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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (17) uma nova lei estadual que estabelece atendimento gratuito da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a Pessoas com Deficiência (PcD).

A medida tem como objetivo ampliar o acesso desse público às políticas públicas e combater violações de direitos, com prestação dos serviços nos 399 municípios paranaenses, independentemente da renda dos solicitantes, desde que a demanda esteja relacionada à deficiência do cidadão.

“Com muita alegria sancionamos essa lei que garante atendimento jurídico gratuito às pessoas com deficiência. É uma medida que demonstra o olhar do nosso governo para esse público, oferecendo amparo e assessoria em causas que antes exigiriam a contratação de um advogado”, afirmou Ratinho Junior

O governador também ressaltou o caráter social e a ampla abrangência da medida. “Esse atendimento estará disponível em todo o Paraná, inclusive com integração às unidades do Poupatempo. A ideia é estar cada vez mais próximo das pessoas, seja por meio da tecnologia, com acesso pelo celular, seja em espaços físicos preparados para garantir esse suporte”, completou.

O serviço é voltado para qualquer questão jurídica relacionada às PcDs, desde demandas sobre o acesso a políticas públicas até situações que configurem barreiras de participação plena na sociedade, como questões de saúde, educação, assistência social, previdência e trabalho. Também estão previstas ações em áreas como acessibilidade, cultura, lazer e esporte.

Um dos diferenciais da legislação é que as demandas individuais ligadas à condição de deficiência ficam dispensadas de avaliação socioeconômica, etapa normalmente exigida para o acesso à Defensoria Pública. A medida coloca o Paraná em sintonia com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado.

A DPE-PR trabalha para lançar o serviço até o fim de outubro, após a conclusão do processo de estruturação da equipe interna que atuará no atendimento ao público-alvo. O assessoramento poderá envolver tanto a busca pela resolução de questões judiciais quanto extrajudiciais.

Segundo o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, ainda que Defensoria não esteja fisicamente presente em todos os municípios, o serviço será ofertado em todo o Estado, de forma 100% gratuita. “Estamos estruturando uma equipe especializada e adaptando nossas plataformas digitais para garantir um atendimento inclusivo e acessível”, explicou.

Ele destacou que a medida abrange todas as situações relacionadas à deficiência. “Seja em casos de saúde, educação, mercado de trabalho, acessibilidade ou até de preconceito e capacitismo, a Defensoria estará preparada para atuar. O objetivo é assegurar que mais de 700 mil paranaenses com deficiência tenham acesso amplo e desburocratizado à Justiça e aos seus direitos”, concluiu Munhoz. A primeira subdefensora Pública-Geral, Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, também participou da assinatura.

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que representou a Assembleia Legislativa na sanção do projeto, destacou o caráter pioneiro da iniciativa. “É uma conquista histórica, que coloca o Paraná como referência no Brasil. Mais de 700 mil pessoas com deficiência e suas famílias terão acesso gratuito à assessoria jurídica, garantindo direitos e oportunidades. Quando o Estado acolhe a PcD, toda a família é beneficiada”, declarou.

ESTRUTURAÇÃO – Para garantir a execução da lei, a Defensoria Pública organizará uma estrutura específica subordinada ao Núcleo da Pessoa com Deficiência (Nuped). O texto sancionado prevê a criação de 10 novos cargos.

As despesas decorrentes da lei correrão por conta de dotações orçamentárias da própria Defensoria. Também está autorizada a celebração de convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil, tanto para aprimorar o atendimento quanto para promover ações de capacitação e educação em direitos.

O Nuped também atuará de forma coletiva, o que significa que, além do serviço para cada pessoa que acionar a Defensoria Pública, também poderá representar grupos ou todo o recorte populacional, inclusive com contribuições para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas às PcD.

De acordo com o defensor público Luis Gustavo Purgatto, que coordena o Nuped, a nova lei inaugura um ciclo inédito de acesso à Justiça no Paraná. “Estamos há dois anos estruturando o projeto e capacitando servidores, que está sendo concluído agora com a seleção e o treinamento da equipe para oferecer um atendimento acessível, inclusivo e tecnológico. Com isso, garantimos que todos possam exercer plenamente seus direitos, por meio de uma multiplicidade de canais de atendimento”, disse.

ATENDIMENTO – O atendimento será prioritariamente remoto, por meio da plataforma Luna, que já dispõe de recursos de acessibilidade. Também haverá opções via telefone, e-mail ou presencialmente nas 30 sedes da Defensoria Pública no Estado. Quando não for possível garantir o atendimento integral de forma digital, será assegurado o suporte presencial na unidade mais próxima ao domicílio do solicitante.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em maio a partir dos resultados preliminares do Censo 2022, 7,3% da população brasileira com 2 anos ou mais, ou seja, cerca de 14,4 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência. No Paraná, esse grupo representa aproximadamente 6,4% da população, o equivalente a 732 mil pessoas.

Por - AEN

Representantes da 17ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) participaram da validação para a nova edição do protocolo de Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) para o Brasil.

O documento reúne e identifica doenças, sintomas e condições médicas em todo o mundo. A nova classificação é a 11ª edição e a previsão para a publicação é até o fim do ano.

