Um acordo firmado entre governo e oposição permitiu a aprovação em Comissão Especial do Senado, por votação simbólica, do projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, nesta quinta-feira (5).
Isso porque existe uma disputa em torno dos trechos que exigem que os sistemas de IA respeitem a integridade da informação e que combatam à desinformação.
O Plenário do Senado aprovou, também nesta quinta-feira (5), a urgência do texto e a expectativa é de que o mérito da medida seja analisado no Plenário da Casa na próxima terça-feira (10), quando os partidos ainda poderão sugerir novas mudanças no texto.
Para conseguir aprovar por votação simbólica – quando há acordo e os parlamentares não registram o voto no sistema –, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) retirou alguns trechos que mencionavam a integridade da informação. Por outro lado, Gomes manteve o dispositivo que diz que a integridade da informação é um dos princípios que regem o uso e o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), avaliou que o acordo não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA terão que respeitar a integridade das informações.
“Teve a exclusão de um dispositivo meio confuso, que o relator acatou pra construir essa unidade, mas não prejudica o princípio da integridade da informação”, explicou Randolfe.
O líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), sustentou que a preocupação dele era de que esses trechos prejudicassem a liberdade de expressão.
“Do ponto de vista do que eu defendia, aprimoramos o texto. Pontos que ainda precisam de um cuidado aqui ou acolá ainda existem, mas o texto ainda vai passar pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, voltando depois ao Senado se houver alteração na Câmara. Estou contente com o trabalho do relator que, em um ambiente de grande divergência, construiu um caminho de convergência”, explicou Rogério.
O diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, André Fernandes, que integra a Coalizão Direitos na Rede, ressaltou à Agência Brasil que as mudanças em relação à integridade da informação desidratam o texto, mas pode ter efeito limitado.
“Foi o acordo para que o texto avançasse, dentro da lógica de que a base do relator, que é bolsonarista, estava pressionando para a retirada desses elementos. E isso é um problema. Obviamente, é mais uma desidratação do texto que pode ser inócua ao final porque a integridade da informação ainda está como fundamento [da IA no texto]”, explicou.
Mudanças
O relator Eduardo Gomes (PL-TO) excluiu do texto, a pedido da oposição, dois dispositivos que citavam a necessidade de observar a integridade da informação nos sistemas de IA.
No documento anterior, estava previsto que, para classificar se um sistema de IA é ou não de alto risco, era necessário analisar se a tecnologia poderia causar “risco à integridade da informação, liberdade de expressão, o processo democrático e ao pluralismo político”. Esse trecho foi excluído.
O relator também excluiu o Artigo 31, que previa que o desenvolvedor de um sistema de IA, antes de disponibilizar o software no mercado para fins comerciais, deveria “garantir a adoção de medidas para identificação, análise e mitigação de riscos razoavelmente previsíveis no que tange a direitos fundamentais, o meio ambiente, a integridade da informação, liberdade de expressão e o acesso à informação”.
Por outro lado, o relator manteve, entre os fundamentos para o uso e desenvolvimento de sistemas de IA no Brasil, o seguinte critério: “integridade da informação mediante a proteção e a promoção da confiabilidade, precisão e consistência das informações para o fortalecimento da liberdade de expressão, acesso à informação e dos demais direitos fundamentais”.
O projeto de lei define que a integridade da informação é “resultado de um ecossistema informacional que viabiliza e disponibiliza informações e conhecimento confiáveis, diversos e precisos, em tempo hábil para promoção da liberdade de expressão”.
Projeto
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o texto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. Além disso, o projeto exige que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência.
O texto também prevê o respeito aos direitos autorais de artistas e jornalistas que tenham suas obras usadas por sistemas de IA e prevê uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil, com a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA).
Esse Sistema terá um papel residual, com o papel regulatório principal ficando com as atuais agências regulatórias setoriais, que ainda terão acento no SIA.
