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Um homem foi detido após matar um gato com paulada na cabeça na tarde de quarta dia 03, em Assis Chateaubriand, Oeste do Paraná.

A Polícia Militar informou que foi chamada no imóvel pelo enteado do suspeito. Ele relatou que o gato comeu o periquito australiano da família e o suspeito de maus-tratos pegou um pedaço de madeira e atingiu o animal na cabeça que morreu na hora.

O corpo do animal foi jogado no Rio Encantado, segundo o suspeito, o rio que fica aproximadamente um quilômetro da residência.

O acusado não soube informar o que aconteceu, ele estava com sinais visíveis de embriaguez e foi levado ao 48º Delegacia de Polícia. Ele deve responder por maus-tratos com agravante da morte do animal. (Com Catve)

Os números, no entanto, escancaram um gargalo para a administração pública: a superlotação carcerária. Atualmente, há déficit de aproximadamente 3.000 vagas nas penitenciárias e de cerca de 9.600 nas prisões provisórias, somando 12,5 mil presos a mais do que espaço.

Apenas em dez unidades localizadas na região metropolitana de Curitiba, atualmente, há 1.500 presos a mais do que o suportado – número que vem crescendo, já que, em maio, eram 1.200. Por outro lado, há dez anos, não se constrói uma única vaga no sistema.

“O Paraná vive uma realidade dramática quanto às vergonhosas condições de custódia nas carceragens de delegacias de polícia. Há muitas sem nenhuma condição de salubridade e higiene. A superlotação fulmina as políticas de educação e trabalho no cárcere e deteriora as condições de trabalho dos servidores do sistema prisional”, diz o coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, André Giamberardino.

O Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, órgão que trabalha em defesa dos direitos dos presos na região, alerta para outro problema que tem colaborado para o encarceramento em massa: o nível elevado de presos que cometeram crimes menores e que poderiam ser submetidos a outras medidas diversas da prisão.

“O aumento de prisões tem ocorrido, mas de forma indiscriminada, principalmente colocando no cárcere moradores de rua. Qual o crime deles? Hoje, eles prendem um menino de 18 anos porque estava com dez gramas de maconha, um absurdo. Lamentavelmente é um sistema fracassado”, diz a coordenadora Isabel Kugler Mendes.

Ela ainda afirma que, com a superlotação, as penitenciárias se tornam verdadeiras “universidades do crime”.

“A lei de execução penal diz que essa pessoa tem que ser passar pela ressocialização. O estado tem que dar trabalho, escola, cama e comida decentes, mas a parte dele ainda tem que ser feita. Além disso, na cadeia, há professores do crime”, aponta.

Isabel cita como exemplo a Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana da capital, em que presos são mantidos em contêineres pela falta de vagas, e só há banho de sol a cada um mês e meio. “Aguentar o que se aguenta lá dentro torna qualquer um bandido”, diz.

números têm levado o Judiciário paranaense a agir: há mutirões para desafogar o sistema e implantação de um programa de qualificação para audiências de custódia, quando os juízes podem optar por medidas alternativas ao suspeito dependendo do crime praticado.

“O sistema é de fluxo contínuo, um aumento no número de presos significa uma entrada maior, é um gargalo que aponta que não está funcionando. Deve haver equilíbrio, a entrada deve ser proporcionalmente equivalente à saída”, aponta o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Ruy Muggiati.

Outro lado O Governo do Paraná rebate as afirmações, com dados que apontam para a diminuição da criminalidade no estado. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve queda de 32% no número de homicídios, assim como de latrocínios, com diminuição de 46%, e de roubo, com 19%. Houve redução ainda no número de roubos de carros no estado, na proporção de 31%.

No entanto, a Secretaria da Segurança Pública admite a superlotação, mas aponta que se trata de um “um problema crônico do estado”, de gestões anteriores. Afirma que está tomando medidas para tentar reduzir os números, como transferir a administração de 37 carceragens de delegacias da Polícia Civil para o Departamento Penitenciário do Paraná. Também instalou 57 celas modulares e está construindo 6.000 vagas, sendo 1.100 previstas ainda para 2019.

