Últimas Notícias do Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a regulamentação da Lei número 19.784/18, que institui a Política Estadual de Economia Solidária. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento de empreendimentos baseados em cooperação, com gestão inovadora e a criação de redes, por meio de parcerias entre a sociedade e o poder público.

Estima-se que cerca de dois mil empreendimentos e 100 mil trabalhadores sejam beneficiados. São exemplos, cooperativas de catadores de resíduos sólidos e recicláveis (plásticos, alumínio, PET, cobre e papel), associações, cooperativas, federação de artesanato e entidades como a Cáritas, pertencente à igreja católica, que tem inúmeros projetos de economia solidária; projetos desenvolvidos pelas universidades Federal do Paraná, Federal Tecnológica do Paraná, PUC-PR e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) que tem, inclusive, experiências com Incubadoras de empreendimentos solidários na região dos Campos Gerais. Outros exemplos são organizações não governamentais, como o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo.

"A medida vai facilitar os empreendimentos desta natureza, uma importante ferramenta para minimizar o desemprego no Paraná", afirma o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, que também assinou a regulamentação da lei.

Com a regulamentação, a Política Estadual de Economia Solidária será organizada nos eixos educacional (formação, assessoria técnica e qualificação social e profissional); de acesso a serviços de finanças solidárias e créditos; de fomento à comercialização, consumo responsável e cooperação; de fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento.

COLETIVA

A Política Estadual de Economia Solidária, vinculada ao Departamento do Trabalho e Estimulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, tem por finalidade organizar a produção de bens, serviços e consumo que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres. (Com Catve)

Com os ajustes na máquina do estado aprovados em 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná projeta um 2020 mais tranquilo e sem grandes polêmicas. Segundo o Líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), além de o Executivo já ter colocado em vigor as mudanças mais nevrálgicas planejadas pelo Governador Ratinho Junior (PSD), as eleições municipais tendem a influenciar o ritmo de trabalho na Casa, sobretudo no segundo semestre.

"Acredito que, para 2020, não tem nada polêmico, complexo. Nada me sinaliza que a gente vá ter um ano turbulento aqui. Nada parecido com o ano passado, que foi um ano trabalhoso, sobretudo na relação com os servidores. E ainda teremos as eleições municipais. Acho que diminui o ritmo na Casa, mas não para. Não é como no período de eleição estadual”, afirma Hussein Bakri.

O deputado do PSD destaca que, no retorno dos trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira (3), a Assembleia deverá se debruçar sobre alguns projetos do Governo que não foram votados no ano passado. Entre eles está a reestruturação da Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), que passará a se chamar Invest Paraná e a ser subordinada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – antes ela era ligada à pasta do Planejamento. O órgão, que é responsável por atrair investimentos para o estado a partir da identificação de novas oportunidades de negócio, assinará um contrato de gestão com o Governo prevendo metas a serem cumpridas.

Também será apreciado pelos deputados o projeto que redesenha a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Como a lei que previu a sua criação é de 2002, é preciso atualizá-la em virtude de fatores como a recente Lei Federal das Agências Reguladoras e a nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs). O objetivo da proposta é preparar a Agepar para os novos desafios e permitir que ela mantenha a segurança jurídica e o equilíbrio social na prestação dos serviços públicos prestados por entes privados aos paranaenses.

Outros dois projetos criam a Política Estadual de Segurança de Barragens e o Sistema Estadual da Cultura. O primeiro vai adequar o estado ao Plano Nacional de Segurança de Barragens, além de corrigir falhas e aperfeiçoar a legislação de forma a evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Já o segundo vai reforçar a cultura como política de Estado e seguir as normas do Sistema Nacional da Cultura, permitindo ao Paraná a participação em editais de âmbito federal e o recebimento de repasses da União para o setor.

Professores e funcionários das escolas da rede estadual de ensino participam, nesta segunda (3) e terça (4), dos Dias de Estudo e Planejamento para o 1º trimestre letivo de 2020, momento em que serão realizados estudos, debates e atividades para o planejamento das ações pedagógicas desse ano. As aulas na rede começam na quarta-feira.

As atividades estão organizadas em dois momentos: hoje, professores, pedagogos, agentes I e II se reúnem com a equipe diretiva na instituição de ensino; já amanhã, os professores se reúnem por componente curricular em instituições polo, conforme organização estabelecida por cada Núcleo Regional de Educação (NRE).