O médico Fabio Garani e o enfermeiro Vander Oussaki, da 17ª Regional de Saúde, foram os únicos representantes do Sul do País no grupo técnico de trabalho. O esforço de mais de seis meses em pesquisa on-line com especialistas de todo o Brasil foi finalizado em um encontro presencial no último dia 12 de setembro, na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAENT/SVSA/MS), do Ministério da Saúde, em Brasília.

A reunião presencial fez análise e validação dos capítulos elaborados para garantir a qualidade técnica e científica do material. “A cada momento e, quase todos os dias, novas doenças ou sintomas aparecem pelo mundo todo, então esse trabalho feito por eles e com a participação de membros da Sesa é de muita importância”, considerou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A última edição da CID foi concluída em 1987, em sua 10ª revisão, e sua atualização era considerada bastante necessária para abranger novas doenças. O médico Fábio Garani lembra que ainda não havia dados sobre a Covid-19, assim como novas doenças resultantes de comportamentos de jovens, como a EVALI, uma lesão pulmonar causada pelo uso dos cigarros eletrônicos e diagnosticada pela primeira vez em 2019. “É um grande desafio, pois requer muita pesquisa e atualização em qualquer patologia ou doença”, completou.

CID – A Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) é uma lista de códigos alfanuméricos criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para padronizar a identificação de doenças, sintomas e condições médicas em todo o mundo. Ela é, praticamente, uma linguagem universal para todos os profissionais de saúde.

Os profissionais utilizam a CID 10 como ferramenta no dia a dia para preencher documentos e guias utilizando essa padronização. A CID tem maior capacidade para auxiliar em pesquisas acadêmicas, com a geração de relatórios estatísticos e indicadores que podem contribuir de forma efetiva em projetos científicos. Isso significa que a classificação de doenças tem um grande potencial para o embasamento de estudos que auxiliam na evolução da área da saúde.

Por - AEN

Em alusão ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, celebrado nesta quarta-feira (17), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio do Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (NESP), promoveu nesta semana um webinar sobre o tema voltado a profissionais da área. O encontro apresentou as melhores práticas para minimizar riscos e aprimorar o cuidado em saúde, com foco especial em recém-nascidos e crianças.

O tema central escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a campanha de 2025 é “Cuidado seguro para cada recém-nascido e cada criança”, com o slogan “Segurança do paciente desde o início!”.

Dados recentes da OMS apontam que o risco de eventos adversos em UTIs neonatais pode ser até oito vezes maior do que em UTIs adulto, o que reforça a necessidade de atenção redobrada. Essa vulnerabilidade está relacionada a diversos fatores, que vão desde o ambiente hospitalar até os procedimentos assistenciais realizados.

“A segurança do paciente é um compromisso inegociável da saúde, especialmente quando falamos dos nossos recém-nascidos. Garantir cuidados seguros desde o nascimento é fundamental para proteger as crianças contra riscos evitáveis que podem impactar sua saúde e desenvolvimento por toda a vida”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Com esse propósito, a Sesa tem investido de forma contínua na capacitação das equipes das redes estadual e municipal, fortalecendo o cuidado seguro em todos os níveis de atenção.

“A qualificação permanente das nossas equipes é essencial para garantir que as melhores práticas sejam sempre aplicadas”, reforça Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa.

O conteúdo completo do Webinar — com detalhes da capacitação e orientações práticas sobre segurança do paciente no cuidado neonatal e pediátrico — está disponível no canal da Escola de Saúde Pública do Paraná no YouTube. Acesse AQUI.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu quatro pessoas durante uma ação que resultou na recuperação de uma carga de carnes avaliada em R$ 700 mil que originalmente seria exportada para Dubai, nos Emirados Árabes.

As prisões aconteceram terça-feira (16) em Curitiba, além de Contenda e Pinhais, na Região Metropolitana. A ação teve apoio da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O crime ocorreu domingo (14), em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Na ocasião, os criminosos roubaram um caminhão semirreboque que transportava um contêiner carregado com 24 toneladas de carne bovina. O motorista do veículo foi libertado somente no dia seguinte na cidade de São João do Triunfo.

Imediatamente, a PCPR iniciou as diligências para a identificação dos envolvidos e do destino da carga. Com apoio dos setores de inteligência da PRF e da PMPR, a investigação verificou que os suspeitos rapidamente haviam realizado o transbordo do material para dificultar o rastreamento.

A PCPR identificou que parte da carga teve como destino um mercado no bairro Caximba, em Curitiba. No local, a equipe prendeu duas pessoas em flagrante e verificou que as carnes estavam armazenadas sem qualquer tipo de refrigeração ou condições de higiene. 

“Em Contenda, policiais militares receberam denúncias anônimas e, em ação conjunta com uma equipe de policiais civis, localizaram uma chácara na qual o contêiner roubado havia sido ocultado. Foram recuperadas diversas caixas do produto, pesando mais de 11 toneladas, além de mais peças de carne que estavam na casa de um indivíduo”, destaca o delegado da PCPR André Feltes.

Na residência, os policiais identificaram que o indivíduo estava descongelando o produto para consumo próprio. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de receptação.

Em Pinhais, os policiais civis localizaram mais de três toneladas do produto em um comércio de laticínios. Um quarto indivíduo também foi preso em flagrante.

Ao todo, as três ações resultaram na recuperação de mais de 17 toneladas da carga roubada. A equipe da PCPR segue em diligências para localizar o restante do material roubado e identificar todos os envolvidos no esquema.

Por - AEN