De acordo com o projeto, o SIA será responsável por “exercer competência normativa, regulatória, fiscalizatória e sancionatória plena para desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de inteligência artificial para atividades econômicas em que não haja órgão ou ente regulador setorial específico”.
O projeto ainda define quais sistemas de IA devem ser considerados de alto risco e, por isso, precisam de uma regulação mais rígida, além de proibir o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança ou outros direitos fundamentais.
O projeto proíbe, por exemplo, que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços e políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou que facilitem o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.
Por - Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) divulgou nesta quinta-feira (5) as pontuações preliminares das empresas habilitadas no credenciamento do programa Parceiro da Escola, por meio do edital de chamamento público Nº 17/2024. Este programa tem como objetivo modernizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas estaduais, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino.
Entre as empresas participantes, o Grupo Impulso Educação (Salta), responsável pelos colégios Alfa e Elite, liderou em todos os lotes, alcançando notas que variaram de 84 a 95 pontos. A parceria também atraiu grandes nomes da educação nacional, como Positivo + Tom Educação (com pontuações entre 80 e 89), o Consórcio Apogeu (82 a 88) e a Rede Cenecista - CNEC (78 a 85), que também aparecem bem classificadas em diversos lotes. Os 179 colégios do programa foram divididos em 15 lotes, abrangendo diferentes regiões do Estado.
O programa exige que as empresas tenham, no mínimo, seis anos de atuação no setor e comprovem capacidade para executar as metas de modernização previstas. A próxima etapa do processo é de consulta. Elas começam nesta sexta-feira e seguem no sábado e na próxima segunda-feira. Pais, responsáveis, estudantes maiores de 18 anos, professores e funcionários poderão votar em 177 escolas estaduais elegíveis. A votação será simultânea e ocorrerá das 8h às 20h30 na sexta e segunda-feira, e das 8h às 17h no sábado.
A comunidade escolar apta a votar decidirá pela adesão ou não ao programa em urnas instaladas nas próprias escolas. Essa consulta é um momento importante para garantir que a decisão reflita os interesses da comunidade local.
Para o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, o programa tem um papel estratégico para transformar a gestão escolar no Paraná. “Com o Parceiro da Escola, queremos proporcionar melhores condições de infraestrutura e administração, garantindo que professores e gestores possam focar no ensino. Este é um compromisso que reforça a qualidade da educação pública em nosso Estado”, afirmou.
ESTRUTURA DO PROGRAMA – O Parceiro da Escola prevê a transferência da gestão administrativa e de infraestrutura das unidades escolares para empresas especializadas, mantendo a gratuidade e a qualidade do ensino.
A supervisão dessa transferência será realizada pelo diretor da escola, que atuará como fiscal do contrato e dos serviços prestados. Atualmente, dois colégios estaduais – Aníbal Khury (Curitiba) e Anita Canet (São José dos Pinhais) – participam do projeto-piloto e já apresentam melhorias em organização, desempenho acadêmico e infraestrutura.
