (23.064), e 6.729 para os 17 municípios da 16ª RS de Apucarana. Com as novas regiões, o Paraná soma agora 148 municípios contemplados com a vacina, o que representa cerca de 37% do Estado.

O último boletim da dengue divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta terça-feira (23) registra 519.252 notificações, 260.517 casos confirmados e 171 óbitos no Paraná.

“O combate à dengue no Paraná é feito diariamente com o apoio dos municípios e da população, e agora recebemos a confirmação desta ampliação da vacina para mais municípios do Estado. Essa é mais uma ferramenta que teremos para continuar protegendo os paranaenses. Ainda aguardamos a confirmação da data da chegada destes imunizantes”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Segundo o governo federal, a distribuição das doses nos municípios foi determinada com base em três critérios principais: o ranqueamento das regiões de saúde e municípios, o quantitativo necessário de doses conforme a disponibilidade (prevista pelo fabricante) e o cálculo do total de doses a serem entregues em uma única remessa ao município.

Por AEN/PR

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) já promoveu, em 2024, leilões de 5.241 veículos. Quatro deles ocorreram neste mês de abril, em Maringá, Londrina, Curitiba e Cascavel, disponibilizando, no total, 440 veículos aptos à circulação. Outros 4.801 foram a leilão em janeiro, já convertidos em sucata. A arrecadação com os certames somou R$ 3.940.200,00. O principal objetivo da ação foi o esvaziamento dos pátios do Detran-PR e da Polícia Militar.

Em Maringá, foram leiloados 115 veículos, totalizando R$ 497.400,00. Em Londrina, 127 veículos, com receita de R$ 648.200,00. Em Curitiba, 95 veículos foram vendidos gerando arrecadação de R$ 791.200,00 e, em Cascavel, 103 veículos foram leiloados com o valor final de R$ 503.400,00.

O leilão administrativo de janeiro foi destinado para a venda de materiais ferrosos destinados à reciclagem, provenientes da sucata de veículos e materiais inservíveis sem identificação ou possibilidade de regularização junto ao órgão. O certame aconteceu em Curitiba, de forma presencial, mas com lotes nas cidades de Curitiba, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão e Guarapuava. A arrecadação totalizou R$ 1,5 milhão.

Por AEN/PR

A Sanepar abrirá neste sábado (27) Centrais de Relacionamento em 34 cidades para atendimento aos clientes de forma presencial, das 8h ao meio-dia. Os clientes podem solicitar qualquer serviço e também negociar o parcelamento de débitos.

As famílias que se enquadram nos critérios do programa Água Solidária podem aproveitar para fazer a adesão ao benefício, que tem tarifa 77% mais barata do que a convencional. Os critérios são renda de até meio salário mínimo por pessoa, imóveis de 70 metros quadrados e consumo de até 2,5 mil litros de água por mês/pessoa.

Os documentos necessários são: conta mensal de serviços de água e esgoto da Sanepar; IPTU atual do imóvel, documento de autorização da prefeitura ou de autoridade superior; dos moradores: RG, CPF ou certidão de nascimento para menores de 18 anos; Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário.

Caso não possua comprovante de renda, o cliente deve apresentar documento comprobatório de serviços autônomos expedido por associação de moradores ou clubes de serviços, onde é necessário constar a renda recebida, e em anexo cópia da ata da nomeação do presidente da entidade. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

No programa Água Solidária, a tarifa de água (até 5m3) é de R$ 13,10, enquanto na tarifa residencial normal é de R$ 48,97. Para os mesmos 5m3, o serviço de água e esgoto fica em R$ 19,66 para os inscritos no Água Solidária. Na tarifa normal, os dois serviços custam R$ 88,16.

MANUTENÇÃO

O cadastro dos clientes junto à Sanepar precisa ser atualizado regularmente. Caso ocorra alteração no número de moradores do imóvel ou da renda familiar, ou se o cliente mudar de endereço, é necessário informar a Sanepar para que o benefício seja mantido.

OUTROS CANAIS

Além das Centrais de Atendimento, o cliente pode solicitar serviços pelo telefone 0800 200 0115, whatsapp 41 99544-0115, e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e, ainda, pelo site www.sanepar.com.br (na parte de clientes).

SITES FALSOS

Ao buscar serviços da Sanepar pela internet, os clientes devem redobrar a atenção para não entrarem em sites falsos, que simulam o site da Companhia, e geralmente são patrocinados. O endereço virtual da Sanepar é www.sanepar.com.br.

Por AEN/PR

O Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (25). A pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram coletados no quarto trimestre de 2023.

Em todo o Brasil, a proporção de residências com segurança alimentar é de 72,4%, ou 78,3 milhões de domicílios, envolvendo 151 milhões de pessoas. No ranking nacional, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (88,8%). O Rio Grande do Sul foi o 3º, com 81,3%. Dos estados mais populosos do Brasil, Minas Gerais ficou em 6º, com 78,4%, São Paulo em 8º, com 76,5%, e Rio de Janeiro em 10º, com 76,2%, e Bahia em 22º, com 60% dos domicílios com segurança alimentar.

O índice considera que os gastos com alimentação destas famílias não comprometem outras necessidades essenciais e que seus moradores não apresentam preocupação quanto à falta de alimento em um futuro próximo.

PESQUISA

Esta foi a primeira vez que o IBGE usou estes critérios de classificação aliados à metodologia da PNAD Contínua. Os dados anteriores de segurança alimentar são referentes à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018 e às PNADs de 2004 a 2013. Estas pesquisas, no entanto, não apresentaram recortes por estados.

Em relação ao índice nacional, as pesquisas apontam que a proporção de domicílios brasileiros com segurança alimentar oscilou na última década, saindo de 77,4% em 2013 para 63,3% em 2018 e subindo para 72,4% em 2023. A pesquisa também apontou que, em todo o País, a segurança alimentar nas residências urbanas é superior ao registrado nas áreas rurais. Nas cidades, 73,3% das casas têm segurança alimentar. Nos domicílios rurais, a segurança alimentar é de 65,5%.

No recorte por cor ou raça, 42% dos responsáveis pelos domicílios eram da cor ou raça branca, 12% da cor ou raça preta e 44,7% da cor ou raça parda.

A proporção de domicílios com insegurança alimentar moderada ou grave (9,4%) recuou 3,3 pontos percentuais frente à POF 2017-2018 (12,7%), mas ainda se encontra 1,6 ponto percentual acima da PNAD 2013 (7,8%).

AÇÕES ESTADUAIS

O Governo do Paraná tem algumas iniciativas para ajudar a garantir alimentação de qualidade. Entre elas estão o Mais Merenda, que garante três refeições por turno nas escolas estaduais; o programa de implementação de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em municípios de médio e grande porte; o Compra Direta e o Banco de Alimentos Comida Boa, que garantem distribuição de alimentos à rede socioassistencial; e o Cartão Comida Boa, distribuído a pessoas cadastradas no CadÚnico, com recursos exclusivos para alimentação.

Por AEN/PR