Muggiati acredita, porém, que apenas a construção de vagas não corrobora para a melhora do sistema. “É uma ilusão achar que prender resolve o problema da segurança, é preciso usar a inteligência. A retroalimentação é enorme. É como construir mais hospital em que as pessoas saem e voltam mais doentes depois, ou seja, não adianta construir mais hospitais”, avalia.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta dia 03, que o Governo do Paraná vai preparar novos concursos públicos para contratar mais servidores para atuarem em diversas áreas da administração pública estadual. A medida foi um dos itens apresentados pelo governo aos deputados estaduais, que inclui também o reajuste de 5,09% no salário do funcionalismo nos próximos quatro anos.

O anúncio foi feito em coletiva para a imprensa no Palácio Iguaçu. "A proposta apresentada pelo governo soma alguns bilhões de reais. Só as contratações de novos servidores são R$ 200 milhões por ano a mais de gasto com folha do Estado", disse Ratinho Junior.

A proposta apresentada pelo governador prevê a contratação de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (incluindo 50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia para o sistema prisional, 400 profissionais para Secretaria da Saúde, 80 para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e 988 professores.

Também foram previstos concursos para contratação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que inclui profissionais para a Administração Direta, para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e para o Teatro Guaíra.

De acordo com a Secretaria da Administração e Previdência, o Estado tem atualmente 134.347 servidores efetivos, 32.059 servidores temporários e 2.241 comissionados, que não têm vínculo com o Estado.

PERÍCIA- O governo ainda instituiu oito polos de perícia médica no interior do Estado, em Paranavaí, Apucarana, Cascavel, Campo Mourão, Cianorte, União da Vitória, Jacarezinho e Paranaguá. Serão licitadas clínicas com médicos do trabalho. O processo está sob análise da Procuradoria-Geral do Estado e em breve segue para a Secretaria de Administração e da Previdência para efetivação.

O Governo do Paraná anunciou na manhã desta quarta dia 03, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, um reajuste aos servidores estaduais parcelado em quatro vezes – até janeiro de 2022.

O governador Ratinho Junior garantiu que as contas públicas conseguirão arcar com um valor de 5,09% de reposição salarial. Os servidores paranaenses estão em greve desde semana passada e reivindicam um reajuste de 4,94%, inflação acumulada dos últimos doze meses. Apesar do reajuste maior, servidores estão descontentes com o parcelamento do valor.

A proposta detalhada pelo governador é um de um valor de 0,5% pago a partir de outubro deste ano e 1,5% a partir de janeiro de 2020. Outro percentuais de 1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a receita corrente líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante (mais 1,5%) será aplicado em janeiro de 2022, desde que a RCL tiver apresentado crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.

Contratações

O governador Ratinho Junior também aproveitou o anúncio para confirmar um concurso público que contratará: 2.560 policiais militares; 400 policiais civis, sendo 50 delegados e 50 papiloscopistas e investigadores; 96 peritos e médicos para a Polícia Científica; 1.269 agentes de cadeia; 400 profissionais da saúde; 80 para a Adapar; de Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) para a administração direta, IAP, DER, Ipardes e Teatro Guaíra; além de 988 professores.

A proposta prevê ainda reajuste no auxílio-alimentação, no vale-transporte e no salário mínimo regional; a fixação de 8 polos no interior para realização de perícias médicas; a retirada de tramitação na Assembleia do projeto da Lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE); a manutenção do programa de promoções e progressões nas carreiras do funcionalismo; e que não haja mudança na atual forma de eleição dos diretores das escolas estaduais.

Servidores

Diante do anúncio do Governo do Estado, diversos servidores já iniciaram um movimento contrário à proposta de parcelamento. Para a Banda B, a professora Marlei Fernandes, do Fórum de Entidades Sindicais (FES) disse que a proposta será detalhada para o Comando de Greve Estadual, mas que acredita na continuidade da greve.

“Como é que ele não pode dar um reajuste de 4% para quem está há quatro anos sem isso? Já contribuímos com R$ 11 bilhões de retiradas de direitos e continua fazendo isenção fiscal. O Governo pode arrecadar esse valor. E se está difícil para o Estado, com esse recurso ele pode fazer muitas outras coisas. É uma proposta inaceitável”, finalizou. (Com Banda B)