Confira AQUI e abaixo as classificações preliminares e o número de escolas em cada lote:
Lote 1 (AMS01) – Área Metropolitana Sul (15 escolas)
Impulso Educação (Salta): 92,00 pontos
Apogeu: 75,50 pontos
Positivo + Tom: 61,22 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Grupo Rosseau (Ceteb): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 2 (CPM01) – Centro-Norte (10 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Apogeu: 63,50 pontos
Positivo + Tom: 61,22 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Integrado: 25,68 pontos
Grupo Rosseau (Ceteb): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 3 (CTA01) – Centro-Sul (12 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Positivo + Tom: 77,22 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Dom Bosco: 26,69 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 4 (CTA02) – Região Centro-Oeste (oito escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Positivo + Tom: 77,22 pontos
Apogeu: 57,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Dom Bosco: 26,69 pontos
Grupo Rosseau (CETEB): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 5 (CTA03) – Região Centro-Leste (11 escolas)
Impulso Educação (Salta): 95,00 pontos
Apogeu: 79,50 pontos
Positivo + Tom: 67,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Dom Bosco: 26,69 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 6 (CTA04) – Região Sul (nove escolas)
Impulso Educação (Salta): 92,00 pontos
Positivo + Tom: 77,22 pontos
Apogeu: 74,50 pontos
CNEC: 44,22 pontos
Dom Bosco: 26,69 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 7 (FB001) – Região Metropolitana Norte (10 escolas)
Impulso Educação (Salta): 95,00 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
Positivo + Tom: 61,22 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Grupo Rosseau (Ceteb): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 8 (FOZ01) – Oeste do Paraná (13 escolas)
Impulso Educação (Salta): 84,00 pontos
Positivo + Tom: 59,50 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Grupo Rosseau (CETEB): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 9 (GRP01) – Grande Curitiba (10 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Positivo + Tom: 61,22 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 10 (LDA01) – Litoral e Agreste (14 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Positivo + Tom: 59,50 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 11 (LOA01) – Região Oeste (10 escolas)
Impulso Educação (Salta): 84,00 pontos
Positivo + Tom: 61,22 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
Grupo Rosseau (Ceteb): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 12 (MGA01) – Região Norte-Central (11 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
Positivo + Tom: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Fundação Educacional Menonita: 22,36 pontos
Lote 13 (PG001) – Campos Gerais (nove escolas)
Impulso Educação (Salta): 95,00 pontos
Positivo + Tom: 65,22 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Grupo Rosseau (Ceteb): 14,57 pontos
Lote 14 (TO001) – Região Sudoeste (oito escolas)
Impulso Educação (Salta): 95,00 pontos
Apogeu: 65,00 pontos
Positivo + Tom: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Astra: 11,05 pontos
Lote 15 (UMU01) – Norte-Noroeste (10 escolas)
Impulso Educação (Salta): 88,00 pontos
Positivo + Tom: 65,22 pontos
Apogeu: 59,50 pontos
CNEC: 39,22 pontos
Grupo Rosseau (CETEB): 14,57 pontos
Astra: 11,05 pontos
Por - AEN
O Paraná mantém a liderança na produção nacional de frango, com 547,5 milhões de animais abatidos no terceiro trimestre de 2024, segundo dados da produção animal divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A quantidade é similar em relação ao mesmo trimestre do ano passado, quando foram abatidos 548,3 milhões de aves no Estado, e ao segundo trimestre deste ano (565,5 milhões). O Paraná responde por 33,7% de toda a produção nacional. O Brasil inteiro somou 1,6 bilhão de unidades abatidas entre julho e setembro deste ano.
A produção de carne suína, bovina, de leites e de ovos cresceu no último trimestre no Paraná. Foram 3,16 milhões de porcos abatidos entre julho e setembro deste ano, 27,9 mil a mais que no mesmo período do ano anterior.
Os três estados do Sul lideram a produção nacional de suínos, com a região respondendo por 68% do abate nacional no terceiro trimestre. Dentro desse cenário, o Paraná ocupa a vice-liderança no País (21,1%), atrás apenas de Santa Catarina, que abateu 4,35 milhões de animais. Em todo o Brasil, a produção de carne suína atingiu 14,95 milhões de unidades no período.
O abate bovino do Paraná somou 372.428 unidades no terceiro trimestre, 13,7% a mais que entre julho e setembro de 2023 (327.606 cabeças) e 2,3% superior ao trimestre anterior (364.175). No Brasil, a produção bovina atingiu 10,37 milhões de animais no terceiro trimestre, número impulsionado por aumentos em 25 das 27 Unidades da Federação.
Além de se destacar na produção de carne, o Paraná se mantém também como um dos maiores produtores nacionais de leite e ovos. Este último é superado apenas por São Paulo e Minas Gerais. Foram 117,2 milhões de dúzias produzidas no Paraná entre julho e setembro, com o Estado contando com mais de 22 milhões de galinhas poedeiras. Houve aumento de 5,7% em relação ao mesmo período do ano anterior (110,9 milhões de dúzias).
