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A economia paranaense deverá receber, até o final de 2019, a título de 13° salário, cerca de R$ 12,7 bilhões, aproximadamente 5,91% do total do Brasil e 35,28% da região Sul. Esse montante representa em torno de 2,8% do PIB estadual. O número de pessoas no estado que receberá o 13º foi estimado em 5,0 milhões, equivalente a 6,22% do total que terá acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Sul, equivale a 35,04%.

No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 62,3%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 35,9%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,8%. Os números são do Departamento de Estudos e Estatísticas Socioeconomicos (Dieese) e foram divulgados nesta terça-feira, 5.

Em relação aos valores que cada segmento receberá, nota-se a seguinte distribuição: os empregados formalizados ficam com 74,2% (R$ 9,4 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 18,3% (R$ 2,3 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 5,9% (R$ 753 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, 1,6%.

O número de pessoas do mercado formal de trabalho no Paraná que receberá o 13º salário em 2019 cresceu cerca de 1,69% na comparação com os dados de 2018. Em relação ao montante, para esse segmento, o valor apurado em 2019 aumentou 5,02%.

Para o valor total pago, considerando os aposentados, a comparação fica comprometida, pois houve alteração na apresentação dos dados pela Previdência Social. Até 2018, todos os benefícios eram incluídos.

Para os empregados do setor formal, até o final de 2019, a estimativa é de que R$ 9,3 bilhões serão pagos como 13º salário aos 3,130 milhões de trabalhadores formais do setor público e privado no Paraná, excluídos os empregados domésticos.

A maior parcela do montante a ser distribuído caberá àqueles que estão empregados no setor de Serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 59,6% do total destinado ao mercado formal; os empregados da Indústria receberão 20,0%; o Comércio 15,2%; aos que trabalham na Construção Civil será pago o correspondente a 3,1%; e aos trabalhadores da Agropecuária caberão 2,1%.

Em termos de valores médios, o valor do 13º salário pago ao setor formal corresponde a R$ 2.965,54. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de Serviços, equivalente a R$ 3.502,24 (inclui Administração Pública); a Indústria aparece com o segundo valor, equivalente a R$ 2.770,56; e o menor foi verificado entre os trabalhadores da Agropecuária, com R$ 1.962,41.

No Brasil

Até dezembro de 2019, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia brasileira mais de R$ 214 bilhões. Este montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Cerca de 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451. As estimativas são do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Para o cálculo, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho (hoje, parcialmente incorporado ao Ministério da Economia). Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

No caso da Rais, o DIEESE considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores privado e público (celetistas ou estatutários), que trabalhavam em dezembro de 2018, e o saldo do Caged de 2019 (até setembro, com ajuste). Da Pnad foi utilizado o contingente estimado de empregados domésticos com registro em carteira.

Foram considerados ainda os beneficiários (aposentados e pensionistas) que, em julho de 2019, recebiam proventos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Regime Próprio da União e dos estados e municípios. Para esses dois últimos, entretanto, não foi obtido o número de beneficiários. Para os assalariados, o rendimento foi atualizado pela variação média do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE) entre janeiro e setembro de 2019 sobre igual período de 2018. (Com Bem Paraná)

Uma criança de dez anos foi baleada dentro de casa nesta madrugada de terça dia 05, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo como depoimento do pai à Polícia, o tiro foi acidental. Ele contou que estava guardando objetos pessoais em um guarda-roupa quando a arma caiu no chão e disparou acidentalmente. O menino estava dormindo e foi atingido pelo tiro;

A criança foi levada pela família à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por volta das 3h30. A criança teve dois ferimentos, no braço e nos glúteos. Segundo a Polícia Civil, é possível que os dois ferimentos tenham sido causados pelo mesmo disparo. A polícia ainda investiga o caso.

Após o primeiro atendimento, a criança foi transferida para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. Apesar dos ferimentos, o menino passa bem, de acordo com o boletim médico.

Pai preso

A polícia foi acionada assim que a vítima deu entrada na unidade, e investigadores da Polícia Civil foram até a casa e apreenderam o revólver. O pai não tinha a documentação de posse da arma.

