Detran-PR suspende aplicação de multa automática por não realização de exame toxicológico

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informa aos condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, que neste momento não aplicará a multa administrativa automática, prevista no Artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referente à não realização do exame toxicológico.

A decisão está referendada na Resolução nº 89 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), órgão máximo normativo do trânsito no Estado.

Segundo informações da Senatran, no Paraná existem 264.448 condutores com o exame toxicológico pendente de um universo de 1.214.070 condutores. O Detran-PR alerta que, embora a multa automática não seja aplicada, o exame continuará sendo exigido em caso de fiscalização para motoristas que estiverem dirigindo veículos nas categorias mencionadas. O não cumprimento dessa exigência é considerado uma infração gravíssima, conforme Artigo 165-B do CTB, sujeita a uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Vale destacar que o exame toxicológico é uma ferramenta importante na prevenção do uso de substâncias ilegais. É obrigatório que todos os condutores com as categorias C, D e E realizem o exame, pois isso contribui significativamente para a segurança nas vias e estradas de todo o País. Para realizar o exame, os motoristas devem procurar um laboratório credenciado pela Senatran, onde será coletada uma amostra de cabelo, pelo ou unha para análise.

“A multa administrativa pode gerar injustiça como punir motoristas que estejam morando fora do país ou enfermos. Para os motoristas em atividade, vale a regra básica: o exame toxicológico tem validade de dois anos e meio, e deve obedecer o prazo para renovação”, destaca o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Alertas do Inmet preveem ventos fortes e tempestades em pelo menos 148 cidades do Paraná

A Marinha do Brasil e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgaram alertas prevendo ventos fortes e tempestades no Paraná a partir da madrugada desta sexta-feira (17).

Pelo menos 158 municípios devem ser afetados. Veja lista mais abaixo.

Em nota oficial enviada pela Diretoria de Hidrografia e Navegação à imprensa, a Marinha afirma que a passagem de uma frente fria poderá afetar a faixa litorânea dos estados de Santa Catarina e do Paraná, entre Laguna (SC) e Paranaguá (PR).

Os ventos devem chegar a até 75 km/h na direção sudoeste a sudeste entre a noite de sexta (17) e a madrugada de domingo (19), segundo a Marinha.

Já o alerta do Inmet é válido desde à 1h da madrugada desta sexta (17) até às 10h de sábado (18), e indica perigo potencial de tempestade nas regiões oeste, sudoeste e centro-sul do Paraná.

Todo o estado de Santa Catarina e o norte do Rio Grande do Sul também estão incluídos na previsão.

O Inmet alerta sobre a possibilidade de chuvas entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, ventos intensos, de 40 a 60 km/h, e possibilidade de queda de granizo.

 

"Em caso de rajadas de vento não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Evite também usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada", orienta o Instituto.

Serviços de emergência podem ser acionados pelos telefones 199, da Defesa Civil, e 193, do Corpo de Bombeiros.

 

Previsão do tempo

 

 
Imagem de satélida das 17h50 desta quinta-feira (16) — Foto: Reprodução/Simepar

Imagem de satélida das 17h50 desta quinta-feira (16) — Foto: Reprodução/Simepar

O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) explica que na sexta-feira haverá o deslocamento de uma frente fria para o mar, entre o norte gaúcho e Santa Catarina.

"No Paraná, alguma chuva isolada, mais próxima da divisa com Santa Catarina, é esperada. Temperaturas no estado se elevam um pouco mais ao norte, enquanto na metade sul a previsão é de uma elevação mais lenta", aponta o Simepar. 

Veja, abaixo, a previsão do tempo para as principais cidades paranaenses, segundo o Simepar:

SEXTA-FEIRA (17/05)

 

  • Curitiba: Nublado. Temperatura mínima de 17ºC e máxima de 25ºC
  • Londrina: Poucas nuvens. Temperatura mínima de 17ºC e máxima de 31ºC
  • Maringá: Muitas nuvens. Temperatura mínima de 20ºC e máxima de 31ºC
  • Ponta Grossa: Nublado. Temperatura mínima de 17ºC e máxima de 26ºC
  • Cascavel: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 19ºC e máxima de 26ºC
  • Guarapuava: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 17ºC e máxima de 22ºC
  • Foz do Iguaçu: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 18ºC e máxima de 24ºC
  • Paranavaí: Muitas nuvens. Temperatura mínima de 20ºC e máxima de 30ºC

 

 

SÁBADO (18/05)