Já a produção leiteira somou 980,2 milhões de litros adquiridos no terceiro trimestre, sendo que a grande maioria desse volume é industrializada, chegando 978,9 milhões de litros passando pelas agroindústrias. Houve um aumento de 11,4% no volume de leite produzido em relação ao segundo trimestre do ano, que chegou a 880,8 milhões de litros. O Paraná responde por 15,6% do mercado nacional.
PRODUÇÃO NO ANO – Com o último levantamento, o Paraná atingiu 1,66 bilhão de unidades de frango produzidas entre janeiro e setembro. O segundo trimestre foi o melhor em termos de produção, com 565,5 milhões de aves, mas julho foi o melhor mês de 2024, com mais de 194 milhões de abates. Já no primeiro trimestre, a produção avícola ficou em 550,7 milhões de animais.
A produção suína somou 9,5 milhões de cabeças no ano, com 3,2 milhões de porcos abatidos no segundo trimestre e 3,1 milhões no primeiro. O abate de bois e vacas ultrapassou um milhão de cabeças no ano, somando com as 331,8 mil do segundo trimestre e as 296,7 mil do primeiro. Já os ovos somaram 343,8 milhões de dúzias e a produção leiteira atingiu 2,7 bilhões de litros no acumulado do ano.
Por - AEN
O edital do Lote 6 das novas concessões rodoviárias do Paraná, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai duplicar a BR-277 entre o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, na região Centro-Sul, até Cascavel, na região Oeste. O leilão está marcado para o dia 19 de dezembro, na B3, a Bolsa de Valores do Brasil.
Devido à grande extensão do trecho, nesta terceira matéria da série da Agência Estadual de Notícias (AEN) sobre o lote serão abordadas as obras na BR-277 desde o Trevo do Relógio, em Prudentópolis, até o entroncamento com a PR-473 em Nova Laranjeiras. As duas primeiras abordaram as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e Cascavel e Nova Laranjeiras.
Serão dez segmentos de duplicação da rodovia federal, do km 303+800 ao km 336 e do km 355 ao km 480+100, pulando Guarapuava, onde a BR-277 já é duplicada – um dos trechos inclusive concluído recentemente, obra do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL).
Estes 157,3 quilômetros de duplicação passam também pelos territórios de Candói, Cantagalo, Virmond e Laranjeiras do Sul. Abaixo serão descritas as demais obras previstas para cada município, além da duplicação.
PRUDENTÓPOLIS – No território de Prudentópolis serão construídos dois viadutos do tipo Diamante, em que há uma saída e um acesso para a rodovia principal em ambos os sentidos pela pista da direita, no km 306+890 e no km 309+450, interagindo com vias locais. Também serão construídas novas pontes sobre os rios Xaxim, São João e Tigrinho, e uma nova área de escape no km 313+300, próximo ao mirante da Serra da Esperança, a única deste lote.
No km 308+500 tem início a nova iluminação em trecho de serra, que vai até o km 316+700, já no território de Guarapuava.
GUARAPUAVA – Antes de chegar no perímetro urbano de Guarapuava, serão implantados dois Diamantes no km 316+800 e km 325+200, uma nova ponte sobre o Rio das Pedras e uma correção de traçado no km 335+271.
No trecho já duplicado, será construída uma passarela para pedestres no km 339, duas vias marginais quase paralelas, do km 344+100 ao km 346+700 e do km 344 ao km 346+500, além de um diamante no km 345+140, em frente à sede da Agrogen S.A. Do outro lado da cidade, será construída outra passarela, no km 352+750, em frente à Araucária Agropeças.