O pai do menino foi preso em flagrante por lesão corporal culposa, quando não há intenção de cometer o crime, e posse irregular de arma de fogo. Segundo a Polícia Civil, ele pagou fiança e foi liberado. (Com Bem Paraná/PCPR)

Segue em poder dos presos da Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Região Metropolitana de Curitiba, o agente de cadeia que foi feito refém no final da tarde desta segunda dia 04.

Já dura mais de 20 horas as negociações com os três presos, que puxaram o agente de cadeia para dentro do conteiner, após a realização de uma rotina nas celas.

Equipes do SOE, o Serviço de Operações Especiais do Depen e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), negociam a libertação do agente.

De acordo com informações do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), foram chamados para auxiliar nas negociações, representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Avogados do Brasil (OAB-PR), e o juiz da corregedoria do sistema penitenciário. O Depen informa ainda que não há feridos, o agente e os três presos que o mantém como refém passam bem.

O agente mantido refém, foi admitido ao trabalho na Casa de Custódia de Piraquara como agente de cadeia através de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Os três presos, fazem parte de um grupo criminoso cujo líder foi responsável por uma rebelião na Casa de Custódia de Curitiba (CCC) em julho de 2018. (Com CBN)

O número de medidas protetivas concedidas pelo Judiciário às mulheres disparou nos últimos dois anos. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao longo de todo o ano de 2017 haviam sido dadas 15.905 autorizações judiciais.

Já em 2019, apenas até setembro, foram 31.190, o que aponta para um crescimento de 96,1% - e isso, frise-se, na comparação dos 12 meses de 2017 com apenas os nove primeiros meses de 2019, o que significa que até o final do ano essa diferença deve ficar ainda maior.

Coordenadora da Delegacia da Mulher, a delegada Márcia Marcondes comenta que o aumento no número de medidas concedidas tem a ver com o fato de as mulheres estarem tomando conhecimento e exercendo mais os seus direitos. “Estamos tendo mais divulgação da possibilidade de solicitação e serviços melhores oferecendo isso. O grande fato para o crescimento é que está havendo uma busca maior pela confiança”, diz ela.

Para solicitar uma medida protetiva, a mulher não precisa de advogado ou algo do tipo. Ela pode fazer a solicitação diretamente ao Fórum de sua cidade, através da Defensoria Pública, ou então (o que é mais comum) numa Delegacia de Polícia Civil, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido. Se necessário, a vítima ainda pode solicitar a extensão da proteção ao(s) filho(s), testemunhas e outros familiares.

“Se alguém está perturbando ela e existe uma relação doméstica ou familiar, que se encaixe nas situações que a Lei Maria da Penha prevê, a mulher já pode solicitar (medidas de proteção). Se ela está em uma situação que incomoda muito ou faça ela se sentir em risco, esse é o momento de pedir”, recomenda a delegada.

A resposta do Judiciário à solicitação é rápida e a medida passa a valer a partir do momento em que o agressor é citado, recebe a informação sobre a concessão da autorização judicial. Na sequência, uma cópia da medida de proteção é encaminhada à Guarda Municipal (no caso de Curitiba), que passa a fazer o acompanhamento do caso.

"Entra em contato com a vítima, pontua um protocolo sobre o risco mais iminente e o menos iminente de romper a medida protetiva. As vezes dá uma ligada hoje, amanhã. Em outras circunstâncias, mesmo depois da primeira visita, (a Guarda) chega a fazer duas vezes por dia (a visita), se precisar. Oscila muito de acordo com o que está acontecendo", explica a delegada.

Quem descumpre medida de proteção comete crime

Desde a criação da lei nº 13.641, em abril do ano passado, descumprir decisão judicial se tornou um crime autônomo, um novo tipo penal, com pena prevista de três meses a 2 anos de detenção. Isso significa que quem despeita o que é imposto peloa medida pode acabar em cana, em especial se a prisão for em flagrante – porque daí apenas um juiz, e não um delegado, poderá conceder fiança ao detido.