A organização dessa forma foi pensada de forma a possibilitar que os profissionais da educação tenham primeiro um momento de debate sobre temas pertinentes ao contexto da sua escola e de análise das ações realizadas em 2019 e dos dados referentes à aprendizagem, reprovação e abandono. Esses dados devem subsidiar a elaboração do Plano de Ação da instituição.

Trimestral

A maior novidade do Calendário Escolar 2020 é que ele será organizado em trimestres para todas as escolas estaduais, padronizando os períodos de avaliação para toda a rede estadual de ensino.

A mudança foi definida após consulta pública realizada pela Secretaria com servidores, estudantes e membros da comunidade escolar; 81% dos votos indicaram a preferência pela organização trimestral. Os três trimestres letivos terão início nos dias 5 de fevereiro, 16 de maio e 12 de setembro. (Com Bem Paraná)

Um homem, de 28 anos, teve aproximadamente 60% do corpo queimado após explosão em uma churrasqueira, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, de acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A suspeita dos socorristas é de que a vítima tenha tentado acender a churrasqueira com álcool, quando houve a explosão, no início da tarde deste domingo dia 02.

O homem ficou gravemente ferido e foi encaminhado ao Hospital Universitário Regional. Segundo o Samu, ele deve ser transferido para um hospital de referência no tratamento de queimados, em Curitiba. (Com e103)

O policial federal foi baleado por fuzil no Rio Paraná durante a Operação Hórus, nesta sexta dia 31.

Segundo informado pelo delegado Júlio Mitsuo Fujiki, as equipes estavam em patrulhamento de bloqueio no rio, quando aconteceu o tiro acidental.

Ele recebeu os primeiros atendimentos e foi encaminhado ao Hospital São Lucas em Cascavel. A vítima foi baleada na perna, passou por cirurgia e está bem.

O agente,ainda não identificado, atua na Delegacia da Polícia Federal de Guaíra. (Com Catve). 

O desembargador Tito Campos de Paula, que assumirá a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afirmou em entrevista à imprensa, nesta sexta dia 31, que as eleições municipais deste ano serão as primeiras com 100% do eleitorado identificado biometricamente no Paraná. Além disso, ele também disse que o órgão está se organizando para combater as fake news.

“Estamos preparando a montagem de uma central de checagens de informações e iremos disponibilizar um telefone para a população. Conforme forem chegando as demandas, vamos verificando a veracidade ou não das notícias. Para rapidamente divulgarmos a informação correta”, explicou de Paula.

O desembargador Gilberto Ferreira, que está deixando o cargo de presidente do TRE-PR, disse que as fake news são um problema de toda a população e que todos devem assumir a responsabilidade pelo o que compartilham. “As fake news atingem todos nós, portanto é um problema de todos. As pessoas precisam entender que elas vão ter que estar atentas a tudo que recebem e confirmar bem antes de passar adiante”, defendeu Ferreira.

Cadastro biométrico

Outra novidade das eleições de 2020, é que pela primeira vez no Paraná todo o eleitorado será identificado através de biometria. São aproximadamente 8 milhões de eleitores cadastrados.

O processo de recadastramento durou cerca de 10 anos e se encerrou em novembro de 2019. “O Paraná passou por um processo de revisão do eleitorado que durou 10 anos e felizmente agora, em novembro de 2019, tivemos a honra de finalizar esse processo”, disse de Paula.

Cerca de 150 mil eleitores estariam em situação irregular e tem até o dia 6 de maio para regularizar o cadastro. “A partir de agora será obrigatório o cadastramento biométrico. O prazo para que a situação seja regularizada ou para que novos eleitores se cadastrem termina no dia 6 de maio”, contou o próximo presidente do TRE-PR.

Coligações

As coligações foram outro alvo das mudanças nas regras do pleito deste ano. Em 2020, elas deixarão de existir, como explica o desembargador Tito Campos de Paula. “O que muda é o quociente eleitoral, que agora vai ser feito dentro da votação do próprio partido. Não forma mais aquele grupo de partidos, que acabavam gerando um efeito no qual candidatos que puxavam muitos votos levavam na cola alguém com um mínimo de votos”, esclareceu ele que disse ainda que continua sendo possível escolher entre votar na legenda ou em um candidato específico.

A votação do primeiro turno das eleições municipais de 2020 está marcada para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo turno acontecerá no dia 25 de outubro. (Com Banda B).