No início do trecho em que as obras de duplicação serão retomadas também serão implantadas vias marginais e ciclovias em ambos lados da BR-277, do km 355 ao km 359, e uma Passagem Inferior no km 355+810. Já longe do perímetro urbano, serão construídos quatro Diamantes, no km 365, km 373 (este no entroncamento com a PR-364), km 377+900 e km 382+300, e duplicadas as pontes sobre o Rio Coutinho e sobre o Rio Campo Real, esta segunda no limite com o território de Candói.
CANDÓI – No trecho da BR-277 que cruza o território de Candói estão previstos cinco viadutos novos do tipo Diamante. No km 389, km 394+500, km 409+200 e km 416+150 as estruturas vão facilitar o acesso a vias locais, enquanto o viaduto no km 399+640 vai substituir uma rotatória em frente ao Auto Posto Lagoa Seca. Também serão duplicadas a ponte sobre o Rio Pai João, e a ponte sobre o Rio Cavernoso, limite com Cantagalo.
CANTAGALO – Em Cantagalo as obras estão concentradas no perímetro urbano do município, que vai ganhar dois viadutos do tipo Diamante, um no km 425+500, em frente ao Auto Center Dombroski, e outro no km 426+600, substituindo a rotatória com as ruas Alzira de Abreu e Pedro Rocha de Abreu. Também serão construídas novas passarelas para pedestres no km 425+100 e km 425+900, além de vias marginais em ambos os lados da rodovia. Também será duplicada a ponte sobre o Rio Cantagalo, limite com Virmond.
VIRMOND – No território de Virmond serão implantados viadutos do tipo Diamante no km 431+750 e km 443, além de nova ponte sobre o Rio Taperinha. No perímetro urbano do município serão implantadas vias marginais em ambos sentidos do km 434+400 ao km 435, bem como um Diamante no km 435, substituindo uma rotatória.
Será duplicada também a ponte sobre o Rio Tapera, no limite com Laranjeiras do Sul.
LARANJEIRAS DO SUL – Laranjeiras do Sul terá um Diamante no km 450+500 dentro do seu território, e no perímetro urbano um Diamante no km 455+100, substituindo uma rotatória com a BR-158, outro substituindo a rotatória com a Rua Ivan Ferreira do Amaral Filho no km 457+600 e um terceiro no km 457+900, entroncamento com a PRC-158. Também será construído uma passarela no km 456 e implantadas vias marginais em ambos os sentidos da rodovia, do km 455+600 ao km 458+500.
Ainda serão duplicadas as pontes sobre o Rio Laranjeiras, e sobre o Rio Xagu, no limite com Nova Laranjeiras.
NOVA LARANJEIRAS – As obras no perímetro urbano de Nova Laranjeiras incluem dois Diamantes, no km 474 e km 475+420, uma passarela no km 474+900, vias marginais do km 473+700 ao km 474, uma ciclovia do km 473+700 ao km 475+700, e outra do lado oposto da via do km 474 ao km 475+600.
Também será duplicada a ponte sobre o Rio das Cobras no km 477+140 e implantado sistema de iluminação em trecho de serra, do km 476 ao km 480, chegando até o trevo com a PR-473. As obras a partir deste trevo foram abordadas em outra matéria desta série.
LOTE – O edital do Lote 6 das concessões rodoviárias prevê também a duplicação da BR-277 entre Nova Laranjeiras e Foz do Iguaçu, além de obras nas rodovias entre Cascavel e Pato Branco. Devem ser investidos cerca de R$ 12,6 bilhões em obras e R$ 7,4 bilhões em conservação e operação de tráfego nesta concessão de 662,10 quilômetros de rodovias federais e estaduais.
Confira neste mapa a localização das obras mencionadas neste texto.
Confira no edital todas as informações completas sobre as obras.
Por - AEN
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (4) a para servidores estaduais de categorias que não recebiam o benefício, entre efetivos e comissionados.