“Se a pessoa não pode chegar a 400 metros de distância da mulher, mas estiver a essa distância, já é um descumprimento, não precisa que ele venha ameaçá-la, agredi-la. O grande diferencial, porém, é que nós (delegados) não podemos arbitrar fiança, o que para nós é uma tranquilidade. Então no mínimo ele ficará detido até uma manifestação judicial, quen normalmente acointece na audiência de custódia, que daí o juiz vai avaliar o caso”, explica a coordenadora da Delegacia da Mulher, Márcia Marcondes.

Números comprovam efetividade, diz delegada

Ainda segundo a delegada Márcia Marcondes, as medidas protetivas são um instrumento “muito importante”, por darem uma limitação ao agressor, na tentativa de fazer com que ele não entre em contato com a vítima e não cometa novos crimes. A eficácia, comenta ainda ela, pode ser verificada pelos números.

“Nós temos um número astronômico de medidas protetivas e um número muito menor de medidas que são descumpridas. Ocorre o descumprimento, mas nosso objetivo é zerar isso”, comenta a policial. “É um instrumento eficiente, não tem motivo para não fazer a solicitação. É um direito dela não ser perturbada por aquela pessoa, não ser ameaçada, não ser lesionada. É um direito que ela deve exercer. E hoje as mulheres já estão mais conscientes, exercendo mais seus direitos”, complementa a especialista, ressaltando ainda a importância de as próprias vítimas respeitarem as restrições impostas pela Justiça e denunciarem em caso de transgressão da medida.

Maria da Penha

Previstas há 13 anos na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas têm caráter preventivo e são voltadas a providências urgentes, na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Existem dois tipos de medidas protetivas: as medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a uma conduta (como por exemplo, suspensão do porte de armas, afastamento do lar, proibição de aproximação ou de contato com a ofendida, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, prestação de alimentos provisionais ou provisórios), e as medidas protetivas de urgência à ofendida (como o encaminhamento a programa de proteção ou atendimento, afastamento da ofendida do lar, separaçãode corpos, restituição de bens, etc.). Afastamento do lar, proibição de se comunicar ou de se aproximar da vítima são as medidas mais comuns de serem solicitadas e concedidas

Número de Medidas Protetivas de Urgência concedidas no Paraná

2019* 31.190
2018 23.465
2017 15.905
Em andamento 24.151 (Com Bem Paraná)

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que aprova a construção de novos empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia no Paraná. Serão 14 CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas), duas PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), duas termelétricas e uma usina eólica, em 17 cidades. Doze empreendimentos serão construídos e sete precisavam passar pelo processo de regularização.

Todos já possuem Licença Prévia ou Licença de Operação de Regularização concedidas pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). As atividades desenvolvidas a partir de agora devem cumprir as normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.

O governador destacou que os empreendimentos aliam impacto ambiental reduzido e inclusão social. "Redesenhamos o setor ambiental do Estado e imprimimos mais celeridade na análise dos pedidos de licenciamento de PCHs e CGHs, que ajudam na produção de energia limpa e no desenvolvimento econômico do Interior do Paraná", afirmou.

Alguns dos projetos que aguardavam aval do Governo eram de barragens construídas há alguns anos e que agora serão reativadas. O projeto de lei sancionado pelo governador condiciona a autorização de funcionamento a comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento.

Os empreendimentos hidrelétricos serão construídos nas cidades de Palmeira, Cascavel, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Boa Ventura do São Roque, Pitanga, Santo Antônio do Sudoeste, Nova Tebas, Palmas, Tibagi, Rio Branco do Sul, Renascença, Toledo, Nova Aurora e Marechal Cândido Rondon. As duas termelétricas serão implantadas em Jacarezinho e Pitanga, e a usina eólica em Palmas.

PARANÁ NO MAPA

As pequenas hidrelétricas respondem por apenas 3,5% da produção energética do País e 1,9% no Estado, mas desempenham um papel importante em comunidades mais isoladas. O Paraná é o quinto colocado em quantidade de empreendimentos dessa natureza, atrás de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Atualmente, são 62 CGHs e 31 PCHs.

Segundo a Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), o Paraná ainda possui centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidrelétrico direcionado. Há 271 empreendimentos já cadastrados na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguardando licenciamento, totalizando 1.934 MW, o que deve corresponder a mais de 100 mil empregos no Estado. (Com AEN-PR)