  • Curitiba: Chuva. Temperatura mínima de 12ºC e máxima de 18ºC
  • Londrina: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 19ºC e máxima de 29ºC
  • Maringá: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 20ºC e máxima de 29ºC
  • Ponta Grossa: Chuva. Temperatura mínima de 16ºC e máxima de 29ºC
  • Cascavel: Chuva. Temperatura mínima de 15ºC e máxima de 19ºC
  • Guarapuava: Chuva. Temperatura mínima de 16ºC e máxima de 20ºC
  • Foz do Iguaçu: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 15ºC e máxima de 18ºC
  • Paranavaí: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 20ºC e máxima de 29ºC

 

DOMINGO (19/05)

 

  • Curitiba: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 12ºC e máxima de 16ºC
  • Londrina: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 18ºC e máxima de 23ºC
  • Maringá: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 18ºC e máxima de 25ºC
  • Ponta Grossa: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 14ºC e máxima de 18ºC
  • Cascavel: Nublado. Temperatura mínima de 14ºC e máxima de 20ºC
  • Guarapuava: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 13ºC e máxima de 18ºC
  • Foz do Iguaçu: Muitas nuvens. Temperatura mínima de 13ºC e máxima de 20ºC
  • Paranavaí: Parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura mínima de 18ºC e máxima de 25ºC

 

 

Veja, abaixo, as cidades que estão inclusas no alerta de tempestade do Inmet, válido desde à 1h da madrugada desta sexta (17) até às 10h de sábado (18):

 

  1. Agudos do Sul
  2. Altamira do Paraná
  3. Altônia
  4. Alto Piquiri
  5. Ampére
  6. Anahy
  7. Antônio Olinto
  8. Assis Chateaubriand
  9. Barracão
  10. Bela Vista da Caroba
  11. Bituruna
  12. Boa Esperança do Iguaçu
  13. Boa Vista da Aparecida
  14. Bom Jesus do Sul
  15. Bom Sucesso do Sul
  16. Braganey
  17. Brasilândia do Sul
  18. Cafelândia
  19. Cafezal do Sul
  20. Campina da Lagoa
  21. Campina do Simão
  22. Campo Bonito
  23. Campo do Tenente
  24. Candói
  25. Cantagalo
  26. Capanema
  27. Capitão Leônidas Marques
  28. Cascavel
  29. Catanduvas
  30. Céu Azul
  31. Chopinzinho
  32. Clevelândia
  33. Corbélia
  34. Coronel Domingos Soares
  35. Coronel Vivida
  36. Cruzeiro do Iguaçu
  37. Cruz Machado
  38. Diamante D'Oeste
  39. Diamante do Sul
  40. Dois Vizinhos
  41. Enéas Marques
  42. Entre Rios do Oeste
  43. Espigão Alto do Iguaçu
  44. Flor da Serra do Sul
  45. Formosa do Oeste
  46. Foz do Iguaçu
  47. Foz do Jordão
  48. Francisco Alves
  49. Francisco Beltrão
  50. General Carneiro
  51. Goioerê
  52. Goioxim
  53. Guaíra
  54. Guaraniaçu
  55. Guarapuava
  56. Honório Serpa
  57. Ibema
  58. Iguatu
  59. Inácio Martins
  60. Iporã
  61. Iracema do Oeste
  62. Irati
  63. Itaipulândia
  64. Itapejara d'Oeste
  65. Jesuítas
  66. Juranda
  67. Lapa
  68. Laranjal
  69. Laranjeiras do Sul
  70. Lindoeste
  71. Mallet
  72. Manfrinópolis
  73. Mangueirinha
  74. Marechal Cândido Rondon
  75. Mariluz
  76. Mariópolis
  77. Maripá
  78. Marmeleiro
  79. Marquinho
  80. Matelândia
  81. Medianeira
  82. Mercedes
  83. Missal
  84. Nova Aurora
  85. Nova Cantu
  86. Nova Esperança do Sudoeste
  87. Nova Laranjeiras
  88. Nova Prata do Iguaçu
  89. Nova Santa Rosa
  90. Ouro Verde do Oeste
  91. Palmas
  92. Palmital
  93. Palotina
  94. Pato Bragado
  95. Pato Branco
  96. Paula Freitas
  97. Paulo Frontin
  98. Pérola
  99. Pérola d'Oeste
  100. Piên
  101. Pinhal de São Bento
  102. Pinhão
  103. Planalto
  104. Porto Barreiro
  105. Porto Vitória
  106. Pranchita
  107. Prudentópolis
  108. Quarto Centenário
  109. Quatro Pontes
  110. Quedas do Iguaçu
  111. Ramilândia
  112. Rancho Alegre D'Oeste
  113. Realeza
  114. Rebouças
  115. Renascença
  116. Reserva do Iguaçu
  117. Rio Azul
  118. Rio Bonito do Iguaçu
  119. Rio Negro
  120. Salgado Filho
  121. Salto do Lontra
  122. Santa Helena
  123. Santa Izabel do Oeste
  124. Santa Lúcia
  125. Santa Maria do Oeste
  126. Santa Tereza do Oeste
  127. Santa Terezinha de Itaipu
  128. Santo Antônio do Sudoeste
  129. São João
  130. São Jorge d'Oeste
  131. São Jorge do Patrocínio
  132. São José das Palmeiras
  133. São Mateus do Sul
  134. São Miguel do Iguaçu
  135. São Pedro do Iguaçu
  136. Saudade do Iguaçu
  137. Serranópolis do Iguaçu
  138. Sulina
  139. Terra Roxa
  140. Toledo
  141. Três Barras do Paraná
  142. Tupãssi
  143. Ubiratã
  144. União da Vitória
  145. Vera Cruz do Oeste
  146. Verê
  147. Virmond
  148. Vitorino