A mudança na legislação também aumenta em R$ 200 o benefício mensal de outros 58 mil servidores dos quadros próprios do Governo do Estado que já contavam com o auxílio-alimentação, fixando o valor padrão em R$ 834,74 por mês.
“Essa é uma maneira de reconhecer o bom trabalho dos nossos servidores estaduais, que fazem a máquina pública trabalhar com cada vez mais eficiência, prestando bons serviços aos paranaenses”, afirma Ratinho Junior. “Com responsabilidade fiscal e contas equilibradas, estamos garantindo ao mesmo tempo os maiores investimentos públicos dos últimos anos e reconhecimento aos profissionais que fazem o Paraná ser exemplo nacional de gestão”.
O texto aprovado prevê que os pagamentos sejam feitos de forma retroativa ao mês de outubro. O pagamento do benefício de dezembro e dos valores retroativos a outubro e novembro deverão ser pagos no dia 13 de dezembro.
O texto da nova lei inclui no grupo de beneficiários os servidores dos quadros próprios da Adapar, Detran-PR, IDR-PR (incluindo Iapar e Emater); auditores fiscais; servidores do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná; cargos em comissão de Direção Acadêmica (DA) das instituições Estaduais de Ensino Superior; empregados públicos CLT do IDR-PR, Iapar, Emater e IAT; e servidores do quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE).
Até então, cerca de 58 mil servidores de quadros próprios do Estado já recebiam mensalmente R$ 634,74 de auxílio-alimentação. Ao longo dos últimos anos, servidores de diferentes categorias foram contemplados com o auxílio-alimentação. É o caso de bombeiros, policiais civis, militares, penais e científicos, servidores da saúde, técnicos universitários, funcionários da educação básica, procuradores, advogados, servidores da Agepar e do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). Professores do Quadro do Magistério também recebem uma gratificação no salário.
Por - AEN
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) anunciou nesta quarta-feira (04) o resultado final do Selo ERER Enedina Alves Marques, que reconhece escolas da rede estadual por suas práticas educacionais antirracistas e ações afirmativas.
ERER é a sigla referente à 'educação para as relações étnico-raciais' e o selo homenageia a primeira mulher a se formar em engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.
A iniciativa é inédita na rede pública do Governo do Estado e a entrega oficial do Selo às escolas contempladas será no início de 2025.
O projeto foi lançado em agosto de 2024 pela Coordenação de Diversidade e Direitos Humanos da Seed-PR. O objetivo é reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino.
Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.
Ao todo, 24 escolas de 13 Núcleos Regionais de Educação atingiram a pontuação necessária para receber a certificação. “Essa iniciativa reforça o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo o respeito à diversidade e combatendo o racismo estrutural desde a base”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.
“A proposta é valorizar a história e as culturas afro-brasileira, indígena e quilombola no ambiente escolar” afirma o secretário. Ele explica que a iniciativa está em conformidade com as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
DESTAQUES – O Colégio Estadual Cívico-Militar do Patrimônio Regina, localizado no Distrito do Patrimônio Regina, em Londrina, é um dos destaques no Selo ERER pela abrangência e impacto de suas iniciativas. A escola promoveu projetos que integram a valorização das culturas negra e indígena ao currículo escolar, reforçando a importância da educação para a inclusão e o respeito às diversidades étnico-raciais.
A diretora Lauriane dos Santos Lima destacou a relevância de atividades, que vão além da sala de aula, conectando os alunos com a história e a cultura de suas comunidades. Entre essas iniciativas, está o podcast "VendaCast", produzido pelos próprios estudantes, que resgatou a memória e a identidade cultural da Comunidade Negra da Venda do Alto. Esse projeto inovador uniu pesquisa histórica e produção digital, incentivando o protagonismo estudantil.
Outras ações marcantes incluíram estudos e reflexões sobre tradições culturais afro-brasileiras, como o projeto “História e o significado das tranças afro e do cabelo Black Power”, desenvolvido pela estudante Kawani de Oliveira Henrique sob a orientação da professora Natália Cenedesi, em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina.
Além disso, o protagonismo indígena foi evidenciado por iniciativas como o trabalho de Vitória Gabrielli Ribeiro Ferri, que explorou os impactos das invasões territoriais na cultura Munduruku, apresentando-o em eventos de relevância nacional, como os de Foz do Iguaçu e de Recife.
Na Escola Estadual Cecília Meireles, em Bandeirantes (NRE Cornélio Procópio), o destaque ficou por conta da oficina de dança "Passos Afro", que proporcionou uma imersão na riqueza das culturas africana e afro-brasileira. A oficina não apenas ensinou passos e coreografias tradicionais, como também contextualizou o significado cultural de danças como o Maculelê e outros ritmos africanos.
Além das práticas de dança, a atividade trouxe uma dimensão educativa, explorando o simbolismo das vestes típicas, as raízes históricas dos movimentos e a relevância cultural dessas tradições. As alunas tiveram a oportunidade de compreender como essas expressões artísticas refletem a identidade e a herança cultural africana.
A combinação de aulas práticas e conteúdos teóricos ampliou o entendimento dos estudantes sobre a diversidade e a história do continente africano.
Essas iniciativas representam o papel transformador da educação em promover o respeito à diversidade e combater o racismo. Para Galindo Pedro Ramos, técnico pedagógico da Equipe de Educação para Relações Étnico-Raciais e Escolar Quilombola da Seed-PR, os projetos reconhecidos com o Selo ERER são exemplos de como a escola pode ser um espaço de construção de equidade e cidadania.
“Eles mostram como a educação pode ser uma ferramenta transformadora, promovendo o protagonismo de estudantes negros, indígenas e quilombolas e despertando a consciência coletiva sobre a importância da equidade racial”, afirma.
Conheça todas as escolas contempladas com o Selo ERER:
Colégio Estadual Cívico-Militar Olavo Bilac, em Faxinal (Núcleo Regional de Apucarana)
Colégio Estadual Professora Rosilda de Souza Oliveira, em Piraquara (NR Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Cívico-Militar Emília Buzato, em Campo Magro (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Tenente Sprenger, em Pinhais (NRE Área Metropolitana Norte)
Colégio Estadual Alvino Schelbauer, em Rio Negro (NRE Área Metropolitana Sul)
Colégio Estadual Sagrada Família, em Campo Largo (NRE Área Metropolitana Sul)
Escola Estadual do Campo de Marilu – EF, em Iretama (NRE Campo Mourão)
Escola Estadual Maria Pereira, em Leópolis (NRE Cornélio Procópio)
Escola Estadual Cecília Meireles, em Bandeirantes (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Barão do Rio Branco, em Assaí (NRE Cornélio Procópio)
Colégio Estadual Júlia Wanderley, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual Emílio de Menezes, em Curitiba (NRE Curitiba)
Colégio Estadual São Braz, em Curitiba (NRE Curitiba)
Escola Estadual do Campo Sagrada Família, em Planalto (NRE Francisco Beltrão)
Colégio Estadual Aldo Dallago, em Ibaiti (NRE Ibaiti)
Colégio Estadual do Campo Joaquim Maximiano Marques, em Carlópolis (NRE Jacarezinho)
Escola Cesar Soriani – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Sertanópolis (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Professor Francisco Villanueva, em Rolândia (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar Manuel Bandeira, em Cambé (NRE Londrina)
Colégio Estadual Cívico-Militar do Patrimônio Regina, em Londrina (NRE Londrina)
Escola Professora Selma Rodrigues dos Santos – EI EF na Modalidade de Educação Especial, em Terra Rica (NRE Paranavaí)
Colégio Estadual do Campo Henrique Denck, em Ipiranga (NRE Ponta Grossa)
Colégio Estadual do Campo Professor Estanislau Wrublewski, em Cruz Machado (NRE União da Vitória).
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Por - AEN