 

 

 

 

 

 

 

Por - G1

 Jucepar leva informação sobre Decreto do Baixo Risco a 72 municípios do Oeste e Sudoeste

Prefeitos, secretários e agentes de desenvolvimento de 72 municípios das regiões Oeste e Sudoeste participaram nesta quinta-feira (16) de encontros sobre políticas públicas realizados em Cascavel e em Pato Branco.

As reuniões são promovidas pelo Sebrae Paraná e profissionais da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) aproveitam o momento para levar informação e orientação sobre o Decreto do Baixo Risco (Decreto 3.434/2023).

Os eventos reuniram cerca de 340 pessoas que puderam receber orientação sobre como formalizar a adesão ao decreto, que dispensa de licença 771 atividades econômicas de baixo risco no Paraná. Os municípios que não possuem regras próprias para essa questão podem aderir ao decreto estadual para proporcionar um ambiente mais favorável à abertura de empresas em seus territórios.

“Os encontros foram produtivos para facilitar o entendimento dos gestores a respeito do processo de formalização da adesão”, afirmou o coordenador de Tecnologia e de Integração da Jucepar, Idervan Caetano.

Segundo ele, nesses encontros são apresentadas aos municípios as diretrizes do decreto, que regulamentou a lei estadual da Liberdade Econômica, e implementou baixo risco no âmbito do Paraná para que as empresas obtenham seu CNPJ sem exigência de alvarás e licenciamentos.

O Paraná apareceu como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas, conforme Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre de 2024. São Paulo e Piauí estão em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. Em Santa Catarina são 290. A lei federal da Liberdade Econômica regulamenta o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.

No total são 132 municípios paranaenses que dispensam mais atividades econômicas que a classificação nacional de baixo risco, proporcionando um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas aos empreendedores locais. No cenário das capitais, Curitiba só perde para Salvador.

INTEGRAÇÃO  O coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-PR, Rubens Palma, enfatizou o papel agregador que os encontros regionais possuem na agenda dos municípios. “As reuniões têm como objetivo integrar os diversos atores da administração pública. Discutimos diversos cases de sucesso, as boas práticas que estão acontecendo nos outros municípios, tudo para melhoria do ambiente de negócio, de desenvolvimento da nossa administração pública”, contou.

Nesse contexto, Palma afirma que a participação da Jucepar e da Casa Civil, com palestras sobre o Decreto do Baixo Risco e o Descomplica Paraná, respectivamente, agregam em conhecimento para os participantes. Em Pato Branco, o encontro regional envolveu ainda temas como a Nova Lei de Licitação e, especialmente, as oportunidades que os empreendedores têm para explorar no mercado.

Também esteve nos encontros a representante da Casa Civil, Fernanda Godói, que fez uma palestra sobre o Descomplica Paraná, um programa que visa desburocratizar e tornar mais ágil a rotina do investidor e do empreendedor no Estado.

GUIA – O governo estadual produziu o Guia Prático para Implementação da Lei da Liberdade Econômica nos municípios do Paraná. O gestor municipal interessado em ter o passo a passo pode acessar o documento. Para formalização da adesão ao decreto estadual, a prefeitura precisa fazer a comunicação para os e-mails do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e da Jucepar (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

AGENDA – Esta é a segunda semana consecutiva que a Jucepar faz orientação sobre o Decreto do Baixo Risco no Interior do Paraná. Na última semana, 240 gestores de 82 municípiosque participaram de encontros em Londrina (Norte) e Maringá (Noroeste) tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas quanto à adesão a esse decreto. Os próximos encontros regionais sobre políticas públicas do Sebrae-PR acontecerão em Ponta Grossa (dia 21de maio) e Curitiba (6 de junho). Os eventos são direcionados aos agentes públicos dos municípios dessas regiões.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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